Encontram-se sujeitas a servidões e restrições de utilidade pública as áreas identificadas na planta de condicionantes, de acordo com grafismo próprio consignado pela legenda respetiva, e que correspondem às seguintes:
- 1 -Recursos Naturais:
- 1.1 -Recursos Hídricos:
- 1.1.1 -Domínio Público Hídrico;
- 1.2 -Recursos Agrícolas e Florestais:
- 1.2.1 -Reserva Agrícola Nacional;
- 1.3 -Recursos Ecológicos:
- 1.3.1 -Reserva Ecológica Nacional;
- 1.3.2 -Rede Nacional de Áreas Protegidas - Parque Natural Sintra-Cascais;
- 1.3.3 -Rede Natura 2000 (Lista Nacional de Sítios);
- 2 -Património Cultural:
- 2.1 -Património Mundial:
- 2.1.1 -Zona Especial de Proteção da Paisagem Cultural de Sintra (ZEP);
- 3 -Infraestruturas:
- 3.1 -Drenagem de Águas Residuais.