Aprovação da 2.ª alteração à 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal da Batalha
Após a entrada em vigor da presente revisão, mantém plena eficácia os seguintes instrumentos:
Na área do Plano são observadas todas as proteções, servidões administrativas e restrições de utilidade pública em vigor, mesmo que não identificadas na Planta de Condicionantes, nomeadamente:
i1) Leitos e margens de cursos de água
ii1) Zona de proteção imediata;
ii2) Zona de proteção intermédia;
ii3) Zona de proteção alargada.
i1) Média Tensão;
i2) Alta Tensão.
ii1) Muito Alta Tensão;
ii2) Subestação da RNT.
vi1) Faixas de desobstrução - FH Montejunto/Lousã, despacho conjunto A-97/90-XI, de 27 de outubro;
vi2) Faixas de desobstrução - FH Serra dos Candeeiros/Leiria, despacho conjunto A-27/97-XIII, de 20 de março.
viii1) Gasoduto RNTGN
viii2) Ramal de Distribuição
i1) A19/IC2 e respetiva zona de servidão non aedificandi (50 m);
i2) IC9 e respetiva zona de servidão non aedificandi (35 m);
ii1) EN1, EN356 e respetiva zona de servidão non aedificandi (20 m);
iii1) Estradas Municipais
iii2) Caminhos Municipais
(Alterada a designação)
(Alterada a designação)
(Alterada a designação)
[...]
Quadro 1: Parâmetros de edificabilidade em espaços agrícolas
(ver documento original)
(Alterada a designação)
[...]
Quadro 2: Parâmetros de edificabilidade em espaços mistos de uso silvícola e agrícola
(ver documento original)
[...]
Quadro 3: Parâmetros de edificabilidade em áreas florestais de conservação
(ver documento original)
[...]
Quadro 4: Parâmetros de edificabilidade nas áreas florestais de produção
(ver documento original)
(Alterada a designação)
(Alterada a designação)
Quadro 6: Parâmetros de edificabilidade nos aglomerados rurais
(ver documento original)
Quadro 5: Parâmetros de edificabilidade nas áreas de edificação dispersa
[...]
(1) [...]
(2) [...]
(3) [...]
(4) [...]
(5) [...]
(Alterada a designação)
Estes espaços identificam equipamentos existentes ou previstos em solo rústico.
[...]
[...]
Quadro 8: Parâmetros de edificabilidade em Espaços Habitacionais de tipo I e tipo II
(ver documento original)
(Aditado)
(Aditado)
(Aditado)
Quadro 9: Parâmetros de edificabilidade em Espaços Urbanos de Baixa Densidade
(ver documento original)
Os espaços de atividades económicas correspondem a espaços delimitados na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo que contemplam, ou que podem vir a contemplar, atividades industriais bem como outras funções complementares, designadamente armazenagem, logística, comércio, serviços, estabelecimentos hoteleiros e outras atividades que se revelem incompatíveis com o uso habitacional.
[...]
Os espaços de uso especial - espaços de equipamentos existentes, identificados e delimitados na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, correspondem a espaços onde são prestados serviços à população, nomeadamente no âmbito da saúde, da educação, da segurança social e da prevenção e segurança, onde são facultadas as condições para a prática de atividades desportivas e de recreio e lazer, bem como de atividades culturais, empreendimentos turísticos, podendo ainda contemplar estabelecimentos de restauração e bebidas, bem como locais de entretenimento complementares.
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Alterada a designação)
(Revogado.)
As licenças de prospeção e pesquisa e de exploração de recursos energéticos e geológicos, em Selada e Casal do Gaio, emitidas após 10 de outubro de 2017, consideram-se caducadas após a entrada em vigor do presente Plano.
ANEXO I
Orientações e Determinações relativas ao Uso do Solo nas Áreas Integradas na Rede Natura 2000
[...]
ANEXO II
Valores Culturais
Património classificado como Monumento Nacional
Património classificado como Imóveis de Interesse Público
Património classificado como Imóveis de Interesse Municipal
Património classificado como Sítios de Interesse Municipal
Património em Vias de Classificação
Património Arqueológico
I -[...]
II -[...]
III -[...]
IV -[...]
V -[...]
VI -[...]
VII -[...]
VIII -[...]
IX -[...]
X -[...]
XI -[...]
XII -[...]
