1) A Escola Superior de Enfermagem S. Francisco das Misericórdias, adiante designada por Escola, é um estabelecimento de ensino superior, politécnico, particular, que sucede à Escola Superior de Enfermagem das Franciscanas Missionárias de Maria.
2) A Escola é instituída pela União das Misericórdias Portuguesas, adiante designada por UMP (de acordo com o Decreto-Lei n.º 261/97 de 30 de Setembro).
3) A Escola tem uma duração indeterminada.