Aprova o Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal.
RCE - Certificação Energética dos Edifícios
RSGRULMS - Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública do Município de Setúbal
SMS - Serviços Municipalizados de Setúbal
SUBSECÇÃO I
DA LEGALIZAÇÃO
Os projetos de edificação com impacte relevante ou semelhante a uma operação de loteamento ficam sujeitos a consultas prévias às entidades competentes das infraestruturas urbanísticas, com vista a averiguar a capacidade e os níveis de serviço das redes em causa.
As operações de loteamento e de impacte relevante ou semelhante a loteamento deverão assegurar uma correta integração na envolvente e deverão ter em conta os seguintes princípios:
1 - Para o dimensionamento dos lugares de estacionamento devem ser respeitadas as seguintes regras:
a) No cálculo da área de estacionamento necessária a veículos ligeiros considera-se no mínimo:
i) 20 m2 por lugar de estacionamento à superfície;
ii) 30 m2 por lugar de estacionamento em estrutura edificada.
b) No cálculo da área de estacionamento necessária a veículos pesados considera-se no mínimo:
i) 75 m2 por lugar de estacionamento à superfície;
ii) 30 m2 por lugar de estacionamento em estrutura edificada.
2 - Os lugares de estacionamento devem ter as dimensões mínimas previstas na tabela seguinte:
Tipo de estacionamento
Comprimento mínimo (m)
Largura mínima (m)
Viatura Ligeira
5,00
2,25 (longitudinal)
2,50 (perpendicular ou oblíquo)
Mobilidade Condicionada
5,00
3,50
Veículo Pesado
16,00
3,50
Motociclo
2,30
1,20
[...].
3 - (Anterior n.º 2.)
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) 5,50 m no caso de estacionamento organizado a 90.º;
e) 0,90 m no caso de corredores pedonais.
4 - Os serviços técnicos municipais poderão admitir outras dimensões de lugares de estacionamento ou de corredores de circulação, desde que devidamente fundamentadas de acordo com a legislação especifica em vigor.
5 - Na conceção de estacionamento à superfície, devem ser aplicadas, sempre que possível, soluções técnicas que não impliquem a impermeabilização do solo.
6 - Na conceção e construção de parques de estacionamento público ou de uso público são reservados lugares de estacionamento para pessoas com mobilidade condicionada, que devem:
a) Localizar-se, ao longo do percurso acessível mais curto até à entrada/saída do espaço de estacionamento ou do equipamento que servem, no piso mais acessível à via pública, junto aos acessos de peões, caixas de escadas, ascensores de comunicação vertical e passadeiras de peões;
b) Possuir as dimensões mínimas de 3,50 m de largura por 6,00 m de profundidade quando organizados longitudinalmente e 3,50 m de largura por 5,00 m de profundidade quando organizados perpendicularmente;
c) Ser demarcados através de raias e pintura do símbolo no pavimento à cor amarelo e assinalados com placa vertical indicativa do símbolo internacional de acessibilidades;
d) Ser concebidas rampas de acesso aos passeios sempre que sejam contíguos a estes.
(Revogado.)
(Revogado.)
Em tudo o que se refere à produção, depósito e recolha de resíduos, referentes à construção e demolição das operações urbanísticas previstas no RJUE, remete-se para o disposto no RSGRULMS e no regime legal aplicável.
(Revogado.)»
Foram aditados os seguintes artigos:
«Artigo 12.º-A
Estruturas para coberturas de campos de jogos e de sombreamento
1 - As instalações de estruturas para cobertura de campos de jogos, públicos ou privados, em função da sua especificidade, devem cumprir uma distância mínima às estremas com os terrenos vizinhos e à via pública, igual à sua altura máxima e contemplar uma cortina arbórea plantada ao longo da referida estrema, por forma a atenuar o impacto da sua altura /volume.
2 - As estruturas de cobertura e de sombreamento para parqueamento automóvel, devem:
a) Ser projetadas através de soluções devidamente enquadradas no local;
b) Garantir as condições de estabilidade e de solidez adequadas;
c) Não provocar ensombramento nas construções vizinhas.
Artigo 14.º-A
Sistema de vistas
Sempre que uma determinada operação urbanística seja suscetível de afetar o sistema de vistas assinalado na Planta de Ordenamento - Património Natural do PDM, deverá ser demonstrado e justificado o seu impacto na paisagem, juntamente com os elementos referentes às opções técnicas e da integração urbana e paisagística.
Artigo 21.º-B
Instrução
1 - Salvo nos casos previstos no artigo anterior, o procedimento de legalização das operações urbanísticas ilegais elencadas no n.º 1 do artigo 102.º do RJUE, sujeitas ou não à execução de obras, inicia-se com um requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara, instruído com os elementos que se mostrem necessários conforme Anexo I e termo de responsabilidade conforme Anexo II.
2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, sempre que a operação urbanística ilegal não implique a realização de qualquer obra, o pedido de legalização e concessão de utilização, caso se aplique, é feito num único momento, devendo o pedido inicial ser instruído com os elementos necessários, conforme Anexo I e, os da respetiva utilização, acrescido de termo de responsabilidade constante do Anexo III.
3 - Pode ser dispensado o cumprimento das normas técnicas relativas à construção e outras devendo o respetivo termo de responsabilidade indicar, de forma expressa, a impossibilidade ou desproporcionalidade para o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis à data do ato de legalização.
Artigo 21.º-C
Decisão da legalização
1 - A decisão final do procedimento de legalização, que não implique a realização de qualquer obra, pronuncia-se simultaneamente sobre a regularização das obras ilegais e a utilização das edificações objeto da operação urbanística de legalização, sempre que se aplique.
2 - Para além do cálculo das taxas devidas relativas à legalização, a título de TRIU ou da taxa de compensação por não cedência, são também fixadas as taxas correspondentes à utilização e notificado o requerente para proceder ao pagamento do conjunto das taxas devidas, referentes a todas as fases do procedimento, nos termos do disposto no RTORMS.
3 - Após notificação da decisão que a operação urbanística se encontra em condições de ser legalizada, em procedimento voluntário ou oficioso, o titular da construção ilegal dispõe de um prazo de 30 dias para proceder ao pagamento das taxas devidas nos termos presente artigo.
4 - O prazo referido no número anterior pode ser prorrogado, por uma única vez, no máximo por metade do prazo inicial,
5 - Findo o prazo constante do n.º 3 e respetiva prorrogação, caso as taxas devidas não sejam pagas, inicia-se o procedimento de cobrança coerciva.
Artigo 32.º-A
Vias e arruamentos
1 - A constituição de novos arruamentos urbanos, devem:
a) Integrar faixa de rodagem, passeios, arborização, estacionamento e ciclovia, sempre que se justifique;
b) Prever dimensionamento que permita o acesso às edificações por parte dos meios de socorro, incluindo capacidade de estacionamento e manobras dos veículos de emergência;
c) Favorecer a harmonia e funcionalidade das redes de mobilidade, inserindo-as devidamente no sistema geral de traçados constante dos IGT em vigor, privilegiando soluções de continuidade e complementaridade, em detrimento de situações de impasse.
2 - Sem prejuízo do número anterior, apenas são admitidas soluções em impasse, quando devidamente justificadas, em situações de serviço local ou estacionamento de apoio a edificações, desde que cumpram o Regime jurídico de segurança contra incêndios em edifícios.
3 - Sem prejuízo de outras disposições mais gravosas, as vias de acesso/faixas de rodagem deverão possuir as seguintes dimensões mínimas:
Tipo de ocupação
Faixa de rodagem (m)
Hab. >80 % a.c.
Um sentido de circulação - 4,00
Dois sentidos de circulação - 6,00
Hab. ≤ 80 % a.c., comércio e/ou serviços
Um sentido de circulação - 4,00
Dois sentidos de circulação - 6,50
Indústria, logística e/ou armazéns
Um sentido de circulação - 4,50
Dois sentidos de circulação - 9,00
4 - Nas situações em que rede viária existente não possa ser corrigida de forma a satisfazer o disposto nos números anteriores, podem ser aceites outras dimensões, desde que, devidamente fundamentadas e seja garantida a operacionalidade dos meios de socorro.
5 - As vias e arruamentos existentes, que sejam objeto de correção do traçado, devem dar cumprimento ao previsto nos números anteriores, exceto em caso de impossibilidade face as características do local, podendo nestes casos ser propostas para avaliação dos serviços técnicos municipais outras soluções alternativas, tais como vias de coexistência com primazia do peão, ou outras medidas de acalmia de trânsito que garantam a segurança dos utentes mais vulneráveis (nomeadamente a criação de zonas 30).
6 - Nas vias e arruamentos, que sejam objeto de correção de traçado, devem, sempre que possível ser salvaguardadas as preexistências naturais e culturais.
Artigo 35.º-A
Caldeiras para arborização
1 - Nos passeios com arborização, a construção e disposição das caldeiras devem cumprir os seguintes critérios:
a) Ter dimensões compatíveis com o saudável e pleno crescimento das espécies arbóreas aí plantadas, não sendo admitido que a área permeável:
i) Tenha uma largura inferior a 1,20 m, no caso de adotar um formato quadrado ou retangular;
ii) Tenha um raio inferior a 0,60 m, no caso de adotar um formato circular.
b) Devem garantir a continuidade de percurso acessível com a largura mínima livre de 1,50 m.
2 - Quando localizadas em espaços de utilização pedonal, as caldeiras devem adotar solução de pavimento transponível, nomeadamente pavimento com agregado ou outra solução construtiva que garanta a infiltração da água no solo.
3 - Quando localizadas em espaços de circulação rodoviária, as caldeiras devem ser construídas no eixo dos separadores, quando os mesmos disponham de uma largura livre mínima igual ou superior a 1,20 m, podendo ser substituídas por faixa verde permeável, possibilitando a plantação herbáceo/arbustiva para além dos elementos arbóreos.
4 - Não é permitida a instalação de caldeiras em pontos que possam pôr em causa a continuidade e segurança das faixas de rodagem ou pistas cicláveis.
5 - Qualquer que seja a solução a adotar deverá ser previsto, nestes espaços, a instalação de sistema de rega automático.
Artigo 35.º-B
Passadeiras
1 - As passadeiras de peões devem possuir boas condições de visibilidade e iluminação, bem como obedecer ao estipulado na Lei da acessibilidade e mobilidade para todos.
2 - As passadeiras de peões devem possuir uma largura de 4,00 m, acrescida das devidas barras de paragem, conforme figura seguinte:
3 - Nas zonas de atravessamento de peões, a transição altimétrica nas travessias far-se-á pelo rebaixamento do passeio, aproximando-se da cota da faixa de rodagem, reduzindo a diferença até ao máximo de 0,02 m.
4 - O dispositivo referido no número anterior deve ser pavimentado com material de textura tátil e/ou cor contrastante com o material do passeio envolvente.
5 - As zonas evolventes às passadeiras devem estar livres de qualquer obstáculo que impeça a sua correta utilização.
Artigo 35.º-C
Equipamentos de paragem e abrigo de passageiros de transportes públicos rodoviários
1 - No projeto que contemple paragens de transporte coletivo, deverá ser garantido a acessibilidade e mobilidade para todos de forma, bem como boas condições de visibilidade e iluminação.
2 - As dimensões mínimas que devem ser asseguradas no desenho de uma paragem de transporte coletivo, em que a entrada dos passageiros não necessita de rampa de acesso, deve ser no mínimo de 1,40 m à frente, e no tardoz a largura mínima de 1,80 m, por forma a permitir a circulação de peões, conforme ilustrado na figura seguinte:
Artigo 36.º-A
Parques de estacionamento para bicicletas
Devem ser previstos parques de estacionamentos para bicicletas nos equipamentos escolares, edifícios de comércio e serviços, indústria, entre outros usos, atendendo às seguintes condições:
a) Garantir um espaço equivalente a um paralelepípedo com 2,00 m x 1,50 m x 0,65 m por bicicleta;
b) Dispor de um sistema de amarração segura que permita a fixação simultânea da roda e do quadro ao mesmo ponto fixo;
c) Localizar-se no piso de soleira e preferencialmente no interior do edifício, em compartimentos de acesso restrito e evitando a ultrapassagem de obstáculos;
d) Estar devidamente sinalizados se situados no exterior dos edifícios, localizando-se próximo da entrada principal ou em lugar de passagem frequente e com boa visibilidade, dispor de iluminação noturna e oferecer proteção relativa às condições climatéricas.
Artigo 40.º-A
Rampas pedonais de uso privado em espaço publico
1 - Na construção de novas edificações não é permitida a construção de rampas pedonais de uso privado para acesso aos edifícios em espaço público.
2 - Em edifícios preexistentes só é permitida a construção de rampas pedonais de uso privado em espaço público, desde que amovíveis e, em condições excecionais, devidamente justificadas, nomeadamente quando as obras necessárias ao cumprimento das normas técnicas de acessibilidade sejam desproporcionadamente difíceis ou requeiram a aplicação de meios económico-financeiros desproporcionados.
