1 -Nos espaços habitacionais consolidados, as operações urbanísticas obedecem aos parâmetros de edificabilidade previstos no artigo 62.º do presente Regulamento, sem prejuízo dos condicionamentos à edificabilidade estabelecidos no artigo 19.º
2 -Nos espaços habitacionais de alta densidade, e sem prejuízo dos condicionamentos à edificabilidade estabelecidos no artigo 19.º, as operações urbanísticas obedecem aos seguintes parâmetros de edificabilidade:
a)São admitidas obras de construção, reconstrução, demolição, neste caso, sem prejuízo do disposto no artigo 32.º, alteração, ampliação e conservação, obras de urbanização e operações de loteamento urbano;
b)O número máximo pisos acima da cota de soleira é três;
c)O índice de ocupação do solo é 0,35;
d)O índice de utilização do solo é 0,85, sendo que 0,20 se destina exclusivamente a espaços exteriores cobertos, designadamente, alpendres, telheiros, varandas e terraços cobertos;
e)São admitidas caves, nas condições previstas no artigo 34.º do presente Regulamento;
f)As operações urbanísticas devem ser compatíveis com valores patrimoniais eventualmente existentes e integrar-se adequadamente na envolvente urbana;
g)As intervenções no património edificado classificado ou nos bens imóveis de interesse patrimonial, regem-se pela legislação aplicável e pelo artigo 20.º, respetivamente.
3 -Nos espaços habitacionais de baixa densidade, e sem prejuízo dos condicionamentos à edificabilidade estabelecidos no artigo 19.º, as operações urbanísticas, quando permitidas, obedecem às seguintes regras e parâmetros de edificabilidade:
a)São admitidas obras de construção, alteração, ampliação e conservação, demolição (sem prejuízo do artigo 32.º), obras de urbanização e operações de loteamento urbano;
b)Para habitação, apenas são admitidos edifícios de tipologia unifamiliar;
c)O número máximo de pisos acima da cota de soleira é dois;
d)A altura máxima da edificação é 7,5 m;
e)São permitidos empreendimentos turísticos apenas em parcelas com uma área igual ou superior a 15000 m2;
f)A área mínima dos lotes resultantes de operação de loteamento urbano ou de destaque, é 2000 m2;
g)O índice de ocupação do solo é 0,15;
h)O índice de utilização (Iu) máximo é 0,20, sendo que 0,05 se destina exclusivamente a espaços exteriores cobertos, designadamente, alpendres, telheiros, varandas e terraços cobertos;
i)Nas parcelas em que da aplicação dos índices referidos nas alíneas anteriores resulte uma área de construção inferior a 250 m2, admite-se este valor como limite máximo da mesma, bem como uma majoração da área de construção até 30 %, destinada exclusivamente a espaços exteriores cobertos, designadamente, alpendres, telheiros, varandas e terraços cobertos;
j)A implantação das edificações, incluindo anexos e espaços exteriores cobertos, deve garantir os afastamentos mínimos de 5 m às estremas, com exceção das parcelas com área inferior a 2000 m2;
k)São admitidas caves nas condições previstas no artigo 34.º;
l)Os muros não podem exceder a altura de 1,20 m, medida a partir do perfil natural do terreno existente, admitindo-se que, através de sebe viva ou gradeamento se ultrapasse este valor, até ao limite de 1,80 m.
4 -Exceciona-se da aplicação dos n.os 2 e 3, a edificação de equipamentos de utilização coletiva ou de empreendimentos turísticos que ocupem a totalidade de uma parcela, a qual se rege pelo regime de edificabilidade dos espaços de equipamentos e dos espaços turísticos, respetivamente.