Regulamento de Apoio ao Empreendedorismo Social do Human Power Hub
O presente Regulamento define as normas de acesso, funcionamento e condições de utilização do espaço onde funciona o HPH/BragaHabit, na vertente de Empreendedorismo Social, que faz parte de uma estratégia Integrada de promoção de Inovação do Município de Braga, Laboratório de Inovação de Braga.
O HPH/BragaHabit desenvolverá a sua atividade no Laboratório de Inovação de Braga, sito Rua de São Domingos, n.º 94 B, 4700-176 Braga, Portugal.
O HPH/BragaHabit visa:
Poderão candidatar-se aos espaços de pré-aceleração, aceleração, incubação, internacionalização e a serviços de coworking do HPH/BragaHabit:
O HPH/BragaHabit não será responsável pelo incumprimento de quaisquer obrigações fiscais, laborais, previdenciais, sociais, comerciais, financeiras ou de qualquer outra natureza, que constituam encargo dos Promotores, inclusivamente, encargos e/ou dívidas perante fornecedores, colaboradores e/ou quaisquer terceiros.
Todas as dúvidas suscitadas com a interpretação e aplicação do presente Regulamento, bem como a integração de lacunas serão resolvidas pelo Conselho de Administração da BragaHabit.
Para resolução de qualquer litígio decorrente do presente regulamento, não resolvido por acordo, convencionam as partes, com exclusão de qualquer outro, a competência do foro da Comarca de Braga.
29 de julho de 2022. - O Conselho de Administração da BragaHabit: João Vasconcelos Barros Rodrigues - Carlos Alberto da Fonte Videira - Maria Goreti Sá Maia da Costa Machado.
315589183