Publicação da aprovação da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Cabeceiras de Basto.
O presente Regulamento do Plano Diretor Municipal de Cabeceiras de Basto, adiante designado por PDMCB, junto com a Planta de Ordenamento e a Planta de Condicionantes, são os elementos constituintes do PDMCB e estabelecem as principais regras a que deve obedecer a ocupação, uso e transformação do solo e a garantia da qualidade ambiental, bem como os critérios a utilizar na sua execução, sendo aplicável à totalidade do território municipal constante na Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP).
Planta de Condicionantes II - Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança (APPS);
É mantida em vigor, em tudo o que não contrariar o presente Regulamento e até ser revogada ou substituída por nova regulamentação, nos termos da legislação aplicável, a seguinte regulamentação:
1 - Na aplicação do presente plano têm de ser observadas as disposições legais e regulamentares referentes a servidões administrativas e restrições de utilidade pública com incidência espacial no território por ele abrangido, designadamente:
1 - Recursos naturais
a) Recursos hídricos:
i) Domínio Hídrico;
ii) Albufeiras de Águas Públicas e respetivas zona reservada e zona terrestre de proteção.
b) Recursos ecológicos:
i) Reserva Ecológica Nacional (REN);
ii) Área excluída da Reserva Ecológica Nacional (REN).
c) Recursos agrícolas:
i) Reserva agrícola nacional (RAN).
d) Recursos florestais:
i) Regime Florestal - Perímetro florestal da Serra da Cabreira, Cabeceiras de Basto;
ii) Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança (APPS);
iii) Espécies florestais legalmente protegidas (azevinho espontâneo, sobreiro e azinheira);
iv) Redes de defesa (SGIFR).
Áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustíveis;
Rede primária de faixas de gestão de combustível;
Rede secundária de faixas de gestão de combustível;
Rede de pontos de água;
Rede Nacional de Postos de Vigia - “S. da Dourada” ou “S. da Ourada”, UF Alvito e Passos, código 26-01.
e) Recursos geológicos:
i) Pedreiras;
ii) Concessões mineiras.
2 - Património Cultural
a) Imóveis classificados ou em vias de classificação e respetivas zonas gerais de proteção e zonas especiais de proteção.
3 - Infraestruturas
a) Rede Elétrica.
b) Rede Rodoviária Nacional:
i) Rede nacional complementar (Itinerário Complementar IC5/A7);
ii) Estradas nacionais (EN 205, EN 206, EN 210).
c) Estradas regionais (ER 311).
d) Domínio Público Ferroviário.
e) Marcos geodésicos.
2 - Nas áreas abrangidas por servidões administrativas e restrições de utilidade pública, independentemente da sua identificação gráfica na Planta de Condicionantes I - Planta de Condicionantes Geral, aplicam-se os respetivos regimes jurídicos, que prevalecem sobre o regime de uso do solo aplicável por força do Plano. Existindo desfasamentos ou omissões de representação de condicionantes legais na referida planta e a realidade territorial, ficará a Câmara Municipal obrigada a efetuar a correção material do PDM.
3 - Caso se identifiquem desfasamentos ou omissões entre a representação gráfica do domínio hídrico - leito e margem das águas fluviais na Planta de Condicionantes e a realidade física do território, as disposições referentes àquela servidão administrativa aplicar-se-ão às linhas de água existentes pelo que, no âmbito dos procedimentos de controlo prévio das operações urbanísticas, a configuração física realmente existente deve:
a) Ser traduzida nas bases cartográficas da área de intervenção utilizadas na instrução dos respetivos pedidos de informação prévia, pedidos de licenciamento ou comunicações prévias;
b) Constituir o referencial para a verificação do cumprimento dos condicionamentos decorrentes da referida servidão por parte da operação urbanística pretendida.
4 - As áreas excluídas da REN são apresentadas no Anexo V deste Regulamento.
I. Espaços florestais de proteção;
II. Espaços florestais de produção.
I. Espaços Centrais de tipo I;
II. Espaços Centrais de tipo II.
Na impossibilidade de acesso às redes públicas de abastecimento de água ou de drenagem de águas residuais, tanto em solo urbano na categoria de Espaço Urbano de Baixa Densidade, como em solo rústico, pode-se considerar a instalação de sistemas que envolvam a utilização dos recursos hídricos. No entanto, esta alternativa apenas é admissível mediante a emissão de uma decisão prévia favorável e/ou licença por parte da entidade ambiental competente.
As infraestruturas enquadradas no Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Distribuição (PDIRD-e) e no Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade (PDIRT-e) são compatíveis com todas as categorias de solo rústico e urbano, estando isentas de controlo prévio ou de qualquer outro reconhecimento.
a.1) Índice máximo de utilização do solo de 0,10 m2/m2;
a.2) Área máxima de implantação de 300m²;
a.3) Máximo de 2 pisos.
b.1) Índice máximo de utilização do solo de 0,15 m2/m2;
b.2) Máximo de 2 pisos;
b.3) Cércea máxima de 7 metros.
b.4) Garantir os afastamentos previstos no NREAP de acordo com espécie e o regime de exploração praticado e a classe de exploração;
b.5) O tratamento bacteriológico e químico dos efluentes da instalação agropecuária seja previamente assegurado através de sistemas autónomos.
c.1) Índice máximo de ocupação do solo de 0,3 m2/m2;
c.2) Máximo de 2 pisos;
c.3) Altura máxima de fachada de 7 metros;
c.4) As instalações de apoio às atividades de animação podem ser executadas em materiais perecíveis ou amovíveis.
d.1) Índice máximo de ocupação do solo de 0,15 m2/m2;
d.2) Máximo de 1 piso;
d.3) A cércea não ultrapasse em nenhum ponto das fachadas 9 metros acima do terreno natural, exceto para as instalações técnicas quando devidamente justificadas.
a.1) Índice máximo de utilização do solo de 0,10 m2/m2;
a.2) Área máxima de implantação de 300m²;
a.3) Máximo de 2 pisos.
b.1) Índice máximo de utilização do solo de 0,15 m2/m2, exceto no caso da indústria diretamente ligada às utilizações agrícolas, que é de 0,20 m2/m2;
b.2) Máximo de 2 pisos;
b.3) Cércea máxima de 7 metros.
b.4) Garantir os afastamentos previstos no NREAP de acordo com espécie e o regime de exploração praticado e a classe de exploração;
b.5) O tratamento bacteriológico e químico dos efluentes da instalação agropecuária seja previamente assegurado através de sistemas autónomos.
c.1) Índice máximo de ocupação do solo de 0,3 m2/m2;
c.2) Máximo de 2 pisos;
c.3) Altura máxima de fachada de 7 metros;
c.4) As instalações de apoio às atividades de animação podem ser executadas em materiais perecíveis ou amovíveis.
d.1) Índice máximo de ocupação do solo de 0,15 m2/m2;
d.2) Máximo de 1 piso;
d.3) A cércea não ultrapasse em nenhum ponto das fachadas 9 metros acima do terreno natural, exceto para as instalações técnicas quando devidamente justificadas.
a.1) Índice máximo de utilização do solo de 0,10 m2/m2;
a.2) Área máxima de implantação de 300m²;
a.3) Máximo de 2 pisos.
b.1) Índice máximo de utilização do solo de 0,15 m2/m2, exceto no caso da indústria diretamente ligada às utilizações agrícolas, que é de 0,20 m2/m2;
b.2) Máximo de 2 pisos;
b.3) Cércea máxima de 7 metros.
b.4) Garantir os afastamentos previstos no NREAP de acordo com espécie e o regime de exploração praticado e a classe de exploração;
b.5) O tratamento bacteriológico e químico dos efluentes da instalação agropecuária seja previamente assegurado através de sistemas autónomos.
c.1) Índice máximo de ocupação do solo de 0,3 m2/m2;
c.2) Máximo de 2 pisos;
c.3) Altura máxima de fachada de 7 metros;
c.4) As instalações de apoio às atividades de animação podem ser executadas em materiais perecíveis ou amovíveis.
d.1) Índice máximo de ocupação do solo de 0,15 m2/m2;
d.2) Máximo de 1 piso;
d.3) A cércea não ultrapasse em nenhum ponto das fachadas 9 metros acima do terreno natural, exceto para as instalações técnicas quando devidamente justificadas.
Estes espaços correspondem às duas pedreiras em funcionamento no concelho e a uma concessão mineira:
a.1) Índice máximo de ocupação do solo de 0,3 m2/m2;
a.2) Máximo de 2 pisos;
a.3) Altura máxima de fachada de 7 metros;
a.4) As instalações de apoio às atividades de animação podem ser executadas em materiais perecíveis ou amovíveis.
b.1) Índice máximo de ocupação do solo de 0,15 m2/m2;
b.2) Máximo de 1 piso;
b.3) A cércea não ultrapasse em nenhum ponto das fachadas 9 metros acima do terreno natural, exceto para as instalações técnicas quando devidamente justificadas.
A ocupação destes espaços com estruturas edificadas obedece aos seguintes requisitos:
Sem prejuízo das normas legais e regulamentares aplicáveis, as áreas de edificação dispersa devem respeitar os seguintes parâmetros urbanísticos:
Nos espaços de ocupação turística, admitem-se obras de conservação e de alteração bem como nova construção, desde que cumpridos os seguintes os parâmetros urbanísticos máximos a considerar são os seguintes:
Nestes espaços admitem-se obras de alteração bem como nova construção, desde que cumpridos os seguintes os parâmetros urbanísticos máximos a considerar são os seguintes:
A qualificação do solo urbano integra as seguintes categorias e subcategorias de espaços, delimitadas na Planta de Ordenamento I - Classificação e Qualificação do solo:
Estes espaços são áreas que se caracterizam por uma alta densidade construtiva e populacional, com edifícios localizados predominantemente à face dos arruamentos, em que o espaço público e as frentes urbanas edificadas que o conformam, se apresentam estabilizados e infraestruturados, pretendendo-se a manutenção e consolidação da malha e morfologia existentes, destinando-se o solo predominantemente à construção.
Estes espaços correspondem a vazios urbanos infraestruturados e de elevada relevância para o desenvolvimento e consolidação da malha urbana da Vila de Cabeceiras de Basto e Vila de de Arco de Baúlhe.
Nos espaços centrais de tipo II as obras de construção e de ampliação devem atender os seguintes parâmetros de referência:
Nos espaços habitacionais as obras de construção e de ampliação devem atender os seguintes parâmetros de referência:
Nos espaços urbanos de baixa densidade as obras de construção e de ampliação devem atender os seguintes parâmetros de referência:
Nos espaços de atividades económicas as obras de construção e de ampliação devem atender os seguintes parâmetros de referência:
Os sítios arqueológicos constituem unidades de salvaguarda de vestígios arqueológicos identificados e delimitados com base em intervenções arqueológicas, prospeções, achados ou outro método de pesquisa, e encontram-se identificados, junto às respetivas zonas de proteção, na Planta de Ordenamento V - Património Cultural e listados no Anexo IV do presente Regulamento.
Nos projetos relativos a operações urbanísticas sujeitas a controlo prévio devem ser ponderados, para além dos riscos naturais já referidos, as ondas de calor, as ondas de frio e os ventos fortes, tendo em vista garantir o conforto das edificações através da utilização de materiais ou tecnologia que vise atenuar os referidos riscos.
Em alternativa, pode ser prevista uma caixa-de-ar (desvão sanitário) entre o terreno e as zonas habitáveis do edifício, destinada a mitigar a entrada de gás radão nestes locais.
No que respeita à melhoria do ambiente urbano, a intervenção no espaço público e nas operações urbanísticas, devem, sempre que possível, cumprir as seguintes ações:
No que respeita à adaptação e resiliência aos fenómenos meteorológicos extremos de modo a garantir o funcionamento e manutenção do sistema hídrico, a intervenção no espaço público e nas operações urbanísticas deve, sempre que possível, promover as seguintes ações:
No que respeita ao aumento da eficiência ambiental dos recursos, a intervenção no espaço público e nas operações urbanísticas deve, sempre que possível, promover as seguintes ações:
A rede ferroviária integra as infraestruturas da linha de caminho de ferro do Tâmega, presentemente desativada, com utilização de pista clicável (ecopista), aplicando-se o estabelecido na lei e regulamentos específicos em termos de gestão e funcionamento e salvaguarda das zonas de servidão do Domínio Público Ferroviário.
A rede de mobilidade suave integra o sistema de vias ou espaços dedicados à mobilidade não motorizada, designadamente:
Na área delimitada na Planta de Ordenamento II - Salvaguardas como área de proteção são proibidas:
A implementação de sistemas públicos de saneamento básico pode ser objeto de licenciamento para qualquer classe de espaço tanto do solo rústico, como do solo urbano, sem prejuízo do disposto na legislação em vigor.
Confrontando a realidade presente em cada local, como o desempenho ambiental e a ocupação existente, com as categorias de espaços e correspondente disciplina estabelecida pelo presente Plano, identificam-se e distinguem-se, na área por ele abrangida, as seguintes situações, a considerar para efeitos perequativos:
Os mecanismos da perequação compensatória previstos no plano visam os seguintes objetivos:
Para além dos instrumentos equitativos relativos à edificabilidade e aos encargos urbanísticos estabelecidos nas seções anteriores, são ainda instrumentos do regime económico e financeiro ou com ele articulados:
Para efeitos de execução do Plano e para efeitos de expropriação por utilidade pública, a avaliação de solo urbano considera o quadro legal em vigor.
As operações urbanísticas que destinem pelo menos 25 % da sua edificabilidade a habitação acessível por um prazo mínimo de 25 anos, gozam de:
As operações urbanísticas que tenham como finalidade a regeneração de áreas de habitação social e em que se verifique a manutenção de, pelo menos, 75 % da edificabilidade preexistente como habitação social, gozam de:
As operações urbanísticas que resultem da relocalização de atividades económicas isoladas em espaços de atividades económicas existentes ou previstas gozam de:
As operações urbanísticas que adotem soluções para a adaptação e mitigação das alterações climáticas podem vir a beneficiar de incentivos, nos termos a fixar em Regulamento Municipal.
A reclassificação de solo rústico para solo urbano depende da elaboração de um plano de pormenor com efeitos registais e pressupõe a celebração de um contrato de urbanização com conteúdo adaptado ao definido para as Unidades de Execução, conforme previsto no presente Regulamento.
