Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e zona envolvente
O Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente, adiante designado por PUALZE ou por Plano, elaborado ao abrigo do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) em vigor, estabelece as regras e critérios de ordenamento e gestão urbanística que visam a preservação e a promoção do património edificado e ambiental e a caracterização das novas edificações no território delimitado na Planta de Zonamento.
As acções de licenciamento de qualquer tipo de obras em edifícios existentes ou a sua demolição total ou parcial, construção de novas edificações, alterações de uso, destaque de parcelas, loteamento, bem como qualquer outra acção de iniciativa pública ou privada de que resulte a alteração do relevo do solo, têm de respeitar o disposto no presente Regulamento.
b1) Planta de Zonamento I - Classificação Patrimonial (à escala 1:2000 - carta 45);
b2) Planta de Zonamento II - Morfologia Urbana e Uso do Solo (à escala 1:2000 - carta 46);
1) Planta de Enquadramento (carta 01);
2) Planta de Ordenamento - Classificação do Espaço Urbano (carta 02);
3) Planta de Condicionantes - Sujeita a Pareceres Externos (carta 03);
4) Planta de Condicionantes - Outras Servidões e Restrições de Utilidade Pública
(carta 04);
5) Situação existente (carta 05);
6) Estrutura Verde (carta 06);
7) Caracterização Acústica - Situação de Referência - Ruído Global
(Lden)(carta 07);
8) Caracterização Acústica - Situação de Referência - Ruído Global Nocturno
(Ln) (carta 08);
9) Caracterização Acústica - Situação de Referência - Mapa de Conflitos -
Ruído Global (Lden) (carta 09);
10) Caracterização Acústica - Situação de Referência - Mapa de Conflitos -
Ruído Global Nocturno (Ln) (carta 10);
11) Sentidos de Tráfego e Transportes Públicos (carta 11);
12) Abastecimento de Água, Drenagem e Saneamento, e Recolha de Resíduos
Sólidos (carta 12);
13) Estrutura Cadastral (carta 13);
14) Volumetria - 2003 (carta 14);
15) Volumetria - Evolução entre 1991 e 2003 (carta 15);
16) Estado de Conservação do Edificado - 2003 (carta 16);
17) Estado de Conservação do Edificado - Evolução entre 1991 e 2003 (carta 17);
18) Património Edificado - 2003 (carta 18);
19) Usos do Edificado - Rés-do-chão - 2003 (carta 19);
20) Usos do Edificado - Habitação e Devolutos - 2003 (carta 20);
21) Usos do Edificado - Habitação - Evolução entre 1991 e 2003 (carta 21);
22) Usos do Edificado - Devolutos - Evolução entre 1991 e 2003 (carta 22);
23) Usos do Edificado - Comércio e Serviços Pessoais - 2003 (carta 23);
24) Usos do Edificado - Comércio e Serviços Pessoais - Evolução entre 1991 e
2003 (carta 24);
25) Usos do Edificado - Hotelaria, Restauração, Cultura e Lazer - 2003 (carta 25);
26) Usos do Edificado - Hotelaria, Restauração, Cultura e Lazer - Evolução entre
1991 e 2003 (carta 26);
27) Usos do Edificado - Serviços às Empresas, Profissões Liberais, Transportes e
Comunicações - 2003 (carta 27);
28) Usos do Edificado - Serviços às Empresas, Profissões Liberais, Transportes e Comunicações - Evolução entre 1991 e 2003 (carta 28);
29) Usos do Edificado - Serviços Financeiros e Seguros - 2003 (carta 29);
30) Usos do Edificado - Serviços Financeiros e Seguros - Evolução entre 1991 e
2003 (carta 30);
31) Usos do Edificado - Administração Central e Local, Instituições de Serviço à
Colectividade - 2003 (carta 31);
32) Usos do Edificado - Administração Central e Local, Instituições de Serviço à Colectividade - Evolução entre 1991 e 2003 (carta 32);
33) Compromissos urbanísticos camarários - 2005 (carta 33).
34) Planta de Condicionantes (carta 34).