XIII -[...]
XIV -[...]
XV -[...]
XVI -[...]
XVII -[...]
XVIII -[...]
XIX -[...]
XX -[...]
XXI -[...]
XXII -[...]
XXIII -[...]
XXIV -[...]
XXV -[...]
XXVI -[...]
XXVII -[...]
XXVIII -[...]
XXIX -[...]
XXX -[...]
XXXI -[...]
XXXII -[...]
XXXIII -[...]
XXXIV -[...]
XXXV -[...]
XXXVI -[...]
XXXVII -[...]
XXXVIII -[...]
XXXIX -[...]
XL -[...]
XLI -[...]
XLII -[...]
XLIII -[...]
XLIV -[...]
XLV -[...]
XLVI -[...]
XLVII -[...]
XLVIII -[...]
XLIX -[...]
L -[...]
LI -[...]
LII -[...]
LIII -[...]
LIV -[...]
LV -[...]
LVI -[...]
LVII -[...]
Após a entrada em vigor da presente revisão, mantém plena eficácia os seguintes instrumentos:
Na área do Plano são observadas todas as proteções, servidões administrativas e restrições de utilidade pública em vigor, mesmo que não identificadas na Planta de Condicionantes, nomeadamente:
i1) Leitos e margens de cursos de água
ii1) Zona de proteção imediata;
ii2) Zona de proteção intermédia;
ii3) Zona de proteção alargada.
i1) Média Tensão;
i2) Alta Tensão.
ii1) Muito Alta Tensão;
ii2) Subestação da RNT.
vi1) Faixas de desobstrução - FH Montejunto/Lousã, despacho conjunto A-97/90-XI, de 27 de outubro;
vi2) Faixas de desobstrução - FH Serra dos Candeeiros/Leiria, despacho conjunto A-27/97-XIII, de 20 de março.
viii1) Gasoduto RNTGN
viii2) Ramal de Distribuição
i1) A19/IC2 e respetiva zona de servidão non aedificandi (50 m);
i2) IC9 e respetiva zona de servidão non aedificandi (35 m);
ii1) EN1, EN356 e respetiva zona de servidão non aedificandi (20 m);
iii1) Estradas Municipais
iii2) Caminhos Municipais
Os espaços agrícolas são constituídos pelas áreas incluídas na Reserva Agrícola Nacional (RAN) e outras com características semelhantes, que detêm o maior potencial agrícola do concelho e destinam-se ao desenvolvimento das atividades agrícolas.
A edificabilidade, quando permitida de acordo com o artigo anterior e sem prejuízo do disposto no seu n.º 5, fica sujeita aos parâmetros constantes no quadro seguinte:
Quadro 1: Parâmetros de edificabilidade em espaços agrícolas
(ver documento original)
Estes espaços constituem áreas não integradas na Reserva Agrícola Nacional, mas cujas características pedológicas e de localização atual os potenciam para possíveis usos agrícolas ou florestais e corresponde ao corredor agrícola de transição entre a área florestal de pinheiro-bravo e eucalipto a oeste do concelho e o Maciço Calcário Estremenho.
A edificabilidade, quando permitida de acordo com o artigo anterior e sem prejuízo do disposto no seu n.º 3, fica sujeita aos parâmetros constantes no quadro seguinte:
Quadro 2: Parâmetros de edificabilidade em espaços mistos de uso silvícola e agrícola
(ver documento original)
As áreas florestais de conservação são espaços florestais conservacionistas correspondentes às seguintes situações:
A edificabilidade, quando permitida de acordo com o artigo anterior e sem prejuízo do disposto no seu n.º 5, fica sujeita aos parâmetros constantes no quadro seguinte:
Quadro 3: Parâmetros de edificabilidade em áreas florestais de conservação
(ver documento original)
As áreas florestais de produção correspondem a áreas com elevado potencial nomeadamente para produção de produtos lenhosos e não lenhosos, nomeadamente frutos, sementes e resinas.
Quadro 4: Parâmetros de edificabilidade nas áreas florestais de produção
(ver documento original)
As áreas naturais de tipo I caracterizam-se por um grau elevado de sensibilidade ecológica e correspondem a uma faixa envolvente dos leitos dos principais cursos de água que constituem corredores ecológicos de acompanhamento das linhas de água, independente da existência ou não de galerias ripícolas.
