Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, dos n. os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, dos artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 junho, e dando cumprimento aos trâmites previstos na Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de cinco dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para colmatar as necessidades transitórias de assistentes operacionais