Estatutos da Universidade Lusófona do Porto
A ULP subordina-se aos seguintes princípios gerais de funcionamento:
1) A ULP goza de autonomia científica, cultural e pedagógica.
2) A autonomia científica e cultural traduz-se na capacidade de livremente definir, organizar e seleccionar as áreas de ensino e investigação e de extensão cultural compatíveis com os respectivos fins.
3) A autonomia pedagógica traduz-se na capacidade de livremente estabelecer:
4)Da autonomia científica, pedagógica e cultural decorre o direito de obter a acreditação de ciclos de estudos, junto da entidade legalmente competente.
São órgãos da ULP:
O Reitor representa e dirige a ULP, cabendo-lhe:
O cargo de Reitor é exercido em regime de dedicação exclusiva e implica dispensa do serviço docente, sem prejuízo de, por iniciativa do respectivo titular, poderem ser exercidas funções docentes, mas sem direito a remuneração.
Compete ao Administrador:
O conselho universitário é o órgão da ULP a que compete definir das linhas gerais de orientação da ULP, bem como assegurar a coordenação das acções correspondentes.
Compete ao conselho universitário:
O conselho científico é o órgão ao qual cabe, em especial, definir as grandes linhas de orientação das políticas científicas a prosseguir pela ULP nos domínios do ensino, da investigação, da extensão universitária e da prestação de serviços à comunidade.
Além das atribuições e da competência que sejam definidas por norma legal imperativa, e sem prejuízo das atribuições e competência dos conselhos científicos das unidades orgânicas, cabe ao conselho científico da ULP:
O Conselho Pedagógico é o órgão que estuda e aprecia as orientações, métodos, actos e resultados do ensino e da aprendizagem na ULP.
Além das atribuições e da competência que sejam definidas por norma legal imperativa, e sem prejuízo das atribuições e competência dos conselhos pedagógicos das unidades orgânicas, cabe ao Conselho Pedagógico da ULP:
1 - As faculdades, escolas, institutos ou departamentos são organizações permanentes que asseguram o ensino, a investigação e outros serviços especializados, agrupando cursos com interesses científicos e pedagógicos afins.
2 - As faculdades, escolas, institutos ou departamentos gozam de autonomia científica e pedagógica, no âmbito das respectivas competências, nos termos da lei e dos presentes Estatutos, e são dirigidos por um director, nomeado por despacho conjunto do Reitor e do Administrador, com mandato de três anos.
3 - A coordenação das actividades científicas e pedagógicas é exercida pelos respectivos conselhos científicos e pedagógicos, cujas atribuições e competência são as legalmente previstas para o seu âmbito objectivo.
4 - Compete, designadamente, ao conselho científico da unidade orgânica:
a) Elaborar o seu regimento;
b) Apreciar o plano de actividades científicas da unidade;
c) Submeter, para homologação, ao Reitor, a proposta de distribuição de serviço docente que será apresentada à entidade instituidora, nos termos da alínea l), do artigo 12.º;
d) Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e aprovar os planos de estudos dos ciclos de estudos ministrados;
e) Propor ao Reitor a composição dos júris de provas e de concursos académicos;
f) Praticar os actos previstos na lei relativos à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação.
5 - Compete, designadamente, ao Conselho Pedagógico da unidade orgânica:
a) Pronunciar -se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
b) Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da unidade orgânica e a sua análise e divulgação;
c) Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação;
d) Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas, e propor as providências necessárias;
e) Pronunciar -se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
f) Pronunciar -se sobre o calendário lectivo e os mapas de exames da unidade orgânica;
j) Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei.
6 - No exercício da autonomia das faculdades, escolas, institutos ou departamentos, os respectivos conselhos científicos e pedagógicos aprovam os regulamentos próprios de desenvolvimento das bases gerais contidas nos presentes estatutos.
Compete ao director de curso:
O pessoal da ULP distribui-se pelas seguintes categorias:
Cada uma das categorias de pessoal referidas no artigo anterior integra-se num quadro cuja constituição e regime obedece aos princípios definidos nos presentes estatutos os quais são desenvolvidos e completados pelas normas constantes de regulamentos próprios.
O pessoal docente da ULP possui as habilitações legalmente exigidas para o exercício de funções, sendo-lhe assegurada uma carreira paralela à do ensino superior público, com as necessárias adaptações, decorrentes da natureza do estabelecimento e da sua entidade instituidora, tendo em conta as especificidades ressalvadas nos n.os 3 e 4, do artigo 9.º, do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.
O corpo docente da ULP satisfaz as condições previstas no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e legislação complementar.
As categorias de pessoal de investigação são fixadas em regulamento, cumprindo o disposto no regime especial aprovado por decreto-lei.
O modo de prestação de serviço do pessoal de investigação bem como as tabelas de remuneração para cada uma das suas modalidades são definidos em regulamento, tendo em conta o regime legal referido no artigo anterior.
As categorias de pessoal técnico são fixadas em regulamento, aplicando-se-lhes, por analogia, o disposto no regime especial aprovado por decreto-lei para o pessoal de investigação.
O regime de prestação de serviço e de provimento do pessoal técnico é análogo ao do pessoal de investigação.
As várias categorias de pessoal administrativo e auxiliar são fixadas em regulamento, respeitando a legislação aplicável.
A matrícula nos diversos cursos ministrados na ULP só é permitida aos candidatos que, tendo satisfeito as condições de acesso definidas por lei, nos presentes Estatutos e nos regulamentos aplicáveis, entreguem nos serviços administrativos e nos prazos definidos os necessários documentos e satisfaçam o pagamento das propinas fixadas.
Os regimes de precedências e de prescrição são definidos no regulamento pedagógico.
Regime de estudos. princípios gerais
A duração efectiva do semestre curricular compreende 15 semanas lectivas, respeitando-se adicionalmente as exigências do sistema de créditos.
Frequência das aulas
O regime de ensino da ULP implica a participação dos estudantes nas aulas teóricas ou práticas ou teórico-práticas, bem como em quaisquer outras actividades científico-didácticas decididas pelos Conselhos Científico e Pedagógico das unidades orgânicas.
Os presentes Estatutos entram em vigor após registo pelo Ministério da tutela e publicação na 2.ª série do Diário da República.
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