Com base na estratégia e no modelo de desenvolvimento territorial do PDM, estabelecem-se os seguintes critérios preferenciais a considerar na definição de novas áreas de solo urbano:
É revogado:
a) PDMCB, publicado no Diário da República n.º 241, 2.ª serie, de 15 de dezembro de 2008, sob Edital n.º 1244/2008, com a última redação, da republicação publicada no Diário da República n.º 121, 2.ª serie, de 26 de junho de 2018, sob o Aviso n.º 8679/2018;
b) Plano de Urbanização da Vila de Arco de Baúlhe, publicado no Diário da República n.º 227, de 26 de novembro, 2.ª série, sob Deliberação n.º 2332/2007, com a última redação, da republicação publicada no Diário da República n.º 39, 2.ª serie, de 23 de fevereiro de 2012, sob o Aviso n.º 2927/2012;
c) Plano de Pormenor de Basto, publicado no Diário da República n.º 283/97, de 9 de dezembro, 1.ª série-B, Resolução do Conselho de Ministros n.º 209/97;
d) Plano de Pormenor da Revitalização da Aldeia de Busteliberne, publicado no Diário da República n.º 228/2002, 1.ª série-B, Resolução do Conselho do Ministros n.º 119/2002.
ANEXO I
Parâmetros de Dimensionamento De Infraestruturas Viárias, Espaços Verdes e Equipamentos de Utilização Coletiva/Habitação Pública, de Custos Controlados ou para Arrendamento Acessível
1 - Infraestruturas viárias em vias públicas
1.1 - Os parâmetros de dimensionamento de referência, para as infraestruturas viárias devem salvaguardar os seguintes princípios:
a) Arruamentos
i) O perfil dos arruamentos (beneficiação dos existentes e/ou novos arruamentos) onde se apoiam operações urbanísticas a concretizar dentro e fora de UOPG, deve atender ao respetivo papel e contributo para o seu adequado desempenho;
ii) Sem prejuízo do ponto anterior, o perfil transversal dos novos arruamentos deve tomar como referência os seguintes princípios.
Faixa de rodagem (m)
Passeio (m)
Estacionamento (m)
Caldeira (m)
Habitação (ac hab.≥ 90 %)
6,00
1,50 (x2)
2,00 (x2)
1,00 (×2)
Habitação (ac hab.< 90 %), comércio e serviços
7,00
2,50 (x2)
2,25 (x2)
1,00 (×2)
Atividades económicas e Indústria
7,00
2,50 (x2)
2,25 (x2)
1,00 (×2)
b) Estacionamento
Habitação
Tipologias unifamiliares
1 lugar/ fogo com ac ≤ 120 m2;
Habitação
Tipologias unifamiliares
2 lugar/ fogo com 121 m2 ≤ ac ≤ 300 m2
Habitação
Tipologias unifamiliares
3 lugares/ fogo com ac >300 m2
Habitação
Habitação coletiva
1 lugar/ T0, T1 e T2
Habitação
Habitação coletiva
2 lugares/T3 e T4
Comércio ou Serviços
1 lugar/30 m2 ac para estabelecimentos com ac < 500 m2
Comércio ou Serviços
1 lugar (ligeiros) /25 m2 ac para estabelecimentos com ac entre 500 e 1000 m2;
Comércio ou Serviços
1 lugar (ligeiros)/20 m2 ac para estabelecimentos com ac ≥ 1000 m2
Indústria e Armazéns
1 lugar (ligeiros) /120 m2 de ac
Indústria e Armazéns
1 lugar (pesados) /500 m2 de ac, com um mínimo de 1 lugar/ unidade
Empreendimentos turísticos
Hotéis, Hotéis-Apartamentos e Hotéis Rurais
1 lugar de estacionamento por cada 3 unidades de alojamento para categoria 4 e 5 estrelas;
1 lugar de estacionamento por cada 4 unidades de alojamento para categoria inferior a 4 estrelas.
Independentemente da categoria do estabelecimento, 1 lugar de estacionamento para tomada de larga de passageiros por Estabelecimento Hoteleiro e Hotel Rural, para empreendimentos de maior dimensão (superior a 50 unidades de alojamento)
Empreendimentos turísticos
Turismo de habitação, Agroturismo, Casas de Campo e Pousadas
1 lugar de estacionamento por cada 5 unidades de alojamento
Empreendimentos turísticos
Parques de campismo e de caravanismo
1 lugar de estacionamento por cada 10 campistas
Aos lugares acima descritos acresce a previsão de mais 20 % para lugares públicos ao total resultante da aplicação dos critérios anteriores.
Sem prejuízo do disposto no descrito acima e da legislação específica aplicável podem ser viabilizadas operações urbanísticas, incluindo a utilização de edifícios, sem que as mesmas cumpram os parâmetros e especificações estabelecidas nos artigos anteriores relativamente ao estacionamento, quando se verificar qualquer das seguintes situações especiais:
a) Intervenções em edifícios classificados ou a preservar, quando a criação de acesso ao seu interior seja incompatível com as suas características arquitetónicas ou as prejudique seriamente;
b) Intervenções em edifícios situados em núcleos antigos das povoações com acesso automóvel dificultado;
c) Edifícios a levar a efeito em locais sem possibilidade de acesso permanente de viaturas por razões de ordenamento de tráfego;
d) Impossibilidade ou inconveniência de natureza técnica, nomeadamente as relativas às características geotécnicas dos terrenos, aos níveis freáticos ou ao comprometimento da segurança de edifícios contíguos, ou ainda as decorrentes da eventual reduzida dimensão das parcelas ou das fachadas dos edifícios;
e) Impossibilidade decorrente do cumprimento de alinhamentos ou outras disposições imperativas relativas à implantação dos edifícios.
2 - Espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva/habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível
2.1 - Os parâmetros de dimensionamento a considerar para os espaços verdes de utilização coletiva são os seguintes:
Habitação
Tipologias unifamiliares isoladas e geminadas
25 m2/ fogo
Habitação
Tipologias unifamiliares em banda ou habitação coletiva
30 m2/120 m2 de ac
Comércio e Serviços
–
25 m2/ 100 m2 de ac
Indústria e Armazéns
–
20 m2/ 100 m2 de ac
Empreendimentos turísticos
Não aplicável o regime de cedências ao domínio público
2.2 - Os parâmetros de dimensionamento dos equipamentos de utilização coletiva/habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível são os seguintes:
Habitação
Tipologias unifamiliares isoladas e geminadas
30 m2/ fogo
Habitação
Tipologias unifamiliares em banda ou habitação coletiva
30 m2/120 m2 de ac
Comércio e Serviços
–
20 m2/ 100 m2 de ac
Indústria e Armazéns
–
10 m2/ 100 m2 de ac
Empreendimentos turísticos
Não aplicável o regime de cedências ao domínio público
2.3 - Os espaços verdes e de utilização coletiva devem possuir a autonomia necessária para se configurarem, ao nível urbanístico, ambiental e paisagístico como um elemento estruturante do tecido urbano, devendo possuir relação com o espaço público e área que acautelem níveis de acesso e fruição compatíveis com os fins que se pretendem alcançar.
ANEXO II
Usos Dominantes, Complementares, Compatíveis e Interditos
Categorias
Usos dominantes
Usos Complementares
Usos compatíveis
Usos interditos
Solo rústico
Espaços agrícolas
Exploração agrícola.
Exploração florestal;
Agropecuárias;
Apicultura;
Edificações de apoio às atividades agrícolas, pecuárias ou florestais;
Edificações ligadas à prevenção e combate de incêndios rurais.
Outras atividades respeitosas com a floresta;
Indústria diretamente ligada às utilizações agrícolas;
Detenção caseira de espécies pecuárias;
Habitação (para quem exercer atividades agrícolas, pecuárias ou florestais e demonstrar a estrita necessidade);
Empreendimentos turísticos, nas tipologias admitidas em solo rústico;
Atividades de Animação Turística (AAT);
Comércio e serviços associados à atividade em solo rústico;
Equipamentos de utilização coletiva;
Instalações destinadas ao recreio e lazer incluindo centros de interpretação;
Exploração de recursos energéticos, geológicos, hidrogeológicos e geotérmicos;
Postos de combustíveis;
Campos de golfe;
Áreas de Serviço para Autocaravanas (ASA).
Cortes rasos de espécies florestais autóctones;
Destruição ou obstrução das linhas de drenagem natural, assim como alteração da morfologia das margens ao longo dos cursos de água e destruição da vegetação das galerias ripícolas.
Espaços florestais
Florestal na perspetiva de multifuncionalidade prevista no PROF EDM.
Exploração agrícola;
Outras atividades respeitosas com a floresta;
Agropecuárias;
Apicultura;
Edificações de apoio às atividades agrícolas, pecuárias ou florestais;
Edificações ligadas à prevenção e combate a incêndios rurais.
Indústria diretamente ligada às utilizações agrícolas;
Detenção caseira de espécies pecuárias;
Habitação (para quem exercer atividades agrícolas, pecuárias ou florestais e demonstrar a estrita necessidade);
Empreendimentos turísticos, nas tipologias admitidas em solo rústico;
Atividades de Animação Turística (AAT);
Comércio e serviços associados à atividade em solo rústico;
Cortes rasos de espécies florestais autóctones;
Destruição ou obstrução das linhas de drenagem natural, assim como alteração da morfologia das margens ao longo dos cursos de água e destruição da vegetação das galerias ripícolas.
Equipamentos de utilização coletiva;
Instalações destinadas ao recreio e lazer incluindo centros de interpretação;
Exploração de recursos energéticos, geológicos, hidrogeológicos e geotérmicos;
Postos de combustíveis;
Campos de golfe;
Áreas de Serviço para Autocaravanas (ASA).
Espaços de exploração de recursos energéticos e geológicos
Exploração de recursos energéticos, geológicos, hidrogeológicos e geotérmicos.
Instalações técnicas de apoio à exploração.
-
Todos os restantes.
Espaços naturais e paisagísticos
Proteção e valorização.
Exploração agrícola;
Outras atividades respeitosas com a floresta;
Apicultura;
Instalações destinadas ao recreio e lazer incluindo centros de interpretação;
Edificações ligadas à prevenção e combate a incêndios rurais.
Exploração florestal;
Detenção caseira de espécies pecuárias;
Atividades de Animação Turística (AAT);
Exploração de recursos energéticos, hidrogeológicos e geotérmicos.
Indústria diretamente ligada às utilizações agrícolas;
Agropecuárias;
Edificações de apoio às atividades agrícolas, pecuárias ou florestais;
Habitação (incluindo habitação para quem exercer atividades agrícolas, pecuárias ou florestais);
Empreendimentos turísticos;
Comércio e serviços associados à atividade em solo rústico;
Equipamentos de utilização coletiva;
Postos de combustíveis;
Exploração de recursos geológicos;
Destruição de espécies florestais;
Cortes rasos de espécies florestais autóctones;
Destruição ou obstrução das linhas de drenagem natural, assim como alteração da morfologia das margens ao longo dos cursos de água e destruição da vegetação das galerias ripícolas;
Campos de golfe;
Áreas de Serviço para Autocaravanas (ASA).
Espaço de atividades industriais diretamente ligadas ao solo rústico
Indústria e logística de apoio às atividades em solo rústico.
Indústria diretamente ligada às utilizações agrícolas;
Agropecuárias;
Edificações ligadas à prevenção e combate a incêndios rurais.
Exploração agrícola;
Detenção caseira de espécies pecuárias;
Apicultura;
Edificações de apoio às atividades agrícolas, pecuárias ou florestais;
Comércio e serviços associados à atividade em solo rústico;
Equipamentos de utilização coletiva;
Postos de combustíveis;
Exploração de recursos energéticos, geológicos, hidrogeológicos e geotérmicos.
Exploração florestal;
Habitação;
Empreendimentos turísticos;
Atividades de Animação Turística (AAT);
Instalações destinadas ao recreio e lazer incluindo centros de interpretação;
Campos de golfe;
Áreas de Serviço para Autocaravanas (ASA).
Aglomerados rurais
Habitação.
Exploração agrícola;
Comércio e serviços associados à atividade em solo rústico;
Equipamentos de utilização coletiva;
Instalações destinadas ao recreio e lazer incluindo centros de interpretação.
Detenção caseira de espécies pecuárias;
Apicultura;
Edificações de apoio às atividades agrícolas, pecuárias ou florestais;
Empreendimentos turísticos, nas tipologias admitidas em solo rústico;
Atividades de Animação Turística (AAT);
Edificações ligadas à prevenção e combate a incêndios rurais;
Exploração de recursos energéticos, hidrogeológicos e geotérmicos.
Exploração florestal;
Indústria diretamente ligada às utilizações agrícolas;
Agropecuárias;
Postos de combustíveis;
Exploração de recursos geológicos;
Campos de golfe;
Áreas de Serviço para Autocaravanas (ASA).
Áreas de edificação dispersa
Habitação.
Exploração agrícola;
Comércio e serviços associados à atividade em solo rústico;
Equipamentos de utilização coletiva;
Instalações destinadas ao recreio e lazer incluindo centros de interpretação.
- Detenção caseira de espécies pecuárias;
Apicultura;
Edificações de apoio às atividades agrícolas, pecuárias ou florestais;
Empreendimentos turísticos, nas tipologias admitidas em solo rústico;
Atividades de Animação Turística (AAT);
Exploração florestal;
Indústria diretamente ligada às utilizações agrícolas;
Agropecuárias;
Postos de combustíveis;
Exploração de recursos geológicos;
Campos de golfe.
Edificações ligadas à prevenção e combate a incêndios rurais;
Exploração de recursos energéticos, hidrogeológicos e geotérmicos;
Áreas de Serviço para Autocaravanas (ASA).
Espaços de ocupação turística
Empreendimentos turísticos, nas tipologias admitidas em solo rústico;
Atividades de Animação Turística.
Comércio e serviços associados à atividade em solo rústico;
Instalações destinadas ao recreio e lazer incluindo centros de interpretação.
Exploração agrícola;
Detenção caseira de espécies pecuárias;
Apicultura;
Edificações de apoio às atividades agrícolas, pecuárias ou florestais;
Edificações ligadas à prevenção e combate a incêndios rurais;
Exploração de recursos energéticos, hidrogeológicos e geotérmicos;
Campos de golfe;
Atividades de Animação Turística (AAT);
Áreas de Serviço para Autocaravanas (ASA).
Exploração florestal;
Indústria diretamente ligada às utilizações agrícolas;
Agropecuárias;
Habitação;
Equipamentos de utilização coletiva;
Postos de combustíveis;
Exploração de recursos geológicos.
Espaços destinados a equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações
Equipamentos de utilização coletiva.
Comércio e serviços associados à atividade em solo rústico;
Instalações destinadas ao recreio e lazer incluindo centros de interpretação.
