Revisão do Plano Diretor Municipal de Tomar
1.ª LOE - Dinamização económica
Objetivos:
2.ª LOE - Estruturação da mobilidade
Objetivos:
3.ª LOE - Estruturação do espaço urbano e do espaço rústico
Objetivos:
4.ª LOE - Valorização ambiental e da paisagem
Objetivos:
Em consonância com a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, o modelo de ordenamento territorial, assenta nos seguintes elementos estruturantes:
Os núcleos históricos constituem conjuntos edificados com valor patrimonial que se destacam pelo seu interesse arquitetónico, histórico ou etnológico no concelho de Tomar, correspondendo ao centro histórico de Tomar e a parte dos aglomerados de Asseiceira, Cem Soldos, Paialvo, Pedreira e Olalhas, encontrando-se identificados na Planta de ordenamento.
Na zona de respeito da Barragem de Castelo do Bode e dos órgãos de segurança e de utilização da albufeira, representada na Planta de Condicionantes, é interdita:
O Plano procede à classificação das zonas sensíveis, das zonas mistas e das zonas de conflito da seguinte forma:
Os solos afetos à Estrutura Ecológica Municipal, adiante abreviadamente designada EEM, destinam-se a assegurar a conservação dos espaços vitais para os processos biofísicos, a melhorar as condições ambientais e a promover o recreio e o bem-estar das populações.
Nas áreas da Estrutura Ecológica Municipal que incidem sobre a categoria dos Espaços florestais são aplicadas as normas de gestão dos recursos florestais previstas no Programa Regional de Ordenamento Florestal em vigor para os espaços florestais com as funções principais de "proteção" ou de "conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos".
Nos espaços centrais nível 2 aplica-se o disposto no artigo anterior, com exceção da altura máxima da fachada prevista na alínea b) do n.º 2 que é, nestes espaços, de 4 pisos.
Na área do Complexo dos Templários são admitidas obras de alteração, ampliação e reconstrução das edificações existentes que se encontrem devidamente licenciadas, objeto de comunicação prévia ou autorizadas, desde que se mantenha a altura do edifício e podendo a área de construção ser acrescida até ao total de 300 m2 e ao índice máximo de utilização do lote ou parcela de 0,8, excetuando-se as parcelas cuja utilização já ultrapasse o referido índice ou o valor máximo de área de construção, caso em que não será permitido qualquer aumento de área de construção dos edifícios em questão.
As novas edificações e as obras de ampliação e de alteração ficam sujeitas às seguintes condições:
Nas edificações, licenciadas, objeto de comunicação prévia ou autorizadas, existentes em solo rústico, com excepção do que se integra na zona de proteção da Albufeira de Castelo de Bode, e destinadas a usos não admitidos na respetiva categoria, apenas são admitidas obras de ampliação, de alteração e de reconstrução nas seguintes condições:
Nas edificações, licenciadas ou objeto de comunicação prévia, existentes em solo rústico na zona de proteção da Albufeira de Castelo de Bode, bem como às novas construções que surjam em aglomerados rurais, aplica-se o artigo 30.º do presente Regulamento.
Sem prejuízo das disposições e exceções específicas associadas a cada uso dominante definidas no presente Regulamento, os acessos na zona de proteção da Albufeira de Castelo de Bode ficam sujeitos às seguintes regras:
Nos espaços agrícolas integrados na zona de proteção da Albufeira de Castelo de Bode observar-se-ão as seguintes disposições:
Os novos povoamentos florestais nos espaços florestais devem contemplar as espécies de árvores florestais a priveligiar previstas para a respectiva Sub-Região Homogénea identificada no Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo, incluindo as espécies autóctones nele indicadas.
Nos espaços florestais, o corte ou arranque de quaisquer exemplares de Quercus spp., que não sejam sobreiros ou azinheiras, depende de autorização da Câmara Municipal de Tomar.
Os espaços de exploração de recursos geológicos (G) encontram-se identificados na planta de ordenamento, correspondendo às pedreiras existentes e licenciadas.
Os espaços destinados a equipamentos e infraestruturas e outras estruturas ou ocupações incluem:
No município de Tomar é definida uma única área de vocação turística que abrange a totalidade do seu território classificado como solo rústico, excluindo as áreas com ocupações e usos incompatíveis, nomeadamente instalações pecuárias, explorações de inertes, áreas industriais e logísticas, parques de sucata, indústrias isoladas ou outras ocupações que ponham em causa a qualidade ambiental ou paisagística.
Os NDT devem observar os seguintes critérios:
Na elaboração e aprovação do instrumento de planeamento territorial e na celebração do contrato de NDT e do contrato de urbanização deve ser tido em conta o seguinte:
A rede viária identificada no PDMT é constituída:
No que se refere às infraestruturas de abastecimento de água, de drenagem de águas residuais, de telecomunicações, de linhas de alta tensão e de gasodutos, os respetivos traçados, bem como as respetivas áreas de servidão, estão delimitados na planta de condicionantes.
