- 1 -Podem aceder à matricula na U.A.L.:
- a)Para os cursos de 1.º ciclo de estudos, os estudantes que reunam as condições legais de acesso ao ensino superior;
- b)Para os cursos de 2.º e 3.º ciclos de estudos, de pós-graduação e de formação especializada, os estudantes que preencham as condições exigidas por lei e as definidas pelo conselho científico ou pela Comissão Científica dos Departamentos, consoante os casos.
- 2 -As regras e critérios de contingentação, selecção e seriação dos candidatos são fixados pelo conselho científico da U.A.L., com base nos normativos legais vigentes, ouvido o Reitor;
Artigo 59.º — Acesso
Vigente desde: 25/08/2009