Altera o Regulamento das Piscinas Municipais de Vila Velha de Ródão e de Fratel
O presente Regulamento estabelece as normas gerais e as condições de admissão, cedência, utilização e funcionamento da Piscina Municipal de Vila Velha de Ródão e da Piscina Municipal de Fratel, adiante designadas por Piscinas Municipais.
As Piscinas Municipais constituem um equipamento desportivo privilegiado para a aprendizagem, aperfeiçoamento, treino, manutenção, prática de atividades aquáticas e de lazer.
Compete à Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, designadamente:
São consideradas instalações das Piscinas Municipais, todas as construções interiores e exteriores destinadas à prática desportiva e ao seu apoio, designadamente:
Utilização e acesso às Piscinas Municipais
A atividade das Piscinas Municipais servirá todos os interessados, criando um conjunto de vertentes como:
O pessoal ao serviço das Piscinas Municipais será recrutado de acordo com as necessidades, podendo ser destacado de outros serviços da Autarquia ou ainda ser contratado, de acordo com as normas gerais em vigor.
Independentemente da verificação de ilícito criminal, os danos, furtos e extravios causados aos bens do património municipal serão reparados ou substituídos a despesas do causador, pelo valor real, incluindo os gastos com a sua aquisição, transporte, colocação e demais encargos emergentes.
A resolução de questões de interpretação e integração de lacunas e omissões do presente Regulamento compete ao Presidente da Câmara Municipal, sem prejuízo das competências atribuídas ao órgão executivo.
O presente Regulamento entra em vigor no dia imediatamente a seguir ao da sua publicação nos termos legais.
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