Exploração agrícola;
Detenção caseira de espécies pecuárias;
Apicultura;
Edificações de apoio às atividades agrícolas, pecuárias ou florestais;
Edificações ligadas à prevenção e combate a incêndios rurais;
Postos de combustíveis;
Exploração de recursos energéticos, hidrogeológicos e geotérmicos.
Exploração florestal;
Indústria diretamente ligada às utilizações agrícolas;
Agropecuárias;
Habitação;
Empreendimentos turísticos, nas tipologias admitidas em solo rústico;
Atividades de Animação Turística (AAT);
Exploração de recursos geológicos;
Campos de golfe;
Áreas de Serviço para Autocaravanas (ASA).
Solo urbano
Espaços centrais
Habitação;
Comércio e serviços.
Turismo;
Equipamentos de utilização coletiva;
Infraestruturas de apoio ao uso dominante.
- Indústria e logística;
Postos de combustível;
Exploração de recursos energéticos, hidrogeológicos e geotérmicos.
Depósitos de materiais radioativos e armazenamento de produtos explosivos;
Agropecuárias;
Detenção caseira de espécies pecuárias.
Exploração de recursos geológicos;
Campos de golfe;
Áreas de Serviço para Autocaravanas (ASA).
Espaços habitacionais
Habitação;
Turismo;
Equipamentos de utilização coletiva;
Infraestruturas de apoio ao uso dominante;
Comércio e serviços;
- Indústria e logística;
Postos de combustível;
Detenção caseira de espécies pecuárias;
Exploração de recursos energéticos, hidrogeológicos e geotérmicos.
Depósitos de materiais radioativos e armazenamento de produtos explosivos;
Agropecuárias;
Exploração de recursos geológicos;
Campos de golfe;
Áreas de Serviço para Autocaravanas (ASA).
Espaços urbanos de baixa densidade
Habitação;
Equipamentos de utilização coletiva;
Infraestruturas de apoio ao uso dominante;
Comércio e serviços.
- Turismo;
Indústria e logística;
Postos de combustível;
Detenção caseira de espécies pecuárias;
Exploração de recursos energéticos, hidrogeológicos e geotérmicos.
Depósitos de materiais radioativos e armazenamento de produtos explosivos;
Agropecuárias;
Exploração de recursos geológicos;
Campos de golfe;
Áreas de Serviço para Autocaravanas (ASA).
Espaços de atividades económicas
Comércio e serviços;
Indústria e logística.
Armazenagem;
Infraestruturas de apoio ao uso dominante;
- Postos de combustível;
Exploração de recursos energéticos, hidrogeológicos e geotérmicos.
Habitação;
Turismo;
Equipamentos de utilização coletiva;
Depósitos de materiais radioativos e armazenamento de produtos explosivos;
Agropecuárias;
Detenção caseira de espécies pecuárias;
Exploração de recursos geológicos;
Campos de golfe;
Áreas de Serviço para Autocaravanas (ASA).
Espaços verdes
Valorização paisagística;
Atividades ao ar livre de recreio, lazer, desporto e cultura.
Infraestruturas de apoio ao uso dominante;
Restauração e bebidas.
- Equipamentos de utilização coletiva;
Exploração de recursos energéticos, hidrogeológicos e geotérmicos;
Turismo Atividades de Animação Turística (AAT).
Habitação;
Comércio e serviços diferentes de restauração e bebidas;
Indústria e logística;
Postos de combustível;
Depósitos de materiais radioativos e armazenamento de produtos explosivos;
Agropecuárias;
Detenção caseira de espécies pecuárias;
Exploração de recursos geológicos;
Campos de golfe;
Áreas de Serviço para Autocaravanas (ASA).
Espaços de Uso Especial - Espaços de equipamentos
Equipamentos de utilização coletiva.
Infraestruturas de apoio ao uso dominante;
Comércio e serviços.
- Postos de combustível;
Exploração de recursos energéticos, hidrogeológicos e geotérmicos.
Habitação;
Turismo;
Indústria e logística;
Depósitos de materiais radioativos e armazenamento de produtos explosivos;
Agropecuárias;
Detenção caseira de espécies pecuárias;
Exploração de recursos geológicos;
Campos de golfe;
Áreas de Serviço para Autocaravanas (ASA).
ANEXO III
Orientações e Determinações do Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho
Por forma a garantir a sua compatibilização com o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho (PROF EDM), enquanto instrumento de política setorial, a disciplina de ocupação, uso e transformação do solo nos espaços florestais do concelho de Cabeceiras de Basto, cumulativamente com o acatamento das disposições legais aplicáveis e as disposições especificamente estabelecidas no presente Regulamento para esses espaços, deve integrar as orientações estratégicas florestais constantes daquele plano, a seguir explicitadas dando cumprimento ao estipulado no n.º 4 do artigo 1.º do seu Regulamento.
As subsequentes referências aos Anexos I a IV do Regulamento do PROF EDM remetem para o conteúdo dos mesmos que consta do Anexo A da Portaria n.º 58/2019, publicada no Diário da República n.º 29, Série I, de 2019-02-11, com a Declaração de Retificação n.º 14/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, em 12 de abril de 2019 e a alteração dada pela Portaria n.º 18/2022 de 05 de janeiro, que para todos os efeitos aqui se consideram reproduzidos.
I - Disposições gerais
1 - Corredores ecológicos
As intervenções florestais nos corredores ecológicos devem respeitar as normas de silvicultura e gestão para estes espaços definidas no Anexo I do Regulamento do PROF EDM.
2 - Modelos gerais de silvicultura, gestão florestal e de organização territorial:
A realização de ações nos espaços florestais nas sub-regiões do PROF EDM, deve obedecer às orientações constantes das normas de intervenção e modelos de silvicultura definidos, respetivamente, nos Anexos I e II do Regulamento do PROF EDM.
3 - Áreas florestais sensíveis
As intervenções nas áreas florestais sensíveis - em termos de perigosidade de incêndio; com risco de erosão muito alto e alto; ou suscetíveis a pragas e doenças - devem respeitar as normas de silvicultura específicas para estes espaços definidas no Anexo I do Regulamento do PROF EDM.
4 - Normas comuns a todas as sub-regiões homogéneas
a) Para cada sub-região homogénea são identificadas as espécies florestais a privilegiar, distinguidas em dois grupos (Grupo I e Grupo II) em resultado da avaliação da aptidão do território para as mesmas.
b) Não podem ser efetuadas reconversões para outras espécies de áreas ocupadas com espécies do Grupo I, exceto se for utilizada na replantação outra espécie igualmente do Grupo I, sem prejuízo dos regimes legais específicos de proteção de determinadas espécies e do regime jurídico das ações de arborização e rearborização.
c) O recurso a outras espécies que não se encontrem identificadas no Grupo I ou Grupo II, ou reconversões em situações distintas das referidas no número anterior, tem de ser tecnicamente fundamentado, com base nas características da espécie a usar e condições edafoclimáticas do local de instalação, e ser devidamente autorizado pelo ICNF, I. P.
d) O disposto no n.º 1 não se aplica em reconversões de áreas ocupadas com espécies do Grupo I, quando a espécie a replantar for Ilex aquifolium (Azevinho), Quercus rotundifolia (Azinheira) ou Quercus suber (Sobreiro) e estas espécies fizerem parte das espécies do Grupo II.
e) Admitem-se reconversões de povoamentos puros de espécies do Grupo I, para povoamentos mistos com espécies do Grupo II, se a espécie do Grupo I mantiver a dominância.
f) Para cada sub-região homogénea é considerado um grupo de espécies, assinaladas com asterisco (*), como sendo prioritária a gestão e conservação em manchas de regeneração natural.
II - Sub-regiões homogéneas
Cabreira
1 - Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
a) Produção;
b) Recreio e valorização da paisagem;
c) Silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores.
Além destas, numa perspetiva multifuncional para os espaços florestais deste concelho, podem ainda ser consideradas as seguintes funções gerais dos espaços florestais:
d) Conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;
e) Proteção.
2 - As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas no número anterior e definidas no Anexo I do Regulamento do PROF EDM.
3 - Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais distinguidas em dois grupos (Grupo I e Grupo II) em resultado da avaliação da aptidão do território para as mesmas:
I - Espécie a privilegiar (Grupo I)
II - Outras espécies a privilegiar (Grupo II)
i) Vidoeiro (Betula celtiberica);
ii) Castanheiro (Castanea sativa);
iii) Cedro-do-atlas (Cedrus atlantica);
iv) Cedro-branco (Chamaecyparis lawsoniana);
v) Eucalipto (Eucalyptus globulus);
vi) Freixo-comum (Fraxinus angustifolia*);
vii) Nogueira-negra (Juglans nigra);
viii) Pinheiro-larício (Pinus nigra);
ix) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);
x) Pinheiro-silvestre (Pinus sylvestris);
xi) Pseudotsuga (Pseudotsuga menziesii);
xii) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);
xiii) Carvalho-alvarinho (Quercus robur);
xiv) Azinheira (Quercus rotundifolia);
xv) Sobreiro (Quercus suber).
i) Medronheiro (Arbutus unedo);
ii) Aveleira (Corylus avellana);
iii) Pilriteiro (Crataegus monogyna*);
iv) Faia (Fagus sylvatica);
v) Freixo-europeu (Fraxinus excelsior);
vi) Azevinho (Ilex aquifolium);
vii) Nogueira-comum (Juglans regia);
viii) Larício-híbrido-de-dunkeld (Larix x eurolepis);
ix) Loureiro (Laurus nobilis);
x) Pinheiro-manso (Pinus pinea);
xi) Plátano (Platanus x acerifolia);
xii) Choupo-negro (Populus nigra);
xiii) Choupo-híbrido (Populus x canadensis);
xiv) Escalheiro (Pyrus cordata*);
xv) Carvalho-vermelho-americano (Quercus rubra);
xvi) Salgueiro-branco (Salix alba*);
xvii) Borrazeira-branca (Salix salviifolia*);
xviii) Borrazeira-preta (Salix atrocinerea*);
xix) Tramazeira (Sorbus aucuparia).
Tâmega
1 - Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
a) Produção;
b) Recreio e valorização da paisagem;
c) Silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores.
Além destas, numa perspetiva multifuncional para os espaços florestais deste concelho, podem ainda ser consideradas as seguintes funções gerais dos espaços florestais:
d) Conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;
e) Proteção.
2 - As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas no número anterior e definidas no Anexo I do Regulamento do PROF EDM.
3 - Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais distinguidas em dois grupos (Grupo I e Grupo II) em resultado da avaliação da aptidão do território para as mesmas:
I - Espécie a privilegiar (Grupo I)
II - Outras espécies a privilegiar (Grupo II)
i) Plátano (Acer pseudoplatanus);
ii) Castanheiro (Castanea sativa);
iii) Cedro-branco (Chamaecyparis lawsoniana);
iv) Cedro-do-atlas (Cedrus atlantica);
v) Cedro-do-buçaco (Cupressus lusitanica);
vi) Eucalipto (Eucalyptus globulus);
vii) Freixo-comum (Fraxinus angustifolia*);
viii) Nogueira-negra (Juglans nigra);
ix) Pinheiro-larício (Pinus nigra);
x) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);
xi) Pinheiro-silvestre (Pinus sylvestris);
xii) Pseudotsuga (Pseudotsuga menziesii);
xiii) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);
xiv) Carvalho-alvarinho (Quercus robur);
xv) Azinheira (Quercus rotundifolia);
xvi) Sobreiro (Quercus suber).
i) Amieiro (Alnus glutinosa);
ii) Medronheiro (Arbutus unedo);
iii) Vidoeiro (Betula celtiberica);
iv) Pilriteiro (Crataegus monogyna*);
v) Freixo -europeu (Fraxinus excelsior);
vi) Azevinho (Ilex aquifolium);
vii) Nogueira-comum (Juglans regia);
viii) Larício-híbrido-de-dunkeld (Larix x eurolepis);
ix) Loureiro (Laurus nobilis);
x) Pinheiro-manso (Pinus pinea);
xi) Plátano (Platanus x acerifolia);
xii) Choupo-negro (Populus nigra);
xiii) Choupo-híbrido (Populus x canadensis);
xiv) Carvalho-vermelho-americano(Quercus rubra);
xv) Borrazeira-branca (Salix salviifolia*);
xvi) Borrazeira-preta (Salix atrocinerea*);
xvii) Tramazeira (Sorbus aucuparia).
Tâmega e Sousa
1 - Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
a) Produção;
b) Proteção;
c) Silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores.
Além destas, numa perspetiva multifuncional para os espaços florestais deste concelho, podem ainda ser consideradas as seguintes funções gerais dos espaços florestais:
d) Conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;
e) Recreio e valorização da paisagem.
2 - As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas no número anterior e definidas no Anexo I do Regulamento do PROF EDM.
3 - Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais distinguidas em dois grupos (Grupo I e Grupo II) em resultado da avaliação da aptidão do território para as mesmas:
I - Espécie a privilegiar (Grupo I)
II - Outras espécies a privilegiar (Grupo II)
i) Plátano (Acer pseudoplatanus);
ii) Castanheiro (Castanea sativa);
iii) Cedro-branco (Chamaecyparis lawsoniana);
iv) Cedro-do-atlas (Cedrus atlantica);
v) Cedro-do-buçaco (Cupressus lusitanica);
vi) Eucalipto (Eucalyptus globulus);
vii) Freixo-comum (Fraxinus angustifolia*);
viii) Nogueira-negra (Juglans nigra);
ix) Pinheiro-larício (Pinus nigra);
x) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);
xi) Pinheiro-silvestre (Pinus sylvestris);
xii) Pseudotsuga (Pseudotsuga menziesii);
xiii) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);
xiv) Carvalho-alvarinho (Quercus robur);
xv) Azinheira (Quercus rotundifolia);
xvi) Sobreiro (Quercus suber).
i) Amieiro (Alnus glutinosa);
ii) Medronheiro (Arbutus unedo);
iii) Vidoeiro (Betula celtiberica);
iv) Pilriteiro (Crataegus monogyna*);
v) Freixo-europeu (Fraxinus excelsior);
vi) Nogueira-comum (Juglans regia);
vii) Larício-híbrido-de-dunkeld (Larix x eurolepis);
viii) Loureiro (Laurus nobilis);
ix) Pinheiro-manso (Pinus pinea);
x) Plátano (Platanus x acerifolia);
xii) Choupo-negro (Populus nigra);
xiii) Choupo-híbrido (Populus x canadensis);
xiii) Carvalho-vermelho-americano(Quercus rubra);
xiv) Salgueiro-branco (Salix alba*)
xv) Borrazeira-preta (Salix atrocinerea*);
III - Planos de Gestão Florestal (PGF)
1 - Explorações sujeitas a PGF:
a) Estão sujeitas a PGF as explorações florestais e agroflorestais públicas e comunitárias, nos termos estabelecidos no artigo 5.º da Lei de Bases da Política Florestal;
b) Encontram se igualmente sujeitas à elaboração obrigatória de PGF as explorações florestais e agroflorestais privadas com área igual ou superior a 20 hectares;
c) Sem prejuízo da legislação específica, estão excluídas da necessidade de elaboração de PGF as explorações florestais e agroflorestais que se encontrem obrigadas pelo PGF da Zona de Intervenção Florestal (ZIF) que abranja a área da exploração.
