Aprova a alteração ao Regulamento da Estação Rodoviária de Famalicão
O presente Capítulo aplica-se a todos os estudantes que frequentem o Ensino Secundário e Ensino Superior público ou privado, designados por utilizadores.
Constituem objetivos gerais das Salas de Estudo:
São direitos dos utilizadores:
As eventuais sugestões e reclamações quanto ao modo de funcionamento das Salas de Estudo ou quanto a atos praticados por utilizadores, devem ser comunicados à Câmara Municipal em formulário próprio.»
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