Artigo 40.º-B
Projeto de rede viária
1 - Os projetos de infraestruturas viárias devem ter como premissas de desenvolvimento a adequação da rede viária e a valorização das acessibilidades, devendo as propostas descrever e justificar:
a) A acessibilidade ao local, contemplando todos os modos de transporte;
b) O impacte gerado pelos níveis de serviço previsíveis da operação urbanística na envolvente;
c) As infraestruturas viárias gerais ou de ligação de suporte à operação urbanística e as respetivas ligações às unidades territoriais envolventes;
d) O esquema de circulação pedonal, ciclável e viária na área de influência direta da operação;
e) A acessibilidade aos lotes e parcelas a constituir;
f) A acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida;
g) A hierarquia e capacidade das vias envolventes e cruzamentos;
h) A capacidade de estacionamento nos lotes e parcelas em causa, bem como nas vias que constituem a sua envolvente imediata;
i) O funcionamento das operações de carga e descarga, quando aplicável.
2 - As propostas devem avaliar o impacto previsível no ambiente sonoro exterior, devendo ser acompanhadas por uma descrição das medidas de mitigação do ruído exterior a adotar, caso sejam necessárias.
3 - Nos projetos onde se preveja a instalação de equipamentos, edifícios de comércio/serviços, ou outros usos, deve ser devidamente avaliado o impacte dessa infraestrutura na circulação pedonal, ciclável e viária na zona envolvente e, contemplar medidas de acalmia de tráfego adequadas.
4 - O projeto de infraestruturas viárias deve ser composto por elementos escritos e peças desenhadas, conforme Anexo IV.
Artigo 42.º-A
Projeto de arranjos exteriores
1 - O projeto de arranjos exteriores para os espaços verdes públicos, ou de uso público, deve ser subscrito por arquiteto paisagista ou técnico habilitado para o efeito.
2 - O projeto de arranjos exteriores deve ser composto por elementos escritos e peças desenhadas, constante do Anexo V.
Artigo 43.º-A
Alteração do sistema público de rega decorrente de obras particulares
Não é permitida a alteração e ou utilização do sistema público de rega decorrente da execução de obras particulares sem informação previa e respetiva autorização dos serviços técnicos municipais.
Artigo 51.º-A
Encerramento provisório de vãos
1 - Nas situações excecionais em que a recomendação técnica seja entaipamento ou emparedamento provisório dos vãos, a ação a desenvolver deve, na medida do possível, assegurar o mínimo impacto visual e não danificar os materiais existentes e originais de modo irreversível.
2 - No encerramento de vãos, nos casos de emparedamento, o acabamento final deve ser idêntico à fachada, normalmente rebocada e pintada com tinta não texturada, admitindo-se cores dois tons abaixo ou acima da cor da fachada ou na cor das caixilharias ou portas originais.
3 - O plano de encerramento dos vãos deve ficar recuado em relação ao emolduramento dos vãos, idêntico ao plano original das caixilharias.
4 - Previamente a qualquer intervenção com vista ao encerramento provisório dos vãos, deve ser efetuada limpeza de forma a assegurar as condições de segurança e salubridade da edificação.
5 - Na intervenção de encerramento provisório dos vãos deve ser garantido o correto arejamento do interior, de forma a não acelerar o processo de degradação, mas sem permitir o acesso de pessoas ou animais domésticos.
Artigo 55.º-A
Intervenção em árvores por motivos de obra
1 - Todas as estruturas verticais, ao nível do solo e subsolo, necessárias ao desenvolvimento de qualquer obra, não devem interferir com arvoredo público e respetivo sistema radicular.
2 - Sempre que existam situações onde não haja possibilidade de evitar a interferência de estruturas com árvores públicas, devem ser consultados e informados os serviços técnicos municipais, para avaliação da situação em causa, realização de proposta alternativa e indicação das normas de proteção ao arvoredo, em ambiente de obra, a implementar pelo dono de obra, no respetivo perímetro.
3 - Não é permitido a qualquer particular executar operações nas copas das árvores por motivos de obras.
4 - Sempre que haja necessidade de executar qualquer operação nas copas de árvores por motivos de obras, deve ser comunicado pelo dono de obra aos serviços técnicos municipais, as intervenções com 15 dias úteis de antecedência, para que estas operações, sejam realizadas pela equipa de arboricultores do município.
TÍTULO III
PATRIMÓNIO CULTURAL
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 65.º-A
Património cultural
A intervenção em bens imóveis identificados na planta de ordenamento - património cultural é precedida por vistoria a realizar por Comissão Municipal constituída para o efeito com competência na área do património.
CAPÍTULO II
CENTROS HISTÓRICOS
Artigo 67.º-A
Âmbito e área de aplicação
O presente capítulo aplica-se às áreas urbanas que integram as subcategorias de Centro Histórico, das categorias de espaços centrais e espaços habitacionais, conforme definido em Plano Diretor Municipal de Setúbal, compreendidos no interior dos limites do perímetro do sistema defensivo, muralhas, de Setúbal e no Bairro Salgado, e pelas áreas edificadas que correspondem aos núcleos históricos de Vila Nogueira de Azeitão, Vila Fresca de Azeitão, Aldeia Rica, Aldeia de Irmãos e Oleiros.
Artigo 67.º-B
Operações urbanísticas
As operações urbanísticas, a realizar nas áreas referidas no artigo anterior, devem respeitar as características dos edifícios existentes e malha urbana envolvente, bem como integrar os elementos arquitetónicos, plásticos ou decorativos mais expressivos, reutilizando sempre que possível os materiais removidos da edificação preexistente e suscetíveis de utilização ou, em alternativa, utilizando materiais de igual natureza e qualidade.
Artigo 67.º-C
Coberturas
1 - A substituição de telhados deve ser feita mantendo a forma, o volume, a aparência bem como os elementos de remate ou beirado primitivo, salvo em casos tecnicamente fundamentados, na impossibilidade da sua manutenção ou recuperação, ou quando for permitido o aumento da altura da fachada.
2 - No revestimento não é permitida a substituição da telha tradicional cerâmica por outras de cor distinta ou vidradas, nem por fibrocimento, chapas onduladas ou semelhantes.
3 - Quando admissível o recurso a trapeiras estas deverão ser verticais, ficando sempre recolhidas em relação ao plano da fachada, nunca interrompendo o beirado do telhado ou a platibanda, consoante o caso.
4 - A dimensão e configuração das trapeiras devem ser cuidadosamente projetadas, considerando os alinhamentos com os vãos existentes nas fachadas correspondentes e as tipologias mais características.
5 - São admissíveis janelas do tipo “velux” apenas nas águas não confinantes com a via pública.
6 - As claraboias e/ou lanternins existentes devem ser recuperadas e mantidas na sua forma original.
Artigo 67.º- D
Portas e janelas
1 - Nas operações urbanísticas em edifícios existentes devem manter-se os vãos originais, quer no que concerne à sua configuração e dimensão, quer no que respeita à sua localização na fachada.
2 - Excecionalmente admitem-se intervenções de alteração de vãos, desde que assegurada a métrica e o ritmo dos vãos originais, não podendo comprometer a leitura harmoniosa da fachada.
3 - As guarnições ou molduras existentes, tradicionalmente em cantaria de pedra calcária rija aparelhada, bujardada (a pico fino) ou amaciada, ou em argamassa pintada, devem ser mantidas e tratadas,
4 - Excecionalmente aceita-se a substituição das guarnições ou molduras existentes nos casos em que se verifique a impossibilidade técnica da sua manutenção e desde que, seja mantida a proporção tradicional e utilizado material idêntico.
5 - Nos casos previstos no número anterior, não é admitida a aplicação de materiais pétreos polidos em soleiras e peitoris.
6 - Não são admitidos capeamentos nem a pintura das cantarias existentes.
7 - As portas, sempre que apresentem características tradicionais devem ser mantidas e recuperadas ou, na impossibilidade técnica, substituídas por outras de idêntico material, desenho e cor, considerando que:
a) As portas tradicionais, em madeira, devem ser pintadas a tinta de esmalte sem brilho;
b) As cores a adotar nas portas devem ser idênticas às do aro fixo das caixilharias das janelas e não devem ser brancas;
c) A caixa de correio, sempre que possível e adequado, deve integrar-se harmoniosamente na porta.
8 - Devem ser mantidas e recuperadas as serralharias existentes ou, na impossibilidade, a sua substituição por outras idênticas.
9 - Nas janelas privilegia-se a aplicação de caixilharia em madeira, mas é admissível a aplicação de caixilhos em PVC ou alumínio termolacado desde que seja mantida a expressão e imagem das janelas tradicionais, respeitando o perfil curvo (excluindo o perfil retilíneo) ou trabalhado.
10 - Não é permitido a aplicação de estores ou persianas exteriores.
11 - As portadas interiores em madeira devem ser mantidas como sistema de ensombramento.
12 - Quando existentes, as travessas e pinázios deverão ter expressão exterior.
13 - Nos vidros não são admissíveis acabamentos com cor, fosco, espelhado ou soluções similares.
14 - Apenas são admitidas exceções aos números anteriores em intervenções em fachadas não visíveis da via pública ou em construção nova devidamente enquadrada na solução arquitetónica.
Artigo 67.º-E
Revestimentos e acabamentos
1 - Na reabilitação de edificações existentes serão aplicados nos paramentos de fachadas, empenas, tardoz e muros, unicamente rebocos lisos e afagados, preferencialmente em argamassa de cal e areia, pintados ou caiados.
2 - Nas reconstruções, a eventual marcação de socos, cunhais ou pilastras, molduras de vãos e cornijas, cimalhas, contrabeirados, remates, etc., será feita em cantaria de pedra calcária bujardada a pico fino ou amaciada, ou em argamassa lisa e saliente, no mínimo a 1 cm da parede, caiada ou pintada.
3 - As pilastras e cunhais quando previstos, deverão ter uma largura mínima de 0,30 m e ser proporcionais à dimensão da fachada.
4 - Não é permitida a remoção de azulejos de valor relevante em fachadas, atendendo à sua raiz histórica, cultural e artística, conforme legislação aplicável.
5 - Excetuam-se do número anterior, os casos em que, comprovadamente, seja impraticável a sua recuperação podendo, pontualmente, admitir-se a substituição dos azulejos primitivos por réplicas de material idêntico.
6 - Nas fachadas confinantes com arruamentos públicos, as tintas a utilizar não podem ser do tipo areado ou texturado.
7 - Os tubos de queda para escoamento de águas pluviais deverão ser preferencialmente embutidos na parede exterior. Apenas se admitirão tubos de queda pelo exterior do edifício acima do piso térreo e com cor idêntica à da fachada.
8 - É interdita a colocação de algerozes e caleiras nas fachadas confinantes com arruamentos públicos.
9 - Nas construções existentes as pinturas exteriores devem manter a cor original ou qualquer uma das cores primitivas, considerando que os pigmentos tradicionais são a cal (branco), ocre (óxido amarelo), vermelhão (óxido de ferro) e cor-de-rosa (almagre).
10 - Admitem-se excecionalmente outras cores, menos tradicionais, desde que aceites pelos serviços técnicos municipais.
11 - Os edifícios de equipamentos públicos, elementos marcantes por si só da malha urbana onde se inserem, podem ser realçados através da utilização de cores excecionais.
Artigo 67.º-F
Contadores e caixas técnicas
1 - Os contadores e caixas técnicas devem ser devidamente integrados na fachada, localizados de forma a não interromperem elementos arquitetónicos, tais como socos, molduras, cunhais e pilastras.
2 - Os contadores e caixas técnicas devem, sempre que possível, ser agrupados num único armário técnico, de dimensões adequadas ao número de contadores, com porta sem visor, revestida com o mesmo material, acabamento e cor da fachada, à face da superfície da parede, minimizando o seu impacto.
Artigo 67.º-G
Reforço ou expansão das redes de infraestruturas
Sempre que haja necessidade de reforço ou expansão das redes de infraestruturas elétricas ou de telecomunicações, deverão as respetivas concessionárias prever a sua execução no subsolo.
Artigo 67.º-H
(Anterior artigo 67.º-A.)
Artigo 67.º-I
(Anterior artigo 67.º-B.)
1 - [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) (Revogada.)
e) A intervenção em bens imóveis identificados na Planta de Ordenamento - Património Cultural sem a vistoria prévia prevista no artigo 65.º-A do presente Regulamento;
f) O início dos trabalhos que impliquem remoção ou revolvimento de solos, localizadas nas áreas de sensibilidade arqueológica, identificadas na Planta de Ordenamento - Património Cultural do PDM, sem Plano de Trabalhos Arqueológicos, previsto no artigo 67.º
2 - As contraordenações previstas nas alíneas a), b), c), e) e f) do n.º 1, são puníveis com coima graduada entre o mínimo de 100 euros e o máximo 2.500 euros, no caso de pessoa singular, e entre o mínimo de 500 euros e o máximo 5.000 euros, no caso de pessoa coletiva.
3 - (Revogado.)
4 - [...]
5 - [...]
Artigo 67.º-J
(Anterior artigo 67.º-C.)
Artigo 67.º- L
(Anterior artigo 67.º-D.)»
