Revisão do Plano Diretor Municipal de Chaves.
Estruturação da rede urbana, explorando elementos de complementaridade;
Desincentivar tendências de dispersão, em especial na cidade, de modo a minimizar custos de construção e de gestão de infraestruturas e equipamentos, e salvaguardar as áreas de aptidão produtiva e/ou de valor ambiental/paisagístico;
Promoção da regeneração urbana enquanto fator de dinamização dos centros antigos e de fixação de população;
Definição de limiares mínimos de dotação infraestrutural e de cobertura pelas redes de equipamentos e serviços fundamentais;
Melhoria da rede rodoviária estruturante promovendo as relações internas e no contexto da Comunidade Intermunicipal;
Reforço dos sistemas de transportes e de comunicações, adotando soluções adequadas a territórios de baixa densidade;
Salvaguarda do património cultural e dos valores naturais e paisagísticos contribuindo para a manutenção da identidade dos sítios e lugares e para a conservação e promoção da biodiversidade;
Controlo e gestão das situações de riscos naturais e tecnológicos e eliminação dos passivos ambientais;
Salvaguarda do espaço rústico enquanto suporte de atividades fundamentais para o desenvolvimento rural, promovendo a contenção da edificação e a vocação multifuncional dos espaços silvestres;
Promoção da inovação e sustentabilidade das práticas de produção florestal e agrícola enquanto veículo de dinamização da economia rural e de equilíbrio ambiental;
Salvaguarda dos valores e recursos únicos, com realce para o património cultural e águas mineromedicinais;
Prossecução de acolhimento de atividades económicas e de logística diferenciadoras e que promovam a cooperação transfronteiriça e a afirmação de Chaves no contexto regional;
Adoção de uma política de acolhimento industrial ativa, quer no sentido de ordenar o espaço industrial quer para induzir a diversificação;
Dinamização do turismo, apostando complementarmente nos produtos “turismo termal” e “turismo ambiental, cultural e patrimonial”;
Revitalização do comércio tradicional local como oportunidade para a reabilitação e revitalização urbanas e desenvolvimento de uma fileira de suporte à qualidade de vida local, à animação urbana e ao turismo.
No território municipal de Chaves são observadas as disposições referentes às servidões administrativas e restrições de utilidade pública ao uso do solo constantes na legislação em vigor, nomeadamente as identificadas nas Plantas de Condicionantes, quando tenham representação gráfica, designadamente:
O território do concelho de Chaves reparte-se, de acordo com a delimitação constante na Planta de Ordenamento-Classificação e Qualificação do Solo, nas classes de solo rústico e solo urbano.
Em função do uso dominante, o solo rústico integra as seguintes categorias:
Em função do uso dominante, o solo urbano integra as seguintes categorias:
Sem prejuízo do estabelecido no RJIGT, na reclassificação do solo rústico para solo urbano devem ainda ser verificadas as seguintes condições, sem prejuízo do disposto na legislação em vigor em relação à instalação de atividades de natureza industrial, de armazenagem ou logística e respetivos serviços de apoio:
1 - Nas novas construções, bem como naquelas que tenham sido objeto de ampliação superior a 50 % da edificabilidade original, deve ser garantido, no interior do lote ou parcela, estacionamento próprio para responder às necessidades da operação urbanística em causa, nas condições expressas no quadro seguinte:
Habitação em moradia uni ou bifamiliar
1 lugar/fogo
Habitação coletiva
1 lugar/fogo, a.c. hab.≤ 140 m2
2 lugares/fogo, a.c. hab. >140 m2
Comércio
1 lugar/60 m² de a.c. com. ≤2500 m2;
a.c. com.>2500 m2: a definir em função do tráfego gerado e estimado
Empreendimentos turísticos:
Estabelecimentos hoteleiros e hotéis rurais:
Até 3 estrelas, inclusive
Com 4 ou mais estrelas
1 lugar/5 unidades de alojamento *
1 lugar/4 unidades de alojamento *
Turismo de habitação e turismo no espaço rural nas tipologias de casas de campo e agroturismo
1 lugar/5 unidades de alojamento
Parques de campismo e de caravanismo
1 lugar/5 campistas
Estabelecimentos de alojamento local ou apartamentos
1 lugar para o caso da modalidade de moradia ou apartamento
1 lugar/5 camas para estabelecimentos de hospedagem
Serviços
1 lugar/60 m2 de a.c. serv.
Indústria e ou armazéns
1 lugar/150 m2 de a.c. ind./armaz. ≤ 2000 m2;
a.c. ind./armaz.>2000 m2 a definir em função do tráfego estimado
a.c. - área de edificabilidade;
hab) - habitação;
com) - comércio;
ind) /armaz. - Indústria e ou armazenagem.
* Sem prejuízo da previsão de espaços adequados para tomada e largada de passageiros.
2 - Nas situações de alteração de uso em edifícios, o estabelecimento das exigências de estacionamento mínimo para os novos usos é definido em função das capitações estabelecidas no número anterior.
3 - A Câmara Municipal pode deliberar a dispensa total ou parcial do cumprimento da dotação de estacionamento estabelecido no número anterior, sem prejuízo de legislação específica, desde que se verifique uma das seguintes condições e havendo, neste caso, lugar ao pagamento da taxa estabelecida em regulamento municipal:
a) O seu cumprimento implicar a modificação da arquitetura original de edifícios ou da continuidade do conjunto edificado que, pelo seu valor arquitetónico intrínseco, pela sua integração em conjuntos característicos ou em áreas de reconhecido valor paisagístico, devam ser preservados;
b) A impossibilidade ou a inconveniência de natureza técnica, nomeadamente em função das características geológicas do terreno, dos níveis freáticos, do condicionamento da segurança de edificações envolventes, da interferência com equipamentos e infraestruturas ou da funcionalidade dos sistemas públicos de circulação de pessoas e veículos;
c) As dimensões do prédio ou a sua situação urbana tornarem tecnicamente desaconselhável a construção do estacionamento com a dotação exigida, por razões de economia e funcionalidade interna.
4 - Nas operações de loteamento, operações urbanísticas de impacte relevante ou de impacte semelhante a operação de loteamento, como tal considerados em regulamento municipal, deve ainda ser criado estacionamento público correspondente, no mínimo, às percentagens a seguir indicadas dos valores obtidos pela aplicação do n.º 1 deste artigo:
a) 20 % dos lugares privados para habitação;
b) 20 % dos lugares privados para serviços;
c) 20 % dos lugares privados para instalações industriais e armazéns.
5 - Excetuam-se do número anterior as situações de colmatação em que os prédios confinem com via pública existente cujo perfil ou características sejam limitadores da criação de estacionamento, havendo, neste caso, lugar ao pagamento de compensação em acordo com o definido em regulamento municipal.
Nos logradouros, e sempre que a dimensão o permita, deve proceder-se à sua arborização, de acordo com o estabelecido em regulamento municipal de urbanização e edificação.
As operações urbanísticas que se enquadrem no regime extraordinário de regularização de atividades económicas e cujas atividades económicas tenham obtido decisão favorável ou favorável condicionada tomada em conferência decisória, podem ficar dispensadas do cumprimento, parcial ou integral, das prescrições do PDM que lhe sejam aplicáveis, nos termos definidos nas respetivas atas das conferências decisórias.
Sem prejuízo das instalações especiais referidas no número seguinte e dos usos complementares e compatíveis estabelecidos no presente regulamente ou consignados na lei geral, no solo rústico são interditas as utilizações e intervenções que diminuam ou destruam as potencialidades agrícolas e silvícolas dos solos e o seu valor ambiental, paisagístico e ecológico, nomeadamente:
Na gestão do solo rústico com ocupação florestal (terrenos ocupados com floresta, matos e pastagens) são cumpridas, para além das disposições legais aplicáveis a cada situação, as seguintes disposições/determinações:
Os espaços agrícolas correspondem às áreas cujo uso dominante é o que decorre das potencialidades e das limitações para o desenvolvimento das atividades agrícolas e pecuárias com base no aproveitamento do solo e demais recursos e das condições biofísicas que garantam a sua sustentabilidade, integrando os solos de elevada capacidade de uso e aptidão agrícola integrados em Reserva Agrícola Nacional e na área beneficiada dos aproveitamentos hidroagrícolas e outros solos marginais de uso dominante agrícola.
Os espaços florestais correspondem a áreas de uso ou de vocação florestal dominante, destinados prioritariamente ao aproveitamento dos recursos florestais e à salvaguarda do seu valor ambiental e paisagístico e integram as seguintes subcategorias:
Correspondem às áreas destinadas ao aproveitamento do potencial produtivo nos termos autorizados pelas entidades de tutela, onde se privilegiam as normas e modelos de silvicultura por função de produção, tal como definidos no PROF-TMAD, sem prejuízo da perspetiva multifuncional para os espaços florestais deste programa.
Os espaços florestais de uso múltiplo correspondem a espaços ocupados por sistemas silvopastoris ou espaços mistos de uso silvícola com agrícola alternado e funcionalmente complementares, englobando como principais subfunções o suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas, à pastorícia, à apicultura, à pesca em águas interiores, bem como o enquadramento de aglomerados populacionais e de empreendimentos no espaço rural e turismo de natureza, e também o recreio e a conservação de paisagens.
Correspondem a áreas de uso ou vocação florestal sensíveis devido, à ocorrência de fatores de risco de degradação ecológica, nomeadamente riscos de erosão, nas quais devem ser privilegiadas as normas e modelos de silvicultura por função de proteção e em normas de aplicação localizada, áreas florestais sensíveis, designadamente ao risco de erosão definido no PROF-TMAD, sem prejuízo da perspetiva multifuncional para os espaços florestais deste programa.
Empreendimentos turísticos: nos termos estabelecidos no artigo 40.º
Correspondem às áreas de uso ou vocação florestal com funções relevantes de conservação e integram, entre outras, as Áreas Protegidas ou de RN2000 cujo uso dominante seja florestal, nas quais devem ser privilegiadas as normas e modelos de silvicultura por função de conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos definidos no PROFTMAD, sem prejuízo da perspetiva multifuncional para os espaços florestais deste programa.
Nestes espaços a edificabilidade tem caráter de exceção e restringe-se a estruturas aligeiradas de apoio à visitação e monitorização ambiental e instalações de vigilância, proteção e combate de incêndios rurais.
Para os aglomerados rurais estabelece-se o seguinte regime de edificabilidade, sem prejuízo do estabelecido no artigo 99.º, referente aos núcleos antigos:
Esta categoria divide-se em:
Parâmetros de dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização coletiva e equipamentos de utilização coletiva e habitação pública, de custos controlados, ou para arrendamento acessível
Independentemente de em cada categoria de espaço os usos dominantes condicionarem a permanência ou a instalação de usos com eles incompatíveis, consideram-se incompatíveis com o solo urbano, sem prejuízo do disposto no artigo 21.º:
Nestes espaços o uso dominante é o habitacional, admitindo-se os seguintes usos complementares, sem prejuízo de outras utilizações ou ocupações compatíveis:
Os espaços de uso especial dividem-se em:
Nos espaços destinados à construção ou à instalação de equipamentos, bem como nos correspondentes a equipamentos já existentes, devem ser respeitadas as seguintes condições:
A ampliação de edifícios existentes cumpre os seguintes parâmetros:
No sistema de acessibilidade integram-se as infraestruturas lineares estruturantes correspondentes à rede viária e à rede de mobilidade suave, incluindo as áreas técnicas contíguas e as interfaces de transportes.
1 - Sem prejuízo das disposições legais e normativas aplicáveis às infraestruturas rodoviárias existentes e projetadas, incluindo as que estão sob a jurisdição da Infraestrutura de Portugal S. A., e de situações excecionais devidamente justificadas, nomeadamente, por limitações resultantes da situação existente ou da necessidade de preservação de valores patrimoniais e ambientais, a rede viária pública deve adquirir, preferencialmente, as características físicas e operacionais constantes em regulamento municipal:
Características
Categorização hierárquica funcional das vias urbanas
Distribuidoras principais (arruamentos de nível II)
Distribuidoras locais (arruamentos de nível III)
Arruamentos de acesso local (arruamentos residenciais de nível IV)
Largura útil de cada via de circulação automóvel [m] (valores mínimos)
3,50
3,25
3,00 no caso de 2 sentidos de circulação automóvel
4,00 no caso de um único sentido de circulação automóvel
Largura dos passeios [m] (em solo urbano)
≥ 2,00
≥ 2,00
≥ 1,50
Acessos a prédios marginais (em solo rústico)
Viável
Viável
Viável
Distância mínima à via de novos edifícios [m] (em solo rústico)
11,5 m ao eixo da via e nunca a menos de 5 m da berma ou passeio
9 m ao eixo da via e nunca a menos de 3 m da berma ou passeio
8,5 m ao eixo da via e nunca a menos de 3 m da berma ou passeio
Estacionamento (em solo rústico)
Não aconselhável, sujeito a restrições operacionais da via.
Autorizado, sujeito a restrições operacionais da via
Autorizado, sujeito a restrições operacionais da via
Paragens de transportes coletivos
Preferencialmente em sítio próprio
Permitido na faixa de rodagem
Permitido na faixa de rodagem
2 - O desenho dos nós de ligação da rede viária propostos e identificados na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo é meramente indicativo, devendo os mesmos ser objeto de projeto específico de forma a garantir as melhores condições de segurança e de fluidez, respeitando a escala local.
3 - Os arruamentos a que se refere a alínea b) do n.º 2 e o n.º 5 do artigo 24.º do RJUE, necessários à viabilidade de operações urbanísticas deverão cumprir, cumulativamente, todas as alíneas do “Título II “Condições exteriores comuns“ do Capítulo I “Condições exteriores de segurança e acessibilidade” do Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RTSCIE)”.
4 - As vias em impasse, tal como referidas no RTSCIE, só poderão ser admitidas em casos excecionais devidamente fundamentados, devendo ser dimensionadas de forma a cumprir o mencionado no ponto anterior e sujeitas a análise por parte da unidade orgânica com competência na matéria.
As áreas de proteção funcional têm por objetivo assegurar a proteção, o correto funcionamento ou a execução das infraestruturas de desenvolvimento linear e incluem:
O Município procede, no período de 1 ano após a publicação do presente Plano, ao levantamento das captações de água subterrânea utilizadas para abastecimento público que não estejam abrangidas por disciplina de proteção legalmente estabelecida e à definição das correspondentes zonas de proteção.
Consideram-se zonas ameaçadas pelas cheias as áreas atingidas pelas cheias de um curso de água calculadas para um período de retorno de 100 anos ou as provenientes de estudos posteriores à publicação do PDMC aprovados pela tutela e que integram a Reserva Ecológica Nacional, aplicando-se-lhes o regime desta servidão, cumulativamente com o estabelecido no Anexo II.
Atendendo que todo o território do município de Chaves é localizado em zona de suscetibilidade elevada ao radão, é recomendada a instalação de medidas de mitigação e de monitorização dos seus efeitos, tanto na construção de novos edifícios como nos edifícios existentes, a definir em Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação.
