Alteração do Plano de Urbanização da Barrosa
O artigo 43.º do Regulamento do Plano de Urbanização da Barrosa passa a ter a seguinte redação:
Artigo 43.º
[...]
O traçado da rede viária, assinalado na planta de zonamento, corresponde a vias já existentes ou a espaços-canais para as novas vias a construir.
Estas vias visam não só a necessária circulação automóvel e pedonal, mas também a estruturação da área do plano, pelo que a sua implementação deve articular o projeto viário com o desenho urbano e ou paisagístico das faixas marginais, podendo ser alteradas por reconhecida impossibilidade ou inconveniência de adoção da diretriz estabelecida, desde que se garanta um traçado alternativo que sirva os mesmos objetivos e funções.
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
612603279