1 -No ano 2021, apenas poderão aceder à realização do Exame de Reconhecimento Específico os candidatos cujo processo tenha sido submetido na plataforma digital da DGES até à data limite de 1 de outubro e cuja instrução esteja completa de acordo com a notificação dos serviços da Escola Médica Portuguesa (EMP) respetiva para apresentação dos documentos e pagamento de emolumentos em falta.
2 -Assim, considerar-se-ão completos para o efeito os processos que contenham a documentação solicitada, cujo emolumento associado ao pedido esteja pago mediante entrega do respetivo comprovativo dentro do prazo definido na notificação.
3 -Todas as candidaturas rececionadas até 1 de outubro que não cumpram os requisitos de instrução (documentação completa e/ou pagamento do emolumento nos prazos definidos na notificação por cada EMP, serão consideradas apenas para o processo do ano 2022, desde que cumpram as obrigações em falta.