Os termos de referência para cada UOPG são os seguintes:
1) UOPG 1 - Cidade de Chaves, a ser objeto de Plano de Urbanização:
2) UOPG 2 - Fonte do Leite:
3) UOPG 3 - Parque Empresarial de Chaves:
4) SUOPG 1 e 2 - Área Empresarial Norte e Sul, respetivamente:
Na ausência dos Planos de Urbanização a que se refere o artigo anterior, a execução do presente plano processa-se em acordo com o estabelecido pelo presente regulamento para cada uma das categorias de espaço em causa.
Com os objetivos da sustentabilidade financeira do plano, da regulação do mercado imobiliário e da salvaguarda do princípio da equidade a que se subordinam as políticas públicas e as atuações administrativas em matéria de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o Plano estabelece:
As componentes da perequação a considerar na justa repartição dos benefícios e encargos entre os diversos intervenientes na transformação do uso do solo e no seu aproveitamento urbanístico são:
O Plano considera que há criação de mais-valias a redistribuir entre o promotor e a coletividade na reclassificação do solo rústico em urbano que comporte edificabilidade e nas operações urbanísticas cuja edificabilidade seja superior à que resultaria da aplicação do índice de utilização médio da zona homogénea onde se localiza, estabelecendo como mais-valias:
Para efeitos de redistribuição das mais valias geradas pelo plano, considera-se todo o solo urbano da Cidade de Chaves, com exceção dos espaços urbanos de baixa densidade, espaços de uso especial - turístico e espaços verdes de enquadramento.
Toda e qualquer operação urbanística de obras de construção, de ampliação e operações de loteamento, a realizar em solo urbano, e localizada nas áreas a que se refere o artigo 128.º, quer se enquadre na situação de execução sistemática ou na situação de execução não sistemática, é afetada pela redistribuição de benefícios e encargos, nas condições estabelecidas nos artigos seguintes.
O PDMC entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República e tem um prazo de vigência de 10 anos, ao fim dos quais deve ser revisto, sem prejuízo da sua eventual revisão por força do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território.
ANEXO I
Áreas de execução programada
COD
Tipologia
Espaço geográfico
Tipo de execução
Sistema de execução
Horizonte temporal
Categoria de reversão ou requalificação
Sistemática
Não sistemática
Interessados
Cooperação
Imposição administrativa
Ae1/SUOPG1
A estruturar
Área empresarial (norte)
X
X
10 anos
Espaço agrícola
Ae2/SUOPG2
A estruturar
Área empresarial (sul)
X
X
10 anos
Espaço florestal de uso múltiplo
Ac1
A consolidar
Cidade
X
X
5 anos
Espaço verde de enquadramento
Ac2
A consolidar
Cidade
X
X
5 anos
Espaço verde de enquadramento
Ac3
A consolidar
Cidade
X
X
5 anos
Espaço verde de enquadramento
Ac4
A consolidar
Cidade
X
X
5 anos
Espaço verde de enquadramento
Ac5
A consolidar
Cidade
X
X
5 anos
Espaço verde de enquadramento
Ac6
A consolidar
Cidade
X
X
5 anos
Espaço verde de enquadramento
Ac7
A consolidar
Cidade
X
X
5 anos
Espaço verde de enquadramento
Ac8
A consolidar
Cidade
X
X
5 anos
Espaço verde de enquadramento
Ac9
A consolidar
Vila Nova da Veiga
X
X
5 anos
Espaço verde de enquadramento
Ac10
A consolidar
Vila Nova da Veiga
X
X
5 anos
Espaço verde de enquadramento
Ac11
A consolidar
Vidago
X
X
5 anos
Espaço verde de enquadramento
ANEXO II
Adaptação ao Plano de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI)
Os potenciais usos em solo urbano e rústico nas áreas das ARPSI, em todas as classes de perigosidade, devem atender às seguintes orientações:
1 - A execução de obras de reconstrução após catástrofe por inundação, em todas as classes de perigosidade, deve atender às seguintes orientações:
a) Reabilitar os espaços públicos considerando soluções que permitam aumentar e valorizar as zonas de infiltração/retenção;
b) Dar preferência à relocalização do edificado destruído fora da zona de risco de inundação, sempre que possível;
c) Caso se mantenha o edificado no mesmo local, deve ser verificado que não existe risco estrutural devido a potenciais pressões hidrostáticas hidrodinâmicas;
d) Promover a renaturalização dos cursos de água artificializados recorrendo a técnicas de engenharia biofísica e privilegiando espécies autóctones características da galeria ripícola;
2 - Nas classes de perigosidade Muito Alta/Alta, relativamente à execução de obras de reconstrução após catástrofe por inundação, deve atender-se ao seguinte:
a) No caso de o edificado ter sido parcialmente afetado:
i) Apenas são permitidas as obras de reconstrução que se destinem exclusivamente a suprir insuficiências de segurança, salubridade e acessibilidade aos edifícios para garantir mobilidade sem condicionamentos;
ii) Não é permitido o aumento da área de implantação, da área total de construção, da altura da fachada ou do número de pisos, nem o número de edifícios a reconstruir, exceto em situação que se demonstre que essa ampliação diminui a exposição ao risco de inundação;
iii) Nas obras de reconstrução devem ser utilizados materiais de construção capazes de suportar o contacto direto e prolongado (pelo menos 72 horas) com as águas de inundação sem sofrer danos significativos;
b) No caso de o edificado ter sido totalmente destruído:
i) Deve preferencialmente ser transferido para um local fora da ARPSI;
ii) Caso o previsto anteriormente seja impossível, deve ser relocalizado em área inundada onde a perigosidade é baixa ou muito baixa, não sendo permitido o aumento da área de implantação, da área total de construção, da altura da fachada ou do número de pisos, nem o número de edifícios a reconstruir;
iii) No caso de ser demonstrada a impossibilidade de relocalização, devem ser observadas as seguintes condicionantes:
iii) a) Não é permitida a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local;
iii) b) Nas obras de reconstrução não é permitida a construção de caves, nem a criação de novas frações ou unidades de alojamento;
c) O uso do edificado reconstruído deve ser idêntico ao anterior ou, preferencialmente, diminuir o risco associado e, no caso de empreendimentos turísticos, deverá ser elaborado um documento de Segurança e/ou de Emergência Interno e um documento com medidas de autoproteção que inclua o risco de inundações, quando existentes.
3 - Na classe de perigosidade Média, relativamente à execução de obras de reconstrução após catástrofe por inundação, deve atender-se ao seguinte:
a) Não é permitido o aumento da área de implantação, da área total de construção, da altura da fachada ou do número de pisos, nem o número de edifícios a reconstruir, exceto em situação que se demonstre que essa ampliação diminui a exposição ao risco de inundação;
b) Nas obras de reconstrução não é permitida a construção de caves, nem criação de novas frações ou unidades de alojamento;
c) O uso do edificado reconstruído deve ser idêntico ao anterior ou, preferencialmente, diminuir o risco associado e, no caso de empreendimentos turísticos, deverá ser elaborado um documento de Segurança e/ou de Emergência Interno e um documento com medidas de autoproteção que inclua o risco de inundações, quando existentes;
d) Não é permitida a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local;
e) Nas obras de reconstrução devem ser utilizados materiais de construção capazes de suportar o contacto direto e prolongado (pelo menos 72 horas) com as águas de inundação sem sofrer danos significativos;
f) Adotar outras medidas, estruturais ou de gestão, que permitam minimizar o risco decorrente de inundações, podendo incluir sistemas antirretorno nas redes de saneamento, criação de vias de fuga para pisos superiores, implementar medidas de autoproteção, entre outras.
4 - Nas classes de perigosidade Baixa/Muito Baixa, relativamente à execução de obras de reconstrução após catástrofe por inundação, deve atender-se ao seguinte:
a) Assegurar que as obras construção, reconstrução, ampliação e alteração são realizadas através da implementação de soluções urbanísticas e construtivas de adaptação/acomodação ao risco de inundações, que permitam aumentar a resiliência do território;
b) Não é permitida a construção de caves, nem a criação de novas frações ou unidades de alojamento;
c) Não é permitida a localização de quartos de dormir no piso inferior à cota de cheia definida para o local.
Em todas as classes de perigosidade é interdita a execução de novas construções da tipologia “edifícios sensíveis”, definida no Decreto-Lei n.º 115/2010, de 22 de outubro, incluindo:
1 - Nos termos do PGRI, para efeitos deste artigo, ao conceito de “infraestruturas territoriais” estabelecido no Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de 27 de setembro, acrescem os sistemas intraurbanos de transporte, tratamento e rejeição de águas residuais e pluviais.
2 - A execução de infraestruturas territoriais, em todas as classes de perigosidade, deve atender às seguintes orientações:
a) Demonstrar, de forma inequívoca, que não há incremento do risco e não são criados novos perigos;
b) Assegurar o contínuo fluvial, das várias componentes que caracterizam o ecossistema fluvial;
c) Assegurar, no atravessamento dos cursos de água, a permeabilidade hídrica e atmosférica e evitar a fragmentação dos ecossistemas;
d) Minimizar as superfícies de impermeabilização e a perda de vegetação natural.
3 - Nas classes de perigosidade Muito Alta/Alta, relativamente à execução de infraestruturas territoriais, deve atender-se ao seguinte:
a) Apresentar os estudos de suporte à escolha do traçado e demonstrar a ausência de alternativa;
b) Demonstrar, de forma inequívoca, que não haverá impacto nas funções hidráulicas ou fluviais do curso de água, que as velocidades de escoamento a montante e a jusante não se intensificam;
c) Assegurar que o dimensionamento das passagens hidráulicas nestas áreas está adequado à perigosidade da inundação do período de retorno de 100 anos.
4 - Na classe de perigosidade Média, relativamente à execução de infraestruturas territoriais, deve atender-se ao seguinte:
a) Apresentar os estudos de suporte à escolha do traçado e demonstrar a ausência de alternativa;
b) Demonstrar, de forma inequívoca, que não haverá impacto nas funções hidráulicas ou fluviais do curso de água, que as velocidades de escoamento a montante e a jusante não se intensifica;
c) Assegurar que o dimensionamento das passagens hidráulicas nestas áreas está adequado à perigosidade da inundação do período de retorno de 100 anos;
d) É permitida a realização de obras de construção de ETAR, desde que comprovadamente se demonstre que não há alternativa técnica viável, sujeita a parecer da autoridade nacional da água.
5 - Nas classes de perigosidade Baixa/Muito Baixa, relativamente à execução de infraestruturas territoriais, deve atender-se ao seguinte:
a) Demonstrar, de forma inequívoca, que não haverá impacto nas funções hidráulicas ou fluviais do curso de água, que as velocidades de escoamento a montante e a jusante não se intensificam;
b) É permitida a realização de obras de construção de ETAR, desde que comprovadamente se demonstre que não há alternativa técnica viável, sujeita a parecer da autoridade nacional da água.
ANEXO III
Rede Natura 2000/Valores Naturais
A) Os valores naturais protegidos na ZEC Montesinho/Nogueira (PTCON0002), no território de Chaves, incluem:
Habitats naturais (Anexo I do Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro)
Código
Designação (* habitats prioritários a negrito)
3150
Lagos eutróficos naturais com vegetação da Magnopotamion ou da Hydrocharition
3260
Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion
4030
Charnecas secas europeias
5330
Matos termomediterrânicos pré-desérticos
6220 *
Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea
6410
Pradarias com Molinia em solos calcários, turfosos e argilo-limosos (Molinion caeruleae)
6430
Comunidades de ervas altas higrófilas das orlas basais e dos pisos montano e alpino
8220
Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica
91B0
Freixiais termófilos de Fraxinus angustifolia
91E0 *
Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior
9230
Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica
9260
Florestas de Castanea sativa
92A0
Florestas-galeria de Salix alba e Populus alba
9330
Florestas de Quercus suber
9340
Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifolia
* A negrito: habitats prioritários.
Espécies da flora (Anexo II do Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro)
Código
Designação (* espécies prioritárias a negrito)
Anexos
1733
Veronica micrantha
B-II
Espécies da fauna (Anexo II do Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro)
Grupo taxonómico
Código
Espécie
Anexos
Invertebrados
1044
Coenagrion mercuriale
B-II
1065
Euphydryas aurinia
B-II
1078
Euplagia quadripunctaria (1)
B-II
1029
Margaritifera margaritifera
B-II
Peixes
1123
Rutilus alburnoides
B-II
Répteis
1220
Emys orbicularis
B-II, B-IV
1221
Mauremys leprosa
B-II, B-IV
1259
Lacerta schreioberi
B-II, B-IV
Mamíferos
1352
Canis lupus *
B-II, B-IV
1303
Rhinolophus hipposideros
B-II
1301
Galemys pyrenaicus
B-II, B-IV
1355
Lutra lutra
B-II, B-IV
*A negrito: espécies prioritárias.
(1) Esta espécie também pode ser designada por Calimorpha quadipunctaria
Outras espécies dos Anexos B-IV e B-V do Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro
Grupo taxonómico
Espécie
Anexo
Flora
Ruscus aculeatus
B-V
Fauna
Alytes obstetricans
B-IV
Bufo calamita
B-IV
Discoglossus galganoi
B-II, B-IV
Hyla arbórea
B-IV
Pelobates cultripes
B-IV
Rana iberica
B-IV
Rana perezi
B-V
Triturus marmoratus
B-IV
Coronella austriaca
B-IV
Genetta genetta
B-V
Mustela putorius
B-V
Myotis daubentonii
B-IV
Pipistrellus kuhli
B-IV
Pipistrellus pipistrellus
B-IV
Tadarida teniotis
B-IV
B) Os fatores de ameaça à conservação dos valores naturais e as orientações de gestão para a ZEC Montesinho/Nogueira (PTCON0002) no território de Chaves são:
B.1) Fatores de ameaça:
Florestação com resinosas; florestação de áreas naturais em detrimento da regeneração natural e da sucessão ecológica; alteração das características naturais dos cursos de água, quer pela construção de novas barragens e açudes, quer pela inadequada gestão das existentes; incêndios florestais de grandes dimensões; pressão cinegética; insuficiente ordenamento piscícola; redução de atividade agrícola e da pastorícia que ameaça a conservação dos lameiros, da vegetação serpentinícola e de pequenas folhas de cereal; introdução de práticas agrícolas inadequadas à manutenção das características da Zona Especial de Conservação, como por exemplo, o pastoreio livre de bovinos; florestação de lameiros com espécies de crescimento rápido (conversão em choupais); corte ilegal dos bosques; introdução e expansão de espécies aquícolas exóticas invasoras.
B.2) Orientações de gestão:
As orientações de gestão para esta Zona Especial de Conservação visam a manutenção da sua elevada diversidade e das características naturais que o tornam singular e que permitem albergar os valores naturais nele existentes.
Neste sentido, deverá ser dada especial relevância à manutenção em bom estado de conservação de: carvalhais de Quercus pyrenaica (e das respetivas orlas de herbáceas perenes); das comunidades herbáceas perenes pioneiras, fissurículas e seminitrófilas sobre rochas ultrabásicas; de lameiros, juncais e cervunais de montanha; das comunidades de solos higroturfosos; dos raros azinhais, particularmente sensíveis quando sobre rochas ultrabásicas; das sebes (Pruno-Rubion ulmifolii); e ainda das comunidades fissurículas de escarpas de xistos e anfibolitos.
É igualmente prioritário conservar a naturalidade e o contínuo ecológico dos ecossistemas ribeirinhos (cursos de água e bosques ripícolas associados) presentes em toda a área.