ANEXOS
ANEXO I
Instrução do pedido de legalização
A instrução do pedido de legalização deve conter:
a) Requerimento/Formulário CMS;
b) Indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos pela operação urbanística; quando omisso, a respetiva certidão negativa do registo predial;
c) Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação ou da atribuição dos poderes necessários para agir em sua representação, sempre que tal comprovação não resulte diretamente da alínea b);
d) Delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento em planta de localização fornecida pela câmara municipal ou planta de localização à escala 1:1.000, com indicação das coordenadas geográficas dos limites da área da operação urbanística, no sistema de coordenadas geográficas utilizado pelo município, podendo ser substituída por identificação da localização na plataforma eletrónica do Sistema de Informação Geográfica do município, ou equivalente;
e) Plantas com extratos das plantas constituintes dos planos territoriais aplicáveis com a delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento, à escala do plano territorial ou superior, com indicação das coordenadas geográficas dos limites da área da operação urbanística, no sistema de coordenadas geográficas utilizado pelo município, podendo ser substituída por identificação da localização na plataforma eletrónica do Sistema de Informação Geográfica do município, designadamente com extratos e legenda de:
i) Plantas de ordenamento, zonamento ou de implantação, conforme aplicável;
ii) Plantas com as condicionantes constantes em planos intermunicipais e municipais;
f) Levantamento topográfico, sempre que haja alteração da topografia ou da implantação das construções, à escala de 1:200, ou de 1:500 no caso de loteamentos, devidamente cotado, que identifique o prédio e a respetiva área, assim como o espaço público envolvente (vias, passeios, estacionamentos, árvores e infraestruturas ou instalações aí localizadas, incluindo postes, tampas, sinalização e mobiliário urbano).
g) Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico, quando este for exigível, indicando a construção e as áreas impermeabilizadas e os respetivos materiais e, quando houver alterações na via pública, planta dessas alterações.
h) Memória descritiva e justificativa que descreva o executado e justifique o existente e evidencie o cumprimento ou não das normas legais e regulamentares aplicáveis, contendo o quadro sinóptico e a descrição enunciada com as devidas adaptações em conformidade com a Portaria que identifique os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no RJUE em vigor;
i) Projeto de arquitetura, incluindo:
i) Peças gráficas representativas do executado, com identificação das obras sujeitas a legalização representada às cores convencionais (Azul - elementos a legalizar)
ii) Plano de Acessibilidades, se aplicável;
j) Fotografias do existente a legalizar;
k) Ficha de elementos estatísticos;
l) Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado, conforme previsto no anexo II ou anexo III, conforme aplicável;
m) Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual.
ANEXO II
Termo de responsabilidade de Legalização
…(a), morador no …contribuinte n.º …, inscrito na …(b) sob o n.º …, declara para efeitos do disposto no Decreto- Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na sua redação atual (RJUE), na qualidade de …(c) que o edifício ou fração, localizada em …(d), cujo titular do pedido é …(e), morador na …, se encontra executado de acordo com o/s projeto/s apresentado/s e está em conformidade com as normas legais e regulamentares para o efeito, detendo as condições de segurança, solidez e salubridade exigíveis à data da sua construção (com exceção de …(f)).
Setúbal…/.../…
O/A técnico/a.
___(g)(i)
Instruções de preenchimento
(a) Indicar o nome e morada.
(b) Indicar associação pública de natureza profissional, quando for o caso.
(c) Indicar habilitação profissional.
(d) Identificar a localização do edifício ou fração (rua, número de polícia e freguesia).
(e) Identificar o titular do edifício ou fração e morada.
(f) Indicação das normas técnicas ou regulamentares em vigor quer não foram observadas e fundamentação das razões da sua não observância conforme previsto no n.º 5 do artigo 102.º-A do RJUE, caso aplicável.
(g) Assinatura digital qualificada.
(i) Código de verificação das competências profissionais emitido por associação pública de natureza profissional, quando for o caso.
ANEXO III
Termo de responsabilidade de Legalização com Utilização
…(a), morador na …contribuinte n.º …, inscrito na …(b) sob o n.º …, declara para efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na sua redação atual (RJUE), na qualidade de …(c) que o edifício ou fração, localizada em …(d), cujo titular do pedido é …(e), morador na …, se encontra executado de acordo com o/s projeto/s apresentado/s e está em conformidade com as normas legais e regulamentares para o efeito, detendo as condições de segurança, solidez e salubridade exigíveis para a sua utilização (com exceção de …(f)), que é idóneo para o fim de …(g)
Setúbal…/.../…
O/A técnico/a.
___(h)(i)
Instruções de preenchimento
(a) Indicar o nome e morada.
(b) Indicar associação pública de natureza profissional, quando for o caso.
(c) Indicar habilitação profissional.
(d) Identificar a localização do edifício ou fração (rua, número de polícia e freguesia).
(e) Identificar o titular do edifício ou fração e morada.
(f) Indicação das normas técnicas ou regulamentares em vigor quer não foram observadas e fundamentação das razões da sua não observância conforme previsto no n.º 5 do artigo 102.º-A do RJUE, caso aplicável.
(g) Indicar os tipos de utilização
(h) Assinatura digital qualificada.
(i) Código de verificação das competências profissionais emitido por associação pública de natureza profissional, quando for o caso.
ANEXO IV
Projeto de infraestruturas viárias
O projeto de infraestruturas viárias deve ser composto por elementos escritos e peças desenhadas, nomeadamente:
a) Termo de responsabilidade do autor do projeto;
b) Memória descritiva e justificativa;
c) Mapa de quantificação de movimentos de terras;
d) Mapa de medições e orçamento;
e) Cronograma de trabalhos;
f) Caderno de encargos;
g) Planta da situação existente (Levantamento topográfico georreferenciado no sistema de coordenadas PT-TM06 ETRS89);
h) Planta de sobreposição (existente/proposto);
i) Planta da Proposta final;
j) Planta de Traçado e Piquetagem, com a definição de pontos notáveis coordenados, para facilitar a marcação e implantação dos arruamentos e edifícios no local;
k) Planta de pavimentos;
l) Planta de implantação planimétrica e altimétrica;
m) Perfis longitudinais e transversais dos arruamentos, incluindo as zonas de cruzamento, estacionamento, passeio e sempre que se justifique;
n) Pormenores construtivos dos pavimentos;
o) Planta de sinalização horizontal e vertical
ANEXO V
Projeto de arranjos exteriores
O projeto de arranjos exteriores deve ser composto por elementos escritos e peças desenhadas, nomeadamente:
a) Memória descritiva e justificativa;
b) Levantamento topográfico, georreferenciado no sistema de coordenadas PT-TM06 ETRS89, com indicação das espécies arbóreas existentes, respetivo porte (altura, diâmetro da copa e PAP) e estado fitossanitário, bem como identificação das espécies a manter, a retirar e/ou transplantar, se aplicável;
c) Planta de implantação planimétrica e altimétrica;
d) Plano de modelação do terreno (curvas de nível existentes, alteradas e propostas);
e) Cortes esquemáticos complementares da proposta, se aplicável.
f) Plano geral da intervenção;
g) Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto quanto ao cumprimento de todas as disposições legais e regulamentares aplicáveis;
h) Plano de plantação e de sementeiras;
i) Planta de pavimentos e revestimentos;
j) Plano de rega;
k) Plano de drenagem e respetiva pormenorização;
l) Plano de mobiliário urbano;
m) Pormenores construtivos;
n) Caderno técnico de encargos;
o) Mapa de medições e orçamento;
p) Outros considerados necessários à devida interpretação.
ANEXO VI
Normas técnicas de arboricultura, reabilitação e construção de espaços verdes em domínio público municipal ou em espaços de cedência ao município
1 - Área mínima
Os canteiros isolados, que não façam parte integrante de Parques ou Jardins, devem ser construídos com área superior a 25 m2 no caso de herbáceas ou arbustos e de 100 m2 para o caso de relvados.
2 - Procedimento para proteção de terra vegetal
2.1 - A área onde vai decorrer a obra e que estará sujeita a movimentos de terra, a ocupação por estaleiros, a deposição de materiais ou outras operações, deve ser previamente decapada, à exceção de zonas em que as terras se considerem impróprias para plantações e sementeiras.
2.2 - Na execução da decapagem devem ser removidas duas camadas de terra, devendo a primeira corresponder a uma faixa aproximada de 0,10 m que permite a extração de infestantes, lixos ou entulhos, sendo posteriormente depositada em vazadouro e, a segunda corresponder à camada de terra vegetal existente, a qual deve ser posteriormente armazenada.
2.3 - A terra vegetal proveniente da decapagem deve ser armazenada num recinto limpo de vegetação e bem drenado, cobertas com uma manta geotêxtil, sempre que possível, em locais adjacentes às zonas onde posteriormente se fará a sua aplicação.
2.4 - Caso a terra proveniente da decapagem seja excedentária em relação às necessidades da obra, deve ser armazenada em local municipal, mediante a aprovação da sua qualidade pelos serviços técnicos municipais.
3 - Procedimento para a proteção da vegetação existente
3.1 - Toda a vegetação arbustiva e arbórea da zona onde vai decorrer a obra, existente nas áreas não atingidas por movimentos de terras ou pela implantação de estruturas e pavimentos, será protegida de modo a não ser afetada com a localização de estaleiros, depósitos de materiais ou instalações de pessoal, e movimentos de máquinas ou viaturas.
3.2 - De modo a proteger a vegetação, deve-se colocar barreiras físicas como tapumes em madeira, metálicas ou em rede, a delimitar a zona mínima de proteção (área circular de proteção com raio de 2 m a contar do tronco da árvore) e com altura mínima de 2 m. Estas proteções podem ser colocadas individualmente por exemplar ou em conjunto no caso de existirem maciços arbóreos e arbustivos.
3.3 - As plantas que se apresentem em bom estado de conservação e sejam suscetíveis de ser transplantadas, deverão ser objeto de trabalhos preparatórios ao transplante ficando este a cargo do dono da obra, segundo instruções dos serviços técnicos municipais.
4 - Modelação de terreno
4.1 - Sempre que haja lugar à modelação de terreno deve ter-se em conta o sistema de drenagem superficial dos terrenos marginais, de forma a estabelecer uma ligação contínua entre os diversos planos, e garantir a natural drenagem das águas pluviais.
4.2 - Todas as superfícies planas devem ser modeladas de modo a apresentarem uma inclinação entre 1,5 % e 2 %, que permita o escorrimento superficial das águas pluviais.
5 - Aterros
5.1 - Na colocação de solos para execução de aterros deve ser garantido o aumento gradual da sua qualidade a partir das camadas inferiores até à superfície, aplicando-se solos selecionados nas camadas superiores.
5.2 - Quando na execução de aterros for empregue pedra, todos os vazios devem ser preenchidos com material mais fino, devendo o mesmo ser compactado de forma a obter uma camada densa, não sendo permitida a utilização de pedras com diâmetro superior a 0,10 m, a menos de 0,30 m de profundidade.
5.3 - No caso da construção de aterros com espessura inferior a 0,30 m sobre terreno natural ou terraplanagem já existente, a respetiva plataforma deve ser escarificada e regularizada antes da colocação da camada de terra vegetal.
6 - Preparação do terreno para plantações e sementeiras
6.1 - Em todas as zonas onde se procede a plantações ou sementeiras, deve ser feita uma limpeza e despedrega do terreno, seguindo-se uma mobilização do solo por meio de cava ou lavoura, antes da colocação da terra vegetal.
6.2 - A terra vegetal deve ser espalhada por camadas uniformes, não compacta, com uma espessura variável, de acordo com o tipo de revestimento a adotar, finalizando-se com uma rega, após a qual se deve compensar o valor da cota abatida adicionando terra vegetal, quando necessário e regularizando o terreno até perfazer as cotas finais do projeto.
6.3 - Toda a superfície a plantar ou a semear deve ser adubada e corrigida de acordo com o resultado das análises sumárias efetuadas à terra vegetal.
7 - Áreas verdes sobre lajes de coberturas
Sempre que se construam zonas verdes sobre lajes de cobertura, a espessura mínima de terra vegetal admitida é de 1,50 m para plantas arbóreas e de 0,80 m para plantas arbustivas e de 0,30 m para herbáceas.
8 - Sistema de rega
8.1 - Em todas as zonas verdes é obrigatória a instalação de um sistema de rega com programação automática compatível com o sistema utilizado pela Câmara Municipal de Setúbal, na qual: se for inferior ou igual a 6 estações e a partir do mesmo ponto de água - sistema TBOS ou SOLEM alimentado a pilhas alcalinas de 9 V ou outro tipo de energia alternativa; se for mais de 6 estações a partir do mesmo ponto de água deve ser abastecido preferencialmente a partir de energia elétrica da rede pública. A questão do programador deve ser avaliada pelos serviços técnicos municipais podendo variar caso a caso de acordo com a distribuição/implantação dos espaços verdes no loteamento/urbanização.
8.2 - Excetua-se do disposto no número anterior, os canteiros de plantas suculentas e os prados de sequeiro, onde a instalação do sistema de rega automático é opcional, devendo, contudo, existir bocas de rega, distanciadas no máximo 50 metros entre elas.
8.3 - O sistema de rega deve ser executado de acordo com o projeto específico previamente aceite, podendo ser sujeito a correções durante o desenvolvimento dos trabalhos para melhor adaptação ao terreno e à disposição da vegetação existente. As grandes correções deverão ser consideradas como alterações ao projeto e por isso sujeito a parecer dos serviços técnicos municipais.
8.4 - Quando se observem alterações ao projeto inicial, o promotor deve apresentar novamente aos serviços técnicos municipais, o novo cadastro da rede de rega, indicando obrigatoriamente o ponto de ligação à rede de abastecimento, as tubagens utilizadas assim como a localização das mesmas, posição dos aspersores, pulverizadores, bocas de rega, electroválvulas, cabos elétricos e outros constituintes do sistema de rega que se consideram importantes.
8.5 - O sistema de rega a utilizar nos espaços verdes deve ser, sempre que possível, independente do sistema de distribuição de água às populações. Sempre que possível deve-se privilegiar sistemas alternativos que utilizem furos, minas e outros tipos de armazenamento de águas.
