Aviso n.º 159/91
Em vigorTorna público ter o Governo do Chipre ratificado, em 18 de Julho de 1991, a Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
- Emissor
- Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 30/10/1991