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Artigo 3.º — Conteúdo Documental

Vigente desde: 12/08/2021
  1. 1 -O PMDFCI de Portalegre, é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Diagnóstico;
    2. b)Plano de Ação.
  2. 2 -O Diagnóstico constitui uma base de informação que se traduz na caracterização sucinta e clarificadora das especificidades do município, que para todos os efeitos é parte integrante do PMDFCI e que compreende os seguintes capítulos:
    1. a)Caracterização Física;
    2. b)Caracterização Climática - Caracterização da População;
    3. c)Caracterização da População;
    4. d)Caracterização da Ocupação do Solo e zonas especiais;
    5. e)Análise do histórico e casualidade dos incêndios rurais;
    6. f)Anexos - Cartografia.
  3. 3 -O Plano de Ação compreende o planeamento de ações que suportam a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental e que compreende os seguintes capítulos:
    1. a)Enquadramento do Plano no âmbito do Sistema de Gestão Territorial e no Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SDFCI);
    2. b)Modelos de Combustíveis, Cartografia de Risco e Prioridades de Defesa contra Incêndios Florestais;
    3. c)Objetivos e Metas do PMDFCI;
    4. d)Eixos Estratégicos;
    5. e)Estimativa de Orçamento para Implementação do PMDFCI;
    6. f)Anexos - Cartografia.
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