As áreas naturais de tipo II correspondem a valores naturais e paisagísticos com importância relevantes do ponto de vista da conservação da natureza, que se caracterizam por um grau moderado de sensibilidade ecológica, englobando:
A edificabilidade, quando permitida de acordo com o artigo anterior e sem prejuízo do disposto na alínea a) do seu n.º 3, fica sujeita aos parâmetros constantes no quadro seguinte:
Quadro 5: Parâmetros de edificabilidade em áreas naturais de tipo II
(ver documento original)
São zonas onde ocorre atividade produtiva significativa e que correspondem às áreas concessionadas licenciadas ou em vias de licenciamento, com exploração intensiva, face ao interesse económico e à importância do recurso geológico.
São áreas com recursos geológicos já identificados, que correspondem às áreas prioritárias para expansão dos espaços de exploração existentes, estando a sua utilização condicionada ao nível de esgotamento das reservas disponíveis e evolução da recuperação paisagística dos espaços de exploração consolidados, com base nos seguintes pressupostos:
Sem prejuízo dos condicionamentos legais aplicáveis, nomeadamente os relativos ao uso, ocupação e transformação do solo no Perímetro Florestal da Batalha, na ampliação de explorações de massas minerais são permitidas áreas específicas para a instalação de edifícios de apoio e de outros estabelecimentos industriais que se prendam com a atividade transformadora relacionada com a atividade extrativa, de acordo com o disposto no n.º 2 do Artigo 32.º, e mediante o compromisso de, uma vez finda a exploração, essas edificações serem demolidas.
Quadro 6: Parâmetros de edificabilidade nos aglomerados rurais
(ver documento original)
As áreas de edificação dispersa correspondem a áreas existentes de uso misto, sem funções urbanas prevalecentes, de ocupação rarefeita.
Quadro 7: Parâmetros de edificabilidade nas áreas de edificação dispersa
(ver documento original)
As intervenções de reconstrução, alteração e ampliação, bem como as novas edificações estão sujeitas aos seguintes parâmetros:
Estes espaços identificam equipamentos existentes ou previstos em solo rústico.
As obras de reconstrução, alteração e ampliação de edifícios que constituam preexistências, nos termos do artigo 9.º, bem como as novas edificações estão sujeitas aos seguintes condicionamentos e parâmetros:
Nos espaços centrais, as novas edificações e as obras de reconstrução, alteração e ampliação de edifícios que constituam preexistências, nos termos do artigo 9.º, têm que se integrar harmoniosamente no tecido urbano construído tendo em consideração as características morfológicas e tipológicas da envolvente e respeitar as seguintes disposições:
Quadro 8: Parâmetros de edificabilidade em Espaços Habitacionais de tipo I e tipo II
(ver documento original)
Quadro 9: Parâmetros de edificabilidade em Espaços Urbanos de Baixa Densidade
(ver documento original)
Os espaços de atividades económicas correspondem a espaços delimitados na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo que contemplam, ou que podem vir a contemplar, atividades industriais bem como outras funções complementares, designadamente armazenagem, logística, comércio, serviços, estabelecimentos hoteleiros e outras atividades que se revelem incompatíveis com o uso habitacional.
A edificação de novos edifícios e obras de reconstrução, alteração e ampliação de edifícios que constituam preexistências, nos termos do artigo 9.º isentos de licenciamento à data de construção ou que venham a regularizar a sua situação ao abrigo do Artigo 102.º, tem que cumprir os seguintes parâmetros, aplicados a cada parcela constituída:
Os espaços de uso especial - espaços de equipamentos existentes, identificados e delimitados na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo, correspondem a espaços onde são prestados serviços à população, nomeadamente no âmbito da saúde, da educação, da segurança social e da prevenção e segurança, onde são facultadas as condições para a prática de atividades desportivas e de recreio e lazer, bem como de atividades culturais, empreendimentos turísticos, podendo ainda contemplar estabelecimentos de restauração e bebidas, bem como locais de entretenimento complementares.
Os espaços verdes correspondem a áreas naturalizadas, que atendendo às suas características e valor natural contribuem para a melhoria do ambiente urbano, para a definição de corredores ecológicos e se destinam a atividades ao ar livre de recreio, lazer, desporto e cultura, agrícolas ou florestais.
