1 -Beneficiam dos apoios, todas as entidades legalmente constituídas, que promovam atividades de interesse para a população da Freguesia de Moreira, do concelho da Maia.
2 -Podem, excecionalmente, ser beneficiadas entidades não sediadas na Freguesia, que tenham todo o interesse em desenvolver atividades para apoiar a população da freguesia de Moreira, do concelho da Maia.
3 -As entidades beneficiárias devem entregar o Plano de Atividades e o Orçamento do ano a que se referem os apoios, por elas solicitados.
4 -Reserva, a Junta de Freguesia, o direito de atribuição de subsídios extraordinários, ou outros apoios, por razões de relevante interesse público, mesmo que os respetivos processos de candidatura não se enquadrem no presente regulamento.
5 -Sobre os subsídios extraordinários, aludidos no ponto 4, do presente artigo, a Junta de Freguesia terá que dar conhecimento à Assembleia de Freguesia.