35) Grandes Opções (carta 35);
36) Sistema de Espaços Colectivos (carta 36);
37) Proposta de Alteração do Sistema de Circulação (Viária e Pedonal) e Estacionamento (carta 37);
38) Caracterização Acústica - Situação Futura (2020) PUALZE Aprovado - Ruído Global
(Lden) (carta 38);
39) Caracterização Acústica - Situação Futura (2020) PUALZE Aprovado - Ruído Global Nocturno (Ln) (carta 39);
40) Caracterização Acústica - Situação Futura (2020) PUALZE Aprovado - Mapa de Conflitos - Ruído Global (Lden) (carta 40);
41) Caracterização Acústica - Situação Futura (2020) PUALZE Aprovado - Mapa de Conflitos - Ruído Global Nocturno (Ln) (carta 41);
42) Acções Mitigadoras de Ruído (carta 42);
43) Acções Urbanísticas (carta 43);
44) Acções Urbanísticas - prioridades (carta 44).
45 e 46) Planta de Zonamento, desagregada nas seguintes plantas:
Planta de Zonamento I - Classificação Patrimonial (carta 45);
Planta de Zonamento II - Morfologia Urbana e Uso do Solo (carta 46);
47) Identificação das Áreas onde o PUALZE altera o PDM de 1994 (carta 47);
Plantas de Análise:
b1) Situação existente (carta 05);
b2) Estrutura Verde (carta 06);
b3) Sentidos de Tráfego e Transportes Públicos (carta 11);
b4) Estrutura Cadastral (carta 13);
b5) Volumetria (2003) (carta 14);
b6) Património Edificado (2003) (carta 18);
b7) Usos do Edificado - Rés-do-chão (2003) (carta 19);
b8) Usos do Edificado - Habitação e Devolutos (2003) (carta 20);
b9) Usos do Edificado - Habitação (Evolução entre 1991 e 2003) (carta 21);
b10) Usos do Edificado - Devolutos (Evolução entre 1991 e 2003) (carta 22);
b11) Usos do Edificado - Comércio e Serviços Pessoais (2003) (carta 23);
b12) Usos do Edificado - Hotelaria, Restauração, Cultura e Lazer (2003) (carta 25);
b13) Usos do Edificado - Serviços às Empresas, Profissões Liberais, Transportes e Comunicações (2003) (carta 27);
b14) Usos do Edificado - Serviços Financeiros e Seguros (2003) (carta 29);
b15) Usos do Edificado - Administração Central e Local, Instituições de Serviço à
Colectividade (2003) (carta 31);
b16) Compromissos urbanísticos camarários (2008) (carta 33)
Plantas de Proposta (além das referidas em 1):
b17) Sistema de Espaços Colectivos (carta 36);
b18) Proposta de Alteração do Sistema de Circulação (Viária e Pedonal) e Estacionamento (carta 37);
b19) Acções Urbanísticas (carta 43);
b20) Identificação das Áreas onde o PUALZE altera o PDM de 1994 (carta 47).
Alinhamento - a linha que em planta separa uma via ou espaço público dos edifícios existentes ou previstos ou dos terrenos contíguos, e que é definida pela intersecção dos planos verticais das fachadas ou vedações com o plano horizontal dos arruamentos ou espaços públicos adjacentes;
Andar ou piso recuado - volume habitável do edifício, em que pelo menos uma das fachadas é recuada em relação às fachadas dos pisos inferiores;
Anexo - a dependência coberta não incorporada no edifício principal e considerada como complemento funcional deste;
Cave - piso cujo pavimento se encontra a uma cota de pelo menos 2,00 m inferior à da soleira da porta da entrada principal do lote ou do edifício; havendo mais do que um arruamento a servir o lote é considerada a soleira que se encontrar à cota superior;
Cércea - a dimensão vertical da construção contada a partir do ponto da cota média do terreno marginal no alinhamento da fachada até à linha superior do beirado ou platibanda ou guarda do terraço;
Cota de soleira - demarcação altimétrica do nível do pavimento da entrada principal do edifício bem como de corpo ou parte distinta deste quando dotados de acesso independente a partir do exterior;
Edifício - a construção autónoma coberta que compreende uma ou várias unidades e destinada a uma ou várias utilizações específicas;
Empreendimentos turísticos - utilização de edifícios afecta à prestação remunerada de alojamento, normalmente de curta duração e complementado com outros serviços, designadamente de alimentação e lazer;
Equipamentos de utilização colectiva - áreas afectas às instalações (inclui as ocupadas pelas edificações e os terrenos envolventes a elas afectos) destinadas à prestação de serviços à colectividade (saúde, educação, assistência social, segurança, protecção civil, etc.) à prestação de serviços com carácter económico (mercados, feiras, etc.) e à prática de actividades culturais, de recreio, lazer e desporto;
Frente do prédio - a dimensão do prédio confinante com a via pública;
Logradouro - a área do prédio correspondente à diferença entre a sua área total e a área de implantação da construção principal;
Moda da cércea - cércea que apresenta maior extensão ao longo de uma frente urbana edificada;
Obras de reabilitação - obras que visam adequar e melhorar as condições de desempenho funcional de um edifício, com eventual reorganização do espaço interior, mantendo o esquema estrutural básico e o aspecto exterior original;
Prédio - parte delimitada do solo juridicamente autónoma, abrangendo as águas, plantações, edifícios e construções de qualquer natureza nela existentes ou assentes com carácter de permanência, bem como cada fracção autónoma no regime de propriedade horizontal;
Uso habitacional - utilização de edifícios afecta à habitação unifamiliar ou plurifamiliar e instalações residenciais especiais (albergues, residências de estudantes, religiosas e militares);
Uso terciário - utilização de edifícios afecta a serviços e equipamentos públicos e privados, incluindo restauração, animação e comércio retalhista.
