Alteração do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Oliveira de Azeméis
Os artigos 7.º, 8.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 40.º, passam a ter a redação abaixo indicada e são aditados os artigos 32.º-A, 32.º-B e 32.º-C, que ficam a integrar a Subsecção I, da Secção II, do Capítulo III, do Título III do Regulamento do Plano Diretor Municipal.
TÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 7.º
Definições
- 1-...
- 2-...
- a)...
- i)...
- ii)...
- b)...
- c)...
- d)...
- i)...
- ii)...
- e)...
- f)...
- g)...
- i)...
- ii)...
- h)Área total de construção - Para efeito de aplicação do PDM considera-se área total de construção o somatório das áreas de construção de todos os edifícios existentes ou previstos numa porção delimitada do território.
- i)Área de construção do edifício (Ac) - Para efeito de aplicação do PDM são contabilizadas para cálculo da área de construção do edifício o somatório das áreas de todos os pisos, acima e abaixo da cota de soleira, com exclusão das áreas em sótão e em cave sem pé-direito regulamentar. A área de construção é, em cada piso, medida pelo perímetro exterior das paredes exteriores com exclusão das áreas destinadas a aparcamento automóvel e das áreas em arrumos localizadas em cave.
- 3 -...
TÍTULO II
Condicionantes ao uso do solo
CAPÍTULO I
Servidões administrativas e restrições de utilidade pública
Artigo 8.º
Identificação
...
- a)...
- i)...
- ii)...
- b)...
- i)...
- ii)...
- c)...
- i)...
- ii)...
- iii)...
- iv)...
- v)...
- d)...
- i)...
- e)...
- i)...
- ii)...
- iii)...
- iv)...
- v)Rede rodoviária nacional, estradas regionais e estradas nacionais desclassificadas;
- vi)...
- vii)...
- viii)...
- ix)...
- x)...
- f)...
- i)...
TÍTULO III
Modelo de Organização Municipal do Território
CAPÍTULO II
Inserção urbanística e espaço público
SECÇÃO I
Inserção urbanística das construções
Artigo 21.º
Condições gerais de edificabilidade
- 1 -...
- a)...
- b)...
- c)...
- d)...
- 2 -...
- 3 -Ocorrendo alterações nas redes prediais, as operações urbanísticas sujeitas a controlo prévio em parcelas inseridas em solo urbano têm de prever a sua ligação às redes públicas de abastecimento de água e saneamento sempre que se comprove a existência das mesmas no arruamento público que lhe serve de suporte.
Artigo 22.º
Muros e vedações
- 1 -Os muros e vedações confinantes com a via pública:
- a)Terão a altura máxima de 2 mts, medido da cota do arruamento quando este confronta com o mesmo ou da cota do passeio quando existente, desde que tal não afete a visibilidade e a segurança rodoviária nos cruzamentos e entroncamentos, bem como a salubridade das habitações e edifícios próximos.
- b)Não é contabilizada para efeito de verificação da altura máxima dos muros prevista na alínea anterior, as coberturas sobre as entradas existentes nos muros, sendo estas limitadas a uma altura máxima de 2.50 m medida à cota do passeio ou via pública e, na condição desta não se desenvolver sobre a via pública.
- 2 -...
- 3 -...
- a)...
- b)...
- 4 -...
- 5 -...
Artigo 23.º
Edifícios anexos
- 1 -Os edifícios anexos só poderão deter um piso, e cumprir cumulativamente as seguintes condições:
- a)A sua implantação não poderá comprometer o alinhamento e/ou o recuo definidos para a propriedade;
- b)A altura máxima de fachada será de 3 mts no caso de solução com cobertura plana;
- c)Caso a cobertura do anexo seja inclinada, a altura de fachada deverá ser no máximo de 2.70 m e a cumeeira não poderá possuir uma altura superior a 4.5 m;
- d)No caso de implantação na extrema da propriedade, a altura do muro/fachada de meação medido a partir da cota de soleira do anexo não poderá ser superior a 4.5 m.
- 2 -...
