Extinção de vínculo de emprego público constituído por tempo indeterminado com esta entidade, mediante aviso prévio, nos termos do disposto nos artigos 304.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP)
Emissor
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Casa Pia de Lisboa, I. P.