B.3) Detalhe das orientações de gestão com referência aos valores naturais:
Habitats
Valores Naturais
Orientações de gestão
3150 - Lagos eutróficos naturais com vegetação da Magnopotamion ou da Hydrocharition
Monitorizar, manter/melhorar a qualidade da água;
Condicionar o uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas aos habitats;
Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes.
3260 - Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion
Monitorizar, manter/melhorar a qualidade da água;
Condicionar o uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas aos habitats;
Condicionar a construção de açudes em zonas sensíveis;
Condicionar a construção de barragens em zonas sensíveis;
Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água;
Condicionar a captação de água;
Condicionar drenagem.
4030 - Charnecas secas europeias
Manter práticas de pastoreio extensivo;
Efetuar gestão por fogo controlado;
Condicionar a construção de infraestruturas;
Condicionar expansão urbano-turística;
Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes;
5330 - Matos termomediterrânicos pré-desérticos
Efetuar gestão por fogo controlado;
Adotar práticas de pastoreio específicas;
Efetuar desmatações seletivas;
Reduzir risco de incêndio;
Condicionar a construção de infraestruturas;
Condicionar expansão urbano-turística;
Condicionar a florestação;
Adotar práticas silvícolas específicas;
Condicionar o uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas;
Condicionar a mobilização do solo.
6220 * - Subestepes de gramíneas e anuais da Thero-Brachypodietea
Manter práticas de pastoreio extensivo;
Efetuar gestão por fogo controlado;
Efetuar desmatações seletivas;
Condicionar a construção de infraestruturas;
Condicionar a mobilização do solo;
Incrementar a sustentabilidade económica das atividades com interesse para a conservação;
Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes;
6410 - Pradarias com Molinia em solos calcários, turfosos e argilo-limosos (Molinion caeruleae)
Adotar práticas de pastoreio específicas;
Manter práticas de pastoreio extensivo;
Monitorizar, manter/melhorar a qualidade da água;
Efetuar desmatações seletivas;
Efetuar gestão por fogo controlado;
Condicionar o uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas aos habitats;
Condicionar drenagem;
Manter/recuperar habitats contíguos.
6430 - Comunidades de ervas altas higrófilas das orlas basais e dos pisos montano e alpino
Adotar práticas de pastoreio específicas;
Manter/recuperar habitats contíguos.
8220 - Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica
Condicionar a florestação;
Condicionar a construção de infraestruturas;
Condicionar expansão urbano-turística;
Condicionar a construção de barragens em zonas sensíveis;
Regular dragagens e extração de inertes;
Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes.
91B0 - Freixiais termófilos de Fraxinus angustifolia
Adotar práticas de pastoreio específicas;
Controlar a predação e/ou parasitismo e/ou competição interespecífica;
Promover a regeneração natural;
Adotar práticas silvícolas específicas;
Tomar medidas que impeçam a florestação;
91E0 * - Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior
Reduzir risco de incêndio;
Outros condicionamentos específicos a práticas agrícolas em áreas contíguas ao habitat (salvaguardar faixa de proteção não agricultada ou mobilizada nas margens dos cursos de água e em áreas adjacentes às galerias ribeirinhas);
Promover a regeneração natural;
Adotar práticas silvícolas específicas;
Condicionar a construção de açudes em zonas sensíveis;
Condicionar a construção de barragens em zonas sensíveis;
Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água;
Manter/recuperar habitats contíguos.
9230 - Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica
Salvaguardar de pastoreio;
Reduzir risco de incêndio;
Promover a regeneração natural;
Adotar práticas silvícolas específicas;
Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água;
Incrementar a sustentabilidade económica das atividades com interesse para a conservação;
9260 - Florestas de Castanea sativa
Adotar práticas silvícolas específicas;
92A0 - Florestas-galeria de Salix alba e Populus alba
Outros condicionamentos específicos a práticas agrícolas em áreas contíguas ao habitat (salvaguardar faixa de proteção não agricultada ou mobilizada nas margens dos cursos de água e em áreas adjacentes às galerias ribeirinhas);
Adotar práticas silvícolas específicas;
Condicionar a construção de açudes em zonas sensíveis;
Condicionar a construção de barragens em zonas sensíveis;
Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água;
9330 - Florestas de Quercus suber
Salvaguardar de pastoreio;
Reduzir risco de incêndio;
Condicionar a expansão do uso agrícola;
Promover áreas de matagal mediterrânico;
Promover a regeneração natural;
Adotar práticas silvícolas específicas;
Condicionar a florestação;
Condicionar a construção de infraestruturas;
Condicionar expansão urbano-turística;
Ordenar acessibilidades;
Incrementar a sustentabilidade económica das atividades com interesse para a conservação;
Definir zonas de proteção para a espécie/habitat;
Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes.
9340 - Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifolia
Salvaguardar de pastoreio;
Reduzir risco de incêndio;
Condicionar a expansão do uso agrícola;
Promover áreas de matagal mediterrânico;
Promover a regeneração natural;
Adotar práticas silvícolas específicas;
Condicionar a florestação;
Condicionar a construção de infraestruturas;
Condicionar expansão urbano-turística;
Ordenar acessibilidades;
Incrementar a sustentabilidade económica das atividades com interesse para a conservação;
Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes.
Flora
Valores Naturais
Orientações de gestão
Veronica micrantha
Apoiar tecnicamente o alargamento de estradas e a limpeza de taludes;
Estabelecer programa de repovoamento/reintrodução;
Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones (adensar os povoamentos e manutenção de elevados níveis de naturalidade sem intervenção no subcoberto; manter os níveis de escorrência e infiltração das águas no solo ao longo das vertentes vizinhas; conservar o habitat 9230);
Promover a regeneração natural;
Condicionar a construção de infraestruturas;
Condicionar a construção de açudes em zonas sensíveis;
Condicionar a construção de barragens em zonas sensíveis;
Manter/recuperar habitats contíguos;
Fauna
Valores Naturais
Orientações de gestão
Emys orbicularis
Adotar práticas de pastoreio específicas;
Reduzir risco de incêndio;
Assegurar o caudal ecológico;
Monitorizar, manter/melhorar a qualidade da água;
Recuperar zonas húmidas;
Condicionar o uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas aos habitats;
Condicionar expansão urbano-turística;
Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone;
Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água;
Condicionar a captação de água;
Condicionar drenagem;
Regular o uso de açudes e charcas (salvaguardar do gado os charcos temporários e evitar a mobilização dos charcos temporários localizados em terrenos agrícolas);
Regular dragagens e extração de inertes (tomar medidas que impeçam a extração de inertes nas zonas coincidentes com áreas de reprodução);
Ordenar atividades de recreio e lazer;
Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes (controlar introduções furtivas de espécies animais potenciais competidoras).
Mauremys leprosa
Adotar práticas de pastoreio específicas;
Reduzir risco de incêndio;
Monitorizar, manter/melhorar a qualidade da água;
Recuperar zonas húmidas;
Assegurar o caudal ecológico;
Condicionar o uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas aos habitats;
Condicionar expansão urbano-turística;
Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone;
Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água;
Condicionar a captação de água;
Condicionar drenagem;
Regular o uso de açudes e charcas (salvaguardar do gado os charcos temporários e veitar a mobilização dos charcos temporários localizados em terrenos agrícolas);
Regular dragagens e extração de inertes (tomar medidas que impeçam a extração de inertes nas zonas coincidentes com áreas de reprodução);
Ordenar atividades de recreio e lazer;
Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes (controlar introduções furtivas de espécies animais potenciais competidoras).
Lacerta schreioberi
Reduzir risco de incêndio;
Apoiar tecnicamente o alargamento de estradas e a limpeza de taludes;
Monitorizar, manter/melhorar a qualidade da água;
Condicionar o uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas;
Condicionar o uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas aos habitats;
Condicionar a construção de infraestruturas;
Condicionar a construção de barragens em zonas sensíveis;
Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone;
Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água;
Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes (remover espécies vegetais exóticas pelo menos numa faixa de 50 m para cada lado das linhas de água).
Canis lupus *
Adotar práticas de pastoreio específicas;
Reduzir risco de incêndio;
Implementar gestão cinegética compatível com conservação da espécie;
Estabelecer programa de repovoamento/fomento/reintrodução de presas;
Controlar efetivos de animais assilvestrados;
Reduzir mortalidade acidental;
Assegurar mosaico de habitats (promover a existência de bosquetes em alternância com zonas mais abertas de matos e prados);
Conservar/ promover sebes, bosquetes e arbustos (em áreas mais abertas, para aumentar a diversidade de presas e facilitar deslocações na paisagem;
Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones (com um subcoberto diversificado);
Conservar/recuperar vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo;
Condicionar a florestação (em áreas mais sensíveis);
Condicionar a construção de infraestruturas (condicionar a construção de grandes infraestruturas em áreas sensíveis; garantir a livre circulação da espécie e das suas presas);
Condicionar a construção de barragens em zonas sensíveis;
Ordenar acessibilidades (condicionar a utilização/abertura de acessos em áreas sensíveis);
Ordenar atividades de recreio e lazer (condicionar atividades motorizadas todo-o-terreno);
Incrementar a sustentabilidade económica das atividades com interesse para a conservação.
Galemys pyrenaicus
Reduzir risco de incêndio;
Apoiar tecnicamente o alargamento de estradas e a limpeza de taludes (adjacentes às linhas de água, de forma a não aterrar /destruir as margens das linhas de água e a vegetação aí existente);
Assegurar o caudal ecológico;
Melhorar transposição de barragens/açudes (implementação de canais de bypass naturalizados ou outras passagens para peixes adaptadas à espécie);
Monitorizar, manter/melhorar a qualidade da água;
Reduzir mortalidade acidental;
Condicionar o uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas aos habitats;
Condicionar a construção de infraestruturas (na construção de novas estradas ou alargamento das existentes, evitar a proximidade às linhas de água);
Condicionar a construção de açudes em zonas sensíveis;
Condicionar transvases;
Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone;
Condicionar a captação de água (nas zonas mais sensíveis e nos meses de menor pluviosidade);
Regular dragagens e extração de inertes (tomar medidas que impeçam a extração de inertes nas linhas de água, durante o período de reprodução da espécie, março a julho);
Tomar medidas que impeçam as deposições de dragados e outros aterros;
Ordenar atividades de recreio e lazer (em áreas mais sensíveis, associadas às zonas húmidas);
Ordenar prática de desporto da natureza (desportos associados a cursos de água);
Manter/recuperar habitats contíguos (assegurar corredores ecológicos);
Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes (implementar programas de controlo e irradicação de espécies vegetais exóticas invasoras das margens das linhas de água e encostas adjacentes, promovendo a sua substituição por espécies autóctones).
Lutra lutra
Reduzir risco de incêndio;
Assegurar o caudal ecológico;
Reduzir mortalidade acidental;
Monitorizar, manter/melhorar a qualidade da água;
Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos (promover a manutenção/criação de sebes e bordaduras de vegetação natural na periferia das zonas húmidas);
Condicionar o uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas aos habitats;
Condicionar expansão urbano-turística (ordenar a expansão urbano-turística de forma a não afetar as áreas mais sensíveis);
Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone;
Condicionar a captação de água (nas zonas mais sensíveis e nos meses de menor pluviosidade).
Rhinolophus hipposideros
Manter práticas de pastoreio extensivo;
Reduzir risco de incêndio;
Reduzir mortalidade acidental;
Monitorizar, manter/melhorar a qualidade da água;
Desobstruir a entrada de abrigos;
Impedir encerramento de grutas, minas e algares com dispositivos inadequados;
Assegurar mosaico de habitats (bosquetes, sebes e matos, intercalados com zonas mais abertas de pastagens e zonas agrícolas);
Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos (em áreas mais abertas, para aumentar a diversidade de presas e facilitar deslocações na paisagem;
Condicionar a intensificação agrícola;
Condicionar o uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas;
Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones (com um subcoberto diversificado);
Conservar/recuperar vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo;
Promover áreas de matagal mediterrânico;
Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone;
Ordenar prática de desporto da natureza (espeleologia);
Condicionar o acesso (quando se justifique, colocar vedações que evitem a entrada de visitantes, mas permitam a passagem de morcegos. A entrada de visitante é restringida apenas nas épocas do ano em que o abrigo se encontra ocupado);
Manter as edificações que possam albergar colónias/populações.
Coenagrion mercuriale
Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas;
Reduzir risco de incêndio;
Conserva/recuperar vegetação ribeirinha autóctone;
Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água;
Monitorizar, manter/melhorar qualidade de água;
Condicionar captação de água (nas zonas mais sensíveis e durante os meses de menor pluviosidade);
Regular dragagens e extração de inertes;
Impedir introdução de espécies não autóctones/controlar existentes (implementar programas de controlo e erradicação de espécies vegetais exóticas invasoras das margens das linhas de água e encostas adjacentes, promovendo a sua substituição por espécies autóctones).
Euphydryas aurinia
Adotar práticas de pastoreio específicas (baixo encabeçamento, preferencialmente bovinos);
Assegurar mosaico de habitats (áreas mais abertas, de prados e pastagens, alternadas com zonas não cortadas/abandonadas recentemente);
Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos (em áreas mais abertas, para aumentar a diversidade de presas e facilitar deslocações na paisagem);
Condicionar a intensificação agrícola;
Condicionar queimadas;
Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas;
Outros condicionamentos específicos a práticas agrícolas (determinar períodos de corte compatíveis com a manutenção das populações, o que implica geralmente retardar o corte da vegetação, e forma a não coincidir com os períodos larvar-crisálida);
Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones (com um subcoberto diversificado);
Conservar/recuperar vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo;
Reduzir risco de incêndio;
Apoiar tecnicamente o alargamento de estradas e a limpeza de taludes (em área mais sensível, efetuar estes trabalhos em função do ciclo de vida da espécie);
Manter/recuperar habitats contíguos (assegurar corredores ecológicos);
Impedir introdução de espécies não autóctones/controlar existentes (implementar programas de controlo e erradicação de espécies vegetais exóticas invasoras das margens das linhas de água e encostas adjacentes, promovendo a sua substituição por espécies autóctones).
Calimorphia quadipunctaria
Condicionar a intensificação agrícola;
Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas;
Reduzir risco de incêndio;
Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone;
Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água;
Manter/recuperar habitats contíguos (assegurar corredores ecológicos);
Impedir introdução de espécies não autóctones/ controlar existentes (implementar programas de controlo e erradicação de espécies vegetais exóticas invasoras das margens das linhas de água e encostas adjacentes, promovendo a sua substituição por espécies autóctones).
Margaritifera margaritifera
Condicionar a construção de açudes em zonas sensíveis;
Condicionar a construção de barragens em zonas sensíveis;
Assegurar o caudal ecológico;
Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água;
Regular dragagens e extração de inertes (tomar medidas que impeçam a extração de inertes em toda a área de ocorrência da espécie, em qualquer época do ano);
Definir zonas de proteção para a espécie/habitat (correspondentes às áreas mais sensíveis);
Recuperar os hospedeiros da espécie (reforço das populações salmonícolas);
Impedir introdução de espécies não autóctones/controlar existentes (controlar introduções furtivas de espécies animais potenciais competidoras).