SECÇÃO II
Compatibilidade de usos
Artigo 24.º
Localização industrial fora de espaços de atividades económicas
- 1 -...
- a)...
- b)...
- c)...
- d)...
- e)As unidades não podem agravar as condições de segurança existentes nem implicar uma sobrecarga para as infraestruturas locais e gerais existentes.
- 2 -Admite-se a ampliação, até 100 % da área licenciada, das unidades existentes e licenciadas desde que cumpram os critérios de edificabilidade previstos para os espaços de atividades económicas.
SECÇÃO III
Espaço público
Artigo 27.º
Estacionamento
- 1 -O número total de lugares de estacionamento deverá respeitar os parâmetros estipulados no quadro seguinte:
(ver documento original)
- 2 -O número de lugares de estacionamento destinados a uso público deverá respeitar os parâmetros estipulados no quadro seguinte, exceto disposições contrárias previstas em alvarás válidos e eficazes ou em planos de urbanização e de pormenor publicados:
(ver documento original)
- 3 -...
- a)...
- b)...
- 4 -...
- a)...
- b)...
- 5 -...
- 6 -...
- 7 -...
Artigo 28.º
Cedências para espaços verdes e de utilização coletiva
- 1 -...
- a)...
- b)...
- 2 -...
- 3 -Para cálculo das áreas de cedência para Espaços Verdes e de Utilização Coletiva e Equipamentos de Utilização Coletiva, os valores de referência são os seguintes:
(ver documento original)
- 4 -...
CAPÍTULO III
Uso do solo urbano
SECÇÃO I
Espaços centrais
Artigo 29.º
Espaço Central I (Cidade de Oliveira de Azeméis)
- 1 -...
- 2 -A altura máxima de fachada é de 14,00 metros.
- 3 -Distâncias para implantação:
- a)Afastamento de tardoz: metade da altura da fachada, com mínimo de 3,00 m, no caso de habitação unifamiliar, admitindo-se, contudo, valor inferior, quando este afastamento for a única condição impeditiva. Nos restantes casos, metade da altura da fachada com o mínimo de 6,0 m;
- b)...
- c)Recuo: no mínimo o dominante.
- 4 -...
Artigo 30.º
Espaço Central II
- 1 -...
- 2 -A altura máxima de fachada é de 10,00 metros.
- 3 -Distâncias para implantação:
- a)Afastamentos:
- i)...
- ii)Tardoz: metade da altura de fachada, com mínimo de 3,00 m, no caso de habitação unifamiliar, admitindo-se, contudo, valor inferior, quando este afastamento for a única condição impeditiva. Nos restantes casos, metade da altura da fachada com o mínimo de 6,0 m;
- b)...
- c)Recuo: no mínimo, 5,00 m ou o dominante se em zona urbana consolidada.
- 4 -...
- 5 -...
SECÇÃO II
Espaço Residencial
Artigo 31.º
Espaço residencial I
- 1 -...
- 2 -...
- 3 -A altura máxima de fachada é de 7,00 metros.
- 4 -Distâncias para implantação:
- a)Afastamentos:
- i)...
- ii)...
- iii)Tardoz: metade da altura da fachada correspondente, com mínimo de 3,00 m, no caso de habitação unifamiliar, admitindo-se, contudo, valor inferior, quando este afastamento for a única condição impeditiva. Nos restantes casos, metade da altura da fachada com o mínimo de 6,0 m;
- b)...
- c)Recuo: no mínimo, 5,00 m ou o dominante se em zona urbana consolidada.
- 5 -...
- 6 -...
Artigo 32.º
Espaço Residencial II
- 1 -...
- 2 -A altura máxima de fachada é de 14,00 metros.
- 3 -Distâncias para implantação:
- a)Afastamentos:
- i)...
- ii)Tardoz: metade da altura da fachada, com mínimo de 3,00 m, no caso de habitação unifamiliar, admitindo-se, contudo, valor inferior, quando este afastamento for a única condição impeditiva. Nos restantes casos, metade da altura da fachada com o mínimo de 6,0 m;
- b)...
