Torna público ter o representante permanente da República Portuguesa em Estrasburgo depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Setembro de 1991, o instrumento de ratificação da Carta Social Europeia
Emissor
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos