Torna público ter o Listenstaina ratificado, a 12 de Setembro de 1991, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta para assinatura, em Estrasburgo, a 26 de Novembro de 1987
Emissor
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos