Submete a consulta pública o projeto do Regulamento do Concurso «Montras de Natal»
Ao presente concurso podem concorrer, mediante inscrição, todos os comerciantes do Concelho de Vila Franca de Xira, em nome individual ou coletivo, abertos ao público há mais de 6 meses, com atividade em funcionamento e com montras para o exterior visíveis ao público.
As montras apresentadas a concurso devem cumprir os seguintes requisitos:
1 valor - Baixo;
2 valores - Médio baixo;
3 valores - Médio;
4 valores - Bom;
5 valores - Excelente.
Os resultados finais do concurso serão divulgados no site da câmara municipal, nas redes sociais, nos órgãos de comunicação social e comunicados aos quatro primeiros classificados de cada freguesia/união de freguesias por correio eletrónico.
Os concorrentes autorizam a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira a utilizar as imagens das montras apresentadas a concurso, captadas durante a realização do mesmo, para todos os efeitos de divulgação pública que considere pertinentes.
O Concurso "Montras de Natal" realizar-se-á de acordo com os seguintes períodos, ajustados ao calendário do ano em causa, e atempadamente divulgados:
1) Período de inscrições: primeira quinzena de novembro;
2) Exibição das montras para efeitos de avaliação do júri: durante as primeiras 3 semanas de dezembro;
3) Divulgação dos resultados: Segunda semana de janeiro do ano seguinte;
4) Cerimónia de entrega dos prémios: durante as 2 últimas semanas de janeiro do ano seguinte.
Os casos omissos serão decididos pela entidade promotora e da sua decisão não cabe recurso, exceto pela via judicial.
Entrada em vigor
O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República e no sítio institucional da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.
28 de julho de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Fernando Paulo Ferreira.
ANEXO I
Concurso «Montras de Natal»
Ficha de inscrição *
316731193