Rutilus alburnoides
Condicionar uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat;
Reduzir risco de incêndio;
Condicionar construção de açudes em zonas sensíveis;
Condicionar construção de barragens em zonas sensíveis;
Assegurar caudal ecológico;
Melhorar transposição de barragens/açudes (colocação de passagens adequadas para peixe);
Condicionar transvases;
Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone;
Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água;
Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água (considerando como valores de referência os limites previstos para as “águas ciprinídeos”, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de agosto);
Condicionar captação de água (nas zonas mais sensíveis e durante os meses de menor pluviosidade);
Regular dragagens e extração de inertes (tomar medidas que impeçam a extração de inertes nos locais de reprodução da espécie, em qualquer época do ano; nos restantes locais, condicionar durante a Primavera);
Tomar medidas que impeçam as deposições de dragados ou outros aterros (em áreas mais sensíveis);
Ordenar práticas de desporto da natureza (desportos associados a cursos de água);
Manter/recuperar habitats contíguos (assegurar continuum fluvial);
Impedir introdução de espécies não autóctones/controlar existentes (implementar programas de controlo e erradicação de espécies vegetais exóticas invasoras das margens das linhas de água e encostas adjacentes, promovendo a sua substituição por espécies autóctones) (controlar introduções furtivas de espécies animais potenciais competidoras).
A) Os valores naturais protegidos na ZPE Montesinho/Nogueira (PTZPE0003), no território de Chaves incluem:
Espécies Alvo de Orientações de Gestão - Aves do Anexo I da Diretiva 79/409/CEE e migradoras não incluídas no Anexo I
Código
Espécie
Espécie alvo/Critério
Anexo I
A031
Ciconia ciconia
C6
Sim
A080
Circaetus gallicus
B2, C6
Sim
A082
Circus cyaneus
C6
Sim
A084
Circus pygargus
B3, C6
Sim
A093
* Hieraaetus fasciatus
B2, C6
Sim
A103
Falco peregrinus
C6
Sim
A243
Calandrella brachydactyla
C6
Sim
A255
Anthus campestris
C6
Sim
A338
Lanius collurio
C6
Sim
-
Passeriformes migradores de matos e bosques
A3, C6
-
-
Passeriformes migradores de caniçais e galerias ripícolas
A3, C6
-
* A negrito: espécies prioritárias.
Outras Aves do Anexo I da Diretiva 79/409/CEE e migradoras não incluídas no Anexo I
Código
Espécie
Anexo I
A072
Pernis apivorus
Sim
A073
Milvus migrans
Sim
A099
Falco subbuteo
-
A113
Coturnix coturnix
-
A210
Streptopelia turtur
-
A211
Clamator glandarius
-
A212
Cuculus canorus
-
A214
Otus scops
-
A224
Caprimulgus europaeus
Sim
A226
Apus apus
-
A229
Alcedo atthis
Sim
A230
Merops apiaster
-
A232
Upupa epops
-
A245
Galerida theklae
Sim
A246
Lullula arborea
Sim
A247
Alauda arvensis
-
A249
Riparia riparia
A251
Hirundo rustica
-
A252
Hirundo daurica
-
A253
Delichon urbica
-
A256
Anthus trivialis
-
A271
Luscinia megarhynchus
-
A274
Phoenicurus phoenicurus
-
A275
Saxicola rubetra
-
A277
Oenanthe oenanthe
-
A278
Oenanthe hispanica
-
A280
Monticola saxatilis
-
A285
Turdus philomelos
-
A300
Hippolais polyglotta
-
A302
Sylvia undata
Sim
A304
Sylvia cantillans
-
A306
Sylvia hortensis
-
A309
Sylvia communis
-
A313
Phylloscopus bonelli
-
A319
Muscicapa striata
-
A337
Oriolus oriolus
-
A341
Lanius senator
-
A365
Carduelis spinus
-
A379
Emberiza hortulana
Sim
B) Os fatores de ameaça à conservação dos valores naturais e as orientações de gestão para a ZPE Montesinho/Nogueira (PTZPE0003) no território de Chaves são:
B.1) Fatores de ameaça:
Florestação de áreas de mato que representam importantes habitats para a avifauna; Florestação com resinosas; a redução da atividade agrícola e da pastorícia que ameaça a conservação dos lameiros e de pequenas folhas de cereal; Alteração das características naturais dos cursos de água, quer pela construção de novas barragens, quer pela inapropriada gestão dos existentes incêndios florestais de grandes proporções; introdução de práticas agrícolas desadequadas à manutenção das características das Zonas de Proteção Especial, como por exemplo, o pastoreio livre de bovinos.
B.2) Orientações de gestão:
As orientações de gestão para a Zona de Proteção Especial Montesinho-Nogueira são dirigidas para a conservação da levada diversidade avifaunística existente e, em particular, para aquelas espécies cuja Zona de Proteção Especial desempenha um papel essencial na sua conservação a nível nacional. Neste âmbito torna-se fundamental a manutenção de extensas zonas de matos acima dos 700-800 metros de altitude, a conservação dos bosques autóctones de carvalho-negral e azinheira, a conservação dos ecossistemas ribeirinhos de toda a área e a manutenção das práticas agrícolas que fomentem a conservação dos lameiros, das pequenas áreas de cereal e de pastagens de sequeiro e que preservem os soutos de castanheiros antigos.
As orientações de gestão identificadas nesta ficha decorrem da transposição das orientações associadas a um conjunto de espécies consideradas como mais representativas da Zona de Proteção Especial “Espécies alvo de orientações de gestão” e que uma vez tidas em conta levarão à conservação não só dessas espécies, mas de todas as espécies de aves de conservação obrigatória nesta área.
B.3) Detalhe das orientações de gestão com referência aos valores naturais:
Fauna
Valores Naturais
Orientações de gestão
Ciconia ciconia
Incrementar a sustentabilidade económica das atividades com interesse para a conservação;
Restringir o uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas;
Reduzir mortalidade acidental associada às linhas de transporte de energia;
Condicionar drenagem.
Circaetus gallicus
Reduzir risco de incêndio;
Implementar gestão cinegética compatível com conservação da espécie;
Assegurar a manutenção de usos agrícolas extensivos;
Assegurar mosaico de habitats;
Conservar sebes, bosquetes e arbustos;
Incrementar a sustentabilidade económica das atividades com interesse para a conservação;
Outros condicionamentos específicos a práticas agrícolas;
Restringir o uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas;
Adotar práticas silvícolas específicas;
Condicionar a florestação;
Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones;
Promover áreas de matagal mediterrânico;
Condicionar a construção de infraestruturas;
Reduzir mortalidade acidental associada às linhas de transporte de energia;
Ordenar/Regulamentar a atividade de observação de espécies da fauna;
Ordenar atividades de recreio e lazer.
Circus cyaneus
Manter práticas de pastoreio extensivo;
Promover a cerealicultura extensiva;
Reduzir risco de incêndio;
Assegurar a manutenção de usos agrícolas extensivos;
Incrementar a sustentabilidade económica das atividades com interesse para a conservação;
Outros condicionamentos específicos a práticas agrícolas;
Restringir o uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas;
Condicionar a florestação;
Condicionar a construção de infraestruturas;
Ordenar/Regulamentar a atividade de observação de espécies da fauna;
Ordenar atividades de recreio e lazer;
Condicionar drenagem.
Circus pygargus
Manter práticas de pastoreio extensivo;
Promover a cerealicultura extensiva;
Tomar medidas que impeçam a circulação de viaturas fora dos caminhos estabelecidos;
Assegurar a manutenção de usos agrícolas extensivos;
Assegurar mosaico de habitats;
Condicionar o cultivo de lenhosas;
Restringir o uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas;
Tomar medidas que impeçam a florestação;
Condicionar expansão urbano-turística;
Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes.
* Hieraaetus fasciatus
Manter práticas de pastoreio extensivo;
Promover a cerealicultura extensiva;
Reduzir risco de incêndio;
Implementar gestão cinegética compatível com conservação da espécie;
Assegurar a manutenção de usos agrícolas extensivos;
Assegurar mosaico de habitats;
Incrementar a sustentabilidade económica das atividades com interesse para a conservação;
Outros condicionamentos específicos a práticas agrícolas;
Adotar práticas silvícolas específicas;
Condicionar a florestação;
Condicionar a mobilização do solo;
Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones;
Conservar/recuperar vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo;
Promover áreas de matagal mediterrânico;
Condicionar a construção de infraestruturas;
Reduzir mortalidade acidental associada às linhas de transporte de energia;
Restringir a construção de açudes em zonas sensíveis;
Restringir a construção de barragens em zonas sensíveis;
Condicionar pesca;
Ordenar/Regulamentar a atividade de observação de espécies da fauna;
Ordenar acessibilidades;
Ordenar atividades de recreio e lazer;
Preservar maciços rochosos e habitats rupícolas associados.
Falco peregrinus
Assegurar a manutenção de usos agrícolas extensivos;
Assegurar mosaico de habitats;
Incrementar a sustentabilidade económica das atividades com interesse para a conservação;
Outros condicionamentos específicos a práticas agrícolas;
Restringir o uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas;
Adotar práticas silvícolas específicas;
Condicionar a mobilização do solo;
Condicionar a construção de infraestruturas;
Reduzir mortalidade acidental associada às linhas de transporte de energia;
Ordenar/Regulamentar a atividade de observação de espécies da fauna;
Ordenar acessibilidades;
Ordenar atividades de recreio e lazer;
Regular dragagens e extração de inertes;
Preservar maciços rochosos e habitats rupícolas associados.
Calandrella brachydactyla
Manter práticas de pastoreio extensivo;
Promover a cerealicultura extensiva;
Reduzir risco de incêndio;
Assegurar mosaico de habitats;
Incrementar a sustentabilidade económica das atividades com interesse para a conservação;
Condicionar a construção de infraestruturas.
Anthus campestris
Converter terrenos agrícolas abandonados em pastagens para ovinos;
Manter práticas de pastoreio extensivo;
Assegurar a manutenção de usos agrícolas extensivos;
Condicionar o cultivo de lenhosas;
Incrementar a sustentabilidade económica das atividades com interesse para a conservação;
Restringir o uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas;
Condicionar a florestação;
Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes.
Lanius collurio
Manter práticas de pastoreio extensivo;
Assegurar a manutenção de usos agrícolas extensivos;
Assegurar mosaico de habitats;
Conservar sebes, bosquetes e arbustos;
Incrementar a sustentabilidade económica das atividades com interesse para a conservação;
Outros condicionamentos específicos a práticas agrícolas (Melhorar habitat com faixas não semeadas e pastoreio ovino em pousios);
Promover a manutenção de prados húmidos;
Restringir o uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas;
Promover a manutenção dos prados húmidos.
Passeriformes migradores de matos e bosques
Conservar sebes, bosquetes e arbustos;
Incrementar a sustentabilidade económica das atividades com interesse para a conservação;
Restringir o uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas;
Condicionar a florestação;
Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones;
Conservar/recuperar vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo;
Promover áreas de matagal mediterrânico;
Impedir a introdução de espécies não autóctones/controlar as existentes.
Passeriformes migradores de caniçais e galerias ripícolas
Monitorizar, manter/melhorar a qualidade da água;
Conservar sebes, bosquetes e arbustos;
Incrementar a sustentabilidade económica das atividades com interesse para a conservação;
Restringir o uso de agroquímicos/adotar técnicas alternativas;
Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água;
Ordenar atividades de recreio e lazer;
Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone.
ANEXO IV
Orientações relativas ao uso do solo nas áreas integradas em Rede Natura 2000
1 - Interdições:
De modo a manter e a promover o estado de conservação favorável dos valores naturais de interesse comunitário, são interditas, nas áreas integradas em RN2000, as seguintes ações, atividades ou projetos:
a) A deposição de resíduos líquidos e sólidos, de inertes e de materiais de qualquer natureza, o lançamento de efluentes sem tratamento prévio adequado, de acordo com as normas em vigor;
b) A instalação de indústrias poluentes;
c) A exploração de recursos geológicos fora das áreas de exploração já licenciadas ou concessionadas;
d) A promoção, nas áreas que sejam alvo de recuperação paisagística e ambientam, de projetos, ações ou atividades que produzam novos impactes negativos.
2 - Atos e atividades condicionadas a parecer vinculativo do ICNF:
Agricultura, Silvicultura e Aquicultura:
a) Projetos de emparcelamento rural com ou sem infraestruturas para regadio;
b) Reconversão de terras não cultivadas há mais de 5 anos para agricultura intensiva;
c) Projetos de desenvolvimento agrícola que incluam infraestruturação de rega e drenagem;
d) Florestação e reflorestação, desde que implique a substituição de espécies preexistentes, em áreas isoladas ou contínuas, com espécies de rápido crescimento e desflorestação destinada à conversão para outro tipo de utilização das terras, bem como as florestações para recuperação do coberto vegetal;
e) Instalações de pecuária intensiva;
f) Instalações de piscicultura intensiva;
g) Plantação/expansão/reconversão de olival, pomares e vinha.
Indústria:
a) Todas
Projetos e Infraestruturas:
a) Construção de vias-férreas e instalações de transbordo intermodal e de terminais intermodais;
b) Construção de aeroportos e aeródromos;
c) Construção de estradas;
d) Construção de vias navegáveis, obras de canalização e regularização de cursos de água;
e) Barragens e outras instalações destinadas a reter a água ou armazená-la de forma permanente;
f) Linhas de elétrico, linhas de metropolitano aéreas e subterrâneas, linhas suspensas ou análogas de tipo específico, utilizadas exclusiva ou principalmente para transporte de passageiros;
g) Construção de aquedutos, adutoras, redes de abastecimento de água e redes de saneamento;
h) Sistemas de captação e realimentação artificial de águas subterrâneas;
Outros projetos:
a) Pistas de corridas e de treinos para veículos a motor;
b) Estações de tratamento de águas residuais (ETAR);
c) Locais para depósito de lamas;
Turismo:
a) Empreendimentos turísticos (estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos turísticos, apartamentos turísticos, conjuntos turístico, hotéis rurais e projetos associados, parques de campismo e de caravanismo, parques temáticos, campos de golfe);
b) Espaços e/ou infraestruturas destinadas ao recreio, lazer e atividades desportivas;
c) A prática de atividades motorizadas organizadas e competições desportivas fora das áreas edificadas (perímetros urbanos, aglomerados rurais e áreas de edificação dispersa);
d) Ancoradouros e praias fluviais.
ANEXO V
Orientações e determinações do Programa Regional de Ordenamento Florestal de Trás-os-Montes e Alto Douro (PROF TMAD)
Por forma a garantir a sua compatibilização com o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Trás-os-Montes e Alto Douro (PROF-TMAD), enquanto instrumento de política setorial, a disciplina de ocupação, uso e transformação do solo nos espaços florestais do concelho de Chaves, cumulativamente com o acatamento das disposições legais aplicáveis e as disposições especificamente estabelecidas no presente regulamento para esses espaços, deve integrar as orientações estratégicas florestais constantes daquele programa, a seguir explicitadas dando cumprimento ao estipulado no n.º 4 do artigo 1.º do seu Regulamento.
As subsequentes referências aos Anexos I a IV ao Regulamento do PROF-TMAD remetem para o conteúdo dos mesmos que consta do Anexo A da Portaria n.º 57/2019, de 11 de fevereiro, com a Declaração de Retificação n.º 15/2019, de 12 de abril com a alteração dada pela Portaria n.º 18/2022, de 5 de janeiro, que para todos os efeitos aqui se consideram reproduzidos.
