Serão excluídas do apoio as entidades que prestem falsas declarações e que não apresentem os documentos comprovativos de situação regularizada para com a Autoridade Tributária, com a Segurança Social e com a Junta de Freguesia de Moreira.
Serão excluídas do apoio as entidades que prestem falsas declarações e que não apresentem os documentos comprovativos de situação regularizada para com a Autoridade Tributária, com a Segurança Social e com a Junta de Freguesia de Moreira.