São direitos dos docentes, em especial:
- a)Exercer livremente a profissão, nomeadamente no que se refere às competências inerentes à categoria e cargo que exercem, tendo como limitações a legislação vigente, o código deontológico, o presente Estatuto e os Regulamentos da Escola;
- b)Ser respeitado pelas suas convicções políticas, religiosas e filosóficas;
- c)Ter acesso à progressão da carreira aplicada aos docentes do Ensino Superior Politécnico;
- d)Participar, através dos seus representantes e de acordo com a lei vigente e os presentes Estatutos, nos Conselhos, Técnico-Científico e Pedagógico da Escola;
- e)Ter condições de trabalho que garantam o respeito pela deontologia profissional e pelo direito dos estudantes a um ensino de qualidade;
- f)Ter garantida a formação permanente;
- g)Utilizar os serviços da Escola de acordo com os regulamentos aprovados.