I - disposições gerais:
1 - Corredores ecológicos:
As intervenções florestais nos corredores ecológicos devem respeitar as normas de silvicultura e gestão para estes espaços definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-TMAD.
2 - Modelos gerais de silvicultura, gestão florestal e de organização territorial:
A realização de ações nos espaços florestais das sub-regiões do PROF de Trás-os-Montes e Alto Douro, do concelho de Chaves, a saber, as Sub-regiões homogéneas, Barroso, Tâmega e Padrela, deve obedecer às orientações constantes das normas de intervenção e modelos de silvicultura definidos, respetivamente, nos Anexos I e II do Regulamento do PROF-TMAD.
3 - Áreas florestais sensíveis:
As intervenções nas áreas florestais sensíveis - em termos de perigosidade de incêndio; com risco de erosão; ou suscetíveis a pragas e doenças - devem respeitar as normas de silvicultura específicas para estes espaços definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-TMAD.
4 - Normas comuns a todas as sub-regiões homogéneas:
4.1 - Para cada sub-região homogénea são identificadas as espécies florestais a privilegiar, distinguidas em dois grupos (Grupo I e Grupo II) em resultado da avaliação da aptidão do território para as mesmas.
4.2 - Não podem ser efetuadas reconversões para outras espécies de áreas ocupadas com espécies do Grupo I, exceto se for utilizada na replantação outra espécie igualmente do Grupo I, sem prejuízo dos regimes legais específicos de proteção de determinadas espécies e do regime jurídico das ações de arborização e rearborização.
4.3 - O recurso a outras espécies que não se encontrem identificadas no Grupo I ou Grupo II, ou reconversões em situações distintas das referidas no número anterior, tem de ser tecnicamente fundamentado, com base nas características da espécie a usar e condições edafoclimáticas do local de instalação, e ser devidamente autorizado pelo ICNF, I. P.
4.4 - O disposto no n.º 4.2 não se aplica em reconversões de áreas ocupadas com espécies do Grupo I, quando a espécie a replantar for Ilex aquifolium (Azevinho), Quercus rotundifolia (Azinheira) ou Quercus suber (Sobreiro) e estas espécies fizerem parte das espécies do Grupo II.
4.5 - Admitem-se reconversões de povoamentos puros de espécies do Grupo I, para povoamentos mistos com espécies do Grupo II, se a espécie do Grupo I mantiver a dominância.
4.6 - Para cada sub-região homogénea é considerado um grupo de espécies, assinaladas com asterisco (*), como sendo prioritária a gestão e conservação em manchas de regeneração natural.
II - sub-regiões homogéneas:
Sub-região homogénea Barroso:
a) Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
Previstas
A acrescentar
i) Produção
iv)
ii) Recreio e valorização da paisagem
v)
iii) Silvopastorícia, caça e pesca em águas interiores
b) As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas na alínea anterior definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-TMAD;
c) Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
I) Espécies a privilegiar (Grupo I)
II) Outras espécies a privilegiar (Grupo II)
Plátano (Acer pseudoplatanus)
Amieiro (Alnus glutinosa)
Vidoeiro (Betula celtiberica)
Medronheiro (Arbutus unedo)
Castanheiro (Castanea sativa)
Aveleira (Corylus avellana)
Cerejeira-brava (Prunus avium)
Pilriteiro (Crataegus monogyna*)
Cedro do atlas (Cedrus atlantica)
Faia (Fagus sylvatica)
Cedro-branco (Chamaecyparis lawsoniana)
Nogueira-comum (Juglans regia)
Freixo-comum (Fraxinus angustifolia*)
Larício-híbrido-de-dunkeld (larix x eurolepis)
Azevinho (Ilex aquifolium)
Escalheiro (Pyrus cordata*)
Nogueira-negra (Juglans nigra)
Azereiro (Prunus lusitanica)
Pinheiro-bravo (Pinus pinaster)
Choupo-negro (Populus nigra)
Pinheiro-larício (Pinus nigra)
Carvalho-alvarinho (Quercus robur)
Pinheiro-silvestre (Pinus sylvestris)
Azinheira (Quercus rotundifolia)
Pseudotsuga (Pseudotsuga menziesii)
Borrazeira-preta (Salix atrocinerea*)
Carvalho-negral (Quercus pyrenaica)
Borrazeira-branca (Salix salviifolia*)
Carvalho-alvarinho (Quercus robur)
Tramazeira (Sorbus aucuparia)
Carvalho-vermelho-americano (Quercus rubra)
Teixo (Taxus baccata)
Sobreiro (Quercus suber)
Sub-região homogénea Tâmega:
a) Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
Previstas
A acrescentar
i) Produção
iv)
ii) Proteção
v)
iii) Silvopastorícia, caça e pesca em águas interiores
b) As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas na alínea anterior definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-TMAD;
c) Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
I) Espécies a privilegiar (Grupo I)
II) Outras espécies a privilegiar (Grupo II)
Plátano (Acer pseudoplatanus)
Amieiro (Alnus glutinosa)
Castanheiro (Castanea sativa)
Medronheiro (Arbutus unedo)
Cedro-do-atlas (Cedrus atlantica)
Vidoeiro (Betula celtiberica)
Cedro-branco (Chamaecyparis lawsoniana)
Aveleira (Corylus avellana)
Cedro-do-buçaco (Cupressus lusitanica)
Pilriteiro (Crataegus monogyna *)
Cipestre-comum (Cupressus sempervirens)
Faia (Fagus sylvatica)
Eucalipto (Eucalyptus globulus)
Freixo-europeu (Fraxinus excelsior)
Freixo-comum (Fraxinus angustifolia *)
Nogueira-comum (Juglans regia)
Azevinho (Ilex aquifolium)
Larício-híbrido-de-dunkeld (Larix x eurolepis)
Nogueira-negra (Juglans nigra)
Pinheiro-manso (Pinus pinea)
Pinheiro-larício (Pinus nigra)
Plátano (Platanus x acerifolia)
Pinheiro-bravo (Pinus pinaster)
Choupo-negro (Populus nigra)
Pinheiro-silvestre (Pinus sylvestris)
Choupo-híbrido (Populus x canadensis)
Cerejeira-brava (Prunus avium)
Azereiro (Prunus lusitanica)
Pseudotsuga (Pseudotusga menziesii)
Escalheiro (Pyrus cordata *)
Carvalho-negral (Quercus pyrenaica)
Salgueiro-branco (Salix alba *)
Carvalho-alvarinho (Quercus robur)
Borrazeira-preta (Salix atrocinerea *)
Azinheira (Quercus rotundifolia)
Borrazeira-branca (Salix salviifolia *)
Carvalho-vermelho-americano (Quercus rubra)
Tramazeira (Sorbus aucuparia)
Sobreiro (Quercus suber)
Sub-região homogénea Padrela:
a) Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:
Previstas
A acrescentar
i) Produção
iv)
ii) Recreio e valorização da paisagem
v)
iii) Silvopastorícia, caça e pesca em águas interiores
b) As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas na alínea anterior definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-TMAD;
c) Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:
I) Espécies a privilegiar (Grupo I)
II) Outras espécies a privilegiar (Grupo II)
Plátano (Acer pseudoplatanus)
Amieiro (Alnus glutinosa)
Vidoeiro (Betula celtiberica)
Medronheiro (Arbutus unedo)
Castanheiro (Castanea sativa)
Aveleira (Corylus avellana)
Cedro-do-atlas (Cedrus atlantica)
Pilriteiro (Crataegus monogyna *)
Cedro-do-buçaco (Cupressus lusitanica)
Faia (Fagus sylvatica)
Cedro-branco (Chamaecyparis lawsoniana)
Nogueira-comum (Juglans regia)
Eucalipto (Eucalyptus globulus)
Larício-híbrido-de-dunkeld (Larix x eurolepis)
Freixo-comum (Fraxinus angustifolia *)
Pinheiro-manso (Pinus pinea)
Azevinho (Ilex aquifolium)
Escalheiro (Pyrus cordata *)
Nogueira-negra (Juglans nigra)
Azereiro (Prunus lusitanica)
Pinheiro-bravo (Pinus pinaster)
Choupo-negro (Populus nigra)
Pinheiro-larício (Pinus nigra)
Choupo-híbrido (Populus x canadensis)
Pinheiro-silvestre (Pinus sylvestris)
Carvalho-alvarinho (Quercus robur)
Cerejeira-brava (Prunus avium)
Borrazeira-preta (Salix atrocinerea *)
Pseudotsuga (Pseudotsuga menziesii)
Borrazeira-branca (Salix salviifolia *)
Carvalho-negral (Quercus pyrenaica)
Sobreiro (Quercus suber)
Azinheira (Quercus rotundifolia)
Carvalho-vermelho-americano (Quercus rubra)
Sobreiro (Quercus suber)
III - Planos de Gestão Florestal (PGF):
1 - Explorações sujeitas a PGF:
a) Estão sujeitas a PGF as explorações florestais e agroflorestais públicas e comunitárias, nos termos estabelecidos no artigo 5.º da Lei de Bases da Política Florestal;
b) Encontram-se igualmente sujeitas à elaboração obrigatória de PGF as explorações florestais e agroflorestais privadas com área igual ou superior a 20 hectares;
c) Sem prejuízo da legislação específica, estão excluídas da necessidade de elaboração de PGF as explorações florestais e agroflorestais que se encontrem obrigadas pelo PGF da Zona de Intervenção Florestal (ZIF) que abranja a área da exploração.
2 - Explorações não sujeitas a PGF:
As explorações florestais e agroflorestais privadas de área inferior à mínima obrigatória submetida a PGF, desde que não integradas em ZIF, ficam sujeitas ao cumprimento das seguintes normas mínimas:
a) Normas de silvicultura preventiva definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-TMAD;
b) Normas gerais de silvicultura definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-TMAD;
c) Modelos de silvicultura adaptados à sub-região homogénea onde se insere a exploração, definidos no Anexo II do Regulamento do PROF-TMAD.
IV - Medidas de intervenção comuns e específicas por sub-região homogénea:
Visando alcançar adequadamente os objetivos específicos inscritos no PROF-TMAD, são estabelecidas as medidas de intervenção comuns à região do PROF-TMAD e as medidas de intervenção específicas para as sub-regiões homogéneas do Douro e Douro Superior que se encontram definidas no Anexo III do Regulamento do PROF-TMAD.
V - Limite máximo de área a ocupar por eucalipto:
Para efeitos de aplicação do estabelecido no Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, na sua redação atual, e em conformidade com o estabelecido no Anexo IV do Regulamento do Programa Regional de Ordenamento Florestal de Trás os Montes e Alto Douro, publicado pela Portaria n.º 57/2019, de 11 de fevereiro, com a Declaração de Retificação n.º 15/2019, de 12 de abril com a alteração dada pela Portaria n.º 18/2022, de 5 de janeiro o limite máximo de área (em hectares) a ocupar por espécies do género Eucalyptus spp. no concelho de Chaves é de 0 hectares.
ANEXO VI
Património cultural classificado e em vias de classificação
Código
Designação
Tipo
Proteção
Diploma de classificação
AFR-02
Castelo de Monforte
Castelo
MN
Decreto n.º 37728, DG, 1.ª série, n.º 4, de 05-01-1950
CSR-37
Igreja paroquial de Soutelinho da Raia e fonte medieval próxima
Igreja
IIP
Portaria n.º 443/2006, DR, 2.º série, n.º 49, de 9-03-2006
CVC-08
Igreja de São João Baptista
Igreja
MN
Decreto n.º 45/93, DR, 1.ª série-B, n.º 280, de 30-11-1993
ESC-08
Cruzeiro de Eiras
Cruzeiro
IIP
Decreto n.º 37728, DG, 1.º série, n.º 4, de 5 de janeiro de 1950
ESC-17
Igreja de S. Julião, paroquial de São Julião de Montenegro
Igreja
MIP
Portaria n.º 740-EH/2012, DR, 2.º série, n.º 252, de 31-12-2012
EVD-27
Pelourinho de Ervededo
Pelourinho
IIP
Decreto n.º 23 122, DG, 1.ª série, n.º 231, de 11-10-1933
MRS-02
Casa onde viveu o Abade de Baçal
Casa
IIP
Decreto n.º 45/93, DR, 1.ª série-B, n.º 280, de 30-11-1993
MSA-22
Ponte Romana e as duas Colunas Comemorativas nela colocadas, do tempo dos imperadores Vespasiano e Trajano
Ponte
MN
Decreto de 16-06-1910, DG, 1.ª série, n.º 136, de 23-06-1910/Decreto n.º 28536, DG, 1.ª série, n.º 66, de 22-03-1938
NMT-19
Igreja paroquial de Nogueira da Montanha (São Miguel)
Igreja
IIP
Decreto n.º 735/74, DG, 1.ª série, n.º 297, de 21-12-1974
OSC-12
Igreja de Nossa Senhora da Azinheira do Outeiro Seco
Igreja
IIP
Decreto n.º 28536, DG, 1.ª série, n.º 66, de 22-03-1938
RDD-02
Casa do Visconde do Rosário
Casa
MIP
Portaria n.º 740-ES/2012, DR, 2.ª série, n.º 252, de 31-12-2012
RDD-05
Quinta da Macieira, incluindo a casa, passadiço, pátio, portão de entrada, capela e quintal murado
Casa, capela
IIP
Portaria n.º 443/2006, DR 2.º série, n.º 49, de 9-03-2006
SET_05
Castelo de Santo Estêvão
Castelo
MN
Decreto n.º 29604, DG, 1.ª série, n.º 112, de 16-05-1939
SLC-20
Igreja de Santa Leocádia
Igreja
IIP
Decreto n.º 44075, DG, 1.ª série, n.º 281, de 05-12-1961
SMM-22
Castelo de Chaves, incluindo os restos de muralhas militares existentes na cidade e os fortes de S. Neutel e S. Francisco
Castelo
MN
Decreto n.º 28536, DG, 1.ª série, n.º 66, de 22-03-1938
SMM-54
Igreja de Sta Maria Maior- Matriz de Chaves
Igreja
IIP
Decreto n.º 67/97, DR, 1.ª série-B, n.º 301, de 31-12-1997
SMM-55
Igreja e Provedoria da Misericórdia de Chaves
Igreja
EVC
Anúncio n.º 108/2016, DR, 2.ª série, n.º 73, de 14-04-2016
SMM-62
Pelourinho de Chaves
Pelourinho
IIP
Decreto n.º 23 122, DG, 1.ª série, n.º 231, de 11-10-1933
SMM-71
Termas Medicinais Romanas de Chaves
Termas medicinais
MN
Decreto n.º 31-H/2012, DR, 1.ª série, n.º 252 (suplemento), de 31-12-2012/ZEP, Portaria n.º 490/2013, DR, 2.ª série, n.º 138, de 19-07-2013
VDT-11
Capela da Granjinha
Capela
IIP
Decreto n.º 516/71, DG, 1.ª série, n.º 274, de 22-11-1971
SMM-61
Panificadora de Chaves
Arquitetura industrial
EVC
Anúncio n.º 19/2020, DR, 2.ª série, n.º 27, de 07-02-2020
VDG-38
Vidago Palace Hotel, Spa, Club House, Fontes 1, 2, 3 e 4, Casa agrícola, Centro de congressos e Parque
Conjunto
EVC
Anúncio n.º 236/2023, DR, 2.ª série, n.º 231, de 29-11-2023
ESC-18
Capela de N. Sr.ª de Conceição
Capela
EVC
Anúncio n.º 269/2020, DR, 2.ª série, n.º 230, de 25-11-2020
1
Castro de Loivos
Povoado fortificado
IIP
Decreto n.º 29/84, DR, 1.ª série, n.º 145, de 25-06-1984
17
Castelo do Mau Vizinho ou dos Mouros
Castelo
IIP
Decreto n.º 1/86, DR, 1.ª série, n.º 2, de 3-01-1986
32
Estação rupestre de Outeiro Machado/Outeiro dos Machados
Arte rupestre
IIP
Decreto n.º 251/70, DG, 1.ª série, n.º 129, de 3-06-1970
42
Barragem romana de Abobeleira
Barragem
IIP
Decreto n.º 26-A/92, DR, 1.ª série-B, n.º 126, de 1-06-1992
58
Castras de Santiago do Monte
Povoado fortificado
IIP
Decreto n.º 29/90, DR, 1.ª série, n.º 163, de 17-07-1990
MN - Monumento Nacional; IIP - Imóvel de interesse público; MIP - Monumento de interesse público; EVC - Em vias de classificação.