8.6 - O sistema de rega deve prever a implantação de uma caixa para instalação de contador de água e de acordo com as normas dos serviços técnicos municipais.
8.7 - As tubagens, caixas de rega e contador devem ser instaladas sempre que possível em zonas ajardinadas, sendo de evitar a sua colocação sob pavimentos e/ou edifícios. Também não devem as tubagens de setor atravessar caldeiras de árvores;
a) As tubagens a empregar no sistema de rega são em polietileno de alta densidade (PEAD), para pressão de serviço entre 8 a 10 kg/cm2, conforme definido no projeto em função da pressão da rede de abastecimento de água local;
b) O interior dos tubos deve ser conservado limpo de quaisquer detritos e as extremidades tapadas no caso de existirem paragens durante a colocação das mesmas;
c) As tubagens e respetivos acessórios devem obedecer ao projeto previamente aceite no que respeita aos diâmetros, à localização e à sua fixação nas valas.
8.8 - Abertura e fecho das valas:
a) As valas para a implantação da tubagem devem ter uma dimensão de 0,20 m de largura por uma profundidade mínima de 0,40 m em relação ao terreno modelado, com exceção das linhas de tubo que se encontram em valas comuns a cabos elétricos ou outras tubagens, cuja profundidade mínima será de 0,50 m;
b) A colocação da tubagem é feita no fundo da vala, sobre uma camada de areia com uma espessura mínima de 0,10 m, sinalizada com uma fita de cor azul no caso de atravessamentos ou condução em pavimentos pedonais, tais como em calçadas;
c) Após a colocação da canalização, o tapamento das valas deve ser feito de modo que a terra que contacta diretamente com a camada de areia que envolve os tubos esteja isenta de pedras, recorrendo-se à sua crivagem;
d) No tapamento das valas devem ser utilizadas duas camadas de terra bem calcadas a pé ou a maço, sendo a camada inferior formada pela terra tirada do fundo da vala, isenta de pedras e a superior pela terra da superfície, com espessura mínima de 0,20 m de terra vegetal.
8.9 - Os atravessamentos das ruas devem ser executados de preferência perpendicularmente às vias de comunicação, dentro de um tubo de ferro fundido ou PVC de diâmetro duas vezes superior ao da tubagem a atravessar e envolvido com massame de betão.
8.10 - Nos espaços verdes devem sempre existir válvulas manuais de acoplamento rápido de mangueira (bocas de rega) para eventuais limpezas ou como complemento do sistema de rega automático, distando no máximo 50 metros entre elas. Em parques de estacionamento esta distância deverá ser mais reduzida.
8.11 - Os aspersores, pulverizadores e bocas de rega são do tipo indicado no plano de rega devidamente aceite e:
a) Não é permitida a colocação de aspersores e pulverizadores ou outros emissores diretamente na conduta que alimenta o setor, estes devem ser direcionados até ao seu local definitivo, através de um tubo de polietileno de 16 mm numa extensão não superior a 1 m entre o tubo de setor e o emissor de rega;
b) Os bicos dos aspersores e dos pulverizadores só devem ser instalados após a confirmação do normal corrimento de água na tubagem;
c) Todo o equipamento referido na alínea anterior deve ser verificado no final da obra, de forma a assegurar convenientemente a distribuição da água de rega;
d) As bocas de rega adjacentes a lancis, muros, pavimentos ou outras estruturas, devem ser colocadas no máximo a 0,10 m desses limites;
e) As bocas de rega devem, sempre que possível, ser implantadas nos canteiros, floreiras ou no interior das caldeiras, consoante os casos e protegidas por caixas apropriadas (ex: caixa redonda tipo “modelo 910 da Rain Bird”) ou por tubo em PVC com altura mínima de 0,20 m, com fundo aberto e revestido com brita ou gravilha.
8.12 - Instalação de eletroválvulas e válvulas:
a) As eletroválvulas e as válvulas de segurança devem ser protegidas por caixas próprias, com fundo aberto revestido com brita ou gravilha, de forma a constituir uma camada drenante com espessura mínima de 0,10 m;
b) As eletroválvulas e as válvulas de segurança não podem ficar a uma profundidade superior a 0,50 m, de forma a facilitarem os trabalhos de manutenção;
c) Cada eletroválvula deverá ser precedida de uma válvula de segurança.
8.13 - Caixas de proteção das eletroválvulas e válvulas:
a) As caixas de proteção devem ser instaladas nas zonas verdes e de preferência em locais onde possam ficar camufladas por arbustos ou herbáceas;
b) As tampas das caixas devem ser antivandalismo e devem ficar sempre à superfície do terreno.
9 - Sistema de drenagem
9.1 - Sempre que necessário os espaços verdes devem contemplar um sistema de drenagem;
9.2 - O sistema de drenagem deve ser executado de acordo com o projeto específico, após aceitação dos serviços técnicos municipais.
10 - Iluminação
10.1 - Os projetos de iluminação dos espaços verdes devem ter em conta o enquadramento paisagístico de modo a integrarem de forma equilibrada e harmoniosa a solução arquitetónica do conjunto;
10.2 - Os projetos de iluminação devem dar resposta a requisitos de segurança e funcionalidade em conformidade com a legislação em vigor, contemplando aspetos de impacto sobre espécies de fauna e flora, e ainda, de consumo racional de energia, enquanto parâmetro de sustentabilidade.
10.3 - Não devem ser implantados candeeiros de iluminação publica a menos de 3 m de caldeiras de árvores.
11 - Mobiliário urbano
11.1 - A instalação e a dotação de mobiliário urbano nos espaços verdes públicos devem ser alvo de projeto onde seja tida em consideração a adequação ao local dos mesmos, sujeito a aceitação dos serviços técnicos municipais.
11.2 - Os parques infantis devem ser instalados e mantidos em conformidade com o estipulado na legislação em vigor.
11.3 - Os equipamentos desportivos instalados devem ter em consideração a adequação à população que visa servir, sendo estes equipamentos sujeitos à aceitação pelos serviços técnicos municipais respetivos.
12 - Princípios gerais sobre plantações e sementeiras.
12.1 - A plantação de árvores, arbustos, herbáceas e/ou trepadeiras deve ser efetuada de acordo com o respetivo plano de plantação, que deve fornecer informações precisas quanto à designação da espécie a utilizar e respetivo compasso de plantação.
12.2 - As árvores não devem ser plantadas a menos de 3 m de candeeiros de iluminação pública, nem em locais que prejudiquem a circulação e a segurança de pessoas e ainda nos locais cujas infraestruturas já colocadas possam ser danificadas.
12.3 - Todas as plantas a utilizar devem ser exemplares bem conformados, com sistema radicular bem desenvolvido e muito ramificado, bom estado sanitário e vigor, e possuir desenvolvimento compatível com a sua espécie.
12.4 - O fornecimento de arbustos, herbáceas e/ou trepadeiras só é aceite quando se encontra devidamente envasado, com exceção de alguma indicação contrária por parte dos serviços técnicos municipais.
12.5 - O fornecimento de árvores deve ser sempre realizado em vaso, exceto as caducifólias que no Inverno podem vir em raiz nua, devendo apresentar flecha intacta, não sendo admitidos exemplares com qualquer tipo de poda a não ser aquela necessária para a definição do fuste.
12.6 - As árvores e arbustos de porte arbóreo devem apresentar uma altura total e um perímetro à altura do peito (PAP) de acordo com a seguinte listagem:
a) Árvores de grande porte: altura entre 4.00 m e os 5.00 m e um PAP entre os 16 cm e 18 cm;
b) Árvores de médio porte: altura entre 3.00 m e os 4.00 m e um PAP entre os 14 cm e 16 cm;
c) Árvores de pequeno porte: altura entre 2.00 m e os 3.00 m e um PAP entre os 12 cm e 14 cm;
d) Arbustos de porte arbóreo: altura entre 1.00 m e os 1.50 m e um PAP entre os 8 cm e 10 cm;
e) Poderão ser fornecidas árvores e arbustos com outras dimensões, quando devidamente justificado e aceites pelos serviços técnicos municipais.
12.7 - As árvores de folha persistente, nomeadamente as coníferas, poderão apresentar um PAP inferior ao referido no número anterior.
12.8 - Os arbustos devem apresentar uma altura mínima de 0,50 m, devendo estar ramificados desde a base. Os arbustos de porte prostrado poderão apresentar altura mínima inferior.
12.9 - As herbáceas devem ser fornecidas em tufos bem enraizados, e bem configurados de acordo com a forma natural da espécie.
12.10 - As sementes a utilizar devem corresponder à especificação varietal constante do projeto, cabendo ao promotor assegurar as condições de pureza e germinabilidade das mesmas.
12.11 - Os tutores a empregar nas árvores devem ser provenientes de paus de madeira (pinho ou outras) tratada, torneada, direitos e de diâmetro não inferior a 6 cm em todo o seu comprimento e altura proporcional às árvores a que se destinam, e com amarrações em borracha com resistência e elasticidades suficientes para não provocarem lesões nos troncos ou caules.
12.12 - Após a plantação deve efetuar-se sempre uma rega.
12.13 - Todos os canteiros com maciços de arbustos, herbáceas e/ou trepadeiras devem conter tela anti infestante do tipo “Plantex da Jardins e Afins” com gramagem de 125g/m2 e ser revestidos com “mulch” (casca de pinheiro devidamente calibrada e compostada), distribuído numa camada de 0,07 m de espessura. Antes da colocação destes materiais e plantação, o solo deve estar limpo de todas as folhas secas, raízes ou infestantes, que deve ser regado caso se apresente muito seco.
12.14 - Todos os materiais não especificados e que tenham emprego na obra devem ser de boa qualidade, apresentando características que obedeçam às normas oficiais em vigor e aos documentos de homologação de laboratórios oficiais, salvo alterações devidamente aprovadas pelos serviços técnicos municipais.
12.15 - Em todos os canteiros de herbáceas e/ou arbustivas que tenham ligação direta a relvado, deve ser instalado um lancil de plástico ou outro material, ou uma cercadura de madeira ou vara na horizontal que impeça a dispersão do inerte a utilizar na relva, aquando das operações de corte com roçadoras.
13 - Plantações de árvores e arbustos de porte arbóreo
13.1 - A plantação de árvores e arbustos de porte arbóreo deve ser efetuada através de abertura mecânica ou manual de covas com dimensões mínimas de 1,0 m de diâmetro ou de lado e 1,0 m de profundidade.
13.2 - O fundo e os lados das covas devem ser picadas até 0,10 m para permitir uma melhor aderência da terra de enchimento.
13.3 - Sempre que a terra do fundo das covas seja de má qualidade deve ser retirada para vazadouro e substituída por terra vegetal.
13.4 - A drenagem das covas deve ser efetuada através da colocação de uma camada de 0,10 m de espessura de brita no fundo da cova.
13.5 - Durante o enchimento das covas com terra vegetal, deve ser feita uma fertilização de fundo, utilizando adubo químico ou orgânico de acordo com o resultado da análise sumária efetuada.
13.6 - O enchimento das covas far-se-á com terra vegetal, aconchegando-se as raízes, de forma a eliminarem-se as bolsas de ar, devendo deixar-se o colo da planta à superfície do terreno para evitar problemas de asfixia radicular.
13.7 - A tutoragem das árvores deve ser feita com tutores duplos (bipé) ou triplos (tripé), com 3 m de comprimento e diâmetro compreendido entre 6 cm a 8 cm, que devem ser cravados a 0,50 m abaixo do fundo da cova de plantação, antes do enchimento daquela. A fixação das árvores aos tutores deve ser realizada através de cinta elástica.
14 - Arborização em arruamentos, estacionamentos e espaços verdes
14.1 - Na arborização de ruas e avenidas, não deve ser utilizado mais do que uma espécie, à exceção de situações em que seja necessária a demarcação de ritmos ou a referenciação de pontos considerados importantes ao longo de arruamentos ou praças, como por exemplo, edifícios notáveis, curvas, etc., desde que o projetista o justifique devidamente e seja aceite pelos serviços técnicos municipais.
14.2 - Sempre que possível os arruamentos e os estacionamentos devem ser arborizados, devendo a espécie a plantar ser objeto de projeto de especialidades e aceite pelos serviços técnicos municipais.
14.3 - Em ruas estreitas e em locais onde a distância a paredes ou muros altos seja inferior a 5 metros, só se devem plantar árvores de pequeno porte ou de copa estreita.
14.4 - O compasso de plantação das árvores em arruamentos deve ser adequado à espécie, distando no mínimo 5 metros entre si nas espécies de menor porte e nas restantes no mínimo 8 m;
14.5 - Sobre redes de infraestruturas (redes de água, gás, eletricidade, telefone, etc.), não é permitida plantação de árvores, devendo ser prevista uma área para instalação de infraestruturas, entre o limite das caldeiras e o limite dos prédios urbanos/lotes ou do passeio.
