Alteração do Regulamento de Apoio ao Associativismo e Outras Entidades da Freguesia de Redondo
Os apoios a prestar pela Freguesia de Redondo destinam-se apoiar o desenvolvimento associativo e outras entidades, atividades e eventos de caráter pontual através das seguintes modalidades:
Data, local, objetivos a atingir, as ações a desenvolver, publico alvo, número previsto de participantes, os recursos humanos e orçamento.
1.ª fase - Até ao último dia útil do mês de março de cada ano, com exceção das candidaturas ao apoio a atividades de caráter pontual, as quais devem ser efetuadas com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis sobre a data da sua realização.
2.ª fase - Até ao último dia útil do mês de setembro para as entidades e organismos de natureza desportiva.
Sempre que o julgue conveniente, a Junta de Freguesia poderá aprovar normativos específicos que regulem os apoios por setor ou atividade, desde que, os mesmos não contrariem as disposições do presente regulamento.
Os casos omissos do presente Regulamento serão analisados e deliberados pelo órgão Executivo da Freguesia de Redondo.
Com a aprovação, publicação e entrada em vigor do presente Regulamento, considera-se revogado o anterior Regulamento de Apoio ao Associativismo da Freguesia de Redondo e demais disposições ou atos administrativos que disponham em contrário.
O presente Regulamento entra em vigor no 5.º dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República.
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