2 - Explorações não sujeitas a PGF:
As explorações florestais e agroflorestais privadas de área inferior à mínima obrigatória submetida a PGF, desde que não integradas em ZIF, ficam sujeitas ao cumprimento das seguintes normas mínimas:
a) Normas de silvicultura preventiva definidas no Anexo I do Regulamento do PROF EDM;
b) Normas gerais de silvicultura definidas no Anexo I do Regulamento do PROF EDM;
c) Modelos de silvicultura adaptados à sub-região homogénea onde se insere a exploração, definidos no Anexo II do Regulamento do PROF EDM.
IV - Medidas de intervenção comuns e específicas por sub-regiões homogéneas
Visando alcançar adequadamente os objetivos específicos inscritos no PROF EDM, são estabelecidas as medidas de intervenção comuns à região do PROF EDM e as medidas de intervenção específicas para as sub-regiões homogéneas que se encontram definidas no Anexo III do Regulamento do PROF EDM.
V - Limite máximo de área a ocupar por eucalipto
Para efeitos de aplicação do estabelecido no Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, e em conformidade com o estabelecido no Anexo IV do Regulamento do PROF EDM, nas suas redações atuais, o limite máximo de área (em hectares) a ocupar por espécies do género Eucalyptus spp. no concelho de Cabeceiras de Basto é de 2.368 hectares.
ANEXO IV
Património Cultural Classificado e em vias de classificação, e outro património arqueológico e arquitetónico
Património Cultural Classificado e em vias de classificação
Identificação e tipo de classificação
Designação
Local
Freguesia
Coordenadas
ETRS89
Diploma de classificação
Zona especial de proteção (ZEP)
MN01
Monumento Nacional
Ponte de Cavez
Ponte
Cavez
X=20191.91 Y=204980.63
Decreto de 16/06/1910, DG n.º 136, de 23/06/1910
–
IIP01
Imóvel de Interesse Público
Pelourinho de Abadim
Torre
Abadim
X=11668.91 Y=207818.44
Decreto n.º 23122, DG n.º 231, 1.ª série, de 11/10/1933
–
IIP02
Imóvel de Interesse Público
Casa da Breia
Breia
Cabeceiras de Basto
X=9590.93 Y=207775.40
Decreto n.º 2/96, DR n.º 56, I.ª série-B, de 6/3/1996
Portaria n.º 320/2013, DR, 2.ª série, n.º 106, de 3-06-2013
IIP03
Imóvel de Interesse Público
Ponte sobre o rio Moimenta
Ponte
Cavez
X=20251.90 Y=205310.62
Decreto n.º 29/90, 1.ª série, DR n. º163, de 17/07/1990
–
IIP04
Imóvel de Interesse Público
Igreja e sacristia do Convento de Refóios, assim como o teto de uma das salas do antigo mosteiro de frades beneditinos
Praça da República
Refojos de Basto
X=11693.97 Y=204948.46
Decreto n.º 23011, DG n.º 197, I Serie, de 31/08/1933
–
IIP 05
Imóvel de Interesse Público
Pelourinho de Cabeceiras de Basto
Pereiras
Refojos de Basto
X=11220.98 Y=204608.46
Decreto n.º 23122, DG n.º 231, I Serie, de 11/10/1933
–
MIP01
Monumento de Interesse Público
Casa da Torre
Torre
Alvite
X=11029.01 Y=203218.46
Portaria n.º 740-AR/2012, DR, 2.ª série, n.º 248 (suplemento), de 24-12-2012
Portaria n.º 740-AR/2012, DR, 2.ª série, n.º 248 (suplemento), de 24-12-2012
MIP02
Monumento de Interesse Público
Casa e Quinta do Alvação
Alvação
Alvite
X=11053.99 Y=204068.46
Portaria n.º 190/2013, DR n.º 69, 2.ª serie, de 9/04/2013
–
MIP03
Monumento de Interesse Público
Casa de Lamas e Jardins
Alvação
Alvite
X=11487.99 Y=203753.47
Portaria n.º 624/2013, DR n.º 182, 2.ª serie, de 20/09/2013
–
MIP04
Monumento de Interesse Público
Casa do Forno, incluindo cómodos agrícolas e anexos, bem como a quinta em que se integram
Olela
Basto
X=13063.02 Y=201825.51
Portaria n.º 740-FM/2012, DR, 2.ª série, n.º 252 (suplemento), de 31-12-2012
Portaria n.º 740-FM/2012, DR, 2.ª série, n.º 252 (suplemento), de 31-12-2012
MIP05
Monumento de Interesse Público
Casa de Pielas, incluindo os jardins e anexos agrícolas
Pielas
Painzela
X=10939.96 Y=205655.44
Portaria n.º 619/2013, DR n.º 182, 2.ª serie, de 20/09/2013
–
IIM01
Imóvel de Interesse Municipal
Ponte do Arco de Baúlhe
Ponte Velha
Arco de Baúlhe
X=14706.01 Y=201933.54
Decreto n.º 67/97, DR n.º 301, I Serie, de 31/12/1997
–
IVC01
Em vias de classificação para Monumento Nacional
Mosteiro de S. Miguel de Refojos
Praça da República
Refojos de Basto
X=11693.97 Y=204948.46
Anúncio n.º 146/2015, DR n.º 107, 2.ª Serie, de 3/6/2015
–
Património arqueológico
Identificação
CNS
Designação
Freguesia
Coordenadas
ETRS89
Tipo
Época
AQL01
Marco do Outeiro dos Touros
Abadim
X=13067.77 Y=214877.42
Marco
Medieval
AQL02
666
Penedo Longo
Abadim
X=13649.78 Y=214233.43
Menir?
Indeterminada
AQL03
39916
Mamoa do Outeiro dos Mouros
Abadim
X=13243.77 Y=214775.42
Mamoa
Neolítico/Idade do Bronze
AQL04
Conjunto Megalítico dos Marmorais
Abadim
X= 12123.67 Y=209441.26
Necrópole
Idade do Bronze
AQL05
Conjunto Rupestre dos Marmorais
Abadim
X=12062.88 Y=209356.44
Arte Rupestre
Neolítico/ I. Bronze/ Moderna
AQL06
Lugar do Crasto
Abadim
X=11719.91 Y=207809.44
Casal
Romana
AQL07
Forno de Telha Monte da Ranha
Abadim
X=11825.94 Y=206603.45
Forno
Moderna/Contemporânea
AQL08
Outeiro do Crasto/Alto da Beira
Alvite
X=9764.03 Y=202572.44
Pov. Fortificado
Idade do Ferro/Romana
AQL09
Mamoa de Penses
Alvite
X=10597.04 Y=201835.46
Mamoa
Idade do Bronze
AQL10
Crasto da Cerca
Arco de Baúlhe
X=15116.00 Y=201920.55
Pov. Fortificado
Idade do Ferro
AQL11
Abrigo Zé do Telhado
Basto
X=11413.07 Y=199593.50
Abrigo
Indeterminada
AQL12
3745
Monte do Ladário
Basto
X=11859.08 Y=199227.51
Povoado
Idade do Ferro
AQL13
Mamoa/Cista de Monte Meão
Bucos
X=7116.86 Y=212332.32
Sepultura
Pré-história recente
AQL14
Gravura do Outeirão
Bucos
X=9600.83 Y=212909.37
Arte Rupestre
Pré-história (?) Moderna (?)
AQL15
Sepultura
Bucos
X=8333.85 Y=212583.34
Sepultura
Medieval
AQL16
Marco das Terças
Bucos
X=6757.85 Y=212807.31
Marco
Medieval/Moderna
AQL17
Gravura Rupestre da Devesa da Cova
Bucos
X=9025.85 Y=212023.36
Arte Rupestre
Indeterminada
AQL18
Rocha Gravada do Outeirão
Bucos
X=10154.82 Y=213228.37
Arte Rupestre
Indeterminada
AQL19
Marcos da Portela de São Bento
Bucos
X=11050.76 Y=216252.37
Marco
Medieval/Moderna
AQL20
Calçada Igreja - Gondarém
Cabeceiras de Basto
X=9719.91 Y=208998.40
Calçada
Medieval/Moderna
AQL21
O Padrão
Cabeceiras de Basto
X=8937.91 Y=209176.38
Padrão
Moderna
AQL22
Mamoa de Selhariz
Cabeceiras de Basto
X=7592.93 Y=208328.36
Mamoa
Neolítico/Idade do Bronze
AQL23
Necrópole Megalítica Lameiras Chãs
Cabeceiras de Basto
X= 11135.35 Y=210865.81
Necrópole
Neolítico/Idade do Bronze
AQL24
Castelo
Cabeceiras de Basto
X=10577.90 Y=208992.41
Pov. Fortificado
Idade do Ferro/Romana
AQL25
3950
Forno da Quinta de Parada
Cabeceiras de Basto
X=10461.90 Y=208792.41
Forno
Medieval/Moderna
AQL26
2819
Calçada/Ponte sobre a Ribeira de Cavez
Cavez
X= 19818.08 Y=204859.61
Calçada
Medieval
AQL27
33223
Calçada Cavez - Arosa
Cavez
X=20659.90 Y=205210.63
Via/Calçada
Medieval/Moderna
AQL28
4328
Outeiro da Telheira - Moimenta
Cavez
X=18648.89 Y=206756.58
Povoado?
Idade do Ferro/Romana ?
AQL29
Calçada Moimenta - Vilela
Cavez
X=19971.89 Y=206198.61
Via/Calçada
Medieval/Moderna
AQL30
Necrópole Megalítica de Madeiros
Cavez
X= 22062.16 Y=208243.55
Necrópole
Neolítico/Idade do Bronze
AQL31
Necrópole da Casa das Cortinhas
Cavez
X=18270.94 Y=204139.59
Necrópole
Medieval
AQL32
Alto dos Mouros
Cavez
X=18716.93 Y=204563.60
Casal
Idade do Ferro/Romana
AQL33
Casas Velhas
Gondiães
X=21737.74 Y=213167.60
Conj. Habitacional
Medieval/Moderna
AQL34
3390
Sepulturas Medievais da Mata Santa
Outeiro
X=8750.00 Y=204495.41
Necrópole
Medieval
AQL35
Abrigo Rupestre da Serra da Penouta
Outeiro
X=7224.01 Y=204294.38
Abrigo
Neolítico/Calcolítico
AQL36
Outeiro da Pena
Outeiro
X=6993.03 Y=203524.38
Abrigo/Atalaia
Pré-história/Medieval
AQL37
3392
Marco Velho
Painzela
X=6856.81 Y=205881.90
Marco
Medieval/Moderna
AQL38
Monte da Celha/ Cilha/Crasto
Pedraça
X=16403.3 Y=205044.1
Povoado
Idade do Ferro/Romana
AQL39
Conjunto Megalítico das Tarroeiras
Pedraça
X= 15224.46 Y=203597.88
Mamoa
Neolitico/Idade do Bronze
AQL40
Alto dos Moiros
Pedraça
X=16430.99 Y=202342.57
Povoado
Idade do Bronze
AQL41
Forno cerâmico de Campas dos Mouros
Refojos
X=11702.96 Y=205276.46
Forno
Medieval/Moderna
AQL42
Conjunto Megalítico do Alto da Gralheira
Refojos
X=13686.93 Y=206440.49
Mamoa
Neolítico/Idade do Bronze
AQL43
25
Outeiro dos Moiros/Cividade de Chacim
Riodouro
X=14453.91 Y=207009.50
Pov. Fortificado
Idade do Ferro/Romana
AQL44
Mamoa de Cambeses
Riodouro
X=14892.89 Y=207923.50
Mamoa
Idade do Bronze
AQL45
Sepultura Rupestre das Campas dos Mouros
Riodouro
X=15436.88 Y=208038.51
Necrópole
Medieval
AQL46
Conjunto Megalítico do Juncal
Riodouro
X=15796.86 Y=208977.51
Necrópole
Neolítico/Idade do Bronze
AQL47
Outeiro dos Moiros
Riodouro
X=14756.90 Y=207513.50
Habitat temporário
Idade do Bronze
AQL48
Penedo Ronhado
Riodouro
X=14904.92 Y=206496.51
Abrigo?
Indeterminado
AQL49
37040
Monte do Castelo
Riodouro
X=16667.84 Y=209912.52
Povoado
Idade do Bronze
AQL50
Mamoa da Fonte Fria
Riodouro
X=16654.80 Y=211787.51
Mamoa
Neolítico/Idade do Bronze
AQL51
Aldeia Velha de Toninha
Riodouro
X=15638.80 Y=212352.49
Conj. Habitacional
Medieval/Moderna
AQL52
Calçada Igreja - Teixugueiras
Riodouro
X=14131.86 Y=209921.47
Via/Calçada
Medieval/Moderna
AQL53
Conjunto Megalítico da Lomba
Riodouro
X=16745.71 Y=207812.52
Necrópole
Neolitico/Idade do Bronze
AQL54
Mota de Eiró
Riodouro
X=12793.89 Y=208802.46
Mota
Medieval
AQL55
Cabeço de Fajais
Vila Nune
X=13999.08 Y=199196.62
Casal?