Os edifícios e espaços livres a preservar na área abrangida pelo PUALZE são classificados nas seguintes categorias referenciadas na Planta de Zonamento I - Classificação Patrimonial:
Os tipos de intervenção permitidos em cada uma das categorias de edifícios e espaços referenciados no artigo anterior são os seguintes:
I -Classificação Patrimonial e classificam-se em:
A área de intervenção do Plano está organizada em dois sectores delimitados na Planta de Zonamento II - Morfologia Urbana e Uso do Solo:
Sector A - compreende a Avenida da Liberdade e os quarteirões definidos pelo Plano de Ressano Garcia;
Sector B - compreende as encostas da Avenida da Liberdade.
Os artigos desta secção aplicam-se exclusivamente ao Sector A - Avenida da Liberdade e quarteirões definidos pelo Plano de Ressano Garcia.
c1) Os edifícios que possuem 4 ou 5 pisos acima do nível do solo podem ser acrescidos de 2 pisos;
c2) Os edifícios que possuem 6 pisos acima do nível do solo podem ser acrescidos de um piso;
c3) Quando a proposta de acréscimo de pisos não cumprir a regra de composição arquitectónica da fachada ou não utilizar os mesmos materiais, é exigido um recuo relativamente ao plano da fachada ou o seu alinhamento pelos pisos recuados dos edifícios confinantes, quando existam;
c4) Os remates superiores das fachadas existentes, constituídos por frontões e balaustradas ou pisos parcialmente situados no plano da fachada principal devem ser preservados por forma a garantir a individualização desses remates.
d1) Um piso acima do número de pisos do edifício confinante mais baixo acrescido do número de pisos permitido pela aplicação dos critérios definidos nas alíneas b) e c);
d2) A altura do edifício confinante mais alto, acrescido do número de pisos permitido pela aplicação dos critérios definidos nas alíneas b) e c);
d3) A moda da cércea de frente urbana em que se localiza.
Os artigos desta secção aplicam-se exclusivamente ao Sector B - Encostas da Avenida da Liberdade.
É aplicável o disposto no Artigo 18.º deste Regulamento.
É aplicável o disposto no Artigo 19.º deste Regulamento.
Os logradouros não integrados na estrutura ecológica urbana devem constituir áreas verdes permeáveis sendo interdita a sua ocupação com construções ou pavimentos impermeáveis, excepto nos casos seguintes:
A área de intervenção do PUALZE é constituída, em função dos usos permitidos, pelas seguintes áreas delimitadas na Planta de Zonamento II (Morfologia Urbana e Uso do Solo):
Área Histórica Habitacional;
Área Habitacional;
Área Terciária;
Área Mista;
Área de Equipamentos;
Área Verde de Utilização Pública;
Área Verde Privada a Salvaguardar.
Os índices e parâmetros urbanísticos aplicáveis a cada categoria de espaço estão estabelecidos:
Praça da Alegria;
Rua da Glória;
Rua da Conceição da Glória, a nascente da Rua de Stº António da Glória;
Travessa da Glória;
Rua do Salitre, a nascente da Rua Rodrigo da Fonseca;
Rua das Portas de Stº. Antão;
Rua de Stª. Marta;
Rua de S. José;
Rua das Pretas;
Rua do Telhal;
Rua de Condes;
Travessa de Stº. Antão;
Rua do Jardim do Regedor;
Largo do Regedor;
Travessa do Forno.
