Aviso n.º 158/95
Em vigorTorna público ter o Governo da República da Letónia depositado o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas
- Emissor
- Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 18/07/1995