1 -A constituição das mesas de voto e o seu horário de funcionamento são determinados por despacho do diretor nacional, publicado na ordem de serviço da Direção Nacional e transcrito nas ordens de serviços das demais unidades.
2 -As mesas de voto são constituídas pelos diretores das respetivas unidades, que a elas presidem, ou, na sua falta ou impedimento, por quem legalmente os substituir, e por dois vogais por eles designados, sendo um o secretário.
3 -Uma vez constituídas, as mesas não podem ser alteradas, salvo caso de força maior, sendo necessária, para validade das operações eleitorais, a presença:
a)Do presidente ou seu substituto;
b)De um vogal.
4 -Em cada mesa de voto funcionam cinco urnas, uma por cada colégio eleitoral, correspondentes às alíneas b) a f) do n.º 3 do artigo 2.º do presente regulamento.