As áreas verdes referidas no artigo anterior, em conjunto com as manchas vegetais qualificadas existentes ou previstas no espaço público e que estabelecem a ligação entre sistemas verdes, bem como outras componentes ambientais urbanas referenciadas no Plano Director Municipal de Lisboa, constituem a Estrutura Ecológica Urbana do PUALZE.
Dentro das áreas abrangidas pelos sistemas de vistas assinalados na Planta de Zonamento devem ser preservados os espaços públicos e criadas condições adequadas à sua fruição, sendo interditas obstruções que alterem as panorâmicas proporcionadas a partir desses espaços, nomeadamente as referidas no Artigo 14.º
Os critérios de prioridade das intervenções necessárias à execução do Plano são definidos pela Câmara Municipal de acordo com os seguintes princípios:
SUOPG 1 - Jardim Botânico/ Parque Mayer;
SUOPG 2 - Mercado do Rato;
SUOPG 3 - Largo da Oliveirinha;
SUOPG 4 - Rua do Passadiço;
SUOPG 5 - Jardim do Torel;
SUOPG 6 - Ateneu;
Para cada SUOPG identificada na Planta de Zonamento II - Morfologia Urbana e Uso do Solo são adoptados os seguintes conteúdos programáticos:
O Jardim Botânico, juntamente com os Museus da Universidade, desempenha um papel ambiental, patrimonial e ecológico da maior relevância para a cidade de Lisboa. O Parque Mayer possui um significado cultural e lúdico indiscutível na tradição e no imaginário dos portugueses. Está, no entanto, a atravessar uma fase de grande estagnação e degradação que se observa não só nos espaços e edifícios como na sua vivência urbana e programação cultural. É estruturado por uma sequência de pequenos espaços que se organizam em função do Teatro Capitólio, Café dos Artistas e Entrada do Recinto, edifícios classificados pelo IGESPAR.
Esta SUOPG abrange ainda os prédios situados a Sul que confrontam com a Rua da Alegria, Praça da Alegria e Calçada do Patriarcado, bem como com a Rua da Escola Politécnica. A Norte é delimitada pela Rua do Salitre e pela Rua Nova de S. Mamede;
Dinamizar a área, reforçando a sua componente lúdica e cultural;
Viabilizar a operação através da inclusão de outras actividades, nomeadamente de comércio, escritórios e de empreendimentos turísticos;
Reforçar a sua integração urbana nas estruturas viária, construída e ambiental envolvente;
Beneficiar a articulação entre esta área e a malha urbana decorrente do Plano de Ressano Garcia;
Promover o atravessamento pedonal do interior do quarteirão, ligando o Parque Mayer às ruas do Salitre, Castilho, Escola Politécnica e Alegria;
Esta área deve ser sujeita a um Plano de Pormenor que estabelecerá os conteúdos programáticos que viabilizem a consecução dos objectivos enunciados. Até à data de publicação no Diário da República deste Plano de Pormenor, os edifícios existentes e com frente para a Rua Nova de S. Mamede, Rua do Salitre, Travessa do Salitre, Praça da Alegria, Rua da Alegria, Calçada do Patriarcal e Rua da Escola Politécnica poderão ser objecto de obras de reabilitação, desde que seja cumprido o estipulado nos artigos 8.º, 9.º, 12.º, 13.º, 14.º, 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 30.º e 34.º
É constituída por um prédio de propriedade municipal que ocupa o interior de um quarteirão com evidente potencial de transformação, onde funciona um mercado municipal e um parque de estacionamento informal com acessos muito deficientes. Inclui um edifício classificado.
Revitalizar o interior do quarteirão, reforçando a sua integração na malha urbana envolvente;
Reformular o mercado municipal existente e instalar actividades de comércio, serviços e equipamentos públicos, a definir pela Câmara Municipal;
Instalar um parque de estacionamento público com acessos bem dimensionados para apoio à área envolvente;
Criação de um parque de estacionamento público com capacidade aproximada de 600 lugares;
Reinstalação do Mercado Municipal;
Instalação de actividades de comércio, serviços e equipamentos de utilização colectiva;
Reabilitação do edifício onde está instalada a Auto Industrial;
O estudo urbanístico a elaborar deverá ser precedido por um protocolo a estabelecer entre a Câmara Municipal de Lisboa e os proprietários do edifício onde está instalada a Auto-Industrial.