Medieval/Moderna
AQL56
Calçada Cunhas - Moimenta
Vilar de Cunhas
X=23369.82 Y=208308.66
Calçada
Medieval/Moderna
AQL57
Fojo do Lobo da Uz
Vilar de Cunhas
X=21397.18 Y=210746.34
Armadilha de caça
Moderna/Contemporânea
AQL58
42265
Mamoas do Alto das Lameiras
Vilar de Cunhas
X=21998.79 Y=210271.62
Mamoa
Neolítico/Idade do Bronze
AQL59
1188
Ponte Velha do Arco de Baúlhe
Pedraça
X=14718.56 Y=201947.24
Ponte
Romano/Medieval
AQL60
2329
Chacim
Refojos
X=14248.53 Y=205997.18
Achado Isolado
Idade do Bronze
AQL62
2976
Sobreira
Refojos
X=12748.56 Y=204747.19
Moinho
Romana
AQL63
3389
São Nicolau
Painzela
X=10498.61 Y=207247.12
Vestígios Diversos
Romana
AQL64
3391
Ladário
Basto
X=11898.62 Y=199247.26
Via
Romana
AQL66
6888
Casa de Pielas
Painzela
X=10898.58 Y=205697.16
Achado Isolado
Romana
AQL67
15709
Guerreiro galaico-lusitano de Castro de Santa Comba
Refojos
X=13028.56 Y=204197.20
Escultura
Idade do Ferro
AQL68
38006
Mosteiro de São Miguel de Refojos
Refojos
X=11684.76 Y=204932.21
Necrópole
Medieval; Moderno
AQL69
5155
Rio Douro
Riodouro
X=14298.51 Y=208897.15
Cidade
Indeterminado
AQL70
42274
Ribeiro de Beçós
Riodouro
X=18307.87 Y=213138.76
Arte Rupestre
Indeterminado
AQL71
11972
Marco da Faia/Arco de Baúlhe
Faia
X=13798.58 Y=200747.25
Marco de delimitação
Indeterminado
AQL72
20621
Bouças
Arco de Baúlhe
X=14698.57 Y=199877.27
Via
Medieval; Moderno
AQL73
20622
Fajais
Arco de Baúlhe
X=14108.58 Y=199477.27
Via
Medieval; Moderno
AQL74
20623
Cabeço da Ribeira
Arco de Baúlhe
X=13848.59 Y=198747.28
Vestígios Superfície
Indeterminado
AQL75
30013
Mamoa 1 de Penedo Covo
Bucos
X=10887.50 Y=216376.02
Mamoa
Neocalcolítico
AQL76
32799
Ponte de Cavez
Cavez
X=20200.46 Y=204986.24
Ponte
Medieval Cristão
AQL78
38584
Quinta do Terrão 3
Cavez
X=22026.64 Y=205911.81
Moinho de Água
Moderno
AQL80
42271
Cabeço do Marco 1
Cavez
X=22720.57 Y=207587.86
Arte Rupestre
Indeterminado
AQL81
42272
Cabeço do Marco 2
Cavez
X=22851.85 Y=207646.68
Arte Rupestre
Neocalcolítico
AQL82
42239
Fonte Fria/Uz
Vilar de Cunhas
X=19213.49 Y=211990.50
Arte Rupestre
Neocalcolítico
AQL83
42240
Antas/Uz/Samão
Vilar de Cunhas
X=21721.84 Y=211685.91
Monumento Megalítico
Neocalcolítico
AQL85
Mamoa do Chambão
Cabeceiras de Basto
X=11723.86 Y=211126.39
Monumento Megalítico
Idade do Bronze
AQL86
Lameiras Chãs
Cabeceiras de Basto
X=11297.87 Y=211017.38
Povoado
Idade do Bronze
AQL87
Vale Fontão
Cabeceiras de Basto
X=10498.56 Y=208797.12
Estrutura
Indeterminado
AQL88
Cruzeiro
Abadim
X=14134.89 Y=214494.32
Cruzeiro
Moderna
AQL89
Outeiro dos Moiros/Cividade de Cambeses
Riodouro
X=14698.81 Y=207296.69
Povoado
Alta Idade Média; Idade do Ferro
AQL90
Mamoa de Gondiães
Gondiães
X=25265.74 Y=213524.61
Monumento Megalítico
Neolítico/Idade do Bronze
AQL91
Petróglifo do Outeiro dos Touros
Abadim
X=12972.47 Y=214799.97
Petróglifo
Entre Idade do Bronze e Idade Média
AQL92
Mamoas da Costa das Jans
Cavez
X=21767.96 Y=207792.56
Monumento Megalítico
II/I Milénio a. C.
AQL93
Via de Cavez
Cavez
X=20254.48 Y=205156.24
Via
Medieval Cristão
AQL94
Ponte de Moimenta
Cavez
X=20252.06 Y=205311.74
Ponte
Indeterminado
AQL95
Aba das Torres, Quinta da Torre
Pedraça
X=14731.00 Y=202999.50
Povoado
Romana
AQL96
Ara de Santa Comba
Refojos de Basto
X=13130.99 Y=204180.46
Ara Honorífica
Romana
AQL97
Castro de Santa Comba
Refojos de Basto
X=13130.99 Y=204180.46
Povoado Fortificado
Idade do Ferro/Romano
AQL98
Lugar da Mó de Cima
Refojos de Basto
X=14397.94 Y=206059.49
Povoado Agrícola
Romana
AQL99
Estátua O Basto
Refojos de Basto
X=11523.47 Y=205006.44
Estátua
Idade do Ferro/Romana
AQL100
Ponte de Painzela
Painzela
X=10434.92 Y=205870.08
Ponte
Medieval
AQL101
Penedo de Palmarecos/Morta Velha
Painzela
X=8640.14 Y=206515.78
Abrigo Rupestre
Indeterminado
AQL102
Corujeira
Vila Nune
X=13940.08 Y=198465.54
Povoado
Medieval
Património arquitetónico
Identificação
Designação
Freguesia
Coordenadas
ETRS89
Tipologia
Época
ARQ01
Torre de Abadim/Casa do Tronco
Abadim
X=11658.91 Y=207822.44
Edificado Civil Solar
Moderna
ARQ02
Casa da Torre
Abadim
X=11633.91 Y=207809.44
Edificado Civil Solar
Moderna
ARQ03
Casa da Ramada
Abadim
X=11686.92 Y=207716.44
Edificado Civil Solar
Moderna/Contemporânea
ARQ04
Capela de N. Sra do Bom Despacho
Abadim
X=13360.83 Y=211726.45
Edificado Religioso Capela
Moderna
ARQ05
Capela da Sra dos Remédios/cruzeiro
Abadim
X=14127.77 Y=214490.44
Edificado Religioso Capela/Cruzeiro
Moderna
ARQ06
Capela de N. Sra da Conceição
Abadim
X=13485.81
Y= 212331.44
Edificado Religioso Capela
Moderna
ARQ07
Igreja de S. Jorge de Abadim
Abadim
X=11919.91 Y=207858.45
Edificado Igreja
Moderna
ARQ08
Capela de Santo António
Abadim
X=12153.92 Y=207601.45
Edificado Civil Capela
Moderna
ARQ09
Moinhos de Rei
Abadim
X=12412.84 Y=211413.43
Edificado Civil Conj. de Moinhos
Moderna/Contemporânea
ARQ10
Capela de Nossa Senhora da Piedade
Alvite
X=9414.06 Y=201017.45
Edificado Religioso Capela
Moderna
ARQ11
Capela da Senhora Aparecida
Alvite
X=9388.05 Y=201508.44
Edificado Religioso Capela
Contemporânea
ARQ12
Casa da Freiria
Alvite
X=9514.06 Y=201214.45
Edificado Civil Casa Rural
Moderna/Contemporânea
ARQ13
Casa da Soutosa
Alvite
X=10610.02 Y=202974.46
Edificado Civil Casa Rural
Moderna/Contemporânea
ARQ14
Casa de Reiros
Alvite
X=11263.01 Y=203132.47
Edificado Civil Casa Rural
Moderna/Contemporânea
ARQ15
Igreja de São Pedro de Alvite
Alvite
X=10506.01 Y=203201.45
Edificado Religioso Igreja
Moderna
ARQ16
Casa do Adro
Alvite
X=10488.01 Y=203181.45
Edificado Civil Casa Rural
Moderna/Contemporânea
ARQ17
Capela de Santa Catarina
Alvite
X=11217.02 Y=202587.47
Edificado Religioso Capela
Moderna
ARQ18
Casa da Portela
Alvite
X=11584.00 Y=203425.47
Edificado Civil Solar
Moderna
ARQ19
Casa de Santo Antonino
Alvite
X=11171.98 Y=204448.46
Edificado Civil Solar/Capela
Moderna
ARQ20
Capela de São Sebastião
Alvite
X=10681.01 Y=203192.46
Edificado Religioso Capela
Moderna
ARQ21
Casa do Chão
Alvite
X=10745.01 Y=203243.46
Edificado Civil Solar/Capela
Moderna
ARQ22
Casa do Santo
Alvite
X=10708.01 Y=203208.46
Edificado Civil Solar/Capela
Moderna/Contemporânea
ARQ23
Conjunto de Casas da Rua do Arco
Arco de Baúlhe
X=14396.01 Y=201854.54
Edificado Civil Conjunto Urbano
Moderna/Contemporânea
ARQ24
Edifício do Talho do Arco
Arco de Baúlhe
X=14356.01 Y=201938.53
Edificado Civil Casa Urbana
Contemporânea
ARQ25
Quinta e Capela de São Francisco
Arco de Baúlhe
X=14382.01 Y=201856.54
Edificado Civil Solar/Capela
Moderna
ARQ26
Capela/Fonte N Sra dos Remédios
Arco de Baúlhe
X=14384.01 Y=201757.54
Edificado Religioso Capela
Moderna
ARQ27
Casa da Portela/Capela de Sto António
Arco de Baúlhe
X=15261.03 Y=200468.56
Edificado Civil Solar/Capela
Moderna
ARQ28
Capela da Sra Aflitos/Fonte Lg. Serra
Arco de Baúlhe
X=14383.00 Y=202163.53
Edificado Religioso Capela
Contemporânea
ARQ29
Casa de Fundevila
Arco de Baúlhe
X=14703.01 Y=201628.54
Edificado Civil Casa Rural
Moderna/Contemporânea
ARQ30
Casa da Ramada
Arco de Baúlhe
X=14065.02 Y=201559.53
Edificado Civil Solar
Moderna
ARQ31
Igreja de S. Martinho
Arco de Baúlhe
X=14396.02 Y=201218.54
Edificado Religioso Igreja
Moderna
ARQ32
Escola Primária de Arco de Baúlhe
Arco de Baúlhe
X=13970.01 Y=201941.53
Edificado Civil Escola
Contemporânea
ARQ33
Casa do Arrabalde
Arco de Baúlhe
X=14323.02 Y=201363.54
Edificado Civil Casa Rural
Moderna
ARQ34
Antiga Estação Ferroviária
Arco de Baúlhe
X=14996.01 Y=201397.55
Edificado Civil Est. Ferroviária
Contemporânea
ARQ35
Casa de Cimo de Vila
Arco de Baúlhe
X=14676.01 Y=201498.54
Edificado Civil Solar
Moderna
ARQ36
Casa dos Pachecos
Arco de Baúlhe
X=14137.01 Y=202065.53
Edificado Civil Casa Urbana
Contemporânea
ARQ37
Ponte do Caneiro
Arco de Baúlhe
X=14082.00 Y=202392.53
Edificado Civil Ponte
Moderna
ARQ38
Casa do Coronel/Casa da Capela
Arco de Baúlhe
X=14402.01 Y=201788.54
Edificado Civil Solar
Moderna
ARQ39
Fonte da Sra dos Remédios
Arco de Baúlhe
X=14363.01 Y=201760.54
Edificado Civil Fonte
Contemporânea
ARQ40
Casa Capitão Elisio Azevedo
Arco de Baúlhe
X=13942.01 Y=201908.53
Edificado Civil Casa Urbana
Moderna/Contemporânea
ARQ41
Casa do Sardoal
Arco de Baúlhe
X=14294.01 Y=201738.54
Edificado Civil Casa Rural
Moderna/Contemporânea
ARQ42
Alminhas do Arco
Arco de Baúlhe
X=14359.01 Y=201765.54
Edificado Religioso Alminhas
Contemporânea
ARQ43
Igreja de Sta Senhorinha/Fonte
Basto
X=12586.02 Y=202095.50
Edificado Religioso Igreja/Fonte
Moderna
ARQ44
Hospício e antiga igreja
Basto
X=13219.01 Y=202493.51
Edificado Civil/Religioso Hospício
Moderna
ARQ45
Capela do Calvário
Basto
X=13367.01 Y=202420.51
Edificado Religioso Capela
Moderna
ARQ46
Quinta de Sestelo
Basto
X=11702.04 Y=201247.49
Edificado Civil Solar
Moderna
ARQ47
Quinta de Vila Lobos
Basto
X=11996.02 Y=202159.49
Edificado Civil Casa Rural
Moderna
ARQ48
Casa de Nozes
Basto
X=12416.03 Y=201393.50
Edificado Civil Solar
Moderna
ARQ49
Casa de Vila Garcia
Basto
X=12316.01 Y=202509.49
Edificado Civil Solar
Moderna
ARQ50
Casa de Carcavelos
Basto
X=12016.04 Y=201293.49
Edificado Civil Solar
Moderna
ARQ51
Casa da Igreja de Cima
Basto
X=12486.02 Y=202184.50
Edificado Civil Casa Rural
Moderna
ARQ52
Casa de Caínhos/Capela Sra da Conceição
Basto
X=11735.02 Y=202106.48
Edificado Civil/Religioso Solar/Capela
Moderna
ARQ53
Capela de Santo António
Basto
X=12116.03 Y=201692.49
Edificado Religioso Capela
Moderna
ARQ54
Capela de Santa Ana e Casa da Eira
Basto
X=7481.84 Y=213265.32
Edificado Religioso/Civil Solar/Capela
Moderna
ARQ55
Fonte de Mergulho de Vila Boa
Bucos
X=8330.85 Y=212568.34
Edificado Civil Fonte
Contemporânea
ARQ56
Capela da Nossa Senhora do Alivio
Bucos
X=8315.85 Y=212293.34
Edificado Religioso Capela
Moderna/Contemporânea
ARQ57
Igreja de São João de Bucos
Bucos
X=8280.87 Y=211483.35
Edificado Religioso Igreja
Moderna
ARQ58
Casa do Senra
Bucos
X=8248.87 Y=211402.35
Edificado Civil Casa Rural
Moderna
ARQ59
Casa de Sanoane de Baixo
Bucos
X=8249.87 Y=211542.35
Edificado Civil Casa Rural
Moderna
ARQ60
Casa da Pereira
Bucos
8208.87, 211336.35
Edificado Civil Casa Rural
Moderna
ARQ61
Casa do Cousieiro
Bucos
X=8232.87 Y=211348.35
Edificado Civil Casa Rural
Moderna/Contemporânea
ARQ62
Capela de Santa Maria
Bucos
X=6011.88 Y=211521.31
Edificado Religioso Capela
Moderna
ARQ63
Igreja S. Nicolau/cruzeiro/casa paroquial
Cabeceiras de Basto
X=9652.92 Y=208217.40
Edificado Religioso/Civil Igreja
Moderna/Contemporânea
ARQ64
Casa do Mourigo
Cabeceiras de Basto
X=8678.92 Y=208774.38
Edificado Civil Solar
Contemporânea
