- 1 -De acordo com o ponto IV do anexo ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, alterado pelo Decreto-Lei n.º 10/2018, de 14 de fevereiro, a Comissão Municipal de Defesa da Floresta de Ponte da Barca, aprovou em 06/04/2018, os critérios específicos de gestão de combustíveis para as faixas de gestão inseridas na área do Parque Nacional da Peneda-Gerês.
- 2 -Os critérios específicos de gestão de combustíveis referidos no ponto anterior, constam no Anexo VI.
Artigo 6.º — Critérios específicos de gestão de combustíveis
Vigente desde: 24/01/2022