Determina a anulação dos concursos publicados através dos Avisos n.os 2445/2016, 2446/2016, 2447/2016, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de fevereiro de 2016, e Aviso n.º 2537/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 26 de fevereiro de 2016