14.6 - As plantações de arvores a realizar devem ter em conta a listagem das espécies adaptadas ou suscetíveis de adaptação às condições do Município de Setúbal:
Espécie
Porte
Espaço verde
Arruamento/caldeira
Abies nordmanniana
Grande porte
X
Acer campestre
Médio porte
X
X
Acer monspessulanum
Médio porte
X
X
Acer pseudoplatanus
Grande porte
X
X
Aesculus hippocastanum
Grande porte
X
Araucária heterophylla
Grande porte
X
Araucária bidwilii
Grande porte
X
Alnus glutinosa
Grande porte
X
X
Arbutus unedo
Pequeno porte
X
X
Bauhinia variegata
Médio porte
X
X
Bauhinia grandiflora
Médio porte
X
X
Brachychiton populneum
Médio porte
X
X
Brachychiton acerifolius
Médio porte
X
X
Callistemon viminallis
Pequeno porte
X
X
Catalpa bignonioides
Grande porte
X
X
Casuarina equisetifolia
Grande porte
X
Cedrus atlântica
Grande porte
X
Ceratonia siliqua
Médio porte
X
Cercis siliquastrum
Médio porte
X
X
Cedrus deodara
Grande porte
X
Cedrus libani
Grande porte
X
Celtis australis
Grande porte
X
X
Ceiba speciosa
Grande porte
X
Citrus aurantium
Médio porte
X
Citrus sinensis
Médio porte
X
Chamaerops humilis
Pequeno porte
X
Cocos nucifera
Grande porte
X
Cornus florida
Médio porte
X
Cornus controversa
Médio porte
X
Crataegus monogyna
Pequeno porte
X
Cynamonon canfora
Médio porte
X
Cupressocyparis leylandii
Grande porte
X
Cupressus lusitanica
Grande porte
X
Cupressus sempervirens
Grande porte
X
Eleagnus angustifolia
Médio porte
X
Eucalyptus cinerea
Grande porte
X
Erithrina crista galli
Pequeno porte
X
X
Fraxinus angustifolia
Grande porte
X
X
Fraxinus americana
Grande porte
X
X
Fraxinus raywood
Grande porte
X
X
Hibiscus rosa-sinensis
Pequeno porte
X
X
Hibiscus syriacus
Pequeno porte
X
X
Koelreutéria paniculata
Médio porte
X
X
Grevilea robusta
Grande porte
X
X
Ginkgo biloba
Grande porte
X
X
Jacarandá mimosifolia
Grande porte
X
X
Lagerstroemia indica
Pequeno porte
X
X
Lagunaria pattersonii
Médio porte
X
Laurus nobilis
Médio porte
X
Ligustrum lucidum
Médio porte
X
X
Ligustrum japonicum
Médio porte
X
X
Liriodendron tulipifera
Grande porte
X
X
Liquidambar styraciflua
Grande porte
X
X
Magnólia grandiflora
Grande porte
X
Magnólia soulangeana
Grande porte
X
Malus sylvestris
Pequeno porte
X
Malus domestica
Pequeno porte
X
Melaleuca armilaris
Pequeno porte
X
Melia azedarach
Grande porte
X
X
Morus alba
Médio porte
X
X
Morus nigra
Médio porte
X
Myoporum acuminatum
Pequeno porte
X
Nerium oleander
Pequeno porte
X
X
Olea europaea
Médio porte
X
Ostrya carpinifolia
Grande porte
X
X
Parkinsonia aculeata
Médio porte
X
X
Photinia fraseri
Pequeno porte
X
X
Photinia glabra
Pequeno porte
X
X
Photinia serrulata
Pequeno porte
X
X
Phytolacca dioica
Médio porte
X
Picea abies
Grande porte
X
Picea pungens
Grande porte
X
Pinus halepensis
Grande porte
X
Pinus pinaster
Grande porte
X
Pinus sylvestris
Grande porte
X
Pinus pinea
Grande porte
X
Pistacea lentiscus
Pequeno porte
X
X
Platanus orientalis
Grande porte
X
Phoenix canariensis
Grande porte
X
Phoenix dactylifera
Grande porte
X
Populus alba
Grande porte
X
Populus nigra
Grande porte
X
Pyrus calleriana chanticleer
Médio porte
X
X
Pyrus calleriana
Médio porte
X
Prunus cerasifera pissardii
Médio porte
X
X
Prunus lusitanica
Médio porte
X
Prunus serrulata Kanzan
Médio porte
X
X
Prunus dulcis
Médio porte
X
Prunus laurocerasus
Médio porte
X
X
Prunus lusitanica
Médio porte
X
Prunus serrulata
Médio porte
X
Quercus palustris
Grande porte
X
X
Quercus suber
Grande porte
X
Quercus ilex
Grande porte
X
Quercus faginea
Grande porte
X
Quercus rubra
Grande porte
X
Quercus robur
Grande porte
X
X
Quercus coccifera
Grande porte
X
Quercus pyrenaica
Grande porte
X
Quercus canariensis
Grande porte
X
Salix madsudana
Médio porte
X
Salix alba
Médio porte
X
Salix babylonica
Médio porte
X
Salix atrocinerea
Médio porte
X
Schinus molle
Médio porte
X
X
Schinus therebenthifolius
Médio porte
X
X
Sorbus aucuparia
Médio porte
X
X
Styphnolobium japonicum
Médio porte
X
X
Tamarix gálica
Pequeno porte
X
X
Tamarix africana
Pequeno porte
X
X
Tamarix parviflora
Pequeno porte
X
X
Thuya occidentalis
Médio porte
X
Tília cordata
Grande porte
X
X
Tília tomentosa
Grande porte
X
X
Tília europaea
Grande porte
X
X
Tipuana tipu
Grande porte
X
X
Ulmus pumila
Grande porte
X
X
Ulmus glabra
Grande porte
X
Viburnum tinus
Pequeno porte
X
X
Washingtonia filifera
Grande porte
X
Washingtonia robusta
Grande porte
X
15 - Plantação de arbustos
15.1 - A plantação de arbustos deve ser efetuada através da abertura de covas proporcionais às dimensões do torrão ou do sistema radicular da planta, devendo, antes da plantação desfazer-se a parte inferior do torrão e cortar as raízes velhas enrodilhadas.
15.2 - Aquando do enchimento das covas deve-se deixar o colo da planta à superfície do terreno para evitar problemas de asfixia radicular.
15.3 - O tutoramento de arbustos deve ser previsto sempre que o porte e as características da planta assim o exijam.
16 - Plantações de herbáceas vivazes e anuais.
16.1 - As herbáceas a utilizar devem, sempre que possível, pertencer a espécies vivazes adaptadas ao meio ambiente (adaptação ao solo, exposição solar e necessidades hídricas).
16.2 - A plantação de herbáceas anuais só deve ser efetuada em casos restritos e devidamente justificados.
16.3 - Na plantação deve-se atender aos cuidados e exigências de cada espécie, nomeadamente, no que respeita à profundidade de plantação.
16.4 - A plantação deve ser executada num compasso adequado, indicado no respetivo projeto, para que no momento de entrega da obra se verifique cobertura do solo.
17 - Sementeiras
17.1 - As sementeiras de prado ou de relvado podem-se efetuar mecanicamente (hidros-sementeira) ou manualmente (por sementes ou tapetes de relva).
17.2 - Não são permitidas quaisquer substituições de espécies de sementes sem aceitação dos serviços técnicos municipais.
17.3 - Antes da sementeira, deve proceder-se à regularização definitiva do terreno e correções necessárias nos pontos onde houver abatimentos, devendo a superfície do terreno apresentar-se no final, perfeitamente modelada, isenta de pedras e infestantes.
17.4 - A densidade de sementeira deve ser adequada às espécies que constituem a mistura, aos objetivos pretendidos e rondar as 60 g/m2.
Nestes termos republica-se o presente regulamento:
Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal
Preâmbulo
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março, que introduziu no ordenamento jurídico português alterações significativas ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, aliada à experiência adquirida pela aplicação do regulamento municipal, verificou-se a necessidade de atualizar o mesmo regulamento no sentido de potenciar um documento operativo coerente com a legislação em vigor e, consonante com a experiência entretanto adquirida, ágil nos procedimentos e ajustado à prática e política urbanística e objetivos estratégicos assumidos pelo Município.
Esta atualização e alteração do regulamento em vigor permitirá reforçar a transparência e eficácia dos procedimentos, a coerência e o entendimento das decisões municipais assumidas, valorizando, cada vez mais, a relação do Município com a população em geral, na construção de um território sustentado e qualificado.
Tendo em consideração que é dever do Município consagrar em regulamento municipal específico todas as alterações introduzidas no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, no que respeita à adequação de procedimentos, atualização de conceitos e preceitos legais e à simplificação administrativa, a Câmara Municipal de Setúbal apresenta o Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal, adiante designado por REUMS.
O presente regulamento é elaborado nos termos do artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, da alínea o), do n.º 1, do artigo 13.º da Lei n.º 159/99, de 14 de setembro, da alínea a), do n.º 2, do artigo 53.º, da alínea a), do n.º 3, da alínea a), do n.º 6 e da alínea a), do n.º 7, todos do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/02, de 11 de janeiro e ulteriores alterações, e do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na versão atual, designadamente com a publicação do Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 28/2010, de 2 de setembro consagrando o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, doravante designado por RJUE.
Constituem parte integrante do presente Regulamento os Anexos I a VI.
AVAC - Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado
IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado
IGT - Instrumentos de Gestão Territorial
NIB - Número de Identificação Bancária
PDM - Plano Diretor Municipal
REUMS - Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal
RGEU - Regulamento Geral de Edificações Urbanas
RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
ROEP - Regulamento de Ocupação do Espaço Público e da Afixação, Inscrição e Difusão de Mensagens Publicitárias de Natureza Comercial
RCE - Certificação Energética dos Edifícios
RSGRULMS - Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública do Município de Setúbal
RTORMS - Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal
SIR - Sistema de Indústria Responsável
SMS - Serviços Municipalizados de Setúbal
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
Sempre que uma determinada operação urbanística seja suscetível de afetar o sistema de vistas assinalado na Planta de Ordenamento - Património Natural do PDM, deverá ser demonstrado e justificado o seu impacto na paisagem, juntamente com os elementos referentes às opções técnicas e da integração urbana e paisagística.
(Revogado.)
(Revogado.)
Para efeitos de aplicação do disposto no n.º 5 do artigo 57.º, do RJUE, os edifícios contíguos e funcionalmente ligados entre si, inseridos em área não abrangida por operação de loteamento, consideram-se com impacte semelhante a uma operação de loteamento desde que apresentem uma das seguintes características:
Os projetos de edificação com impacte relevante ou semelhante a uma operação de loteamento ficam sujeitos a consultas prévias às entidades competentes das infraestruturas urbanísticas, com vista a averiguar a capacidade e os níveis de serviço das redes em causa.
As operações de loteamento e de impacte relevante ou semelhante a loteamento deverão assegurar uma correta integração na envolvente e deverão ter em conta os seguintes princípios:
(Revogado.)
(Revogado.)
1 - A constituição de novos arruamentos urbanos, devem:
a) Integrar faixa de rodagem, passeios, arborização, estacionamento e ciclovia, sempre que se justifique;
b) Prever dimensionamento que permita o acesso às edificações por parte dos meios de socorro, incluindo capacidade de estacionamento e manobras dos veículos de emergência;
c) Favorecer a harmonia e funcionalidade das redes de mobilidade, inserindo-as devidamente no sistema geral de traçados constante dos IGT em vigor, privilegiando soluções de continuidade e complementaridade, em detrimento de situações de impasse.
2 - Sem prejuízo do número anterior, apenas são admitidas soluções em impasse, quando devidamente justificadas, em situações de serviço local ou estacionamento de apoio a edificações, desde que cumpram o Regime jurídico de segurança contra incêndios em edifícios.
3 - Sem prejuízo de outras disposições mais gravosas, as vias de acesso/faixas de rodagem deverão possuir as seguintes dimensões mínimas:
Tipo de ocupação
Faixa de rodagem (m)
Hab. > 80 % a.c.
Um sentido de circulação - 4,00
Dois sentidos de circulação - 6,00
Hab. ≤ 80 % a.c., comércio e/ou serviços
Um sentido de circulação - 4,00
Dois sentidos de circulação - 6,50
Indústria, logística e/ou armazéns
Um sentido de circulação - 4,50
Dois sentidos de circulação - 9,00
4 - Nas situações em que rede viária existente não possa ser corrigida de forma a satisfazer o disposto nos números anteriores, podem ser aceites outras dimensões, desde que devidamente fundamentadas e seja garantida a operacionalidade dos meios de socorro.
5 - As vias e arruamentos existentes, que sejam objeto de correção do traçado, devem dar cumprimento ao previsto nos números anteriores, exceto em caso de impossibilidade face as características do local, podendo nestes casos ser propostas para avaliação dos serviços técnicos municipais outras soluções alternativas, tais como vias de coexistência com primazia do peão, ou outras medidas de acalmia de trânsito que garantam a segurança dos utentes mais vulneráveis (nomeadamente a criação de zonas 30).
6 - Nas vias e arruamentos, que sejam objeto de correção de traçado, devem, sempre que possível ser salvaguardadas as preexistências naturais e culturais.
(Revogado.)
Devem ser previstos parques de estacionamentos para bicicletas nos equipamentos escolares, edifícios de comércio e serviços, indústria, entre outros usos, atendendo às seguintes condições:
1 - Para o dimensionamento dos lugares de estacionamento devem ser respeitadas as seguintes regras:
a) No cálculo da área de estacionamento necessária a veículos ligeiros considera-se no mínimo:
i) 20 m2 por lugar de estacionamento à superfície;
ii) 30 m2 por lugar de estacionamento em estrutura edificada.
b) No cálculo da área de estacionamento necessária a veículos pesados considera-se no mínimo:
i) 75 m2 por lugar de estacionamento à superfície;
ii) 30 m2 por lugar de estacionamento em estrutura edificada.