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
A estrutura ecológica municipal desdobra-se em estrutura ecológica principal e estrutura ecológica complementar, sendo esta constituída pelas áreas da REN e da RAN não incluídas na estrutura ecológica principal.
O aparecimento de vestígios, bens e outros indícios que integram o património arqueológico durante a execução de trabalhos ou obras de qualquer natureza obriga à imediata suspensão dos mesmos e à pronta comunicação à câmara municipal e à entidade estatal com a tutela do património arqueológico e demais entidades competentes, em conformidade com as disposições legais em vigor.
(Revogado.)
Na ausência de plano de pormenor, as operações de loteamento devem respeitar as seguintes normas supletivas:
O presente Plano Diretor Municipal deve ser revisto no prazo máximo de 10 anos.
Com a entrada em vigor da presente revisão, é revogado o Plano Diretor Municipal da Batalha aprovado pela Assembleia Municipal em 8 de novembro de 1994 e 26 de junho de 1995, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/95 e publicado no Diário da República, n.º 261, 1.ª série-B, de 11 de novembro de 1995, e alterado ao abrigo da Declaração n.º 307/2001 publicada no Diário da República, n.º 237, 2.ª série, de 12 de outubro, da Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/2001 publicada no Diário da República, n.º 252, 1.ª série-B, de 30 de outubro, da Declaração n.º 231/2002 publicada no Diário da República, n.º 170, 2.ª série, de 25 de julho, e do Aviso n.º 3116/2008 publicado no Diário da República, n.º 28, 2.ª série, de 8 de fevereiro.
As licenças de prospeção e pesquisa e de exploração de recursos energéticos geológicos, em Selada e Casal do Gaio, emitidas após 10 de outubro de 2017, entretanto suspensas pelas medidas preventivas, consideram-se nulas após a entrada em vigor do presente Plano.
A presente revisão do Plano Diretor Municipal entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Orientações e Determinações relativas ao Uso do Solo nas Áreas Integradas na Rede Natura 2000
Nos termos do regime jurídico da Rede Natura 2000, a disciplina de ocupação, uso e transformação do solo nas áreas do concelho da Batalha nela integradas deve compatibilizar-se com o respetivo Plano Setorial (PSRN2000), através do acatamento das orientações e determinações decorrentes do estabelecido no referido regime jurídico e plano setorial a seguir transpostas.
1 - Interdições
De modo a manter e a promover o estado de conservação favorável dos valores naturais de interesse comunitário, são interditas, nas áreas integradas em RN2000, salvo regime extraordinário de regularização previsto no Decreto-Lei n.º 165/2014 ou outra disposição legal em vigor, as seguintes ações, atividades ou projetos:
a) A deposição de resíduos líquidos e sólidos, de inertes e de materiais de qualquer natureza, o lançamento de efluentes sem tratamento prévio adequado, de acordo com as normas em vigor;
b) A instalação de indústrias poluentes;
c) A exploração de recursos geológicos fora das áreas de exploração já licenciadas ou concessionadas, ou das que venham a ser objeto de novas licenças ou concessões que sejam admissíveis ao abrigo das próprias disposições legais aplicáveis às áreas integradas na RN2000;
d) A promoção, nas áreas que sejam alvo de recuperação paisagística e ambiental, de projetos, ações ou atividades que produzam novos impactes negativos.
2 - Ações, atividades ou projetos condicionados a parecer vinculativo da entidade de tutela da RN2000
Nos termos do disposto na lei e no Plano Setorial da Rede Natura 2000, e em cumprimento das orientações estabelecidas pela entidade de tutela da RN2000, continua sujeita a parecer vinculativo daquela entidade a viabilização das seguintes ações, atividades ou projetos que se pretendam levar a efeito nas áreas integradas em RN2000, as quais correspondem, nuns casos, a ações, atividades ou projetos genericamente admissíveis pelo presente plano nas categorias de uso do solo em que ocorrem áreas integradas na Rede Natura 2000, noutros casos, a ações, atividades ou projetos que, nos termos de legislação específica, podem ser viabilizados pelas respetivas entidades de tutela independentemente do que os planos municipais de ordenamento do território disponham sobre o assunto, e noutros casos ainda, a ações, atividades ou projetos que, pela sua natureza, não cabem no âmbito material do plano diretor municipal ou sequer no âmbito de atribuições e competências do município:
I. Agricultura, Silvicultura e Aquicultura
a) Projetos de emparcelamento rural com ou sem infraestruturas para regadio;
b) Reconversão de terras não cultivadas há mais de 5 anos para agricultura intensiva;
c) Projetos de desenvolvimento agrícola que incluam infraestruturação de rega e drenagem;
d) Florestação e reflorestação, desde que implique a substituição de espécies preexistentes, em áreas isoladas ou contínuas, com espécies de rápido crescimento e desflorestação destinada à conversão para outro tipo de utilização das terras, bem como as florestações para recuperação do coberto vegetal;
e) Instalações de pecuária intensiva;
f) Plantação/expansão/reconversão de olival, pomares e vinha.