O Largo da Oliveirinha estabelece a articulação entre a encosta Poente da Avenida da Liberdade e o Bairro Alto, situando-se na base do jardim-miradouro de S. Pedro de Alcântara, ao cimo da travessa do Fala- Só. É constituído por uma sequência de plataformas estruturadas pela travessa do Fala- Só e, à cota alta, pela rua de S. Pedro de Alcântara, ocupadas por edifícios de fraca qualidade arquitectónica, alguns deles em ruína;
Reforçar a articulação urbana entre a área estruturada pela Avenida da Liberdade e o Bairro Alto;
Reforçar a componente habitacional com eventual construção de um equipamento de apoio local, comércio e serviços;
Reforçar a capacidade de estacionamento dos residentes na sua envolvente;
Tratamento paisagístico do espaço público;
Construção de um parque de estacionamento de âmbito local com cerca de 150 lugares;
Construção de edifícios de habitação e, eventualmente, de equipamentos de apoio local;
O estudo urbanístico a elaborar será desenvolvido pela Câmara Municipal e proprietários, podendo ser executado na sua globalidade ou por sectores autónomos.
Esta SUOPG é constituída por um conjunto de parcelas em grande parte de propriedade municipal, onde funciona uma escola primária e alguns equipamentos de apoio social.
Beneficiar e expandir os equipamentos instalados;
Requalificar e colmatar a rua do Passadiço;
Criar percursos pedonais alternativos e áreas verdes de lazer;
Dotar de estacionamento de apoio à revitalização habitacional do bairro de S. José;
Construção de um parque de estacionamento para residentes com cerca de 150 lugares;
Construção de equipamentos complementares dos existentes, a definir pela autarquia, e, eventualmente, construção de edifícios de habitação;
Criação de espaços verdes de lazer e de percursos pedonais de atravessamento;
O estudo urbanístico a elaborar será desenvolvido no âmbito de um acordo entre a Câmara Municipal de Lisboa e as entidades proprietárias das restantes parcelas.
O jardim do Torel ocupa uma situação privilegiada na encosta Nascente da Avenida da Liberdade, sendo constituído por uma sequência de espaços livres e arborizados dispostos em socalcos e de apreciável qualidade paisagística que desempenham um papel fundamental na caracterização ambiental da Avenida.
Este jardim tem entrada principal pela rua Júlio de Andrade e está ligado por escadas à rua do Telhal e por um estreito caminho à calçada do Moinho de Vento.
O espaço verde do jardim pode ser alargado mediante a incorporação funcional de uma vasta área ajardinada e arborizada pertencente aos CTT e que possibilita um acesso à rua de S. José;
Promover a melhoria das condições ambientais e do enquadramento paisagístico da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente;
Promover a expansão de áreas verdes de estadia e recreio e incentivar a sua utilização colectiva através da criação de circuitos de atravessamento e da melhoria da sua acessibilidade;
Possibilitar a instalação de equipamentos colectivos e actividades que contribuam para a animação urbana da área.
Requalificação paisagística de todo o espaço;
Melhoria dos acessos aos arruamentos circundantes;
Eventual construção de equipamentos de apoio à fruição do espaço verde.
Trata-se de um Projecto de Arranjo do Espaço Público, da responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa.
Esta SUOPG integra um vasto espaço escassamente ocupado e parcialmente arborizado, situado a meio da encosta Nascente da Avenida da Liberdade, que tem acesso a partir da rua das Portas de Santo Antão e calçada do Lavra. Integra também dois interessantes edifícios oitocentistas com frente para a rua das Portas de Santo Antão, a necessitar de reabilitação;
Promover a melhoria das condições ambientais e do enquadramento paisagístico da Av. da Liberdade e Zona Envolvente;
Promover a expansão de áreas verdes de estadia e recreio e incentivar a sua utilização colectiva através da criação de circuitos de atravessamento e a melhoria da sua acessibilidade;
Possibilitar a instalação de equipamentos colectivos e actividades que contribuam para a animação urbana da área.
Requalificação paisagística de todo o espaço;
Melhoria dos acessos aos arruamentos circundantes;
Eventual construção de equipamentos de apoio à fruição do espaço verde;
Recuperação dos edifícios existentes;
Instalação de um empreendimento turístico de qualidade no Palácio de Rio Maior;
O estudo urbanístico será desenvolvido pela Câmara Municipal e proprietários, podendo ser executado na sua globalidade ou por sectores autónomos.
Com a entrada em vigor do Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente são revogadas as disposições regulamentares do Plano Director Municipal de Lisboa que com ele não se conformam na área de intervenção demarcada na Planta de Zonamento.
O Plano entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação no Diário da República.
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