Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Alfândega da Fé, no âmbito do PDM ― Alfandega da Fé (revisão).
É aprovada a alteração da Reserva Ecológica Nacional do Município de Alfândega da Fé, bem como as áreas a excluir, identificadas na carta e no quadro anexo ao presente Aviso que dela fazem parte integrante.
A referida carta, o quadro anexo e a memória descritiva e justificativa podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P., bem como na Direção-Geral do Território.
O presente Aviso produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
20 de maio de 2026. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P., Álvaro Santos.
Quadro Anexo - Áreas Excluídas
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Alfândega da Fé
N.º de ordem
Superfície (m2)
Tipologia REN
Síntese da fundamentação
Fim a que se destina
C001
1346,9
Áreas com risco de erosão
Área ocupada por edificação e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.
Espaço urbano de baixa densidade
C002
16936,7
Áreas com risco de erosão
Área ocupada por edificações e infraestrutura viária e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.
Espaço urbano de baixa densidade
C003
3727,3
Áreas com risco de erosão
Área ocupada por edificações e infraestrutura viária e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.
Espaço urbano de baixa densidade
C004
23129,4
Áreas com risco de erosão
Área ocupada maioritariamente por edificações e infraestrutura viária e integrada predominantemente em perímetro urbano do PDM publicado em 2015. [Licenciamento - processo n.º 2024 - LE.3]
Espaço urbano de baixa densidade
C005
42983,3
Cabeceiras das linhas de água
Área ocupada maioritariamente por edificações e infraestrutura viária e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.
Espaço urbano de baixa densidade
C006
815,5
Áreas com risco de erosão, Cabeceiras das linhas de água
Área ocupada maioritariamente por edificação e infraestrutura viária e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.
Espaço urbano de baixa densidade
C007
5064,7
Áreas com risco de erosão
Área ocupada por edificações e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.
Espaço urbano de baixa densidade
C008
780,3
Áreas com risco de erosão
Área ocupada por edificações e infraestrutura viária e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.
Espaço urbano de baixa densidade
C009
60878,2
Áreas com risco de erosão, Cabeceiras das linhas de água
Área ocupada maioritariamente por edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção apoiada em via infraestruturada e assegurar a consolidação do aglomerado. [Licenciamento - processo n.º 2023 - LE.19].
Espaço urbano de baixa densidade
C010
13932,6
Cabeceiras das linhas de água
Área ocupada maioritariamente por edificações e infraestrutura viária e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.
Espaço urbano de baixa densidade
C011
37697,5
Áreas com risco de erosão, Cabeceiras das linhas de água
Área ocupada maioritariamente por edificações e infraestrutura viária e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015. [Licenciamento - alvará n.º 10/18]
Espaço urbano de baixa densidade
C012
14302,6
Áreas de máxima infiltração
Área ocupada maioritariamente por edificações e infraestrutura viária e integrada predominantemente em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.
Espaço urbano de baixa densidade
C013
59786,8
Áreas de máxima infiltração, Cursos de água - Leito canalizado, Leitos dos cursos de água, linhas
Área ocupada por edificações e infraestrutura viária e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015. [Licenciamentos - alvarás n.º 15/19; 09/18.]
Espaço urbano de baixa densidade
C014 *
864,4
Áreas com risco de erosão
Área ocupada por edificação e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.
Espaço urbano de baixa densidade
C015
488516,0
Áreas com risco de erosão, Cabeceiras das linhas de água
Área consolidada e comprometida urbanisticamente: Loteamentos - alvarás n.º 2/1997; 1/2000; 2/2004. Licenciamentos - alvarás n.º 19/19; 1/19; 2/20; 13/21; 14/21; 8/22; 22/23; 24/23; - processos n.º 2018-LE.8; 2018-LE.14; 2020-LE.3; 2023-LE.4.
Espaço central; Espaço urbano de baixa densidade; Espaço de atividades económicas
C016
3709,0
Cabeceiras das linhas de água
Área ocupada por edificações e infraestrutura viária e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.
Espaço urbano de baixa densidade
C017
47141,9
Cabeceiras das linhas de água
Área ocupada maioritariamente por edificações e infraestrutura viária e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.
Espaço urbano de baixa densidade
C018
876,7
Áreas com risco de erosão
Área ocupada por edificações e integrada parcialmente em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.
Espaço urbano de baixa densidade
C019
23751,6
Áreas com risco de erosão, Cabeceiras das linhas de água
Área ocupada maioritariamente por edificações e infraestrutura viária e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.
Espaço urbano de baixa densidade
C020
59811,6
Áreas com risco de erosão, Cabeceiras das linhas de água
Área ocupada maioritariamente por edificações e infraestrutura viária e integrada em perímetro urbano do PDM publicado em 2015.
Espaço urbano de baixa densidade
Total C
906052,9
E001
6939,3
Áreas com risco de erosão
Área de expansão confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção apoiada em via infraestruturada e assegurar a consolidação do aglomerado.
Espaço urbano de baixa densidade
E002
4254,9
Cabeceiras das linhas de água
Área de expansão confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção apoiada em via infraestruturada e assegurar a consolidação do aglomerado.
Espaço urbano de baixa densidade
E003
2658,6
Áreas com risco de erosão
Área de colmatação confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção em via infraestruturada e assegurar o remate da delimitação do aglomerado.
Espaço urbano de baixa densidade
E004
16870,8
Áreas com risco de erosão
Área de expansão confinante com infraestrutura viária, que visa introduzir a profundidade necessária para construção e assegurar a estruturação e a consolidação do aglomerado.
Espaço urbano de baixa densidade
E005
2089,6
Áreas com risco de erosão
Área de colmatação confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção em via infraestruturada e assegurar o remate da delimitação do aglomerado.