Na cidade de Tomar:
Em Espaços de Atividades Económicas:
(ver documento original)
Nota. - Ac - área de construção do edifício (valor expresso em m2); Ac hab. - área de construção para habitação; Ac com. - área de construção do edifício para comércio; Ac. serv. - área de construção do edifício para serviços; Ac ind. armaz. - área de construção do edifício para indústria e armazéns.
Os planos de urbanização, planos de pormenor ou unidades de execução que concretizarem as UOPG podem não acatar estritamente os limites definidos para as mesmas na planta de ordenamento, desde que tal se justifique por razões da sua operacionalização face aos limites cadastrais, à aplicação de critérios de equidade entre proprietários ou à adequação aos objetivos programáticos definidos no presente Plano para cada uma das UOPG.
O Plano entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Hierarquia dos Aglomerados Urbanos e Aglomerados Rurais
Hierarquia dos Aglomerados Urbanos
(ver documento original)
Aglomerados Rurais
(ver documento original)
ANEXO II
Valores Culturais
Elementos do património (arquitetónico e arqueológico) classificado ou em vias de classificação
(ver documento original)
Outros elementos do património arquitetónico não classificados
(ver documento original)
Outros elementos do património arqueológico não classificados
(ver documento original)
Núcleos Históricos
(ver documento original)
ANEXO III
Unidades Operativas de Planeamento e Gestão
UOPG A - Várzea Grande
1 - A UOPG da Várzea Grande integra terrenos públicos e privados e destina-se à requalificação da praça e da zona envolvente de modo a que possa constituir um espaço de receção da cidade de Tomar, salvaguardando a vista do Castelo de Tomar a partir da entrada da cidade em São Lourenço.
2 - Os objetivos desta UOPG são a requalificação do espaço público e do interface de transportes, a requalificação do Convento de São Francisco para a instalação de equipamento colectivo e a criação de habitação e comércio.
3 - A UOPG da Várzea Grande deve ser objeto de um plano territorial municipal, elaborado com base num programa acordado com as diversas entidades com possível intervenção na sua execução, ou alternativamente, deverá ser executada através da delimitação de Unidades de Execução, aplicando-se nestas o sistema de cooperação.
UOPG B - Avessadas
1 - Para a UOPG de Avessadas, não obstante corresponder a um Plano de Pormenor em vigor, dado o reconhecimento de ajustes a promover para essa área e ainda de carências em termos de equipamentos colectivos e de instalação de atividades económicas que ali poderão ser colmatadas, prevê-se a elaboração de um Plano de Urbanização que revogue o Plano de Pormenor, implicando a redefinição dos seus limites.
2 - As funções a instalar nesta UOPG incluem a habitação, atividades económicas (designadamente de unidades comerciais de dimensão relevante e o Campus da Inovação) e equipamentos colectivos de irradiação municipal e local. Incluem-se nesta UOPG as seguintes Sub-UOPG:
i) Sub-UOPG B1 - Campus da Inovação;
ii) Sub-UOPG B2 - Central 1
3 - Nesta UOPG deve ser acautelada a articulação viária com a envolvente, assegurando a ligação entre a Estrada da Serra (EM 531) e a Estrada de Coimbra (EN 110).
UOPG C - Bacelos e Casal dos Frades
1 - A UOPG de Bacelos e Casal dos Frades destina-se promover a qualificação e estruturação urbana da envolvente, nomeadamente a articulação entre operações urbanísticas recentes e futuras, no que toca à rede viária e opções morfo-tipológicas.
2 - Os objetivos desta UOPG incluem ainda:
a) Permitir a possibilidade de ligação entre a Choromela e o Rio Nabão, nomeadamente à ponte prevista no Plano de Pormenor do Açude de Pedra e desta a Bacelos;
b) Assegurar a ligação pedonal à área de Rede Natura 2000 qualificada como espaço verde de protecção e conservação e a criação de estruturas de recreio e lazer.
3 - À UOPG de Bacelos e Casal dos Frades aplicam-se as disposições relativas às categorias de espaços centrais tipo 2 e de espaços verdes, devendo as operações urbanísticas ser enquadradas numa ou mais Unidades de Execução, aplicando-se nestas o sistema de cooperação.
UOPG D - Parque Empresarial de Tomar
1 - A UOPG do Parque Empresarial de Tomar destina-se a promover a ampliação da zona industrial e requalificação do seu espaço público, nomeadamente na articulação das novas atividades a instalar com as já existentes.
2 - As funções permitidas nesta UOPG incluem, para além da indústria, a armazenagem, comércio e serviços complementares ao funcionamento da zona industrial e equipamentos colectivos.
3 - Nesta UOPG aplicam-se os parâmetros de edificabilidade relativos à categoria de espaços de atividades económicas, estabelecidos no Artigo 39.º, devendo as operações urbanísticas a desenvolver ser enquadradas numa ou mais Unidades de Execução, aplicando-se nestas o sistema de cooperação.