2 - Os lugares de estacionamento devem ter as dimensões mínimas previstas na tabela seguinte:
Tipo de estacionamento
Comprimento mínimo (m)
Largura mínima (m)
Viatura Ligeira
5,00
2,25 (longitudinal)
2,50 (perpendicular ou oblíquo)
Mobilidade Condicionada
5,00
3,50
Veículo Pesado
16,00
3,50
Motociclo
2,30
1,20
3 - Os lugares de estacionamento devem ser devidamente identificados e diferenciados com a demarcação no pavimento dos limites do polígono que os delimita.
4 - A largura dos corredores de circulação não deverá ser inferior
a) 4,00 m no caso de estacionamento organizado longitudinalmente;
b) 4,50 m no caso de estacionamento organizado até 45.º;
c) 5,00 m no caso de estacionamento organizado a 60.º;
d) 5,50 m no caso de estacionamento organizado a 90.º;
e) 0,90 m no caso de corredores pedonais.
5 - Os serviços técnicos municipais poderão admitir outras dimensões de lugares de estacionamento ou de corredores de circulação, desde que devidamente fundamentadas de acordo com a legislação especifica em vigor.
6 - Na conceção de estacionamento à superfície, devem ser aplicadas, sempre que possível, soluções técnicas que não impliquem a impermeabilização do solo.
7 - Na conceção e construção de parques de estacionamento público ou de uso público são reservados lugares de estacionamento para pessoas com mobilidade condicionada, que devem:
a) Localizar-se, ao longo do percurso acessível mais curto até à entrada/saída do espaço de estacionamento ou do equipamento que servem, no piso mais acessível à via pública, junto aos acessos de peões, caixas de escadas, ascensores de comunicação vertical e passadeiras de peões;
b) Possuir as dimensões mínimas de 3,50 m de largura por 6,00 m de profundidade quando organizados longitudinalmente e 3,50 m de largura por 5,00 m de profundidade quando organizados perpendicularmente.
c) Ser demarcados através de raias e pintura do símbolo no pavimento à cor amarelo e assinalados com placa vertical indicativa do símbolo internacional de acessibilidades;
d) Ser concebidas rampas de acesso aos passeios sempre que sejam contíguos a estes.
O acesso viário ao estacionamento localizado no interior dos edifícios deve ser independente do acesso pedonal e deverá obedecer às seguintes condições:
Não é permitida a alteração e ou utilização do sistema público de rega decorrente da execução de obras particulares sem informação previa e respetiva autorização dos serviços técnicos municipais.
O início da execução dos trabalhos e a identificação do seu responsável devem ser comunicados à Câmara Municipal com a antecedência mínima de 5 dias, independentemente da sujeição dos mesmos a prévio licenciamento, admissão de comunicação prévia ou isenção de controlo prévio.
(Revogado.)
Deve o promotor antever forma de minimizar o risco de arrastamento de terras para o espaço público aquando da modelação final dos lotes ou parcelas de cedência.
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
O Município poderá exigir a apresentação de projeto de estaleiro, a instalar sempre que o volume da obra ou a sua localização o justifiquem, tendo em conta a segurança das pessoas e bens.
(Revogado.)
Em tudo o que se refere à produção, depósito e recolha de resíduos, referentes à construção e demolição das operações urbanísticas previstas no RJUE, remete-se para o disposto no RSGRULMS e no regime legal aplicável.
No local da obra devem estar disponíveis, entre outros elementos previstos em legislação aplicável, o livro de obra com registos mensais efetuados pelo respetivo diretor técnico e a ficha de resíduos, os quais devem ser facultados à fiscalização urbanística sempre que sejam solicitados.
(Revogado.)
A intervenção em bens imóveis identificados na planta de ordenamento - património cultural é precedida por vistoria a realizar por Comissão Municipal constituída para o efeito com competência na área do património.
(Revogado.)
O presente capítulo aplica-se às áreas urbanas que integram as subcategorias de Centro Histórico, das categorias de espaços centrais e espaços habitacionais, conforme definido em Plano Diretor Municipal de Setúbal, compreendidos no interior dos limites do perímetro do sistema defensivo, muralhas, de Setúbal e no Bairro Salgado, e pelas áreas edificadas que correspondem aos núcleos históricos de Vila Nogueira de Azeitão, Vila Fresca de Azeitão, Aldeia Rica, Aldeia de Irmãos e Oleiros.
As operações urbanísticas, a realizar nas áreas referidas no artigo anterior, devem respeitar as características dos edifícios existentes e malha urbana envolvente, bem como integrar os elementos arquitetónicos, plásticos ou decorativos mais expressivos, reutilizando sempre que possível os materiais removidos da edificação preexistente e suscetíveis de utilização ou, em alternativa, utilizando materiais de igual natureza e qualidade.
Sempre que haja necessidade de reforço ou expansão das redes de infraestruturas elétricas ou de telecomunicações, deverão as respetivas concessionárias prever a sua execução no subsolo.
Sem prejuízo da competência atribuída por lei a outras entidades, compete ao Presidente da Câmara Municipal a fiscalização do disposto no presente Regulamento, com a faculdade de delegação nos vereadores.
Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na interpretação e aplicação do presente regulamento, que não possam ser resolvidas por recurso aos critérios legais de interpretação e integração de lacunas, serão submetidas para decisão dos órgãos competentes nos termos do disposto da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
Com a entrada em vigor do presente regulamento considera-se revogado o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação publicado no Diário da República n.º 247, 2.ª série, em 25 de outubro de 2002, bem como todas as disposições que contrariem o presente regulamento.
O presente regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação na 2.ª série do Diário da República.
ANEXOS
ANEXO I
Instrução do pedido de legalização
A instrução do pedido de legalização deve conter:
a) Requerimento/Formulário CMS;
b) Indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos pela operação urbanística; quando omisso, a respetiva certidão negativa do registo predial;
c) Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realização da operação ou da atribuição dos poderes necessários para agir em sua representação, sempre que tal comprovação não resulte diretamente da alínea b);
d) Delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento em planta de localização fornecida pela câmara municipal ou planta de localização à escala 1:1.000, com indicação das coordenadas geográficas dos limites da área da operação urbanística, no sistema de coordenadas geográficas utilizado pelo município, podendo ser substituída por identificação da localização na plataforma eletrónica do Sistema de Informação Geográfica do município, ou equivalente;
e) Plantas com extratos das plantas constituintes dos planos territoriais aplicáveis com a delimitação da área objeto da operação e sua área de enquadramento, à escala do plano territorial ou superior, com indicação das coordenadas geográficas dos limites da área da operação urbanística, no sistema de coordenadas geográficas utilizado pelo município, podendo ser substituída por identificação da localização na plataforma eletrónica do Sistema de Informação Geográfica do município, designadamente com extratos e legenda de:
i) Plantas de ordenamento, zonamento ou de implantação, conforme aplicável;
ii) Plantas com as condicionantes constantes em planos intermunicipais e municipais;
f) Levantamento topográfico, sempre que haja alteração da topografia ou da implantação das construções, à escala de 1:200, ou de 1:500 no caso de loteamentos, devidamente cotado, que identifique o prédio e a respetiva área, assim como o espaço público envolvente (vias, passeios, estacionamentos, árvores e infraestruturas ou instalações aí localizadas, incluindo postes, tampas, sinalização e mobiliário urbano).
g) Planta de implantação, desenhada sobre o levantamento topográfico, quando este for exigível, indicando a construção e as áreas impermeabilizadas e os respetivos materiais e, quando houver alterações na via pública, planta dessas alterações.
h) Memória descritiva e justificativa que descreva o executado e justifique o existente e evidencie o cumprimento ou não das normas legais e regulamentares aplicáveis, contendo o quadro sinóptico e a descrição enunciada com as devidas adaptações em conformidade com a Portaria que identifique os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no RJUE em vigor;
i) Projeto de arquitetura, incluindo:
i) Peças gráficas representativas do executado, com identificação das obras sujeitas a legalização representada às cores convencionais (Azul - elementos a legalizar)
ii) Plano de Acessibilidades, se aplicável;
j) Fotografias do existente a legalizar;
k) Ficha de elementos estatísticos;
l) Termo de responsabilidade subscrito por técnico habilitado, conforme previsto no anexo II ou anexo III, conforme aplicável;
m) Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na sua redação atual.
ANEXO II
Termo de responsabilidade de Legalização
…(a), morador no …contribuinte n.º …, inscrito na …(b) sob o n.º …, declara para efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na sua redação atual (RJUE), na qualidade de …(c) que o edifício ou fração, localizada em …(d), cujo titular do pedido é …(e), morador na …, se encontra executado de acordo com o/s projeto/s apresentado/s e está em conformidade com as normas legais e regulamentares para o efeito, detendo as condições de segurança, solidez e salubridade exigíveis à data da sua construção (com exceção de …(f)).
Setúbal…/.../…
O/A técnico/a.
___(g)(i)
Instruções de preenchimento
(a) Indicar o nome e morada.
(b) Indicar associação pública de natureza profissional, quando for o caso.
(c) Indicar habilitação profissional.
(d) Identificar a localização do edifício ou fração (rua, número de polícia e freguesia).
(e) Identificar o titular do edifício ou fração e morada.
(f) Indicação das normas técnicas ou regulamentares em vigor quer não foram observadas e fundamentação das razões da sua não observância conforme previsto no n.º 5 do artigo 102.º-A do RJUE, caso aplicável.
(g) Assinatura digital qualificada.
(i) Código de verificação das competências profissionais emitido por associação pública de natureza profissional, quando for o caso.
ANEXO III
Termo de responsabilidade de Legalização com Utilização
…(a), morador na …contribuinte n.º …, inscrito na …(b) sob o n.º …, declara para efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na sua redação atual (RJUE), na qualidade de …(c) que o edifício ou fração, localizada em …(d), cujo titular do pedido é …(e), morador na …, se encontra executado de acordo com o/s projeto/s apresentado/s e está em conformidade com as normas legais e regulamentares para o efeito, detendo as condições de segurança, solidez e salubridade exigíveis para a sua utilização (com exceção de …(f)), que é idóneo para o fim de …(g)
Setúbal…/.../…
O/A técnico/a.
___(h)(i)
Instruções de preenchimento
(a) Indicar o nome e morada.
(b) Indicar associação pública de natureza profissional, quando for o caso.
(c) Indicar habilitação profissional.
(d) Identificar a localização do edifício ou fração (rua, número de polícia e freguesia).
(e) Identificar o titular do edifício ou fração e morada.
(f) Indicação das normas técnicas ou regulamentares em vigor quer não foram observadas e fundamentação das razões da sua não observância conforme previsto no n.º 5 do artigo 102.º-A do RJUE, caso aplicável.
(g) Indicar os tipos de utilização
(h) Assinatura digital qualificada.
(i) Código de verificação das competências profissionais emitido por associação pública de natureza profissional, quando for o caso.
ANEXO IV
Projeto de infraestruturas viárias
O projeto de infraestruturas viárias deve ser composto por elementos escritos e peças desenhadas, nomeadamente:
a) Termo de responsabilidade do autor do projeto;
b) Memória descritiva e justificativa;
c) Mapa de quantificação de movimentos de terras;
d) Mapa de medições e orçamento;
e) Cronograma de trabalhos;
f) Caderno de encargos;
g) Planta da situação existente (Levantamento topográfico georreferenciado no sistema de coordenadas PT-TM06 ETRS89);
h) Planta de sobreposição (existente/proposto);
i) Planta da Proposta final;
j) Planta de Traçado e Piquetagem, com a definição de pontos notáveis coordenados, para facilitar a marcação e implantação dos arruamentos e edifícios no local;
k) Planta de pavimentos;
l) Planta de implantação planimétrica e altimétrica;
m) Perfis longitudinais e transversais dos arruamentos, incluindo as zonas de cruzamento, estacionamento, passeio e sempre que se justifique;
n) Pormenores construtivos dos pavimentos;
o) Planta de sinalização horizontal e vertical
ANEXO V
Projeto de arranjos exteriores
O projeto de arranjos exteriores deve ser composto por elementos escritos e peças desenhadas, nomeadamente:
a) Memória descritiva e justificativa;
b) Levantamento topográfico, georreferenciado no sistema de coordenadas PT-TM06 ETRS89, com indicação das espécies arbóreas existentes, respetivo porte (altura, diâmetro da copa e PAP) e estado fitossanitário, bem como identificação das espécies a manter, a retirar e/ou transplantar, se aplicável;
c) Planta de implantação planimétrica e altimétrica;
d) Plano de modelação do terreno (curvas de nível existentes, alteradas e propostas);
e) Cortes esquemáticos complementares da proposta, se aplicável.
f) Plano geral da intervenção;
g) Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projeto quanto ao cumprimento de todas as disposições legais e regulamentares aplicáveis;
h) Plano de plantação e de sementeiras;
i) Planta de pavimentos e revestimentos;
j) Plano de rega;
k) Plano de drenagem e respetiva pormenorização;
l) Plano de mobiliário urbano;
m) Pormenores construtivos;
n) Caderno técnico de encargos;
o) Mapa de medições e orçamento;
p) Outros considerados necessários à devida interpretação.
ANEXO VI
Normas técnicas de arboricultura, reabilitação e construção de espaços verdes em domínio público municipal ou em espaços de cedência ao município
1 - Área mínima
Os canteiros isolados, que não façam parte integrante de Parques ou Jardins, devem ser construídos com área superior a 25 m2 no caso de herbáceas ou arbustos e de 100 m2 para o caso de relvados.