ANEXO VII
Património arquitetónico inventariado
Carta
Código
Designação
Tipologia
A
CSR-11
Ermida do Senhor do Bom Caminho
Ermida
A
CSR-26
Alminhas da Portela
Alminhas
A
CSR-27
Capela do Senhor dos Desamparados
Capela
A
CSR-28
Cruz de Via Sacra (1 cruz)
Cruz de Via-Sacra
A
CSR-29
Cruzeiro da Rua Central
Cruzeiro
A
CSR-30
Cruzeiro do Cemitério
Cruzeiro
A
CSR-31
Cruzeiro do Largo da Lama
Cruzeiro
A
CSR-32
Cruzeiro Vale de Abrigo
Cruzeiro
A
CSR-33
Escola Primária
Escola Primária
A
CSR-34
Fonte de Mergulho e Tanque
Fonte de Mergulho e Tanque
A
CSR-35
Fonte e Tanque
Fonte e Tanque
A
CSR-36
Fonte Medieval
Fonte de Mergulho
A
CSR-37
Igreja Paroquial de Soutelinho da Raia
Igreja
A
CSR-38
Nicho de Nossa Senhora da Livração
Nicho
A
CSR-39
Posto Fronteiriço de Soutelinho da Raia
Posto da Guarda Fiscal e Alfândega
A
EVD-07
Capela de Pai Mogo
Capela
A
EVD-08
Capela de Santiago
Capela
A
EVD-10
Casa Florestal
Casa Florestal
A
EVD-12
Escola Primária
Escola Primária
A
EVD-14
Fonte de Mergulho no Lugar do Couto
Fonte de Mergulho
A
EVD-16
Marcos do Couto de Ervededo
Marcos de limite
A
EVD-19
Ponte de Santiago
Ponte
A
EVD-21
Santuário de São Caetano
Santuário
B
EVD-01
Capela de Santa Marinha
Capela
B
EVD-02
Cruz de Via Sacra (1 Cruz)
Cruz de Via-Sacra
B
EVD-03
Escola Primária
Escola Primária
B
EVD-04
Fonte de Mergulho dos Namorados
Fonte de Mergulho
B
EVD-05
Fonte de Santa Marinha
Fonte
B
EVD-06
Ponte
Ponte
B
EVD-09
Capela de São Nicolau
Capela
B
EVD-11
Cruzeiro do Lugar do Couto
Cruzeiro
B
EVD-13
Fonte da Quinta de Humberto Teixeira
Fonte
B
EVD-15
Igreja de São Martinho
Igreja
B
EVD-17
Moinho
Moinho de Água
B
EVD-18
Ponte da Missa
Ponte
B
EVD-20
Ponte do Meirinho
Ponte
B
EVD-22
Antigo Edifício da Cadeia e Paços do Concelho
Paços do Concelho
B
EVD-23
Capela e Cruzeiro de São Sebastião
Capela e Cruzeiro
B
EVD-24
Chafariz
Chafariz
B
EVD-25
Cruzeiro do Senhor da Ajuda
Cruzeiro
B
EVD-26
Fonte da Lagoinha
Fonte
B
EVD-27
Pelourinho de Ervededo
Pelourinho
B
EVD-28
Ponte em Ervededo
Ponte
B
LMD-11
Santuário de Santa Marta
Santuário
B
OSC-14
Moinho do Açude 1
Moinho de Água
B
OSC-15
Moinho do Açude 2
Moinho de Água
B
VRA-01
Azenha do Cambedo
Azenha
B
VRA-02
Capela de São Gonçalo de Amarante
Capela
B
VRA-03
Cruzeiro de São Gonçalo
Cruzeiro
B
VRA-04
Escola Primária
Escola Primária
B
VRA-05
Capela de Santa Comba
Capela
B
VRA-06
Cruzeiro da Senhora dos Milagres
Cruzeiro
B
VRA-07
Escola Primária
Escola Primária
B
VRA-08
Moinho de Vila Meã
Moinho de Água
B
VRA-09
Capela da Senhora das Neves
Capela
B
VRA-10
Capela de Santa Catarina
Capela
B
VRA-11
Cruzeiro Honorífico
Cruzeiro
B
VRA-12
Escola Primária
Escola Primária
B
VRA-13
Fonte das Águas da Facha
Fonte Termal
B
VRA-14
Igreja de São Tiago
Igreja e Cruz
B
VRA-15
Posto da Guarda Fiscal de Vilarelho da Raia
Posto da Guarda Fiscal
B
VRA-16
Santuário do Senhor das Almas
Santuário
B
VRA-17
Capela de São Pedro
Capela
B
VRA-18
Capela do Senhor dos Aflitos
Capela
B
VRA-19
Cruzeiro do Senhor da Boa Morte
Cruzeiro
B
VRA-20
Escola Primária
Escola Primária
B
VRA-21
Posto da Guarda Fiscal de Vilarinho da Raia
Posto da Guarda Fiscal
B
VSC-01
Capela da Senhora Paz das Almas
Capela
B
VSC-02
Capela de Nossa Senhora da Assunção
Capela
B
VSC-03
Casa
Casa
B
VSC-04
Cruzeiro de Nossa Senhora da Piedade
Cruzeiro
B
VSC-05
Escola Primária
Escola Primária
B
VSC-06
Igreja da Nossa Senhora da Assunção
Igreja
B
VSC-07
Nicho do Senhor do Conforto
Nicho
B
VVR-01
Açude
Parque
B
VVR-04
Cruzeiro de Santa Marta
Cruzeiro
B
VVR-08
Posto Fronteiriço de Vila Verde da Raia
Posto da Guarda Fiscal e Alfândega
C
LMD-01
Capela Espanhola
Igreja
C
LMD-02
Escola Primária
Escola Primária
C
LMD-03
Igreja de Nossa Senhora da Conceição
Igreja
C
LMD-04
Posto da Guarda Fiscal
Posto da Guarda Fiscal
C
LMD-05
Cruzeiro do Campo
Cruzeiro
C
LMD-06
Escola Primária
Escola Primária
C
LMD-07
Fonte de Mergulho e Fonte de Espaldar
Fonte
C
LMD-08
Igreja de Nossa Senhora do Rosário
Igreja
C
LMD-09
Pombal
Pombal
C
LMD-10
Posto Fronteiriço de Vila Frade
Posto da Guarda Fiscal e Alfândega
C
MRS-01
Capela de Carcavelha
Capela
C
MRS-02
Casa na Rua do Abade de Baçal/Casa onde viveu o Abade de Baçal
Casa
C
MRS-03
Cruzeiro de Nossa Senhora da Piedade
Cruzeiro
C
MRS-04
Cruzes de Via Sacra (14 cruzes)
Cruz de Via-Sacra
C
MRS-05
Escola Primária
Escola Primária
C
MRS-06
Igreja da Senhora da Expectação
Igreja e Cruz
C
MRS-07
Peto de Almas
Alminhas
C
MRS-08
Posto da Guarda Fiscal de Mairos e Cruzeiro de Santa Apolónia
Posto da Guarda Fiscal
C
MRS-09
Santuário de São Tiago
Santuário
C
PRD-01
Capela de Nossa Senhora da Penha
Capela
C
PRD-02
Capela de Nossa Senhora do Rosário
Capela
C
PRD-03
Escola Primária
Escola Primária
C
PRD-04
Igreja de Nossa Senhora das Neves
Igreja
C
TRZ-07
Capela Nova
Capela
C
TRZ-08
Capela Velha
Capela
C
TRZ-09
Capela da Senhora dos Aflitos
Capela
C
TRZ-10
Cruzeiro da Relva
Cruzeiro
C
TRZ-11
Escola Primária
Escola Primária
C
TRZ-12
Igreja de São Bartolomeu
Igreja
C
TRZ-13
Posto da Guarda Fiscal de Travancas
Posto da Guarda Fiscal
D
CVC-06
Casa Florestal
Casa Florestal
D
SVC-01
Capela de São Tomé
Capela
D
SVC-02
Casa Florestal
Casa Florestal
D
SVC-03
Escola Primária
Escola Primária
D
SVC-04
Capela de Santa Luzia
Capela
D
SVC-05
Capela Nova da Nossa Senhora dos Milagres
Capela
D
SVC-06
Capela Velha da Senhora dos Milagres
Capela
D
SVC-07
Cruzeiro da Barraca
Cruzeiro
D
SVC-08
Escola Primária
Escola Primária
D
SVC-09
Capela da Nossa Senhora do Rosário
Capela
D
SVC-11
Capela do Senhor dos Bons Caminhos
Capela
D
SVC-12
Casa Florestal
Casa Florestal
D
SVC-13
Escola Primária antiga
Escola Primária
D
SVC-14
Fonte da Cruz
Fonte de Mergulho
D
SVC-15
Igreja de Nossa Senhora da Natividade
Igreja e Cruzeiro
D
SVC-17
Capela de São Gonçalo
Capela
D
SVC-18
Praia Fluvial de Segirei
Parque
D
TRZ-01
Capela
Capela
D
TRZ-02
Capela de São Miguel Arcanjo
Capela
D
TRZ-03
Casa Florestal
Casa Florestal
D
TRZ-04
Escola Primária
Escola Primária
D
TRZ-05
Capela do Senhor dos Milagres
Capela
D
TRZ-06
Igreja de Nossa Senhora da Expectação
Igreja
E
CSR-01
Alminhas das Lajes
Alminhas
E
CSR-02
Alminhas do Porteiro
Alminhas
E
CSR-03
Capela da Senhora do Amparo
Capela
E
CSR-04
Capela de São José
Capela
E
CSR-05
Cruz de Alminhas de Soutelinho
Cruz de Alminhas
E
CSR-06
Cruz do Cristo
Cruz
E
CSR-07
Cruzeiro das Trancadas
Cruzeiro
E
CSR-08
Cruzeiro do Fundo do Povo
Cruzeiro
E
CSR-09
Cruzeiro Imperfeito
Cruzeiro
E
CSR-10
Cruzes de Via Sacra (5 cruzes)
Cruz de Via-Sacra
E
CSR-12
Escola Primária
Escola Primária
E
CSR-13
Fonte de Mergulho da Portelinha
Fonte de Mergulho
E
CSR-14
Igreja de Santa Maria
Igreja
E
CSR-15
Moinho
Moinho de Água
E
CSR-16
Ponte Guilherme
Ponte
E
CSR-17
Santuário de Nossa Senhora da Aparecida
Santuário
E
CSR-18
Capela de Santa Bárbara e Cruzeiro
Capela e Cruzeiro
E
CSR-19
Capela do Senhor dos Aflitos
Capela
E
CSR-20
Cruzeiro de Nossa Senhora do Amparo
Cruzeiro
E
CSR-21
Escola Primária
Escola Primária
E
CSR-22
Fonte de Mergulho
Fonte de Mergulho
E
CSR-23
Forno do Povo
Forno
E
CSR-24
Igreja Paroquial
Igreja
E
CSR-25
Santuário da Senhora do Engaranho
Santuário
E
RDD-06
Capela de São Martinho
Capela e Cruz
E
RDD-07
Capela do Senhor dos Aflitos
Capela
E
RDD-09
Cruzeiro Honorífico e Fonte
Cruzeiro e Fonte
E
SSV-01
Capela do Espírito Santo
Capela
E
SSV-02
Casa da Quinta dos Pereiras
Casa
E
SSV-03
Cruzes de Via Sacra (11 cruzes)
Cruz de Via-Sacra
E
SSV-04
Fonte de Mergulho e Tanque
Fonte de Mergulho e Tanque
E
SSV-05
Alminhas da Pipa
Alminhas
E
SSV-06
Cruzeiro de Alminhas da Portela
Cruzeiro
E
SSV-07
Cruzeiro Honorífico
Cruzeiro
E
SSV-08
Escola Primária
Escola Primária
E
SSV-09
Fonte
Fonte
E
SSV-10
Fonte de Mergulho
Fonte de Mergulho
E
SSV-11
Igreja de São Tiago
Igreja e Cruz
E
SSV-12
Capela do Cemitério
Capela
E
SSV-13
Cruzeiro do Senhor da Saúde
Cruzeiro
E
SSV-14
Cruzeiro Honorífico
Cruzeiro
E
SSV-15
Escola Primária
Escola Primária
E
SSV-16
Fonte
Fonte
E
SSV-17
Fonte de Mergulho e Tanque
Fonte de Mergulho e Tanque
E
SSV-18
Igreja de Santa Maria
Igreja
E
STS-03
Casa Florestal
Casa Florestal
F
BST-01
Alminhas do Esteval
Alminhas
F
BST-02
Alminhas e Fonte
Alminhas e Fonte
F
BST-03
Capela do Senhor dos Aflitos
Capela
F
BST-04
Casa dos Marqueses de Subserra
Casa
F
BST-05
Escola Primária
Escola Primária
F
BST-06
Fonte do Cruzeiro
Fonte e Cruzeiro
F
BST-07
Igreja de Santa Maria Madalena
Igreja e Cruz
F
ESC-01
Capela de São Tiago
Capela
F
ESC-07
Capela de Nossa Senhora da Conceição
Capela
F
ESC-08
Cruzeiro de Eiras
Cruzeiro
F
ESC-09
Igreja de Nossa Senhora da Assunção
Igreja
F
FAI-01
Capela de São Martinho
Capela e Cruz
F
FAI-02
Casa e Capela Morais Sarmento
Casa com Capela
F
FAI-03
Casa Florestal
Casa Florestal
F
FAI-04
Cruzeiro de Lamares
Cruzeiro
F
FAI-05
Cruzeiro do Senhor dos Aflitos
Cruzeiro
F
FAI-06
Cruzeiro do Senhor dos Milagres
Cruzeiro
F
FAI-07
Escola Primária
Escola Primária
F
FAI-08
Igreja da Nossa Senhora da Conceição
Igreja
F
MSA-01
Escola Primária
Escola Primária
F
MSA-06
Capela de São Bento e Cruzeiro
Capela e Cruzeiro
F
MSA-08
Capela de São Roque
Capela
F
MSA-09
Capela do Senhor do Bom Caminho
Capela
F
MSA-10
Cruzeiro do Senhor da Boa Morte em Codessais
Cruzeiro
F
MSA-11
Cruzeiro do Senhor da Boa Morte em Condeixa
Cruzeiro
F
MSA-12
Edifício da Adega Cooperativa de Chaves
Adega Cooperativa
F
MSA-13
Edifício de Habitação Coletiva Nadir Afonso
Habitação Coletiva
F
MSA-14
Escola Agrícola de Artes e Ofícios
Escola Agrícola
F
MSA-15
Escola Primária
Escola Primária
F
MSA-16
Fonte
Fonte
F
MSA-17
Igreja de São João de Deus
Igreja e Hospital
F
MSA-18
Igreja dos Lazaristas e Casa
Igreja e Casa de Função
F
MSA-21
Parque Verde da Madalena
Parque
F
MSA-22
Ponte Romana e as duas Colunas Comemorativas nela colocadas, do tempo dos imperadores Vespasiano e Trajano
Ponte
F
OSC-01
