A Universidade Autónoma de Lisboa "Luís de Camões", adiante designada por U.A.L., é um estabelecimento de ensino superior universitário, reconhecido nos termos legais pelo Ministério da Tutela, e de que é titular a CEU - Cooperativa de Ensino Universitário, c.r.l., adiante designada por Entidade Instituidora.