II. Indústria
Todas.
III. Projetos e Infraestruturas
a) Projetos de loteamento, parques industriais e plataformas logísticas;
b) Operações de loteamento urbano, incluindo a construção de conjunto comercial e de parques de estacionamento ((maior que)1 ha);
c) Construção de vias-férreas e instalações de transbordo intermodal e de terminais intermodais;
d) Construção de aeroportos e aeródromos;
e) Construção de estradas;
f) Construção de vias navegáveis, obras de canalização e regularização de cursos de água;
g) Barragens e outras instalações destinadas a reter a água ou armazená-la de forma permanente;
h) Linhas de elétrico, linhas de metropolitano, aéreas e subterrâneas, linhas suspensas ou análogas de tipo específico, utilizadas exclusiva ou principalmente para transporte de passageiros;
i) Construção de aquedutos, adutoras, redes de abastecimento de água e redes de saneamento;
j) Sistemas de captação e realimentação artificial de águas subterrâneas.
IV. Outros projetos
a) Pistas de corridas e de treinos para veículos a motor;
b) Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR);
c) Locais para depósito de lamas.
V. Turismo
a) Estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos turísticos, apartamentos turísticos, conjuntos turísticos e hotéis rurais, e projetos associados;
b) Parques de campismo e de caravanismo;
c) Parques temáticos;
d) Campos de golfe;
e) Espaços e/ou infraestruturas destinadas ao recreio, lazer e atividades desportivas;
f) A prática de atividades motorizadas organizadas e competições desportivas fora dos perímetros urbanos;
g) Ancoradouros e praias fluviais.
ANEXO II
Valores Culturais
Património classificado como Monumento Nacional
1 - Igreja da Exaltação de Santa Cruz/ Igreja Matriz da Batalha (Batalha) (Decreto de 16 de junho de 1910; D.G. n.º 136 de 23 de junho de 1910; integrado na ZEP do Mosteiro da Batalha);
2 - Mosteiro da Batalha (Batalha), compreendendo os túmulos, designadamente os de D. João I e da Rainha D. Filipa de Lencastre e do segundo Conde de Miranda (Decreto de 16 de junho de 1910, D.G. n.º 136 de 23 junho 1910; ZEP - Portaria n.º 714/77, de 19 de novembro), integra a Lista do Património Mundial da UNESCO desde 9 de dezembro de 1983;
3 - Campo Militar de São Jorge de Aljubarrota (Decreto n.º 18/2010, 1.ª série n.º 250 de 28 de dezembro), que compreende duas posições: uma (Núcleo 1) situada no lugar da Quinta do Fidalgo (Batalha), que correspondente à 1.ª posição do exército português e outra (Núcleo 2) situada no lugar de São Jorge, freguesia da Calvaria de Cima, concelho de Porto de Mós. É fixado para os dois núcleos zona especial de proteção (ZEP) designada Zona Especial de Proteção do Campo da Batalha de Aljubarrota, de acordo com a Portaria n.º 426/2012, D.R., 2.ª série, n.º 175, de 10 de setembro.