Alminhas do Caminho da Mó
Alminhas
F
OSC-02
Capela de Nossa Senhora do Rosário
Capela
F
OSC-03
Capela de Santa Ana
Capela
F
OSC-04
Capela e Cruzeiro da Senhora da Portela
Capela e Cruzeiro
F
OSC-05
Casa e Capela da Quinta dos Montalvões
Casa com Capela
F
OSC-06
Cruzeiro do Eiró
Cruzeiro
F
OSC-07
Cruzeiro do Pontão
Cruzeiro
F
OSC-08
Cruzeiro do Senhor dos Desamparados
Cruzeiro
F
OSC-09
Cruzes de Via Sacra (15 cruzes)
Cruz de Via-Sacra
F
OSC-10
Escola Primária
Escola Primária
F
OSC-11
Fonte de Mergulho
Fonte de Mergulho
F
OSC-12
Igreja de Nossa Senhora da Azinheira do Outeiro Seco
Igreja
F
OSC-13
Igreja de São Miguel
Igreja
F
SET_01
Cantina de Bento Gomes de Morais Sarmento
Cantina Escolar
F
SET_02
Capela da Senhora do Rosário
Capela
F
SET_03
Capela de São Mateus
Capela
F
SET_04
Casa e Capela do Paço
Casa com Capela
F
SET_05
Castelo de Santo Estêvão
Castelo
F
SET_06
Cruzeiro do Souto
Cruzeiro
F
SET_07
Cruzeiro Nosso Senhor dos Milagres
Cruzeiro
F
SET_08
Escola Primária
Escola Primária
F
SET_09
Fonte de Mergulho dos Namorados
Fonte de Mergulho
F
SET_10
Igreja de Santo Estêvão
Igreja e Cruz
F
SMM-01
Albergaria Jaime
Albergaria
F
SMM-02
Alminhas
Alminhas
F
SMM-03
Alminhas
Alminhas
F
SMM-04
Alminhas
Alminhas
F
SMM-05
Azenha do Agapito
Azenha de Rio
F
SMM-06
Buvette das Termas
Fonte Termal
F
SMM-07
Cantina Maria Rita
Cantina
F
SMM-08
Capela da Nossa Senhora do Amparo
Capela
F
SMM-09
Capela de Nossa Senhora da Encarnação
Capela
F
SMM-10
Capela de Nossa Senhora da Lapa
Capela
F
SMM-11
Capela de Nossa Senhora das Brotas
Capela
F
SMM-12
Capela de Nossa Senhora do Pópulo
Capela
F
SMM-13
Capela de Santa Cabeça
Capela
F
SMM-14
Capela de Santa Catarina
Capela
F
SMM-15
Capela de São Bartolomeu
Capela
F
SMM-17
Capela do Nicho
Capela
F
SMM-18
Capela do Senhor do Calvário
Capela e Cruz
F
SMM-19
Capela do Senhor dos Passos
Capela
F
SMM-20
Capela Doméstica de São João Baptista
Capela
F
SMM-21
Casa Júlio Teles Grilo
Casa
F
SMM-22
Castelo de Chaves
Castelo
F
SMM-23
Centro Social e Paroquial
Escola Primária
F
SMM-24
Cine-Teatro
Cine-Teatro
F
SMM-25
Cruzeiro
Cruzeiro
F
SMM-26
Cruzeiro
Cruzeiro
F
SMM-27
Dispensário da Assistência Nacional aos Tuberculosos
Dispensário
F
SMM-28
Edifício da Administração Florestal
Administração Florestal
F
SMM-29
Edifício da atual Biblioteca Municipal
Quartel
F
SMM-30
Edifício da Caixa Geral de Depósitos
Banco
F
SMM-31
Edifício de Habitação Coletiva e Comércio Albino Mendo
Habitação Coletiva e Comércio
F
SMM-32
Edifício de Habitação Coletiva e Comércio Albino Mendo
Habitação Coletiva e Comércio
F
SMM-33
Edifício de Habitação Coletiva e Comércio Golfinho
Habitação Coletiva e Comércio
F
SMM-34
Edifício de Habitação Coletiva e Comércio Romeu e Julieta
Habitação Coletiva e Comércio
F
SMM-35
Edifício de Habitação Unifamiliar Nadir Afonso
Casa
F
SMM-36
Edifício do atual Paços do Concelho
Casa
F
SMM-37
Edifício dos Armazéns Lopes
Comércio
F
SMM-38
Edifício dos Correios
Estação de Correios
F
SMM-39
Edifício Maria Rita
Creche
F
SMM-40
Edifícios de Habitação e Comércio Conjunto da Estrada da Muralha
Habitação Coletiva e Comércio
F
SMM-41
Edifícios do Tabolado
Habitação Coletiva e Comércio
F
SMM-42
Escola Primária
Escola Primária
F
SMM-43
Escola Primária
Escola Primária
F
SMM-44
Escola Secundária Dr. Júlio Martins
Escola Secundária
F
SMM-45
Estabelecimento Prisional
Cadeia
F
SMM-46
Estação Ferroviária de Chaves
Estação Ferroviária
F
SMM-47
Fonte
Fonte
F
SMM-48
Fonte do Povo
Fonte Termal
F
SMM-49
Fonte Velha
Fonte
F
SMM-50
Forte de São Francisco
Forte e Convento
F
SMM-52
Fundação Nadir Afonso
Museu
F
SMM-53
Hospital da Misericórdia de Chaves
Hospital
F
SMM-55
Igreja e Provedoria da Misericórdia de Chaves
Igreja da Misericórdia
F
SMM-56
Jardim do Tabolado
Jardim
F
SMM-57
Liceu Fernão Magalhães
Mosteiro Feminino
F
SMM-58
Muralhas Militares
Conjuntos Edificados
F
SMM-59
Museu Flaviense/Edifício Paços dos Duques de Bragança
Quartel
F
SMM-60
Nicho de Nossa Senhora do Bom Caminho
Nicho
F
SMM-61
Panificadora de Chaves
Panificadora
F
SMM-62
Pelourinho de Chaves
Pelourinho
F
SMM-63
Pelourinho de Monforte do Rio Livre
Pelourinho
F
SMM-64
Poldras
Poldras
F
SMM-65
Ponte Barbosa Carmona
Ponte
F
SMM-66
Ponte das Caldas
Ponte
F
SMM-67
Ponte Pedonal
Ponte Pedonal
F
SMM-68
Quartel e Posto da Guarda Fiscal de Chaves
Quartel
F
SMM-69
Regimento de Infantaria n.º 19
Quartel
F
SMM-70
Termas de Chaves
Termas Medicinais
F
SMM-71
Termas Medicinais Romanas de Chaves
Termas Medicinais
F
SMM-72
Tribunal Judicial de Chaves
Tribunal
F
STS-01
Capela e Cruzeiro de Nossa Senhora do Rosário
Capela e Cruzeiro
F
STS-02
Casa com Capela
Casa com Capela
F
STS-04
Cruz de Via Sacra (1 cruz)
Cruz de Via-Sacra
F
STS-05
Escola Primária
Escola Primária
F
STS-06
Escola Primária antiga
Escola Primária
F
STS-07
Igreja de Santa Clara
Igreja e Cruz
F
STS-08
Santuário da Senhora da Aparecida
Santuário
F
STS-09
Capela de Santa Cruz
Capela
F
STS-10
Casa
Casa
F
STS-11
Escola Primária
Escola Primária
F
STS-12
Igreja da Sagrada Família
Igreja
F
STS-13
Capela do Cemitério
Capela
F
STS-14
Cruzeiro do Senhor do Monte
Cruzeiro
F
VDT-01
Capela Nova de Santa Catarina
Capela
F
VDT-02
Capela Velha de Santa Catarina
Capela
F
VDT-03
Cruzeiro de Nosso Senhor do Socorro
Cruzeiro
F
VDT-04
Cruzeiro Honorífico
Cruzeiro
F
VDT-05
Fonte de Mergulho
Fonte de Mergulho
F
VDT-06
Fontenário do Outeiro
Fonte de Espaldar
F
VDT-07
Hotel Casino de Chaves
Casino e Hotel
F
VDT-08
Antigos Lavadouros do Cando
Tanque
F
VDT-09
Capela e Cruzeiro de Nossa Senhora da Lapa
Capela e Cruzeiro
F
VDT-10
Antigos lavadouros da Granginha
Tanque
F
VDT-11
Capela da Granjinha
Capela
F
VDT-12
Alminhas
Alminhas
F
VDT-13
Alminhas do Batoco
Alminhas
F
VDT-14
Capela de Santa Bárbara
Capela
F
VDT-15
Cruzeiro da Calçada
Cruzeiro
F
VDT-16
Cruzes de Via Sacra (14 cruzes)
Cruz de Via-Sacra
F
VDT-17
Escola Primária
Escola Primária
F
VDT-18
Fonte de Mergulho
Fonte de Mergulho
F
VDT-19
Fonte de Mergulho e tanque
Fonte de Mergulho e Tanque
F
VDT-20
Igreja de São Domingos
Igreja
F
VDT-21
Nicho do Imaculado Coração de Maria
Nicho
F
VDT-22
Quartel da GNR de Chaves
Quartel
F
VVR-01
Açude
Parque
F
VVR-02
Capela do Senhor dos Aflitos
Capela
F
VVR-03
Chafariz
Chafariz
F
VVR-05
Cruzeiro do Campo de Cima
Cruzeiro
F
VVR-06
Cruzeiro do Senhor dos Milagres
Cruzeiro
F
VVR-07
Igreja de Nossa Senhora das Neves
Igreja
G
AFR-01
Capela Doméstica de Nossa Senhora dos Prazeres
Casa com Capela
G
AFR-02
Castelo de Monforte
Castelo
G
AFR-03
Cruzeiro do Senhor dos Milagres
Cruzeiro
G
AFR-04
Escola Primária e Cantina Escolar
Escola Primária e Cantina Escolar
G
AFR-05
Fonte de Mergulho
Fonte
G
AFR-06
Igreja de São Pedro
Igreja e Cruz
G
AFR-07
Alminhas das Chairas
Alminhas
G
AFR-08
Capela de Santo Amaro
Capela
G
AFR-09
Cruzeiro das Regas
Cruzeiro
G
AFR-10
Capela da Nossa Senhora da Natividade
Capela
G
AFR-11
Capela de Santa Barbara
Capela
G
AFR-12
Cruzeiro de Alminhas
Cruzeiro
G
AFR-13
Escola Primária
Escola Primária
G
AFR-14
Moinho do José Rodrigues Anes
Moinho de Água
G
AFR-15
Moinho do Manuel Soqueiro
Moinho de Água
G
AFR-16
Moinho do Salvador
Moinho de Água
G
AFR-17
Capela de Santa Marinha
Capela
G
AFR-18
Capela e Cruzeiro do Senhor Santo Cristo
Capela e Cruzeiro
G
AFR-19
Escola Primária
Escola Primária
G
AFR-20
Capela de São Miguel
Capela
G
AFR-21
Escola Primária
Escola Primária
G
PLM-01
Alminhas do Peto
Alminhas
G
PLM-02
Capela do Senhor dos Passos
Capela
G
PLM-03
Cruzeiro do Senhor da Boa Morte
Cruzeiro
G
PLM-04
Escola Primária
Escola Primária
G
PLM-05
Igreja de São Pedro
Igreja
G
PLM-06
Lintéis
Lintel
G
PLM-07
Capela da Nossa Senhora do Rosário
Capela
G
PLM-08
Cruzeiro e Alminhas
Cruzeiro
G
PLM-09
Escola Primária
Escola Primária
G
PLM-10
Fonte de Mergulho
Fonte de Mergulho
G
PLM-11
Igreja de Santo André
Igreja
G
PLM-12
Capela de Santo António
Capela
G
PLM-13
Escola Primária
Escola Primária
G
PLM-14
Capela de São Tomé
Capela
G
PLM-15
Fonte de Mergulho
Fonte de Mergulho
G
SAM-01
Capela de Nossa Senhora do Rosário
Capela
G
SAM-02
Cruzeiro do Campo
Cruzeiro
G
SAM-03
Escola Primária
Escola Primária
G
SAM-04
Fonte de Mergulho
Fonte de Mergulho
G
SAM-05
Igreja de Santo António
Igreja
G
SAM-06
Capela de Santa Luzia
Capela
G
TRC-02
Escola Primária
Escola Primária
H
CVC-01
Alminhas dos Tojais
Alminhas
H
CVC-02
Capela de Nossa Senhora da Piedade
Capela
H
CVC-03
Capela de São Sebastião
Capela
H
CVC-04
Capela Nova
Capela
H
CVC-05
Casa Florestal
Casa Florestal
H
CVC-07
Escola Primária
Escola Primária
H
CVC-08
Igreja de São João Baptista
Igreja
H
CVC-09
Igreja Paroquial Nova
Igreja
H
CVC-10
Torre
Torre
H
CVC-11
Capela de Santa Maria Madalena
Capela
H
CVC-12
Capela Nova de Santa Maria Madalena
Capela
H
CVC-13
Escola Primária
Escola Primária
H
SNF-01
Capela do Divino Salvador
Capela
H
SNF-02
Casa e Capela dos Morgados
Casa com Capela
H
SNF-03
Capela de Santa Bárbara
Capela
H
SNF-04
Cruzeiro Honorífico
Cruzeiro
H
SNF-05
Capela da Senhora da Aparição
Capela
H
SNF-06
Alminhas do Cruzeiro
Alminhas
H
SNF-07
Cruzeiro Honorífico
Cruzeiro
H
SNF-08
Igreja de São Pedro de Sanfins
Igreja
H
SNF-09
Alminhas do Passo
Alminhas
H
SNF-10
Capela da Senhora Orada
Capela
H
SNF-11
Escola Primária
Escola Primária
H
SVC-10
Capela de São Gonçalo
Capela
H
SVC-16
Praia Fluvial de São Gonçalo
Parque
H
TRC-01
Capela do Senhor dos Passos
Capela
H
TRC-02
Escola Primária
Escola Primária
H
TRC-03
Fonte de São Tiago
Fonte de Mergulho
H
TRC-04
Igreja de São Tiago
Igreja
I
ANE-01
Casa em Anelhe
Casa
I
ANE-02
Escola Primária e Cantina Escolar
Escola Primária e Cantina Escolar
I
ANE-03
Igreja de Santa Eulália
Igreja
I
ANE-04
Capela de São Martinho
Capela
I
ANE-05
Casa e Capela do Solar no Largo do Eirão
Casa com Capela
I
ANE-06
Fonte de Mergulho
Fonte de Mergulho
I
ANE-07
Nicho de Alminhas do Purgatório
Nicho
I