ARQ65
Capela de Santo António e cruzeiros
Cabeceiras de Basto
X=9013.93 Y=208246.39
Edificado Religioso Capela
Moderna
ARQ66
Casa de Bouças
Cabeceiras de Basto
X=9165.92 Y=208527.39
Edificado Civil Casa Rural
Moderna/Contemporânea
ARQ67
Casa do Rapazinho
Cabeceiras de Basto
X=8862.91 Y=208890.38
Edificado Civil Casa Rural
Contemporânea
ARQ68
Casa do Reitor
Cabeceiras de Basto
X=9265.90 Y=209220.39
Edificado Civil Casa Rural
Moderna/Contemporânea
ARQ69
Capela de São Pedro
Cabeceiras de Basto
X=9375.90 Y=209167.39
Edificado Religioso Capela
Moderna
ARQ70
Casa do Machado
Cabeceiras de Basto
X=9500.90 Y=209157.39
Edificado Civil Casa Rural
Moderna
ARQ71
Fundação A. J. Gomes da Cunha
Cabeceiras de Basto
X=9482.90 Y=209306.39
Edificado Civil Fundação
Contemporânea
ARQ72
Casa da Fonte/Casa da Pereira
Cabeceiras de Basto
X=9317.90 Y=209608.38
Edificado Civil Solar
Moderna
ARQ73
Casa da Taipa/Capela Sra Conceição
Cabeceiras de Basto
X=9281.94 Y=207508.40
Edificado Civil/Religioso Solar/Capela
Moderna
ARQ74
Casa do Casal
Cabeceiras de Basto
X=9409.93 Y=207834.40
Edificado Civil Solar
Moderna/Contemporânea
ARQ75
Vila Laura
Cabeceiras de Basto
X=9516.92 Y=208076.40
Edificado Civil Palacete
Contemporânea
ARQ76
Fonte da Breia/Capela de Sta Barbara
Cabeceiras de Basto
X=9615.94 Y=207388.40
Edificado Civil/Religioso Solar/Capela
Moderna
ARQ77
Quinta de Bouças/Capela das Almas
Cabeceiras de Basto
X=9591.94 Y=207372.40
Edificado Civil/Religioso Solar/Capela
Moderna
ARQ78
Capela de São Bartolomeu
Cabeceiras de Basto
X=7323.96 Y=207184.36
Edificado Civil Capela
Moderna
ARQ79
Capela de São Nicolau
Cabeceiras de Basto
X=11379.83 Y=212493.40
Edificado Religioso Capela
Moderna
ARQ80
Monumento da Restauração
Cabeceiras de Basto
X=9508.92 Y=208545.39
Edificado Civil Cruzeiro
Moderna
ARQ81
Igreja de S. João de Cavez e Cruzeiro
Cavez
X=18449.94 Y=204171.60
Edificado Religioso Igreja
Moderna
ARQ82
Casa da Igreja/Casa do Assento
Cavez
X=18408.94 Y=204170.60
Edificado Civil Solar
Moderna
ARQ83
Quinta do Cruzeiro
Cavez
X=18995.93 Y=204073.61
Edificado Civil Palacete
Contemporânea
ARQ84
Quinta da Portinha
Cavez
X=18592.94 Y=203907.60
Edificado Civil Casa Rural
Moderna/Contemporânea
ARQ85
Casa do Regedor
Cavez
X=18714.94 Y=203872.60
Edificado Civil Casa Rural
Moderna/Contemporânea
ARQ86
Casa das Carvalhas
Cavez
X=19140.93 Y=204081.61
Edificado Civil Casa Rural
Moderna/Contemporânea
ARQ87
Casa do Souto
Cavez
X=18631.94 Y=203879.60
Edificado Civil Solar
Moderna
ARQ88
Casa da Venda
Cavez
X=18728.94 Y=203838.61
Edificado Civil Casa Rural
Moderna/Contemporânea
ARQ89
Capela S.Bartolomeu/Casa da Ponte
Cavez
X=20089.91 Y=205020.62
Edificado Religioso/Civil Capela
Moderna
ARQ90
Ponte Maria Luísa/Ponte Pequena
Cavez
X=19611.92 Y=204854.62
Edificado Civil Ponte
Contemporânea
ARQ91
Casa do Santo/Capela de S. Mamede
Cavez
X=20931.90 Y=205346.64
Edificado Civil/Religioso Solar
Moderna/Contemporânea
ARQ92
Casa do Vale
Cavez
X=21079.89 Y=205483.64
Edificado Civil Casa Rural
Moderna
ARQ93
Casa do Mendes
Cavez
X=21133.89 Y=205524.64
Edificado Civil Casa Rural
Moderna/Contemporânea
ARQ94
Casa da Eida Ramos
Cavez
X=21172.89 Y=205552.64
Edificado Civil Casa Rural
Moderna/Contemporânea
ARQ95
Quinta do Chaves
Cavez
X=20540.90 Y=205215.63
Edificado Civil Palacete
Contemporânea
ARQ96
Casa do Valle
Cavez
X=20186.89 Y=206141.62
Edificado Civil Casa Rural
Moderna/Contemporânea
ARQ97
Campanário da Capela Sta Madalena
Cavez
X=20375.89 Y=205866.62
Edificado Religioso Campanário
Moderna
ARQ98
Ponte da Misarela
Cavez
X=20075.88 Y=206351.61
Edificado Civil Ponte
Moderna/Contemporânea
ARQ99
Quinta de Vila Franca
Cavez
X=19159.96 Y=202536.62
Edificado Civil Casa Rural
Moderna/Contemporânea
ARQ100
Casa das Cortinhas
Cavez
X=18268.94 Y=204142.59
Edificado Civil Solar
Moderna
ARQ101
Capela de São Caetano
Cavez
X=21273.88 Y=206078.64
Edificado Religioso Capela
Moderna/Contemporânea
ARQ102
Capela de Santa Luzia
Cavez
X=17939.91 Y=205847.58
Edificado Religioso Capela
Contemporânea
ARQ103
Quinta das Várzeas
Cavez
X=18970.95 Y=203178.61
Edificado Civil Casa Rural
Moderna/Contemporânea
ARQ104
Igreja de Santiago da
Faia
X=13322.02 Y=201610.52
Edificado Religioso Igreja
Moderna
ARQ105
Casa da Tojeira
Faia
X=13118.03 Y=201358.52
Edificado Civil Solar
Moderna
ARQ106
Casa da Fonte/Capela Sra da Piedade
Faia
X=13065.84 Y=211145.44
Edificado Civil/Religioso Solar
Moderna/Contemporânea
ARQ107
Casa da Ribeira/Capela Senhora do Ó
Faia
X=12552.04 Y=200758.51
Edificado Civil/Religioso Solar
Moderna/Contemporânea
ARQ108
Capela da Nossa Senhora do Amparo
Faia
X=13989.03 Y=201199.53
Edificado Religioso Capela
Moderna
ARQ109
Casa das Terças
Faia
X=12711.03 Y=201194.51
Edificado Civil Casa Rural
Moderna/Contemporânea
ARQ110
Casa do Outeiro
Faia
X=13462.03 Y=201178.52
Edificado Civil Casa Rural
Moderna/Contemporânea
ARQ111
Igreja de São Martinho de Gondiães
Gondiães
X=24431.71 Y=213954.64
Edificado Religioso Igreja
Moderna
ARQ112
Capela da Senhora dos Remédios
Gondiães
X=22742.77 Y=211290.63
Edificado Religioso Capela
Moderna
ARQ113
Casa do Afonso
Gondiães
X=22687.77 Y=211280.63
Edificado Civil Casa Rural
Moderna/Contemporânea
ARQ114
Capela de Santo André
Gondiães
X=25579.77 Y=210378.69
Edificado Religioso Capela
Moderna
ARQ115
Igreja de Santa Maria Maior de Outeiro
Outeiro
X=9856.98 Y=205073.43
Edificado Religioso Igreja
Moderna
ARQ116
Casa da Quintã
Outeiro
X=9832.98 Y=205061.43
Edificado Civil Cruzeiro
Moderna/Contemporânea
ARQ117
Casa da Levada
Outeiro
X=9908.98 Y=205058.43
Edificado Civil Solar
Moderna
ARQ118
Casa de Esqueiro de Cima
Outeiro
X=10192.98 Y=205058.43
Edificado Civil Casa Rural
Moderna/Contemporânea
ARQ119
Casa do Esqueiro
Outeiro
X=10319.98 Y=204989.44
Edificado Civil Solar
Moderna
ARQ120
Casa da Quinta
Outeiro
X=9806.99 Y=204586.43
Edificado Civil Casa Rural
Moderna/Contemporânea
ARQ121
Casa da Taipa
Outeiro
X=9665.99 Y=204848.42
Edificado Civil Casa Rural
Moderna
ARQ122
Casa de Rio Trutas
Outeiro
X=10759.98 Y=204633.45
Edificado Civil Solar
Moderna
ARQ123
Capela de N. Sra da Livração
Outeiro
X=6797.01 Y=204651.37
Edificado Religioso Capela
Contemporânea
ARQ124
Igreja de Santo André de Painzela
Painzela
X=10017.96 Y=206030.42
Edificado Religioso Capela
Moderna
ARQ125
Escola Primária de Painzela
Painzela
X=10629.96 Y=206081.43
Edificado Civil Escola
Contemporânea
ARQ126
Capela de S. Gonçalo e Cruzeiro
Painzela
X=9292.95 Y=207039.40
Edificado Religioso Capela
Moderna
ARQ127
Casa de Cimo de Vila
Painzela
X=9363.95 Y=206836.40
Edificado Civil Solar
Moderna
ARQ128
Capela de S. Martinho
Painzela
X=9592.96 Y=206430.41
Edificado Religioso Capela
Moderna
ARQ129
Casa da Fonte Santa
Painzela
X=9598.95 Y=206598.41
Edificado Civil Casa Rural
Moderna/Contemporânea
ANEXO V
Exclusões da Reserva Ecológica Nacional
N.º de ordem
N.º de ordem (histórico)
Tipologias REN
Área total da exclusão (ha)
Áreas por tipologias (ha)
Fim a que se destina
Fundamentação
C1
C1
AEREHS
0,9
Aglomerado rural
Área integrada no aglomerado rural de Carrazedo.
C2
C3
AEREHS
0,1
Aglomerado rural
Área integrada no aglomerado rural de Outeiro do Corgo.
C3
C5
AEREHS
1,3
Aglomerado rural
Área integrada no aglomerado rural de Casares.
C4
C6
AEIPRA
0,1
Aglomerado rural
Área integrada no aglomerado rural de Casares. Loteamento n.º alv. 13/93.
C5
C8
AEREHS
0,6
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Souto Mouro.
C6
C9
AEIPRA
0,1
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Rochada.
C7
C10
AEREHS
0,1
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Rochada.
C8
C11
AEIPRA; AEREHS
1,7
AEIPRA = 0,2; AEREHS = 1,2; AEIPRA+AEREHS = 0,3
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Rochada.
C9
C12
AEREHS
0,9
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbanode Bucos.
C10
C13
AEREHS
0,4
Aglomerado rural
Área integrada no aglomerado rural de Além do Rio. Licenciamento reconstrução habitação n.º alv. obra 61/2017.
C11
C14
AEIPRA; AEREHS
0,4
AEIPRA = 0,2; AEREHS = 0,2; AEIPRA+AEREHS = <0,1
Aglomerado rural
Área integrada no aglomerado rural de Além do Rio. Licenciamento reconstrução habitação n.º alv. obra 75/2019.
C12
C15
AEREHS
0,4
Aglomerado rural
Área integrada no aglomerado rural de Busteliberne.
C13
C16
AEREHS
0,2
Aglomerado rural
Área integrada no aglomerado rural de Busteliberne.
C14
C17
AEREHS
1,0
Aglomerado rural
Área integrada no aglomerado rural de Busteliberne.
C15
C18
AEREHS
0,2
Aglomerado rural
Área integrada no aglomerado rural de Torrinheiras.
C16
C19
AEREHS
0,8
Aglomerado rural
Área integrada no aglomerado rural de Magusteiro.
C17
C21
AEREHS
0,9
Aglomerado rural
Área integrada no aglomerado rural de Teixugueiras.
C18
C23
AEREHS
0,2
Aglomerado rural
Área integrada no aglomerado rural de Juguelhe.
C19
C24
AEREHS
0,2
Aglomerado rural
Área integrada no aglomerado rural de Toninha.
C20
C25
AEIPRA
0,9
Aglomerado rural
Área integrada no aglomerado rural de Formigueiro.
C21
C26
AEIPRA; AEREHS
0,8
AEIPRA+AEREHS = 0,4; AEREHS = 0,4
Aglomerado rural
Área integrada no aglomerado rural de Meijoadela. Lic.reconstr.hab. n.ºalv.obra 139/2021
C22
C27
AEREHS
0,3
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Cunhas.
C23
C28
AEREHS
1,3
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Cunhas.
C24
C29
AEREHS
0,5
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Cunhas.
C25
C30
AEREHS
0,3
Áreas de Edificação Dispersa
Área integrada na Área de Edificação Dispersa de Vilar.
C26
C31
AEREHS
0,5
Áreas de Edificação Dispersa
Área integrada na Área de Edificação Dispersa de Vilar.
C27
C32
AEREHS
1,9
Aglomerado rural
Área integrada no aglomerado rural de Vilar. Lic.n.ºalv.obra 20/2016
C28
C33
AEREHS
3,7
Aglomerado rural e espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações (cemitério de Samão)
Área integrada no aglomerado rural de Samão e espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações para a ampliação do cemitério.
C29
C34
AEIPRA; AEREHS
1,0
AEIPRA+AEREHS = 0,2; AEREHS = 0,8
Áreas de Edificação Dispersa
Área integrada na Área de Edificação Dispersa de Torneiro.
C30
C35
AEIPRA; AEREHS
6,3
AEIPRA+AEREHS = 0,2; AEREHS = 6,1
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Gondiães. Lic. reconstr. hab. e constr.pavilhão n.os alv.obra 13/2017 e 150/2018.
C31
C36
AEREHS
3,5
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Gondiães.
C32
C37
AEREHS
0,9
Aglomerado rural
Área integrada no aglomerado rural de Gondiães.