Património classificado como Imóveis de Interesse Público
4 - Conjunto de edifício solarengo, capela e dependências anexas (pertencentes às famílias Salles Zúquete e Oliveira Simões) /Solar da Quinta do Fidalgo (Batalha) (Decreto n.º 1/86, de 3 janeiro; integrado na ZEP do Mosteiro da Batalha);
5 - Edifício de Horácio Fernandes dos Santos Monteiro (Batalha) (Decreto n.º 45/93, de 30 novembro; integrado na ZEP do Mosteiro da Batalha);
6 - Igreja da Misericórdia da Batalha e anexos (Batalha) (Decreto n.º 28/82, de 26 fevereiro, integrado na ZEP do Mosteiro da Batalha);
7 - Viaduto conhecido por "Ponte da Boutaca" (Batalha) (Decreto n.º 28/82, de 26 fevereiro; integrado na ZEP do Mosteiro da Batalha);
8 - Ermida de Nossa Senhora do Fétal e Capelinha da Memória (conjunto), (Reguengo do Fétal) (Decreto n.º 5/2002, de 19 fevereiro);
9 - Igreja Matriz de Reguengo do Fétal/Igreja de Nossa Senhora dos Remédios, incluindo as peças antigas de pintura e de escultura ainda existentes (Reguengo do Fétal) (Decreto n.º 28/82, de 26 fevereiro de 1982).
Património classificado como Imóveis de Interesse Municipal
10 - Capela de Santo Antão (Batalha) (Decreto n.º 129/77, de 29 de setembro);
11 - Edifício do século XVIII, no Largo Goa, Damão e Diu (Batalha) (Decreto n.º 28/82, de 26 fevereiro; integrado na ZEP do Mosteiro da Batalha);
12 - Capela do Senhor Bom Jesus dos Aflitos (Golpilheira) (Decreto n.º 28/82, de 26 fevereiro);
13 - Capela de Santo António (S. Mamede) (Decreto n.º 1/86, de 3 janeiro de 1986; Decreto n.º 45/93, de 30 novembro).
Património classificado como Sítios de Interesse Municipal
14 - Sítio de Interesse Municipal da Pedreira Histórica de Valinho do Rei (Reguengo do Fetal) (Anúncio n.º 28/2014, D.R. 2.ª série, n.º 22 de 31 de janeiro);
15 - Sítio de Interesse Municipal da Pedreira Histórica de Pidiogo (Reguengo do Fetal) (Anúncio n.º 28/2014, D.R. 2.ª série, n.º 22 de 31 de janeiro).
16 - Sítio de Interesse Municipal da Pedreira Histórica do Caramulo (Reguengo do Fétal) (Aviso n.º 5838/2021, Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 26 de março de 2021)
Património em Vias de Classificação
17 - Conjunto do Edifício do Seminário Maior de Leiria/Quinta da Várzea "Casa e Capela de São Gonçalo" (Homologado como IIP de acordo com Despacho de homologação de 15 março de 1985, sujeito a eventual revogação de acordo com o Anúncio n.º 293/2014, de 1 de dezembro de 2015 da Direção-Geral do Património Cultural publicado no Diário da República, n.º 241, 2.ª série, de 15 de dezembro de 2014).
18 - Painel Turístico em azulejo da Extinta Companhia Aérea Pan Am (Reguengo do Fétal) (Anúncio n.º 121/2017, Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 13 de julho de 2017)
Património Arqueológico
I - Casal de Centas - Vestígios Diversos - Romano (Batalha);
II - Mourões-Cortes - Gruta (Batalha);
III - Boiças - Villa - Romano (Batalha);
IV - Raçoeira 1 - Casal Rústico - Idade do Ferro/ Romano, Alto Império (Batalha);
V - Raçoeira 2 - Casal Rústico - Idade do Ferro/ Romano, Alto Império (Batalha);
VI - Garruchas 2 - Casal Rústico - Romano (Batalha);
VII - Casal do Azemel - Estação de Ar Livre - Paleolítico Inferior (Batalha);
VIII - Jardoeira - Estação de Ar Livre - Paleolítico (Batalha);
IX - Mães de Água da Jardoeira - Canalização - Moderno (Batalha);
X - Casal Coveiro - Villa - Idade do Ferro/ Romano/27 a.C. - 37 d.C - (Batalha);
XI - Pinheiros - Estação de Ar Livre - Paleolítico Inferior (Batalha);
