- 1 -O presente Código entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
- 2 -Deve ser garantida a divulgação do presente Código a todos os trabalhadores, dirigentes e prestadores de serviços do Município de Trancoso, devendo ser publicado na página eletrónica do Município.
22 de julho de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Trancoso, Amílcar José Nunes Salvador.
ANEXO I
Formulário de Participação
(ver documento original)
314436066