Espaço urbano de baixa densidade
E006
1449,9
Áreas com risco de erosão
Área de colmatação confinante com edificações e infraestrutura viária, que visa introduzir a profundidade necessária para construção e assegurar o remate da delimitação do aglomerado.
Espaço urbano de baixa densidade
E007
2677,7
Áreas com risco de erosão
Área de colmatação confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção em via infraestruturada e assegurar o remate da delimitação do aglomerado.
Espaço urbano de baixa densidade
E008
8142,3
Cabeceiras das linhas de água
Área de expansão, que visa introduzir a profundidade necessária para construção apoiada em via infraestruturada, a fim da rentabilização do investimento municipal.
Espaço urbano de baixa densidade
E009
536,1
Áreas com risco de erosão
Área de colmatação confinante com edificações e infraestrutura viária, que visa introduzir a profundidade necessária para construção e assegurar o remate da delimitação do aglomerado.
Espaço urbano de baixa densidade
E010
2803,7
Áreas com risco de erosão, Cabeceiras das linhas de água
Área de colmatação confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção em via infraestruturada e assegurar o remate da delimitação do aglomerado.
Espaço urbano de baixa densidade
E011
5125,0
Cabeceiras das linhas de água
Área de expansão confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção apoiada em via infraestruturada e assegurar a consolidação do aglomerado.
Espaço urbano de baixa densidade
E012
7990,0
Áreas de máxima infiltração
Área de expansão confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção apoiada em via infraestruturada, a fim da rentabilização do investimento municipal.
Espaço urbano de baixa densidade
E013
2148,1
Áreas de máxima infiltração
Área de colmatação confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção apoiada em via infraestruturada e assegurar o remate da delimitação do aglomerado.
Espaço urbano de baixa densidade
E014
6514,9
Áreas de máxima infiltração
Área de colmatação confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção apoiada em via infraestruturada e assegurar a consolidação do aglomerado.
Espaço urbano de baixa densidade
E015
3415,4
Áreas com risco de erosão
Área de colmatação confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção em via infraestruturada e assegurar o remate da delimitação do aglomerado.
Espaço urbano de baixa densidade
E016
4562,7
Cabeceiras das linhas de água
Área de colmatação confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção apoiada em via infraestruturada e assegurar a consolidação do aglomerado.
Espaço central
E017
4039,3
Áreas com risco de erosão
Área de expansão confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção apoiada em via infraestruturada, a fim da rentabilização do investimento municipal.
Espaço urbano de baixa densidade
E018
1014,1
Áreas com risco de erosão
Área de colmatação confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção em via infraestruturada e assegurar o remate da delimitação do aglomerado.
Espaço urbano de baixa densidade
E019
17792,5
Áreas com risco de erosão, Cabeceiras das linhas de água
Área de expansão confinante com infraestrutura viária, que visa introduzir a profundidade necessária para construção, para assegurar a capacidade de desenvolvimento urbano do aglomerado consolidado.
Espaço urbano de baixa densidade
E020
31209,4
Cabeceiras das linhas de água
Área de expansão confinante com infraestrutura viária, que visa introduzir a profundidade necessária para construção e assegurar a estruturação e a consolidação do aglomerado.
Espaço central; Espaço urbano de baixa densidade
E021
12401,3
Cabeceiras das linhas de água
Área de expansão confinante com infraestrutura viária, que visa introduzir a profundidade necessária para construção, para assegurar a capacidade de desenvolvimento urbano do aglomerado consolidado.
Espaço central; Espaço urbano de baixa densidade
E022
15829,7
Cabeceiras das linhas de água
Área de expansão confinante com infraestrutura viária, que visa introduzir a profundidade necessária para construção e assegurar a estruturação e o remate da delimitação do aglomerado pela última edificação.
Espaço urbano de baixa densidade
E023
5948,4
Áreas com risco de erosão
Área de expansão, que visa introduzir a profundidade necessária para construção e assegurar a estruturação urbana para promover a conexão entre a malha urbana a norte e a sul.
Espaço urbano de baixa densidade
E024
596,2
Áreas com risco de erosão
Área de colmatação confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção em via infraestruturada e assegurar o remate da delimitação do aglomerado.
Espaço urbano de baixa densidade
E025
1447,6
Cabeceiras das linhas de água
Área de colmatação, que visa introduzir a profundidade necessária para construção e assegurar o remate da delimitação do aglomerado pela infraestrutura viária.
Espaço urbano de baixa densidade
E026
1027,5
Áreas com risco de erosão
Área de colmatação confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção em via infraestruturada e assegurar o remate da delimitação do aglomerado.
Espaço urbano de baixa densidade
E027
8147,9
Áreas com risco de erosão, Cabeceiras das linhas de água
Área de expansão confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção apoiada em via infraestruturada e assegurar a consolidação do aglomerado.
Espaço urbano de baixa densidade
E028
6928,9
Áreas com risco de erosão, Cabeceiras das linhas de água
Área de expansão confinante com edificações, que visa introduzir a profundidade necessária para construção apoiada em via infraestruturada e assegurar a consolidação do aglomerado.
Espaço urbano de baixa densidade
E029
5781,9
Áreas com risco de erosão
Área de expansão, que visa introduzir a profundidade necessária para construção apoiada em via infraestruturada, a fim da rentabilização do investimento municipal.
Espaço urbano de baixa densidade
Total E
190343,7
Total C+E
1096396,6
* A exclusão C014 abrange LCA (linha), mas esta tipologia não é alvo de exclusão
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
86816 - ssaigt.dgterritorio.pt
619943375