XII - Collipo - Cidade - Idade do Ferro/ Idade Média/ Romano (Golpilheira);
XIII - Mata - Casal Rústico - Romano (Golpilheira);
XIV - A-do-Coelho - Casal Rústico - Romano, Alto Império (Golpilheira);
XV - Bico Sacho 2 - Casal Rústico - Romano (Golpilheira);
XVI - Bico Sacho 1 - Casal Rústico - Idade do Ferro/Romano, Alto Império (Golpilheira);
XVII - Bico Sacho - Inscrição - Romano (Golpilheira);
XVIII - Hortas 2 - Casal Rústico - Romano, Baixo Império (Golpilheira);
XIX - Quinta de São Sebastião - Estação de Ar Livre - Paleolítico Inferior (Golpilheira);
XX - Palheirinhos - Forno - Romano (Golpilheira);
XXI - Bico do Sacho - Necrópole - Romano (Golpilheira);
XXII - Vale do Freixo - Vestígios Diversos - Romano/ Idade Média (Reguengo do Fétal);
XXIII - Gruta do Buraco Roto 2 - Gruta - Neolítico Final (Reguengo do Fétal);
XXIV - Maceirias - Casal Rústico - Romano (Reguengo do Fétal);
XXV - Cabrela - Casal Rústico - Romano (Reguengo do Fétal);
XXVI - Garruchas 1 - Casal Rústico - Idade do Ferro/Romano, Alto Império (Reguengo do Fétal);
XXVII - Outeiro da Perulheira - Casal Rústico - Romano, Alto Império/ Romano, Baixo Império (Reguengo do Fétal);
XXVIII - Serrada - Casal Rústico - Romano, Alto Império (Reguengo do Fétal);
XXIX - Fonte Nova - Casal Rústico - Romano (Reguengo do Fétal);
XXX - Vinhas do Rio - Casal Rústico - Romano (Reguengo do Fétal);
XXXI - Pitança - Casal Rústico - Romano, Baixo Império (Reguengo do Fétal);
XXXII - Alcaidaria Nova - Achado Isolado - Indeterminado (Reguengo do Fétal);
XXXIII - Monte de Nossa Senhora do Fétal - Vestígios de Superfície (Reguengo do Fétal);
XXXIV - Vale do Forno - Villa - Romano, Império/? (Reguengo do Fétal);
XXXV - Perulhal - Povoado Fortificado - Indeterminado (Reguengo do Fétal);
XXXVI - Tendeira 1 - Estação de Ar Livre - Romano, Paleolítico (Reguengo do Fétal);
XXXVII - Hortas 1 - Casal Rústico - Romano, Idade Média (Golpilheira);
XXXVIII - Piedosa - Villa - Romano (Batalha);
XXXIX - Alcanadas - Villa - Romano (Reguengo do Fétal);
XL - Vale das Guiãs - Vestígios Diversos (Reguengo do Fétal);
XLI - Cividade - Villa - Romano, Alto Império (Golpilheira).
XLII - Freiria - Casal Rústico - Romano (Batalha)
XLIII - Portela dos Moleiros - Quinta - Romano (Batalha)
XLIV - Outeiro das Brancas - Quinta - Romano (Batalha)
XLV - Casal das Carvalhas - Casal Rústico - Romano e Idade Média (Batalha)
XLVI - Casal Vieiro - Vestígios diversos - Idade Média (Golpilheira)
XLVII - Batalha - Rua Nossa Senhora do Caminho/Rua Dona Filipa de Lencastre (Batalha)
XLVIII - Batalha - Estrutura - Romano (Batalha)
XLIX - Alcanadas 1 - Casal Rústico - Moderno e Contemporâneo (Reguengo do Fétal)
L - Bica 1 - Vestígios de Superfície - Romano (Reguengo do Fétal)
LI - Fernandinhos - Vestígios Diversos - Romano (Reguengo do Fétal)
LII - Freixo - Vestígios de Superfície - Indeterminado (Pré-História Recente) (Reguengo do Fétal)
LIII - Quinta da Cerca - Vestígios Diversos - Moderno e Indeterminado (Pré-História) (Batalha)
LIV - Raçoeira 3 - Vestígios Diversos - Romano (Golpilheira)
LV - Taliscas 2 - Achado(s) Isolado(s) - Romano (Reguengo do Fétal)
LVI - Vale do Horto 1 - Vestígios de Superfície - Indeterminado (Pré-História) (Golpilheira)
LVII - Mosteiro da Batalha - Mosteiro (Batalha)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
69186 - ssaigt.dgterritorio.pt
69186 - ssaigt.dgterritorio.pt
69187 - ssaigt.dgterritorio.pt
69187 - ssaigt.dgterritorio.pt
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