Aviso n.º 151/95
Em vigorTorna público ter a Itália ratificado, em 27 de Janeiro de 1995, o Protocolo de alterações à Carta Social Europeia, de 21 de Outubro de 1991
- Emissor
- Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 15/07/1995