Aprova Regulamento e Tabela de Taxas e Preços da União de Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra
As taxas e preços da freguesia incidem sobre utilidades prestadas aos particulares ou geradas pela atividade da freguesia, designadamente:
Esta Autarquia cobra taxas e preços relativos a:
Os valores das taxas e preços a cobrar por esta freguesia são os constantes dos Anexos I, II e III deste regulamento e que dele fazem parte integrante.
e têm como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos (atendimento, registo, produção).
TSA = tme x vh + ct
Em que:
TSA = taxa de de Serviço administrativo; tme = tempo médio de execução;
vh = valor hora do funcionário, tendo em consideração o índice da escala salarial;
ct = Custo total necessário para a prestação do serviço (inclui material de escritório, consumíveis, etc.);
A remuneração média do Assistente técnico é 967,53(euro) o que equivale um valor hora do funcionário de 6,36(euro) (967,53(euro) /35h) x (12/52) Ct = 0,91(euro) (consumiveis, eletricidade, seguros, etc/dia)
TSA= tme x vh + ct = 0,25 x 6,36 +0,91 = 2,50(euro)
A remuneração média do Assistente técnico é 967,53(euro) o que equivale um valor hora do funcionário de 6,36(euro) (967,53(euro) /35h) x (12/52) Ct = 0,73(euro) (consumiveis, eletricidade, seguros, etc/dia)
TSA= tme x vh + ct = 0,20 x 6,36 +0,73 = 2,00(euro)
Sabendo que o valor hora do funcionário é 6,36(euro)
C ct por minuto é de 0.06(euro)
Fotocopias A4 preto e branco
TSA = tme x vh + ct = 0,02 x 6,36 + 0,06 = 0.19(euro)
Fotocópias A4 2 paginas e fotocópias A3 a preto e branco
TSA = tme x vh + ct = 0,03 x 6,36 + 0,06 = 0.25(euro)
Fotocopias A3 2 paginas
TSA = tme x vh + ct = 0,04 x 6,36 + 0,06 = 0.31(euro);
Fotocopias A4 cores
TSA = tme x vh + ct = 0,04 x 6,36 + 0,24 = 0.49(euro);
Fotocopias A4 cores 2 paginas e fotocopias A3 cores
TSA = tme x vh + ct = 0,05 x 6,36 + 0,30 = 0.61(euro);
Fotocópias A3 cores 2 páginas
TSA = tme x vh + ct = 0,07 x 6,36 + 0,36 = 0.80(euro);
TSA = tme x vh + ct
Em que TSA = taxa de Serviço administrativo; tme = tempo médio de execução; vh = valor hora do funcionário, tendo em consideração o índice da escala salarial; ct = Custo total necessário para a prestação do serviço
Para inumações em sepultura temporária e exumações em sepultura temporária e transladações, o tempo médio de execução é de 5 horas, o valor hora é cerca de 5,00(euro) (vencimento de 761,58 (euro)) não havendo outros custos.
TSA= tme x vh +ct = 5h x 5,00 (euro) + 0 = 25,00(euro)
Para inumações em sepultura perpetua e exumações em sepultura perpetua, o tempo médio de execução é de 5 horas, o valor hora é cerca de 5,00(euro) (vencimento de 761,58 (euro)) havendo um custo de 5,00(euro) de tijolos, cimento, área, madeira
TSA= tme x vh +ct = 5h x 5,00 (euro) + 5,00(euro) = 30,00(euro)
Para averbamento em alvará, o tempo médio de execução é de 1 1/2 horas, o valor hora é cerca de 6,36(euro) (vencimento de 967,53(euro)) havendo um custo total = 5,48(euro) (consumiveis, eletricidade, seguros, etc/dia)
TSA= tme x vh +ct = 1 1/2h x 6,36 (euro) +5,48(euro) = 15,00(euro)
TCTC = a x (i + ct + d)
Em que:
TCTC= Taxa de Concessão de Terreno no Cemitério;
a = área do terreno (m2);
i = percentagem a aplicar tendo em conta o espaço ocupado;
Ct = Custo total necessário para a prestação do serviço; d = critério de desincentivo à compra de terrenos.
a: área do terreno para sepulturas perpetuas é 2 m2; a: área do terreno para jazigos é 5 m2;
i: A manutenção anual do cemitério é cerca de 500,00(euro) e a taxa a aplicar foi definida em 5 %;
ct: o custo para proceder à limpeza e preparação de um coval para o poder vender em condições é de 25,00(euro)/m2; d: o critério de desincentivo à compra de terrenos è 50,00(euro).
Para sepulturas perpetuas:
TCTC= 2 x (25,00(euro) + 25,00(euro) + 50,00(euro)) = 200,00(euro)
Para jazigos:
TCTC= 5 x (25,00(euro) + 25,00(euro) + 50,00(euro)) = 500,00(euro)
A taxa paga pelo serviço de balneário (duche), tem como base de cálculo, a seguinte formula:
TSB = ct x Tmo
Em que:
TSB = Taxa de Serviço Balneário;
Ct = Custo total necessário para a prestação do serviço (inclui água, eletricidade, limpeza e recursos humanos necessários à prestação do serviço) é de 6,00(euro) por hora
Tmo = Tempo médio de ocupação;
Para duches quentes: o tempo médio de ocupação é de 25 minutos
TST= 6,00(euro) x 25/60 === 2,50(euro)
Para duches frios: o tempo médio de ocupação é de 5 minutos
TST= 6,00(euro) x 5/60 === 0,50(euro)
Cedência de espaço (sala)
A taxa a pagar pela cedência da sala, é de 10,00(euro)/hora
O valor de cada um dos produtos e material de mershandising, destinados, direta ou indiretamente à divulgação e promoção da freguesia, do seu território e costumes e/ou das suas gentes, terá por base o seu preço de custo, a dividir pelo número de artigos/unidades produzidas, acrescido de 50 % desse valor, para despesas de armazenagem, inventariação e disponibilização/venda.
As taxas e preços para não recenseados na Freguesia que possam, por opção, proceder a esse recenseamento, sofrem um acréscimo de - 100 %.
O direito da junta de freguesia de liquidar as taxas e preços caducados, se a liquidação não for validamente notificada ao sujeito passivo, no prazo de quatro anos a contar da data em que o facto tributário ocorreu.
A Junta de Freguesia disponibilizará nas instalações dos serviços administrativos, em suporte papel e na página eletrónica o Regulamento e Tabela de Taxas e Preços.
Em tudo quanto não estiver, expressamente previsto, neste regulamento é aplicável, sucessivamente:
É revogado o regulamento de tabela de taxas anteriormente vigente na União de freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra.
O presente (projeto de) regulamento entra em vigor no quinto dia após a sua publicação no Diário da República, nos termos do artigo 140.º do Código de Procedimento Administrativo.
ANEXO I
Tabela de taxas e preços
Serviços Administrativos
(ver documento original)
ANEXO II
Tabela de taxas e preços
Cemitério de Santa Margarida da Serra
(ver documento original)
ANEXO III
Tabela de taxas e preços
Licenciamento de Canídeos e Registo na Freguesia e no SIAC
(ver documento original)
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