UOPG E - Espaço de Atividades Económicas do Alto do Pintado
1 - A UOPG de Alto do Pintado destina-se a promover a instalação de atividades económicas, designadamente indústria, armazenagem, comércio e serviços complementares à atividade industrial, podendo ainda nela ser criados equipamentos colectivos.
2 - Os objetivos desta UOPG incluem ainda:
a) A requalificação do espaço público;
b) Assegurar correta articulação com a EN 110, limitando os acessos directos à via.
3 - Nesta UOPG aplicam-se os parâmetros de edificabilidade relativos à categoria de espaços de atividades económicas, estabelecidos no Artigo 39.º, devendo as operações urbanísticas a desenvolver ser enquadradas numa ou mais Unidades de Execução, aplicando-se nestas o sistema de cooperação.
UOPG F - Espaço de Atividades Económicas de Vale dos Ovos
1 - A UOPG de Vale dos Ovos destina-se a promover a instalação de atividades económicas, designadamente indústria, armazenagem, comércio e serviços complementares à actividade industrial, podendo ainda nela ser criados equipamentos colectivos.
2 - A UOPG de Vale dos Ovos deve ser objeto de um plano territorial municipal ou, alternativamente, deverá ser executada através da delimitação de Unidades de Execução, aplicando-se nestas o sistema de cooperação.
3 - Às operações urbanísticas a desenvolver nesta UOPG aplicam-se os parâmetros de edificabilidade relativos à categoria de espaços de atividades económicas, estabelecidos no Artigo 39.º
UOPG G - Espaço de Atividades Económicas da Serra
1 - A UOPG de Serra destina-se a promover a instalação de atividades económicas, designadamente indústria, armazenagem, comércio e serviços complementares à atividade industrial, podendo ainda nela ser criados equipamentos colectivos.
2 - Deve assegurar-se a correta articulação com a via rodoviária variante ao aglomerado de Serra, limitando os acessos directos à via.
3 - Nesta UOPG aplicam-se os parâmetros de edificabilidade relativos à categoria de espaços de atividades económicas, estabelecidos no Artigo 39.º, devendo as operações urbanísticas a desenvolver ser enquadradas numa ou mais Unidades de Execução, aplicando-se nestas o sistema de cooperação.
UOPG H - Espaço de Atividades Económicas da Olalhas
1 - A UOPG de Olalhas destina-se a promover a instalação de atividades económicas, designadamente indústria, armazenagem, comércio e serviços complementares à atividade industrial, podendo ainda nela ser criados equipamentos colectivos.
2 - Nesta UOPG aplicam-se os parâmetros de edificabilidade relativos à categoria de espaços de atividades económicas, estabelecidos no Artigo 39.º, devendo as operações urbanísticas a desenvolver ser enquadradas numa ou mais Unidades de Execução, aplicando-se nestas o sistema de cooperação.
ANEXO IV
Critérios e orientações para projeto e manutenção da rede viária do concelho de Tomar
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
62674 - ssaigt.dgterritorio.pt
62674 - ssaigt.dgterritorio.pt
62674 - ssaigt.dgterritorio.pt
62674 - ssaigt.dgterritorio.pt
62674 - ssaigt.dgterritorio.pt
62674 - ssaigt.dgterritorio.pt
62674 - ssaigt.dgterritorio.pt
62674 - ssaigt.dgterritorio.pt
62674 - ssaigt.dgterritorio.pt
62674 - ssaigt.dgterritorio.pt
62674 - ssaigt.dgterritorio.pt
62674 - ssaigt.dgterritorio.pt
62674 - ssaigt.dgterritorio.pt
62674 - ssaigt.dgterritorio.pt
62674 - ssaigt.dgterritorio.pt
62674 - ssaigt.dgterritorio.pt
62674 - ssaigt.dgterritorio.pt
62674 - ssaigt.dgterritorio.pt
62674 - ssaigt.dgterritorio.pt
62674 - ssaigt.dgterritorio.pt
62674 - ssaigt.dgterritorio.pt
62674 - ssaigt.dgterritorio.pt
62674 - ssaigt.dgterritorio.pt
62674 - ssaigt.dgterritorio.pt
62674 - ssaigt.dgterritorio.pt
62783 - ssaigt.dgterritorio.pt
62783 - ssaigt.dgterritorio.pt
62783 - ssaigt.dgterritorio.pt
62783 - ssaigt.dgterritorio.pt
62783 - ssaigt.dgterritorio.pt
62783 - ssaigt.dgterritorio.pt
62783 - ssaigt.dgterritorio.pt
62783 - ssaigt.dgterritorio.pt
62783 - ssaigt.dgterritorio.pt
62783 - ssaigt.dgterritorio.pt
62783 - ssaigt.dgterritorio.pt
614902918