Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Torres Vedras
Foi aprovada a alteração à delimitação da REN para o município de Torres Vedras, com as áreas a excluir (E5 a E14) identificadas nas plantas e no quadro anexo ao presente aviso, que dele fazem parte integrante.
As referidas plantas e a memória descritiva do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, bem como na Direção Geral do Território.
A presente alteração à delimitação da REN para o município de Torres Vedras produz efeitos no dia seguinte à sua publicação.
3 de julho de 2018. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, João Pereira Teixeira.
QUADRO ANEXO
Alteração da Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Concelho de Torres Vedras
Proposta de exclusões
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
44897 - ssaigt.dgterritorio.pt
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