2 - Procedimento para proteção de terra vegetal
2.1 - A área onde vai decorrer a obra e que estará sujeita a movimentos de terra, a ocupação por estaleiros, a deposição de materiais ou outras operações, deve ser previamente decapada, à exceção de zonas em que as terras se considerem impróprias para plantações e sementeiras.
2.2 - Na execução da decapagem devem ser removidas duas camadas de terra, devendo a primeira corresponder a uma faixa aproximada de 0,10 m que permite a extração de infestantes, lixos ou entulhos, sendo posteriormente depositada em vazadouro e, a segunda corresponder à camada de terra vegetal existente, a qual deve ser posteriormente armazenada.
2.3 - A terra vegetal proveniente da decapagem deve ser armazenada num recinto limpo de vegetação e bem drenado, cobertas com uma manta geotêxtil, sempre que possível, em locais adjacentes às zonas onde posteriormente se fará a sua aplicação.
2.4 - Caso a terra proveniente da decapagem seja excedentária em relação às necessidades da obra, deve ser armazenada em local municipal, mediante a aprovação da sua qualidade pelos serviços técnicos municipais.
3 - Procedimento para a proteção da vegetação existente
3.1 - Toda a vegetação arbustiva e arbórea da zona onde vai decorrer a obra, existente nas áreas não atingidas por movimentos de terras ou pela implantação de estruturas e pavimentos, será protegida de modo a não ser afetada com a localização de estaleiros, depósitos de materiais ou instalações de pessoal, e movimentos de máquinas ou viaturas.
3.2 - De modo a proteger a vegetação, deve-se colocar barreiras físicas como tapumes em madeira, metálicas ou em rede, a delimitar a zona mínima de proteção (área circular de proteção com raio de 2 m a contar do tronco da árvore) e com altura mínima de 2 m. Estas proteções podem ser colocadas individualmente por exemplar ou em conjunto no caso de existirem maciços arbóreos e arbustivos.
3.3 - As plantas que se apresentem em bom estado de conservação e sejam suscetíveis de ser transplantadas, deverão ser objeto de trabalhos preparatórios ao transplante ficando este a cargo do dono da obra, segundo instruções dos serviços técnicos municipais.
4 - Modelação de terreno
4.1 - Sempre que haja lugar à modelação de terreno deve ter-se em conta o sistema de drenagem superficial dos terrenos marginais, de forma a estabelecer uma ligação contínua entre os diversos planos, e garantir a natural drenagem das águas pluviais.
4.2 - Todas as superfícies planas devem ser modeladas de modo a apresentarem uma inclinação entre 1,5 % e 2 %, que permita o escorrimento superficial das águas pluviais.
5 - Aterros
5.1 - Na colocação de solos para execução de aterros deve ser garantido o aumento gradual da sua qualidade a partir das camadas inferiores até à superfície, aplicando-se solos selecionados nas camadas superiores.
5.2 - Quando na execução de aterros for empregue pedra, todos os vazios devem ser preenchidos com material mais fino, devendo o mesmo ser compactado de forma a obter uma camada densa, não sendo permitida a utilização de pedras com diâmetro superior a 0,10 m, a menos de 0,30 m de profundidade.
5.3 - No caso da construção de aterros com espessura inferior a 0,30 m sobre terreno natural ou terraplanagem já existente, a respetiva plataforma deve ser escarificada e regularizada antes da colocação da camada de terra vegetal.
6 - Preparação do terreno para plantações e sementeiras
6.1 - Em todas as zonas onde se procede a plantações ou sementeiras, deve ser feita uma limpeza e despedrega do terreno, seguindo-se uma mobilização do solo por meio de cava ou lavoura, antes da colocação da terra vegetal.
6.2 - A terra vegetal deve ser espalhada por camadas uniformes, não compacta, com uma espessura variável, de acordo com o tipo de revestimento a adotar, finalizando-se com uma rega, após a qual se deve compensar o valor da cota abatida adicionando terra vegetal, quando necessário e regularizando o terreno até perfazer as cotas finais do projeto.
6.3 - Toda a superfície a plantar ou a semear deve ser adubada e corrigida de acordo com o resultado das análises sumárias efetuadas à terra vegetal.
7 - Áreas verdes sobre lajes de coberturas
Sempre que se construam zonas verdes sobre lajes de cobertura, a espessura mínima de terra vegetal admitida é de 1,50 m para plantas arbóreas e de 0,80 m para plantas arbustivas e de 0,30 m para herbáceas.
8 - Sistema de rega
8.1 - Em todas as zonas verdes é obrigatória a instalação de um sistema de rega com programação automática compatível com o sistema utilizado pela Câmara Municipal de Setúbal, na qual: se for inferior ou igual a 6 estações e a partir do mesmo ponto de água - sistema TBOS ou SOLEM alimentado a pilhas alcalinas de 9 V ou outro tipo de energia alternativa; se for mais de 6 estações a partir do mesmo ponto de água deve ser abastecido preferencialmente a partir de energia elétrica da rede pública. A questão do programador deve ser avaliada pelos serviços técnicos municipais podendo variar caso a caso de acordo com a distribuição/implantação dos espaços verdes no loteamento/urbanização.
8.2 - Excetua-se do disposto no número anterior, os canteiros de plantas suculentas e os prados de sequeiro, onde a instalação do sistema de rega automático é opcional, devendo, contudo, existir bocas de rega, distanciadas no máximo 50 metros entre elas.
8.3 - O sistema de rega deve ser executado de acordo com o projeto específico previamente aceite, podendo ser sujeito a correções durante o desenvolvimento dos trabalhos para melhor adaptação ao terreno e à disposição da vegetação existente. As grandes correções deverão ser consideradas como alterações ao projeto e por isso sujeito a parecer dos serviços técnicos municipais.
8.4 - Quando se observem alterações ao projeto inicial, o promotor deve apresentar novamente aos serviços técnicos municipais, o novo cadastro da rede de rega, indicando obrigatoriamente o ponto de ligação à rede de abastecimento, as tubagens utilizadas assim como a localização das mesmas, posição dos aspersores, pulverizadores, bocas de rega, eletroválvulas, cabos elétricos e outros constituintes do sistema de rega que se consideram importantes.
8.5 - O sistema de rega a utilizar nos espaços verdes deve ser, sempre que possível, independente do sistema de distribuição de água às populações. Sempre que possível deve-se privilegiar sistemas alternativos que utilizem furos, minas e outros tipos de armazenamento de águas.
8.6 - O sistema de rega deve prever a implantação de uma caixa para instalação de contador de água e de acordo com as normas dos serviços técnicos municipais.
8.7 - As tubagens, caixas de rega e contador devem ser instaladas sempre que possível em zonas ajardinadas, sendo de evitar a sua colocação sob pavimentos e/ou edifícios. Também não devem as tubagens de setor atravessar caldeiras de árvores;
a) As tubagens a empregar no sistema de rega são em polietileno de alta densidade (PEAD), para pressão de serviço entre 8 a 10 kg/cm2, conforme definido no projeto em função da pressão da rede de abastecimento de água local;
b) O interior dos tubos deve ser conservado limpo de quaisquer detritos e as extremidades tapadas no caso de existirem paragens durante a colocação das mesmas;
c) As tubagens e respetivos acessórios devem obedecer ao projeto previamente aceite no que respeita aos diâmetros, à localização e à sua fixação nas valas.
8.8 - Abertura e fecho das valas:
a) As valas para a implantação da tubagem devem ter uma dimensão de 0,20 m de largura por uma profundidade mínima de 0,40 m em relação ao terreno modelado, com exceção das linhas de tubo que se encontram em valas comuns a cabos elétricos ou outras tubagens, cuja profundidade mínima será de 0,50 m;
b) A colocação da tubagem é feita no fundo da vala, sobre uma camada de areia com uma espessura mínima de 0,10 m, sinalizada com uma fita de cor azul no caso de atravessamentos ou condução em pavimentos pedonais, tais como em calçadas;
c) Após a colocação da canalização, o tapamento das valas deve ser feito de modo que a terra que contacta diretamente com a camada de areia que envolve os tubos esteja isenta de pedras, recorrendo-se à sua crivagem;
d) No tapamento das valas devem ser utilizadas duas camadas de terra bem calcadas a pé ou a maço, sendo a camada inferior formada pela terra tirada do fundo da vala, isenta de pedras e a superior pela terra da superfície, com espessura mínima de 0,20 m de terra vegetal.
8.9 - Os atravessamentos das ruas devem ser executados de preferência perpendicularmente às vias de comunicação, dentro de um tubo de ferro fundido ou PVC de diâmetro duas vezes superior ao da tubagem a atravessar e envolvido com massame de betão.
8.10 - Nos espaços verdes devem sempre existir válvulas manuais de acoplamento rápido de mangueira (bocas de rega) para eventuais limpezas ou como complemento do sistema de rega automático, distando no máximo 50 metros entre elas. Em parques de estacionamento esta distância deverá ser mais reduzida.
8.11 - Os aspersores, pulverizadores e bocas de rega são do tipo indicado no plano de rega devidamente aceite e:
a) Não é permitida a colocação de aspersores e pulverizadores ou outros emissores diretamente na conduta que alimenta o setor, estes devem ser direcionados até ao seu local definitivo, através de um tubo de polietileno de 16 mm numa extensão não superior a 1 m entre o tubo de setor e o emissor de rega;
b) Os bicos dos aspersores e dos pulverizadores só devem ser instalados após a confirmação do normal corrimento de água na tubagem;
c) Todo o equipamento referido na alínea anterior deve ser verificado no final da obra, de forma a assegurar convenientemente a distribuição da água de rega;
d) As bocas de rega adjacentes a lancis, muros, pavimentos ou outras estruturas, devem ser colocadas no máximo a 0,10 m desses limites;
e) As bocas de rega devem, sempre que possível, ser implantadas nos canteiros, floreiras ou no interior das caldeiras, consoante os casos e protegidas por caixas apropriadas (ex: caixa redonda tipo “modelo 910 da Rain Bird”) ou por tubo em PVC com altura mínima de 0,20 m, com fundo aberto e revestido com brita ou gravilha.
8.12 - Instalação de eletroválvulas e válvulas:
a) As eletroválvulas e as válvulas de segurança devem ser protegidas por caixas próprias, com fundo aberto revestido com brita ou gravilha, de forma a constituir uma camada drenante com espessura mínima de 0,10 m;
b) As eletroválvulas e as válvulas de segurança não podem ficar a uma profundidade superior a 0,50 m, de forma a facilitarem os trabalhos de manutenção;
c) Cada eletroválvula deverá ser precedida de uma válvula de segurança.
8.13 - Caixas de proteção das eletroválvulas e válvulas:
a) As caixas de proteção devem ser instaladas nas zonas verdes e de preferência em locais onde possam ficar camufladas por arbustos ou herbáceas;
b) As tampas das caixas devem ser antivandalismo e devem ficar sempre à superfície do terreno.
9 - Sistema de drenagem
9.1 - Sempre que necessário os espaços verdes devem contemplar um sistema de drenagem;
9.2 - O sistema de drenagem deve ser executado de acordo com o projeto específico, após aceitação dos serviços técnicos municipais.
10 - Iluminação
10.1 - Os projetos de iluminação dos espaços verdes devem ter em conta o enquadramento paisagístico de modo a integrarem de forma equilibrada e harmoniosa a solução arquitetónica do conjunto;
10.2 - Os projetos de iluminação devem dar resposta a requisitos de segurança e funcionalidade em conformidade com a legislação em vigor, contemplando aspetos de impacto sobre espécies de fauna e flora, e ainda, de consumo racional de energia, enquanto parâmetro de sustentabilidade.
10.3 - Não devem ser implantados candeeiros de iluminação publica a menos de 3 m de caldeiras de árvores.
11 - Mobiliário urbano
11.1 - A instalação e a dotação de mobiliário urbano nos espaços verdes públicos devem ser alvo de projeto onde seja tida em consideração a adequação ao local dos mesmos, sujeito a aceitação dos serviços técnicos municipais.
11.2 - Os parques infantis devem ser instalados e mantidos em conformidade com o estipulado na legislação em vigor.
11.3 - Os equipamentos desportivos instalados devem ter em consideração a adequação à população que visa servir, sendo estes equipamentos sujeitos à aceitação pelos serviços técnicos municipais respetivos.
12 - Princípios gerais sobre plantações e sementeiras.
12.1 - A plantação de árvores, arbustos, herbáceas e/ou trepadeiras deve ser efetuada de acordo com o respetivo plano de plantação, que deve fornecer informações precisas quanto à designação da espécie a utilizar e respetivo compasso de plantação.
12.2 - As árvores não devem ser plantadas a menos de 3 m de candeeiros de iluminação pública, nem em locais que prejudiquem a circulação e a segurança de pessoas e ainda nos locais cujas infraestruturas já colocadas possam ser danificadas.
12.3 - Todas as plantas a utilizar devem ser exemplares bem conformados, com sistema radicular bem desenvolvido e muito ramificado, bom estado sanitário e vigor, e possuir desenvolvimento compatível com a sua espécie.
12.4 - O fornecimento de arbustos, herbáceas e/ou trepadeiras só é aceite quando se encontra devidamente envasado, com exceção de alguma indicação contrária por parte dos serviços técnicos municipais.
12.5 - O fornecimento de árvores deve ser sempre realizado em vaso, exceto as caducifólias que no Inverno podem vir em raiz nua, devendo apresentar flecha intacta, não sendo admitidos exemplares com qualquer tipo de poda a não ser aquela necessária para a definição do fuste.