C33
C38
AEREHS
0,3
Áreas de Edificação Dispersa
Área integrada na Área de Edificação Dispersa de Penedo.
C34
C39
AEREHS
2,1
Áreas de Edificação Dispersa
Área integrada na Área de Edificação Dispersa de Ribeira. Lic.reconstr.hab. n.ºalv.obra 61/2015.
C35
C40
AEREHS
0,9
Aglomerado rural
Área integrada no aglomerado rural de Frágua.
C36
C41
AEIPRA; AEREHS
5,7
AEIPRA+AEREHS = 0,1; AEREHS = 5,6
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada nos perímetros urbanos de Gondarém e Lameirinhas. Lic.reconstr.hab. n.ºalv.obra 49/2018. Alvará n.º 5/2025.
C37
C43
AEREHS
0,7
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Lameirinhas.
C38
C44
AEREHS
1,5
Áreas de Edificação Dispersa
Área integrada na Área de Edificação Dispersa de Vale Fontão.
C39
C45
AEREHS
1,0
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Lameirinhas. Loteam. n.os alv. 13/86 e 11/90. Lic.reconstr.hab. n.ºalv.obra 133/2020
C40
C46
AEIPRA; AEREHS
0,8
AEIPRA = <0,1;
AEIPRA+AEREHS = 0,57; AEREHS = 0,26
Aglomerado rural
Área integrada no aglomerado rural de Encosturas.
C41
C47
AEREHS
0,8
Áreas de Edificação Dispersa
Área integrada na Área de Edificação Dispersa de Pinheiro.
C42
C48
AEREHS
1,2
Áreas de Edificação Dispersa
Área integrada na Área de Edificação Dispersa de Pinheiro.
C43
C49
AEREHS
0,8
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Queiroal.
C44
C50
AEIPRA; AEREHS
0,1
AEIPRA = 0,1;
AEIPRA+AEREHS = <0,1; AEREHS = <0,1
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Cruz.
C45
C52
AEIPRA
0,1
Espaço habitacional
Área integrada no perímetro urbano de Cumieira. Loteamento n.º alv. 6/95.
C46
C55
AEIPRA; AEREHS
4,3
AEIPRA + AEREHS = <0,1; AEREHS = 4,2
Áreas de Edificação Dispersa
Área integrada na Área de Edificação Dispersa de Barroncas.
C47
C56
AEREHS
0,1
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Abadim.
C48
C57
AEREHS
2,2
Espaço urbano de baixa densidade e espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações (igreja Paroquial e cemitério)
Área integrada no perímetro urbano de Abadim e no espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações da igreja paroquial e cemitério de Abadim. Lic.constr.hab. n.ºalv.obra 115/2017.
C49
C59
AEREHS
0,6
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Abadim.
C50
C60
AEREHS
0,6
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Arnado.
C51
C61
AEREHS
0,1
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Arnado.
C52
C62
AEREHS
0,1
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Riodouro.
C53
C63
AEREHS
2,5
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Riodouro. Alvará n.º 15/2025.
C54
C65
AEREHS
0,2
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Riodouro.
C55
C66
AEREHS
3,2
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbanode Riodouro.
C56
C67
AEREHS
2,3
Aglomerado rural
Área integrada no aglomerado rural de Eiró. Lic..n.os alv.obra 105/15 e 47/19.
C57
C68
AEREHS
2,1
Aglomerado rural
Área integrada no aglomerado rural de Fundevila.
C58
C69
AEREHS
1,5
Áreas de Edificação Dispersa
Área integrada na Área de Edificação Dispersa de Costa. Lic.reconstr.hab. n.ºalv.obra 88/2017.
C59
C70
AEREHS
0,1
Áreas de Edificação Dispersa
Área integrada na Área de Edificação Dispersa de Costa.
C60
C72
AEREHS
0,7
Espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações (cemitério)
Área integrada no espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações do cemitério de Riodouro.
C61
C73
AEREHS
0,7
Espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações (igreja)
Área integrada no espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações da igreja de Riodouro.
C62
C74
AEREHS
1,3
Aglomerado rural
Área integrada no aglomerado rural de Aldeia.
C63
C75
AEREHS
3,3
Aglomerado rural
Área integrada no aglomerado rural de Cambeses. Loteam. n.º 5/2004 e lic. n.º alv.obra 9/2019.
C64
C76
AEREHS
1,8
Aglomerado rural
Área integrada no aglomerado rural de Asnela.
C65
C77
AEREHS
0,1
Aglomerado rural
Área integrada no aglomerado rural de Portela de Asnela.
C66
C78
AEREHS
1,6
Aglomerado rural e espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações (cemitério de Vilela)
Área integrada no aglomerado rural de Vilela e espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações para ampliação do cemitério. Loteam. n.º alv. 9/85 e lic. constr. hab. n.os alv.obra 27/2015 e 112/2021.
C67
C80
AEREHS
3,5
Aglomerado rural
Área integrada no aglomerado rural de Vilela.
C68
C82
AEREHS
5,5
Espaço de Ocupação Turística
Área integrada no espaço de ocupação turística D›Alijó Yoga.
C69
C83
AEREHS
0,1
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Ribeira.
C70
C84
AEREHS
0,4
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Terreiros. Loteamento n.º alv. 3/99.
C71
C85
AEREHS
2,1
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Terreiros. N.º alvará obra 9/2022 e 44/2024.
C72
C86
AEIPRA; AEREHS
0,5
AEIPRA = <0,1; AEREHS = 0,5; AEIPRA + AEREHS = <0,1
Aglomerado rural
Área integrada no aglomerado rural de Terreiros. Licenciam. constr. hab. n.º alv. obra 76/2021.
C73
C87
AEIPRA
3,3
Espaço urbano de baixa densidade e espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações (igreja e cemitério, Junta de Freguesia e campo de futebol)
Área integrada no perímetro urbano de Painzela e no espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações da igreja e cemitério de Painzela, Junta de Freguesia e campo de futebol.
C74
C89
AEREHS
1,0
Espaço habitacional
Área integrada no perímetro urbano de Painzela. Loteamento n.º alv. 01/2001.
C75
C90
AEREHS
1,0
Espaço habitacional de Painzela e espaço urbano de baixa densidade de Baloutas
Área integrada nos perímetros urbanos de Painzela e Baloutas.Loteamento n.º alv. 2/2003.
C76
C92
AEREHS
1,5
Espaço habitacional de Painzela e espaço urbano de baixa densidade de Baloutas
Área integrada nos perímetros urbanos de Painzela e Baloutas. Loteamento n.º alv. 5/95.
C77
C95
AEIPRA
0,1
Aglomerado rural
Área integrada no aglomerado rural de Baloutas.
C78
C96
AEREHS
0,6
Aglomerado rural
Área integrada no aglomerado rural de Baloutas.
C79
C97
AEIPRA; AEREHS
2,5
AEIPRA = <0,1; AEREHS = 2,3; AEIPRA + AEREHS = 0,2
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Baloutas. Licenciam. reconstr. hab. n.º alv.obra 5/2015.
C80
C99
AEREHS
0,3
Espaço de Atividades Económicas
Área integrada em espaço de atividades económicas (Zona Industrial de Queiroal). Loteamento n.º alv. 4/2011.
C81
C100
AEREHS
0,3
Espaço habitacional
Área integrada no perímetro urbano de Painzela.
C82
C102
AEIPRA; AEREHS
4,4
AEIPRA = 1,1; AEREHS = 3,3; AEIPRA + AEREHS = <0,1
Espaço habitacional
Área integrada no perímetro urbano de Ponte da Ranha. Lot.10/85,20/86,7/93,3/09 e lic. 110/16, 94/19 e 14/24.
C83
C109
AEREHS
0,3
Espaço habitacional
Área integrada no perímetro urbano de Ranha. Loteamento n.º alv. 8/93.
C84
C110
AEREHS
1,9
Espaço habitacional
Área integrada no perímetro urbano de Cachada.
C85
C112
AEREHS
0,2
Espaço habitacional
Área integrada no perímetro urbano de Cachada.
C86
C114
AEIPRA; AEREHS
0,7
AEIPRA = 0,3; AEREHS = 0,2; AEIPRA + AEREHS = 0,2
Espaço de Atividades Económicas
Área integrada em espaço de atividades económicas (Zona Industrial de Ranha). Lot. 5/2011.
C87
C115
AEIPRA; AEREHS
0,3
AEIPRA = <0,1; AEREHS = 0,2; AEIPRA + AEREHS = 0,1
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Veiga.
C88
C116
AEIPRA; AEREHS
1,9
AEIPRA = 1,9;
AEIPRA + AEREHS = <0,1
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Veiga.
C89
C117
AEREHS
1,2
Áreas de Edificação Dispersa
Área integrada Área de Edificação Dispersa de Ervideiro.
C90
C118
AEREHS
0,1
Aglomerado rural
Área integrada no aglomerado rural de Ervideiro.
C91
C120
AEREHS
0,1
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Chancela.
C92
C121
AEIPRA; AEREHS
1,3
AEIPRA = 0,1; AEREHS = 0,9; AEIPRA + AEREHS = 0,3
Áreas de Edificação Dispersa
Área integrada Área de Edificação Dispersa de Cabovila.
C93
C122
AEREHS
0,2
Áreas de Edificação Dispersa
Área integrada Área de Edificação Dispersa de Cabovila.
C94
C123
AEREHS
3,9
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Pinhó (poente). Loteamentos n.os alv. 14/93 e 1/94.
C95
C124
AEIPRA; AEREHS
2,8
AEIPRA = <0,1; AEREHS = 2,5; AEIPRA + AEREHS = 0,3
Espaço habitacional de Outeiro/Raposeira e espaço urbano de baixa densidade de Paneladas
Área integrada nos perímetros urbanos de Paneladas e de Outeiro/Raposeira. Licenciam. reconstr. hab. n.º alv.obra 63/2016.
C96
C126
AEREHS
0,4
Espaço habitacional
Área integrada no perímetro urbano de Outeiro/Raposeira.
C97
C128
AEREHS
0,3
Espaço habitacional
Área integrada no perímetro urbano de Outeiro/Raposeira.
C98
C129
AEREHS
3,2
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Cerca da Estrada. Licenciam.constr.hab.n.ºalv.obra 89/2021 a nascente. A poente loteamento com licenciam. em curso de 22 lotes (LU LOT n.º 1/2022), fase análise de projeto de infraestruturas. Norte IP-OPU 5/2023.
C99
C130
AEIPRA
0,1
Espaço habitacional
Área integrada no perímetro urbano de Outeiro/Raposeira.
C100
C131
AEIPRA
0,2
Espaço habitacional
Área integrada no perímetro urbano de Outeiro/Raposeira.
C101
C133
AEIPRA
1,2
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Cancela. Loteam. n.º alv.2/85, lic. n.º alv. 95/2020 e PIP aprovado n.º 1/2023.
C102
C134
AEREHS
0,2
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Cancela. Licenciamento n.º alv. 93/2019.
C103
C135
AEREHS
1,2
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Cancela. Loteamentos n.os alv. 4/2001 e 5/2001; compromisso adquirido pela CMCB.
C104
C136
AEREHS
1,1
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Cancela. Licenciamentos n.os alv. obra 112/2019 e 32/2021.
C105
C137
AEIPRA
0,4
Espaço habitacional
Área integrada no perímetro urbano de Pinheiro. Licenciamento n.º alv. obra 85/2018.
C106
C138
AEIPRA; AEREHS
1,0
AEIPRA = 0,2; AEREHS = 0,7; AEIPRA + AEREHS = 0,1
Espaço habitacional
Área integrada no perímetro urbano de Outeiro/Raposeira. Loteamento n.º alv. 6/85.
C107
C139
AEREHS
2,0
Espaço central de tipo I da Praça da República e espaço habitacional de Cerca dos Frades
Área integrada no perímetro urbano de Cabeceiras de Basto. Licenciam. n.º alv. obra 9/2023, 22/2017 e 33/2015.
C108
C141
AEIPRA
0,3
Espaço central de tipo I
Área integrada no perímetro urbano de Cabeceiras de Basto (Boavista). Lotes por executar previstos no PP da Área Nascente do Mosteiro de São Miguel de Refojos (parcela 20).
C109
C143
AEIPRA; ZAC
3,9
AEIPRA = 3,7;
AEIPRA + ZAC = 0,2
Espaço central de tipo I
Área integrada no perímetro urbano de Cabeceiras de Basto (Quinta do Mosteiro). Lot. n.º 3/02 e 2/08. Lic. n.º 68/18, 69/18, 134/18, 123/19, 53/21, 52/21. Posto de combustíveis previsto no PPANMSMR (parcela 141).
C110
C144
AEIPRA; AEREHS; Faixa de Proteção da albufeira
14,7
AEIPRA = 0,6;
AEIPRA + AEREHS = <0,1; AEREHS = 13,5; FPA = 0,3; FPA+AEREHS = 0,3
Espaço habitacional e Espaço Central de tipo II
Área integrada no perímetro urbano de Freita. Lot. 2/78 e 4/91. Lic. 136/15, 64/16, 81/16, 62/17, 45/18, 72/18, 40/19, 51/19, 1/20, 3/20, 10/21, 72/20, 25/23.
C111
C147
AEIPRA; ZAC
9,8
AEIPRA = 9,6;
AEIPRA+ZAC = 0,2
Espaço central I Boavista e de Campo do Seco e espaço de uso especial - espaço de equipamentos (EB+Sec de CB, EB Padre Dr.J.Santos, Piscina e pavilhão Municipais de Refojos e Central de Camionagem)
Área integrada no perímetro urbano de Cabeceiras de Basto (Boavista e Campo do Seco). Loteamento n.º 3/2002, 7/04 e 3/2023. Licenciam. n.º 14/04, 21/15, 33/17, 35/18, 99/17, 99/20.
C112
C152
AEREHS
0,9
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Cruz de Muro/Cerdeirinhas. Alvará obra n.º 33/2022.
C113
C153
AEREHS
0,8
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Cruz de Muro/Cerdeirinhas. Loteam. n.º 9/93 e 10/2004. Licenciam. n.º alv. obra 6/2021.
C114
C156
AEREHS
1,1
Espaço central de tipo I de Boavista e espaço habitacional de Cerca dos Frades
Área integrada no perímetro urbano de Cabeceiras de Basto (Boavista e Cerca dos Frades). Loteam. n.º 7/2004.
C115
C160
AEREHS
1,6
Espaço habitacional
Área integrada no perímetro urbano de Cachada. Loteamentos n.º alv. 13/2023 e 201/2023.
