Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Torres Vedras
Foi aprovada a alteração da delimitação da REN para o município de Torres Vedras, com as áreas a excluir (E15, E16 e E17) identificadas na planta e no quadro anexo ao presente aviso, que dele fazem parte integrante.
A referida planta e a memória descritiva do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, bem como na Direção Geral do Território.
A presente alteração da delimitação da REN para o município de Torres Vedras produz efeitos no dia seguinte à sua publicação.
13 de fevereiro de 2023. - A Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida.
QUADRO ANEXO
Alteração da Reserva Ecológica do Município de Torres Vedras
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
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