1 -A tarifa variável aplicável pelo serviço de abastecimento de água aos utilizadores domésticos é devida em função do volume de água fornecido durante o período objeto de faturação, sendo diferenciada de forma progressiva e calculada em função dos seguintes escalões de consumo, expressos em m3 de água por cada 30 dias:
a)1.º Escalão: até 8;
b)2.º Escalão: superior a 8 e até 20;
c)3.º Escalão: superior a 20.
2 -A tarifa variável aplicável aos contadores totalizadores é calculada em função da diferença entre o consumo nele registado e o somatório dos contadores que lhe estão indexados.
3 -A tarifa variável do serviço de abastecimento de água aplicável aos utilizadores não domésticos é dividida em função do volume de água fornecido durante o período de faturação em dois escalões, expressos em m3 de água por cada 30 dias:
a)1.º Escalão: até 8;
b)2.º Escalão: superior a 8.
4 -O fornecimento de água centralizado para aquecimento de águas sanitárias em sistemas prediais, através de energias renováveis, que não seja objeto de medição individual a cada fração, é globalmente faturado ao valor do 2.º escalão da tarifa variável do serviço prevista para os utilizadores domésticos.
5 -O valor final da componente variável do serviço devida pelo utilizador é calculado pela soma das parcelas correspondentes a cada escalão.