C116
C161
AEIPRA; AEREHS
2,3
AEIPRA + AEREHS = 0,7; AEREHS = 1,6
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Cruz de Muro/Cerdeirinhas. Licenciamentos n.º alv. obras 25/2017, 36/2017 e 147/2018.
C117
C162
AEREHS
1,5
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada nos perímetros urbanos de Pena e de Cruz de Muro/Cerdeirinhas.
C118
C164
AEREHS
0,1
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Pena.
C119
C166
AEIPRA
0,1
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Leiradas.
C120
C167
AEIPRA
0,2
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Leiradas.
C121
C169
AEREHS
0,8
Espaço de Atividades Industriais
Área integrada no espaço de atividades industriais de Ervedal.
C122
C170
AEREHS
0,4
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Palheiros.
C123
C171
AEREHS
0,1
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Atafona.
C124
C172
AEIPRA
0,1
Espaço habitacional
Área integrada no perímetro urbano de Souto.
C125
C173
AEIPRA
0,1
Espaço habitacional
Área integrada no perímetro urbano de Souto.
C126
C174
AEREHS
0,6
Espaço urbano de baixa densidade e espaço de uso especial - espaço de equipamentos (campo de futebol de Cavez)
Área integrada no perímetro urbano de Fojo e no espaço de uso especial - espaço de equipamentos do campo de futebol de Cavez.
C127
C176
AEREHS
1,1
Aglomerado rural
Área integrada no aglomerado rural de Esturrado. Lic.n.ºalv.obra 17/2015, 21/2016, 52/2016, 64/2021 e 65/2021.
C128
C177
AEREHS
0,4
Áreas de Edificação Dispersa
Área integrada Área de Edificação Dispersa de Ferreira.
C129
C178
AEREHS
0,6
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Moimenta.
C130
C179
AEREHS
1,6
Aglomerado rural
Área integrada no aglomerado rural de Raviçais. Lic. reconstr. edif. para turismo n.º alv. obra 105/2020.
C131
C180
AEREHS
0,3
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Arosa.
C132
C181
AEREHS
1,7
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Arosa.
C133
C182
AEIPRA
0,6
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Arosa. Licenciam. reconstr. hab. n.º alv. obra 61/2019.
C134
C185
AEREHS
0,3
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Casais. Loteamento n.º alv. 5/94. Lic. alteração sede social n.º alv.obra 57/2020.
C135
C186
AEREHS
1,2
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Casais. Lic. reconstr. hab. n.º alv. obra 26/2016, 34/2016 e 82/2021.
C136
C188
AEREHS
1,4
Aglomerado rural
Área integrada no aglomerado rural de Cucana (poente).
C137
C189
AEIPRA
0,2
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Cucana (nascente).
C138
C190
AEREHS
0,1
Áreas de Edificação Dispersa
Área integrada Área de Edificação Dispersa de Vinhal.
C139
C191
AEREHS
5,0
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Cruz. Licenciam. reconstr. hab. n.º alv. obra 82/2017 e 111/2021.
C140
C192
AEIPRA
0,5
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Prado.
C141
C193
AEREHS
0,1
Aglomerado rural
Área integrada no aglomerado rural de Cima de Vila.
C142
C194
AEREHS
0,3
Aglomerado rural
Área integrada no aglomerado rural de Portela.
C143
C195
AEREHS
0,6
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Petimão.
C144
C196
AEREHS
2,9
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Petimão. Loteamento n.º 3/97. Licenciam. ampl. hab. n.º alv.obra 90/2017.
C145
C197
AEREHS
1,8
Espaço urbano de baixa densidade e espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações (cemitério)
Área integrada no perímetro urbano de Petimão e no espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações do cemitério de Petimão.
C146
C199
AEREHS
2,1
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Fontela. Licenciam. reconstr. hab. n.º alv. obra 118/2021.
C147
C200
AEREHS
0,4
Áreas de Edificação Dispersa
Área integrada Área de Edificação Dispersa de Ervideiro. Licenciam. reconstr. hab. n.º alv. obra 100/2015.
C148
C201
AEREHS
2,9
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Portela do Couto. Lic. constr. hab n.ºalv.obra 81/2017,2/2023,44/2025. PIP 11/24,12/24,6/25. Parcialmente infraestruturado no intuito de consolidar a área, aposta estratégica da CMCB. Rentabilização das infrae
C149
C203
AEREHS
0,5
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Saibeira. Loteamento n.º alv. 1/2023.
C150
C204
AEIPRA
0,3
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Saibeira. Loteamento n.º alv. 2/2011.
C151
C205
AEREHS
3,0
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Alvite.
C152
C206
AEIPRA
0,7
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Pinheiro. Processo n.º 1633/GAM de 1997.
C153
C207
AEREHS
0,5
Espaço habitacional
Área integrada no perímetro urbano de Portela. Loteamento n.º alv. 12/94.
C154
C208
AEREHS
0,3
Espaço habitacional
Área integrada no perímetro urbano de Portela. Loteamento n.º alv. 6/2005.
C155
C209
AEIPRA
0,2
Espaço habitacional
Área integrada no perímetro urbano de Portela.
C156
C210
AEIPRA
0,2
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Paçô. Loteamento n.º alv. 2/81.
C157
C211
AEIPRA
0,5
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Reiros.
C158
C212
AEIPRA
0,2
Aglomerado rural
Área integrada no aglomerado rural de Carrazedo de Baixo.
C159
C216
AEREHS
1,4
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Outeirinho. Loteamento n.º alv. 4/2008.
C160
C217
AEREHS
0,1
Espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações (cemitério)
Área integrada no espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações do cemitério de Pedraça.
C161
C218
AEREHS
3,8
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Buenos Aires. Loteamento n.º alv. 9/2004. Licenciam. reconstr. hab. n.º alv. obra 84/2015-
C162
C220
AEREHS
0,6
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Buenos Aires. LE-EDI 72/2023, alvará obra n.º 29/2025.
C163
C224
AEREHS
0,7
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Serra.
C164
C225
AEREHS
0,7
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Viso. Licenciamento construção edif. para indústria n.º alv. obra 106/2019.
C165
C226
AEREHS
1,6
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Viso. Loteamentos n.os 2/92 e 3/96. Licenciam. constr. hab. n.ºos alv. obra 116/2015 e 157/2020.
C166
C227
AEREHS
0,8
Áreas de Edificação Dispersa
Área integrada Área de Edificação Dispersa de Carrapata. Loteamento n.º 3/96.
C167
C228
AEREHS
0,1
Espaço de Atividades Industriais
Área integrada no espaço de atividades industriais de Carrapata.
C168
C229
AEREHS
0,1
Espaço de Atividades Industriais
Área integrada no espaço de atividades industriais de Ponte do Inferno. Licenciamento construção edif. para indústria n.º alv. obra 12/2016.
C169
C230
AEREHS
0,3
Espaço de Atividades Industriais
Área integrada no espaço de atividades industriais de Ponte do Inferno.
C170
C231
AEREHS
0,6
Espaço de Atividades Industriais
Área integrada no espaço de atividades industriais de Parada.
C171
C233
AEREHS
0,2
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Cerca Nova.
C172
C235
AEREHS
0,2
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Basto. LE-EDI 88/2022 e CP-EDI 9/2024.
C173
C236
AEREHS
0,7
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Basto. Alvará n.º 7/2001.
C174
C237
AEIPRA
1,5
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Olela.
C175
C238
AEREHS
0,2
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Olela.
C176
C239
AEIPRA; AEREHS
0,1
AEIPRA = <0,1;
AEIPRA + AEREHS = <0,1; AEREHS = <0,1
Espaço habitacional
Área integrada no perímetro urbano de Quintã.
C177
C241
AEREHS
11,8
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada nos perímetros urbanos de Paço, Basto e Pedreira. Licenciam. constr. hab. n.º alv. obra 71/2017, 124/2017, 119/2020 e 88/2021. Loteamento 2/2024.
C178
C245
AEREHS
1,2
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Faia. Loteamento n.º 22/87.
C179
C246
AEREHS
0,2
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Faia.
C180
C247
AEIPRA
0,3
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Igreja Faia.
C181
C248
AEIPRA; AEREHS
4,1
AEIPRA = 0,6;
AEIPRA + AEREHS = 1,0; AEREHS = 2,5
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Amparo. Licenciam. constr. hab. n.º alv. obra 19/2015, 43/2015 e 58/2017.
C182
C249
AEIPRA
0,1
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Amparo.
C183
C250
AEIPRA; AEREHS
1,1
AEIPRA + AEREHS = 0,3; AEREHS = 0,8
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Vila Nune.
C184
C251
AEIPRA; AEREHS
2,5
AEIPRA = 0,5;
AEIPRA + AEREHS = 0,6; AEREHS = 1,4
Espaço de Atividades Económicas
Área integrada em espaço de atividades económicas (Zona Industrial de Vila Nune). Loteamento n.º 3/2010.
C185
C252
AEREHS
0,1
Espaço de Atividades Económicas
Área integrada em espaço de atividades económicas (Zona Industrial de Vila Nune). Loteamento n.º 3/2010.
C186
C253
AEREHS
0,2
Espaço de Atividades Económicas
Área integrada em espaço de atividades económicas (Zona Industrial de Vila Nune). Loteamento n.º 3/2010.
C187
C254
AEREHS
0,2
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Lugar Novo.
C188
C255
AEREHS
0,4
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Lugar Novo.
C189
C256
AEREHS
0,1
Espaço de Atividades Económicas
Área integrada em espaço de atividades económicas (Zona Industrial de Vila Nune). Loteamento n.º 3/2010.
C190
C257
AEIPRA
0,1
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Vila Nune.
C191
C258
AEIPRA; AEREHS
2,1
AEIPRA = 2,1;
AEIPRA + AEREHS = <0,1
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Vila Nune. Licenciam. constr. hab. n.º alv. obra 26/2019.
C192
C259
AEIPRA; AEREHS
3,9
AEIPRA = 0,9;
AEIPRA + AEREHS = 1,0; AEREHS = 2,0
Espaço urbano de baixa densidade de Vila Nune e Espaço de Ocupação Turística da Quinta dos Moinhos
Área integrada no perímetro urbano de Vila Nune e no Espaço de Ocupação Turística da Quinta dos Moinhos.
C193
C261
AEREHS
0,2
Espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações (cemitério)
Área integrada no espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações do cemitério de Gondiães.
C194
C262
AEREHS
0,4
Espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações (cemitério)
Área integrada no espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações do cemitério de Alvite.
C195
C265
AEREHS
0,3
Espaço habitacional
Área integrada no perímetro urbano de Cachada. Loteamento n.º alv. 13/2023.
C196
C270
AEIPRA; AEREHS
1,0
AEIPRA + AEREHS = <0,1; AEREHS = 1,0
Espaço habitacional
Área integrada no perímetro urbano de Freita. Ampliação e expansão da área urbana, compromisso assumido pela Câmara Municipal no âmbito da construção da ETAR de Refojos.
C197
C271
AEREHS
6,2
Espaço de Ocupação Turística
Área integrada no espaço de ocupação turística (designação por determinar) com alvará n.º 10/2025.
C198
C272
AEREHS
0,4
Áreas de Edificação Dispersa
Área integrada na Área de Edificação Dispersa de Eiró.
C199
C273
AEREHS
0,2
Áreas de Edificação Dispersa
Área integrada na Área de Edificação Dispersa de Eiró. LE-EDI n.º 47/2025.
C200
C274
AEREHS
0,1
Áreas de Edificação Dispersa
Área integrada na Área de Edificação Dispersa de Calçada. LE-EDI 36/2023.
C201
C275
AEREHS
0,2
Aglomerado rural
Área integrada no aglomerado rural de Cima de Vila.
C202
C276
AEREHS
1,0
Áreas de Edificação Dispersa
Área integrada na Área de Edificação Dispersa de Cruz. N.º alvará obra 69/2023 e 107/2023.
C203
C278
AEIPRA
0,3
Espaço central de tipo II
Área integrada no perímetro urbano de Barbeito. Alvará obra n.º 53/2025.
E1
E1
AEREHS
0,2
Espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações (cemitério)
Área integrada no espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações para a ampliação do cemitério de Bucos.
E2
E5
AEREHS
3,3
Espaço de uso especial - espaço de equipamentos (cemitério municipal de Refojos) e espaço habitacional de Cerca dos Frades
Área integrada no espaço de uso especial - espaço de equipamentos para ampliação do cemitério municipal de Refojos e pequena área restante sobre a estrada do espaço habitacional de Cerca dos Frades.
E3
E11
AEREHS
0,3
Aglomerado rural
Área integrada no aglomerado rural de Terreiros. A oeste da estrada principal existe um muro de pedra. Isto, junto ao facto de a zona oeste estar a uma cota superior, faz com que a erosão comece depois da estrada, a leste.
E4
E12
AEIPRA; AEREHS
2,0
AEIPRA + AEREHS = <0,1; AEREHS = 2,0
Espaço habitacional
Área integrada no perímetro urbano de Painzela. A área já possui as infraestruturas necessárias à urbanização.
E5
E13
AEIPRA; AEREHS
3,3
AEIPRA + AEREHS = 2,9; AEREHS = 0,4
Espaço de Atividades Económicas
Área integrada em espaço de atividades económicas (Zona Industrial de Ranha). Área destinada a ampliação da zona industrial, que é de iniciativa municipal. Toda a área são terrenos baldios pertencentes ao Conselho Diretivo de Baldios de Abadim.
E6
E17
AEIPRA
0,1
Espaço habitacional
Área integrada no perímetro urbano de Quintã. Área a requalificar como entrada no centro urbano da Vila, com um edificado longitudinal à Rua do Seixo, implantado à cota da estrada.
E7
E19
AEREHS
0,5
Espaço habitacional
Área integrada no perímetro urbano de Freita. Ampliação e expansão da área urbana. Permite a continuidade urbana até a C270.
E8
E20
AEREHS
0,5
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Souto Mouro.
E9
E21
AEREHS
18,5
Espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações (pista de aeronaves)
Área integrada no espaço de equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações da pista de aeronaves, que se pretende ampliar para ter as dimensões de aeródromo.
E10
E22
AEREHS
2,2
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Amparo.
E11
E23
AEREHS
0,1
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada no perímetro urbano de Ribeira.
E12
E24
AEIPRA; AEREHS
0,2
AEIPRA + AEREHS = <0,1; AEREHS = 0,2
Espaço habitacional
Área integrada no perímetro urbano de Painzela.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
86796 - ssaigt.dgterritorio.pt
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