Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Macedo de Cavaleiros
O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) 2021-2030 do concelho de Macedo de Cavaleiros visa estabelecer a estratégia municipal que defina medidas necessárias para o efeito e planeamento integrado das intervenções das entidades com responsabilidades nesta matéria, segundo os objetivos estratégicos decorrentes do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI), em consonância com o respetivo Programa Regional de Ordenamento Florestal (PROF) e com o Plano Distrital de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PDDFCI), no âmbito das atribuições da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, conforme o previsto no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação.
Caracterização Física;
Caracterização Climática;
Caracterização da População;
Caracterização da Ocupação do Solo e Zonas Especiais;
Análise do Histórico e Causalidade dos Incêndios Rurais.
Enquadramento do plano no âmbito do sistema de gestão territorial e no sistema de defesa contra incêndios rurais;
Análise do risco e da vulnerabilidade aos incêndios;
Objetivos e metas municipais:
Eixos estratégicos;
Estimativa orçamental para implementação do PMDFCI.
A obrigatoriedade da implementação da Rede de Faixas de Gestão de Combustível tem como objetivo reduzir os efeitos da passagem de incêndios e, deste modo, garantir a proteção passiva de pessoas e bens legalmente prevista, designadamente pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação. Assim:
As redes de defesa da floresta contra incêndios rurais consiste numa malha de faixas de gestão de combustível, de onde resulta o planeamento e consequente programação da rede secundária de faixas de gestão de combustíveis, rede viária florestal e rede pontos de água:
O PMDFCI de Macedo de Cavaleiros 2021-2030 é público, pelo que está disponível no sítio do Município.
O PMDFCI de Macedo de Cavaleiros tem um período de vigência de 10 anos, que coincide com os 10 anos de planeamento em defesa da floresta contra incêndios definido e aprovado para o decénio de 2021-2030.
O PMDFCI é monitorizado, através da elaboração de um relatório anual apresentado à Comissão Municipal de defesa da floresta e a remeter até 31 de janeiro do ano seguinte ao ICNF, I. P.
Quando se verifiquem alterações à legislação em vigor, citadas no presente Regulamento, as remissões expressas que para elas forem feitas consideram-se automaticamente remetidas para a nova legislação que resultar daquelas alterações.
ANEXO I
Perigosidade de Incêndio Rural
(ver documento original)
ANEXO II
Rede Secundária de Faixas de Gestão de Combustível
(ver documento original)
ANEXO III
Rede Viária Florestal
(ver documento original)
ANEXO IV
Rede Pontos de Água
(ver documento original)
ANEXO V
Programação das ações relativas à rede secundária de faixas de gestão de combustível, rede viária florestal e pontos de água
(ver documento original)
314488499