12.6 - As árvores e arbustos de porte arbóreo devem apresentar uma altura total e um perímetro à altura do peito (PAP) de acordo com a seguinte listagem:
a) Árvores de grande porte: altura entre 4.00 m e os 5.00 m e um PAP entre os 16 cm e 18 cm;
b) Árvores de médio porte: altura entre 3.00 m e os 4.00 m e um PAP entre os 14 cm e 16 cm;
c) Árvores de pequeno porte: altura entre 2.00 m e os 3.00 m e um PAP entre os 12 cm e 14 cm;
d) Arbustos de porte arbóreo: altura entre 1.00 m e os 1.50 m e um PAP entre os 8 cm e 10 cm;
e) Poderão ser fornecidas árvores e arbustos com outras dimensões, quando devidamente justificado e aceites pelos serviços técnicos municipais.
12.7 - As árvores de folha persistente, nomeadamente as coníferas, poderão apresentar um PAP inferior ao referido no número anterior.
12.8 - Os arbustos devem apresentar uma altura mínima de 0,50 m, devendo estar ramificados desde a base. Os arbustos de porte prostrado poderão apresentar altura mínima inferior.
12.9 - As herbáceas devem ser fornecidas em tufos bem enraizados, e bem configurados de acordo com a forma natural da espécie.
12.10 - As sementes a utilizar devem corresponder à especificação varietal constante do projeto, cabendo ao promotor assegurar as condições de pureza e germinabilidade das mesmas.
12.11 - Os tutores a empregar nas árvores devem ser provenientes de paus de madeira (pinho ou outras) tratada, torneada, direitos e de diâmetro não inferior a 6 cm em todo o seu comprimento e altura proporcional às árvores a que se destinam, e com amarrações em borracha com resistência e elasticidades suficientes para não provocarem lesões nos troncos ou caules.
12.12 - Após a plantação deve efetuar-se sempre uma rega.
12.13 - Todos os canteiros com maciços de arbustos, herbáceas e/ou trepadeiras devem conter tela anti infestante do tipo “Plantex da Jardins e Afins” com gramagem de 125g/m2 e ser revestidos com “mulch” (casca de pinheiro devidamente calibrada e compostada), distribuído numa camada de 0,07 m de espessura. Antes da colocação destes materiais e plantação, o solo deve estar limpo de todas as folhas secas, raízes ou infestantes, que deve ser regado caso se apresente muito seco.
12.14 - Todos os materiais não especificados e que tenham emprego na obra devem ser de boa qualidade, apresentando características que obedeçam às normas oficiais em vigor e aos documentos de homologação de laboratórios oficiais, salvo alterações devidamente aprovadas pelos serviços técnicos municipais.
12.15 - Em todos os canteiros de herbáceas e/ou arbustivas que tenham ligação direta a relvado, deve ser instalado um lancil de plástico ou outro material, ou uma cercadura de madeira ou vara na horizontal que impeça a dispersão do inerte a utilizar na relva, aquando das operações de corte com roçadoras.
13 - Plantações de árvores e arbustos de porte arbóreo
13.1 - A plantação de árvores e arbustos de porte arbóreo deve ser efetuada através de abertura mecânica ou manual de covas com dimensões mínimas de 1,0 m de diâmetro ou de lado e 1,0 m de profundidade.
13.2 - O fundo e os lados das covas devem ser picadas até 0,10 m para permitir uma melhor aderência da terra de enchimento.
13.3 - Sempre que a terra do fundo das covas seja de má qualidade deve ser retirada para vazadouro e substituída por terra vegetal.
13.4 - A drenagem das covas deve ser efetuada através da colocação de uma camada de 0,10 m de espessura de brita no fundo da cova.
13.5 - Durante o enchimento das covas com terra vegetal, deve ser feita uma fertilização de fundo, utilizando adubo químico ou orgânico de acordo com o resultado da análise sumária efetuada.
13.6 - O enchimento das covas far-se-á com terra vegetal, aconchegando-se as raízes, de forma a eliminarem-se as bolsas de ar, devendo deixar-se o colo da planta à superfície do terreno para evitar problemas de asfixia radicular.
13.7 - A tutoragem das árvores deve ser feita com tutores duplos (bipé) ou triplos (tripé), com 3 m de comprimento e diâmetro compreendido entre 6 cm a 8 cm, que devem ser cravados a 0,50 m abaixo do fundo da cova de plantação, antes do enchimento daquela. A fixação das árvores aos tutores deve ser realizada através de cinta elástica.
14 - Arborização em arruamentos, estacionamentos e espaços verdes
14.1 - Na arborização de ruas e avenidas, não deve ser utilizado mais do que uma espécie, à exceção de situações em que seja necessária a demarcação de ritmos ou a referenciação de pontos considerados importantes ao longo de arruamentos ou praças, como por exemplo, edifícios notáveis, curvas, etc., desde que o projetista o justifique devidamente e seja aceite pelos serviços técnicos municipais.
14.2 - Sempre que possível os arruamentos e os estacionamentos devem ser arborizados, devendo a espécie a plantar ser objeto de projeto de especialidades e aceite pelos serviços técnicos municipais.
14.3 - Em ruas estreitas e em locais onde a distância a paredes ou muros altos seja inferior a 5 metros, só se devem plantar árvores de pequeno porte ou de copa estreita.
14.4 - O compasso de plantação das árvores em arruamentos deve ser adequado à espécie, distando no mínimo 5 metros entre si nas espécies de menor porte e nas restantes no mínimo 8 m;
14.5 - Sobre redes de infraestruturas (redes de água, gás, eletricidade, telefone, etc.), não é permitida plantação de árvores, devendo ser prevista uma área para instalação de infraestruturas, entre o limite das caldeiras e o limite dos prédios urbanos/lotes ou do passeio.
14.6 - As plantações de arvores a realizar devem ter em conta a listagem das espécies adaptadas ou suscetíveis de adaptação às condições do Município de Setúbal:
.
Espécie
Porte
Espaço verde
Arruamento/caldeira
Abies nordmanniana
Grande porte
X
Acer campestre
Médio porte
X
X
Acer monspessulanum
Médio porte
X
X
Acer pseudoplatanus
Grande porte
X
X
Aesculus hippocastanum
Grande porte
X
Araucária heterophylla
Grande porte
X
Araucária bidwilii
Grande porte
X
Alnus glutinosa
Grande porte
X
X
Arbutus unedo
Pequeno porte
X
X
Bauhinia variegata
Médio porte
X
X
Bauhinia grandiflora
Médio porte
X
X
Brachychiton populneum
Médio porte
X
X
Brachychiton acerifolius
Médio porte
X
X
Callistemon viminallis
Pequeno porte
X
X
Catalpa bignonioides
Grande porte
X
X
Casuarina equisetifolia
Grande porte
X
Cedrus atlântica
Grande porte
X
Ceratonia siliqua
Médio porte
X
Cercis siliquastrum
Médio porte
X
X
Cedrus deodara
Grande porte
X
Cedrus libani
Grande porte
X
Celtis australis
Grande porte
X
X
Ceiba speciosa
Grande porte
X
Citrus aurantium
Médio porte
X
Citrus sinensis
Médio porte
X
Chamaerops humilis
Pequeno porte
X
Cocos nucifera
Grande porte
X
Cornus florida
Médio porte
X
Cornus controversa
Médio porte
X
Crataegus monogyna
Pequeno porte
X
Cynamonon canfora
Médio porte
X
Cupressocyparis leylandii
Grande porte
X
Cupressus lusitanica
Grande porte
X
Cupressus sempervirens
Grande porte
X
Eleagnus angustifolia
Médio porte
X
Eucalyptus cinerea
Grande porte
X
Erithrina crista galli
Pequeno porte
X
X
Fraxinus angustifolia
Grande porte
X
X
Fraxinus americana
Grande porte
X
X
Fraxinus raywood
Grande porte
X
X
Hibiscus rosa-sinensis
Pequeno porte
X
X
Hibiscus syriacus
Pequeno porte
X
X
Koelreutéria paniculata
Médio porte
X
X
Grevilea robusta
Grande porte
X
X
Ginkgo biloba
Grande porte
X
X
Jacarandá mimosifolia
Grande porte
X
X
Lagerstroemia indica
Pequeno porte
X
X
Lagunaria pattersonii
Médio porte
X
Laurus nobilis
Médio porte
X
Ligustrum lucidum
Médio porte
X
X
Ligustrum japonicum
Médio porte
X
X
Liriodendron tulipifera
Grande porte
X
X
Liquidambar styraciflua
Grande porte
X
X
Magnólia grandiflora
Grande porte
X
Magnólia soulangeana
Grande porte
X
Malus sylvestris
Pequeno porte
X
Malus domestica
Pequeno porte
X
Melaleuca armilaris
Pequeno porte
X
Melia azedarach
Grande porte
X
X
Morus alba
Médio porte
X
X
Morus nigra
Médio porte
X
Myoporum acuminatum
Pequeno porte
X
Nerium oleander
Pequeno porte
X
X
Olea europaea
Médio porte
X
Ostrya carpinifolia
Grande porte
X
X
Parkinsonia aculeata
Médio porte
X
X
Photinia fraseri
Pequeno porte
X
X
Photinia glabra
Pequeno porte
X
X
Photinia serrulata
Pequeno porte
X
X
Phytolacca dioica
Médio porte
X
Picea abies
Grande porte
X
Picea pungens
Grande porte
X
Pinus halepensis
Grande porte
X
Pinus pinaster
Grande porte
X
Pinus sylvestris
Grande porte
X
Pinus pinea
Grande porte
X
Pistacea lentiscus
Pequeno porte
X
X
Platanus orientalis
Grande porte
X
Phoenix canariensis
Grande porte
X
Phoenix dactylifera
Grande porte
X
Populus alba
Grande porte
X
Populus nigra
Grande porte
X
Pyrus calleriana chanticleer
Médio porte
X
X
Pyrus calleriana
Médio porte
X
Prunus cerasifera pissardii
Médio porte
X
X
Prunus lusitanica
Médio porte
X
Prunus serrulata Kanzan
Médio porte
X
X
Prunus dulcis
Médio porte
X
Prunus laurocerasus
Médio porte
X
X
Prunus lusitanica
Médio porte
X
Prunus serrulata
Médio porte
X
Quercus palustris
Grande porte
X
X
Quercus suber
Grande porte
X
Quercus ilex
Grande porte
X
Quercus faginea
Grande porte
X
Quercus rubra
Grande porte
X
Quercus robur
Grande porte
X
X
Quercus coccifera
Grande porte
X
Quercus pyrenaica
Grande porte
X
Quercus canariensis
Grande porte
X
Salix madsudana
Médio porte
X
Salix alba
Médio porte
X
Salix babylonica
Médio porte
X
Salix atrocinerea
Médio porte
X
Schinus molle
Médio porte
X
X
Schinus therebenthifolius
Médio porte
X
X
Sorbus aucuparia
Médio porte
X
X
Styphnolobium japonicum
Médio porte
X
X
Tamarix gálica
Pequeno porte
X
X
Tamarix africana
Pequeno porte
X
X
Tamarix parviflora
Pequeno porte
X
X
Thuya occidentalis
Médio porte
X
Tília cordata
Grande porte
X
X
Tília tomentosa
Grande porte
X
X
Tília europaea
Grande porte
X
X
Tipuana tipu
Grande porte
X
X
Ulmus pumila
Grande porte
X
X
Ulmus glabra
Grande porte
X
Viburnum tinus
Pequeno porte
X
X
Washingtonia filifera
Grande porte
X
Washingtonia robusta
Grande porte
X
15 - Plantação de arbustos
15.1 - A plantação de arbustos deve ser efetuada através da abertura de covas proporcionais às dimensões do torrão ou do sistema radicular da planta, devendo, antes da plantação desfazer-se a parte inferior do torrão e cortar as raízes velhas enrodilhadas.
15.2 - Aquando do enchimento das covas deve-se deixar o colo da planta à superfície do terreno para evitar problemas de asfixia radicular.
15.3 - O tutoramento de arbustos deve ser previsto sempre que o porte e as características da planta assim o exijam.
16 - Plantações de herbáceas vivazes e anuais.
16.1 - As herbáceas a utilizar devem, sempre que possível, pertencer a espécies vivazes adaptadas ao meio ambiente (adaptação ao solo, exposição solar e necessidades hídricas).
16.2 - A plantação de herbáceas anuais só deve ser efetuada em casos restritos e devidamente justificados.
16.3 - Na plantação deve-se atender aos cuidados e exigências de cada espécie, nomeadamente, no que respeita à profundidade de plantação.
16.4 - A plantação deve ser executada num compasso adequado, indicado no respetivo projeto, para que no momento de entrega da obra se verifique cobertura do solo.
17 - Sementeiras
17.1 - As sementeiras de prado ou de relvado podem-se efetuar mecanicamente (hidros-sementeira) ou manualmente (por sementes ou tapetes de relva).
17.2 - Não são permitidas quaisquer substituições de espécies de sementes sem aceitação dos serviços técnicos municipais.
17.3 - Antes da sementeira, deve proceder-se à regularização definitiva do terreno e correções necessárias nos pontos onde houver abatimentos, devendo a superfície do terreno apresentar-se no final, perfeitamente modelada, isenta de pedras e infestantes.
17.4 - A densidade de sementeira deve ser adequada às espécies que constituem a mistura, aos objetivos pretendidos e rondar as 60 g/m2.
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