4.ª alteração da 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira de Frades.
O presente aviso tem como objeto a publicação da 4.ª alteração da 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira de Frades.
É alterado o teor dos artigos 38.º e 39.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal, nos seguintes termos:
"Artigo 38.º
[...]
As disposições decorrentes da presente alteração entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
617868889