A aprovação destes projectos deverá ficar registada em acta de reunião de direcção da Associação de Jardins-Escolas João de Deus.
A Escola Superior de Educação João de Deus tem a sua sede na Avenida de Pedro Álvares Cabral, 69, 1250-017 Lisboa.
O símbolo da Escola Superior de Educação João de Deus, desenho de António Carneiro, adoptado como seu emblema e selo, é um medalhão de forma oval, cujo interior é composto por uma figura feminina sentada com um livro aberto na mão e uma criança a seu lado, num gesto de quem está atentamente a ler, e pelos dizeres "Escola Superior de Educação João de Deus - Lisboa" a toda a volta.
Compete ao director, nomeadamente:
1) Representar a Escola;
2) Contratar os docentes, investigadores não docentes e pessoal técnico admitido às actividades científicas, bem como a renovação dos contratos cessantes, ouvido o conselho científico;
3) Contratar pessoal não docente;
4) Promover o desenvolvimento das actividades pedagógicas e científicas da Escola e fazer a sua apreciação no conselho científico;
5) Representar a Escola em juízo, quando devidamente mandatado pela entidade instituidora;
6) Gerir económica e financeiramente a Escola orientando e fiscalizando os respectivos serviços;
7) Estabelecer a planificação administrativa e financeira anual;
8) Apresentar o orçamento e as contas à entidade instituidora, nos prazos legais estabelecidos, de modo que esta os possa, por sua vez, apresentar às entidades tutelares;
9) Apresentar o plano de actividades para o ano seguinte;
10) Quantificar os vencimentos do pessoal docente e não docente ao serviço da Escola de acordo com a previsão orçamental;
11) Zelar pelo bom funcionamento pedagógico e económico da Escola;
12) Promover as reuniões dos diversos órgãos da Escola, de forma a manter o seu bom funcionamento;
13) Fomentar e manter por todos os meios ao seu alcance o prestígio da Escola;
14) Aprovar, ouvindo o conselho científico, os regulamentos internos da Escola, de que constem, nomeadamente:
Calendário escolar;
Regime disciplinar;
15) Viabilizar as decisões e propostas apresentadas pelos órgãos competentes;
16) Homologar os mapas de distribuição de serviço docente;
17) Designar responsáveis pelos diferentes serviços;
18) Aprovar normas regulamentadoras do bom funcionamento da Escola;
19) Aprovar a criação de unidades orgânicas de carácter científico ou pedagógico, sob parecer favorável do conselho científico;
20) Aprovar as alterações da estrutura científico-pedagógica e a criação, integração, modificação ou extinção de serviços, sob parecer favorável do conselho científico;
21) Coordenar as operações eleitorais que ultrapassem o âmbito dos outros órgãos e assegurar a elaboração atempada dos cadernos eleitorais referentes a cada corpo;
22) Deliberar sobre qualquer outro assunto que não seja expressa competência de qualquer outro órgão.
Sem prejuízo das competências próprias do director e em articulação com ele, a coordenação científico-pedagógica é exercida pelos seguintes órgãos:
Podem ainda fazer parte do conselho personalidades de reconhecido mérito nacional, nomeadamente especialistas no método João de Deus, eleitos por este conselho, sob proposta do director.
O mandato dos membros do conselho científico será de três anos, podendo ser renovável.
Ao conselho científico compete deliberar sobre a coordenação científica da Escola, de acordo com a legislação aplicável e os presentes Estatutos, cabendo-lhe, nomeadamente:
Desenvolvimento da actividade de investigação;
Orientação pedagógica e métodos de ensino na Escola;
Actividades de extensão cultural e prestação de serviços à comunidade;
Compete ao conselho pedagógico:
A matrícula e inscrição na Escola está sujeita a limitações quantitativas, sendo objecto de concurso interno de ingresso para preenchimento das vagas fixadas por portaria do Ministério da Educação para cada curso.
O concurso é válido apenas para o ano em que se realiza.
Podem apresentar-se ao concurso de ingresso os estudantes que se encontrem nas condições legalmente estabelecidas para acesso ao ensino superior.
A nota de candidatura será obtida de acordo com a regulamentação legalmente existente.
Os candidatos serão ordenados por ordem decrescente das respectivas notas de candidatura e nos termos das disposições legais em vigor.
A colocação dos candidatos nas vagas existentes far-se-á por ordem decrescente da lista resultante da ordenação efectuada nos termos do artigo anterior para cada curso ministrado.
Para os alunos a quem falte a aprovação até ao limite de duas disciplinas anuais ou quatro semestrais, para conclusão do curso, estará prevista uma época especial de avaliação. A realização das provas decorrerá até 31 de Dezembro do mesmo ano.
Os alunos podem transitar de ano sem a aprovação em duas disciplinas anuais ou quatro semestrais.
Em cursos a criar, o regime de avaliações de frequência será o constante das respectivas propostas de criação.
A entidade instituidora afectará à Escola o património constante da lista do inventário enviada ao Ministério da Educação no processo de criação e funcionamento da Escola Superior de Educação João de Deus, acrescido do material posteriormente adquirido em nome da mesma.
São direitos e deveres dos docentes:
1) Ser tratado com urbanidade, consideração e correcção inerentes ao seu estatuto e funções pelos titulares dos órgãos da Escola, colegas, alunos, funcionários e demais pessoal;
2) Assumir com dignidade, lealdade e zelo as funções que desempenha, no respeito pelos titulares dos órgãos da Escola, colegas, alunos, funcionários e demais pessoal;
3) Exercer a sua actividade tendo em vista o interesse da Escola e dos alunos no sentido do pleno desenvolvimento da formação destes;
4) Cumprir com eficácia as instruções e orientações dimanadas dos órgãos da Escola;
5) Ser assíduo e pontual;
6) Guardar sigilo sobre matérias tratadas em reuniões;
7) Actuar sempre tendo em conta os superiores interesses da Escola e o prestígio desta.
A carreira do pessoal docente compreende as seguintes categorias:
Os docentes acederão à categoria superior com a obtenção do respectivo grau académico.