- c)Recuo: no mínimo, 5,00 m ou o dominante se em zona urbana consolidada.
- 4 -...
- 5 -...
- 6 -...
SUBSECÇÃO I
Disposições comuns
Artigo 32.º-A
Colmatação da malha urbana
As alturas de máximas de fachada definidas nos artigos anteriores podem ser ultrapassadas nos seguintes casos:
- a)Edificações resultantes de fecho de empena;
- b)Quando, por determinação da altura média de fachada para as propriedades confinantes limitadas a 50 metros para cada lado, esta for superior à definida para a respetiva categoria de espaço.
Artigo 32.º-B
Parâmetros urbanísticos
Os parâmetros urbanísticos previstos neste regulamento para solo urbano, devem ser de verificação somente para a área do terreno/prédio classificado como solo urbano.
Artigo 32.º-C
Alinhamentos e recuos
Atendendo às características da envolvente em termos de alinhamentos e recuos preexistentes, os alinhamentos e recuos previstos nas anteriores secções podem ser alterados mediante a elaboração de projetos de alinhamentos e recuos que devem obter a correspondente aprovação em executivo municipal.
SECÇÃO III
Espaços de atividades económicas
Artigo 33.º
Espaços de atividades económicas
- 1 -...
- 2 -...
- 3 -A edificabilidade nestes espaços é regida pelos seguintes critérios de edificabilidade:
- a)(Revogada.)
- b)A altura da fachada não deverá ultrapassar 9,00 m, exceto em casos de instalações tecnicamente justificadas. Nas edificações cujo uso predominante seja o industrial, a altura das restantes edificações/usos, nomeadamente zonas administrativas e complementares ao uso predominante, terá a altura máxima limitada à altura admissível como tecnicamente justificada;
- c)...
- d)Alinhamentos e recuos no mínimo de 10,00 metros, ou os dominantes.
- e)...
- f)...
- g)...
CAPÍTULO IV
Uso do solo rural
SECÇÃO III
Espaços florestais
Artigo 40.º
Edificabilidade em espaços florestais
- 1 -...
- a)...
- b)...
- c)...
- d)...
- e)...
- 2 -Em situações excecionais, admite-se ainda, em terrenos que confrontem com caminhos públicos com mínimo de 7,00 metros de perfil transversal edificabilidade nas seguintes condições:
- a)Ampliação com um máximo de 200 m2 de moradia existente e/ou edifício anexo da mesma;
- b)Construção de habitação unifamiliar quando esta se implante em parcela de terreno localizada entre habitações que distem menos de 50 metros dos limites do prédio onde se prevê a edificação;
- c)Edificação, ou conjunto de edificações, com o uso de turismo em espaço rural;
- d)Ampliação de edificações existentes com uso não habitacional, construídas ao abrigo do direito anterior, até 30 % da área autorizada com o máximo de 600 m2;
- e)Construção de edifícios reconhecidos como de interesse municipal em Assembleia Municipal;
- f)A altura de fachada em novas edificações é limitada ao máximo de 7,00 m, sendo permitida a altura de fachada das edificações existentes no caso de ampliações.
- 3 -As edificações previstas ao abrigo do n.º 1, alínea d) e n.º 2 deste artigo têm que garantir, na sua implantação:
- a)Distância à estrema da propriedade de uma faixa de proteção nunca inferior a 50,00 metros e a adoção de medidas especiais relativas à resistência do edifício à passagem do fogo e à contenção de possíveis fontes de ignição de incêndios no edifício e respetivos acessos, com exceção das situações enquadráveis no número anterior;
- b)Exceciona-se o cumprimento da distância à estrema da propriedade prevista na alínea anterior no caso de ampliações a edificações existentes, desde que a área a ampliar, não agrave a desconformidade;
- c)A não colisão com as áreas de perigosidade de incêndio alta ou muito alta;
- d)O respeito pelos regimes jurídicos especiais, se em presença.
As alterações ao presente regulamento entram em vigor no dia seguinte ao da data de publicação no Diário da República.
611725206