Para prossecução das competências constantes do artigo 34.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, se estabelece a presente estrutura orgânica dos serviços da Junta de Freguesia de Vale de Figueira.
São atribuições dos serviços administrativos, sob dependência directa do executivo da Junta de Freguesia:
São atribuições dos serviços operativos, sob dependência directa do executivo da Junta de Freguesia, executar as tarefas que lhe sejam indicadas, no âmbito da limpeza pública, reparações, pequenas construções, etc., bem como outras que se integrem em competências delegadas ou a delegar na Junta de Freguesia.
Ficam criados os serviços que compõem a presente estrutura, os quais serão implementados de acordo com as necessidades e conveniências da autarquia e no respeito pela legislação em vigor.
As atribuições dos serviços da presente estrutura orgânica poderão ser alteradas por deliberação da Junta de Freguesia, sempre que razões de eficácia o aconselharem, ouvidos os dirigentes ou elementos dos serviços.
As dúvidas ou omissões serão resolvidas pela Junta de Freguesia.
A presente organização dos serviços da Junta de Freguesia de Vale de Figueira, a sua estrutura e quadro de pessoal entram em vigor na data da respectiva publicação no Diário da República.
ANEXO I
Organigrama da Junta de Freguesia de Vale de Figueira
(ver documento original)
ANEXO II
(ver documento original)