ANE-08
Capela de Santo António
Capela
I
ANE-09
Cruzeiro Funerário
Cruzeiro
I
ANE-10
Praia de Vidago
Parque
I
CRL-01
Capela do Senhor das Almas
Capela
I
CRL-02
Capela do Senhor do Pilar
Capela
I
CRL-03
Cruz Honorífica
Cruz
I
CRL-04
Cruzes de Via Sacra (3 cruzes)
Cruz de Via-Sacra
I
CRL-06
Escola Primária
Escola Primária
I
CRL-07
Estação Ferroviária do Tâmega
Estação Ferroviária
I
CRL-08
Fonte Nova
Fonte
I
CRL-09
Igreja de Santo André
Igreja
I
CRL-10
Moinho
Moinho de Água
I
CRL-13
Poldrado
Pontão
I
CRL-14
Ponte Ferroviária do Tâmega
Ponte Ferroviária
I
CRL-15
Pontilhão de Vale Salgueiro - Ponte Romana
Ponte
I
RDD-01
Capela de São Bernardino
Capela e Cruz
I
RDD-02
Casa do Visconde do Rosário
Casa
I
RDD-03
Escola Primária
Escola Primária
I
RDD-04
Fonte de Mergulho
Fonte de Mergulho
I
RDD-05
Quinta da Macieira, incluindo a casa, passadiço, pátio, portão de entrada, capela e quintal murado
Casa com Capela e Quinta
I
RDD-08
Casa Florestal
Casa Florestal
I
RDD-10
Capela de São Domingos
Capela
I
RDD-11
Casa do Meio do Povo
Casa
I
RDD-12
Casa Florestal
Casa Florestal
I
RDD-13
Cruzeiro
Cruzeiro
I
RDD-14
Cruzeiro da Trepa
Cruzeiro
I
RDD-15
Igreja de São Vicente
Igreja e Cruz
I
RDD-16
Nicho das Almas
Nicho
I
SPA-04
Capela de São Sebastião
Capela
I
SPA-05
Casa e Capela dos Pizarro
Casa com Capela
I
SPA-06
Escola Primária
Escola Primária
I
SPA-07
Fonte de Mergulho
Fonte de Mergulho
I
SPA-24
Santuário de Santa Bárbara
Santuário
I
VBO-01
Capela da Nossa Senhora das Neves
Capela
I
VBO-02
Escola Primária
Escola Primária
I
VBO-03
Escola Primária
Escola Primária
I
VBO-04
Igreja de São Gonçalo
Igreja
I
VDG-04
Escola Primária
Escola Primária
I
VDG-07
Moinho da Praia de Vidago
Moinho de Água
I
VDG-17
Capela Nova de Santo Amaro
Capela
I
VDG-38
Escola Primária
Escola Primária
I
VDG-39
Estação Ferroviária de Vilarinho das Paranheiras
Estação Ferroviária
I
VDG-40
Igreja de São Francisco
Igreja
I
VDG-41
Moinho do Poldrado
Moinho de Água
I
VLT-01
Alminhas
Alminhas
I
VLT-02
Capela Nova de Santo António
Capela
I
VLT-03
Capela Velha de Santo António
Capela
I
VLT-04
Escola Primária
Escola Primária
I
VLT-05
Estação Ferroviária de Vilela do Tâmega
Estação Ferroviária
I
VLT-06
Capela de São Tiago
Capela
I
VLT-07
Casa dos Herdeiros de Agostinho Pizarro
Casa
I
VLT-08
Fonte de Mergulho
Fonte de Mergulho
I
VLT-09
Capela de Nossa Senhora das Dores
Capela
I
VLT-10
Cruzeiro do Senhor do Bom Fim
Cruzeiro
I
VLT-11
Escola Primária
Escola Primária
I
VLT-12
Igreja de Nossa Senhora da Assunção
Igreja
J
CRL-05
Edifício da Passagem de Nível de Curalha
Passagem de Nível Ferroviária
J
CRL-11
Moinho da Presa 1
Moinho de Água
J
CRL-12
Moinho da Presa 2
Moinho de Água
J
ESC-02
Casa e Capela da Quinta da Mata
Casa com Capela
J
ESC-03
Cruzeiro da Eira
Cruzeiro
J
ESC-04
Cruzeiro do Atoleiro
Cruzeiro
J
ESC-05
Escola Primária
Escola Primária
J
ESC-06
Igreja de Nossa Senhora das Neves
Igreja
J
ESC-11
Capela de São Bernardino
Capela
J
ESC-12
Moinho da Ribeira de Sampaio
Moinho de Água
J
ESC-13
Moinho da Ribeira de Pinheiro
Moinho de Água
J
ESC-18
Capela
Capela
J
ESC-19
Escola Primária
Escola Primária
J
ESC-20
Moinho da Rua do Tamboril
Moinho de Água
J
ESC-21
Moinho do Sr. António Araújo
Moinho de Água
J
ESC-22
Ponte
Ponte
J
ESC-23
Ponte do Arco
Ponte
J
ESC-24
Capela do Senhor da Ajuda
Capela
J
LPA-24
Capela de Nossa Senhora das Candeias
Capela
J
LPA-25
Casa e Capela
Casa com Capela
J
LPA-26
Fonte de Mergulho
Fonte de Mergulho
J
MRR-01
Capela de Santa Luzia
Capela
J
MSA-02
Capela de São Brás
Capela
J
MSA-03
Casa dos Carmonas
Casa
J
MSA-04
Casa e Capela da Quinta do Lúcio
Casa com Capela
J
MSA-05
Casa e Capela da Quinta do Taveira
Casa com Capela
J
MSA-07
Capela de São Geraldo
Capela
J
MSA-20
Moinho da Quinta da Ribeira
Moinho de Água
J
MSA-23
Capela da Guia
Capela
J
MSA-24
Capela de São Martinho
Capela
J
MSA-25
Capela do Cemitério
Capela
J
MSA-26
Escola Primária antiga
Escola Primária
J
MSA-27
Nicho do Senhor dos Aflitos
Nicho
J
MSA-28
Alminhas da Portela
Alminhas
J
MSA-29
Capela de São Caetano
Capela e Cruz
J
MSA-30
Capela do Cemitério
Capela
J
MSA-31
Casa da Portela
Casa
J
MSA-32
Casa e Capela da Quinta de Samaiões
Casa com Capela
J
MSA-33
Cruzes de Via Sacra (14 cruzes)
Cruz de Via-Sacra
J
MSA-34
Escola Primária
Escola Primária
J
MSA-35
Igreja da Nossa Senhora da Expectação
Igreja
J
MSA-36
Santuário do Senhor dos Aflitos
Santuário
J
NMT-01
Capela de Santa Catarina
Capela
J
NMT-02
Escola Primária
Escola Primária
J
NMT-06
Capela de Pardelhas
Capela
J
NMT-07
Cruzeiro da Sobreirinha
Cruzeiro
J
NMT-08
Cruzeiro do Senhor da Boa Viagem
Cruzeiro
J
NMT-09
Escola Primária
Escola Primária
J
NMT-10
Escola Primária e Telescola
Escola Primária
J
NMT-11
Capela da Senhora da Conceição
Capela
J
NMT-12
Nicho do Santo
Nicho
J
NMT-13
Capela de Santo Amaro
Capela
J
NMT-14
Cruzeiro de Alminhas
Cruzeiro
J
NMT-15
Escola Primária
Escola Primária
J
NMT-16
Capela de Santo António
Capela
J
NMT-17
Cruzeiro de Santo António
Cruzeiro
J
NMT-18
Escola Primária
Escola Primária
J
NMT-19
Igreja de São Miguel
Igreja
J
NMT-20
Capela de São Siríaco
Capela
J
NMT-21
Escola Primária
Escola Primária
J
NMT-23
Alminhas da Bogalheira
Alminhas
J
NMT-24
Capela de Santiago do Meira
Capela
J
NMT-25
Cruzeiro do Senhor do Bom Caminho
Cruzeiro
J
NMT-26
Escola Primária
Escola Primária
J
NMT-27
Cruzeiro do Senhor da Ajuda
Cruzeiro
J
SMM-16
Capela de São Fraústo
Capela
J
SPA-01
Capela de Santa Luzia
Capela
J
SPA-02
Cruzeiro do Senhor dos Milagres
Cruzeiro
J
SPA-03
Fonte de Mergulho
Fonte de Mergulho
J
SPA-08
Capela Nova de Santa Catarina
Capela
J
SPA-09
Capela Velha de Santa Catarina
Capela
J
SPA-10
Capela de São João
Capela
J
SPA-11
Escola Primária
Escola Primária
J
SPA-12
Capela de São Siríaco
Capela
J
SPA-13
Capela de Nossa Senhora da Conceição
Capela
J
SPA-14
Escola Primária
Escola Primária
J
SPA-15
Fonte
Fonte
J
SPA-16
Igreja de São Pedro
Igreja
J
SPA-17
Santuário de Nossa Senhora da Saúde
Santuário
J
SPA-18
Capela de Santa Ana
Capela e Cruzeiro
J
SPA-19
Casa e Capela das Alfaias
Casa com Capela
J
SPA-20
Cruzes de Via Sacra (2 cruzes)
Cruz de Via-Sacra
J
SPA-21
Fonte de Mergulho
Fonte de Mergulho
J
SPA-22
Capela de Santo Amaro
Capela
J
SPA-23
Cruzeiro do Senhor dos Milagres
Cruzeiro
J
SPA-25
Capela Antiga de São Vicente
Capela
J
SPA-26
Capela Nova de São Vicente
Capela
J
SPA-27
Escola Primária
Escola Primária
J
SPA-28
Fonte de Mergulho
Fonte de Mergulho
J
VNT-01
Capela da Senhora da Graça
Capela
J
VNT-02
Capela da Senhora da Lapa
Capela
J
VNT-03
Capela de Santa Ana e Cruz Honorífica
Capela e Cruz
J
VNT-04
Capela do Hospício
Capela
J
VNT-05
Cruzeiro do Bairro do Triunfo
Cruzeiro
J
VNT-06
Cruzeiro do Senhor da Agonia
Cruzeiro
J
VNT-07
Fonte do Casal de Santo António
Fonte
J
VNT-08
Capela do Divino Espírito Santo
Capela e Cruz
J
VNT-09
Casa e Capela da Quinta de Vale de Zirma
Casa com Capela
J
VNT-10
Casa particular com pinturas no interior
Casa
J
VNT-11
Cruzeiro do Repouso
Cruzeiro
J
VNT-12
Escola Primária
Escola Primária
J
VNT-13
Igreja do Divino Salvador
Igreja e Cruz
J
VNT-14
Nicho de Nossa Senhora dos Caminhos
Nicho
J
VNT-15
Santuário do Senhor da Esperança
Santuário
J
SPA-29
Parque do Rebentão
Parque
L
ESC-10
Capela de São Geraldo
Capela
L
ESC-14
Cruzeiro Honorífico
Cruzeiro
L
ESC-15
Escola Primária
Escola Primária
L
ESC-16
Igreja Evangélica da Assembleia de Deus
Igreja
L
ESC-17
Igreja Paroquial de São Julião de Montenegro
Igreja
M
LPA-17
Nicho da Nossa Senhora da Conceição
Nicho
M
OUR-01
Apeadeiro Ferroviário de Oura
Apeadeiro Ferroviário
M
OUR-02
Apeadeiro Ferroviário de Salus
Apeadeiro Ferroviário
M
OUR-03
Casa e Capela da Família Bastos
Casa com Capela
M
OUR-04
Casa e Capela do Solar dos Azeredo
Casa com Capela
M
OUR-05
Cruz de Alminhas
Cruz
M
OUR-06
Cruz de Alminhas
Cruz
M
OUR-07
Cruzeiro Honorífico
Cruzeiro
M
OUR-08
Escola Primária
Escola Primária
M
OUR-09
Fonte
Fonte
M
OUR-10
Hotel Salus
Hotel
M
OUR-11
Igreja de Santiago
Igreja
M
OUR-12
Ponte de Oura
Ponte
M
OUR-13
Capela de São Frutuoso
Capela
M
OUR-14
Casa e Capela da Família dos Correia
Casa com Capela
M
OUR-15
Cruz do Coto
Cruz
M
OUR-16
Escola Primária
Escola Primária
M
OUR-17
Escola Primária antiga
Escola Primária
M
OUR-18
Fonte
Fonte
M
OUR-19
Moinho
Moinho de Água
M
OUR-20
Ponte
Ponte
M
VDG-01
Capela de Santo António
Capela
M
VDG-02
Casa e Capela da Quinta do Outeiro da Veiga
Casa com Capela
M
VDG-03
Escola Primária
Escola Primária
M
VDG-05
Fonte
Fonte
M
VDG-06
Igreja de São Tomé
Igreja
M
VDG-08
Moinho dos Canavarros 1
Moinho de Água
M
VDG-09
Moinho dos Canavarros 2
Moinho de Água
M
VDG-10
Ponte e Moinho
Ponte e Moinho
M
VDG-11
Capela da Senhora da Anunciação
Capela
M
VDG-12
Capela do Cemitério
Capela
M
VDG-13
Casa Brasonada
Casa
M
VDG-14
Escola Primária
Escola Primária
M
VDG-15
Fonte de Mergulho
Fonte de Mergulho
M
VDG-16
Igreja da Nossa Senhora da Expectação
Igreja
M
VDG-18
Capela Velha de Santo Amaro
Capela
M
VDG-19
Apeadeiro Ferroviário Campilho
Apeadeiro Ferroviário
M
VDG-20
Capela de São Simão
Capela
M
VDG-21
Capela do Cabo
Capela
M
VDG-22
Casa Bonifácio Alves Teixeira
Casa
M
VDG-23
Casa e Capela do Solar dos Machados
Casa com Capela
M
VDG-24
Casa e Capela dos Campilhos
Casa com Capela
M
VDG-25
Cruzeiro do Senhor dos Aflitos
Cruzeiro
M
VDG-26
Edifício da Adega Cooperativa de Vidago
Adega Cooperativa
M
VDG-27
Escola Agrária Móvel Alves Teixeira
Escola Profissional
M
VDG-28
Escola Primária
Escola Primária
M
VDG-29
Estação Ferroviária de Vidago
Estação Ferroviária
M
VDG-30
Fonte
Fonte
M
VDG-31
Fonte do Largo do Olmo
Fonte
M
VDG-32
Grande Hotel
Hotel
M
VDG-33
Hotel Avenida
Hotel
M
VDG-34
Igreja de Nossa Senhora da Conceição
Igreja
M
VDG-35
Posto de Turismo
Posto de Turismo
M
VDG-36
Santuário do Alto do Côto
Santuário
M
VDG-37
Vidago Hotel Palace
Hotel
N
LPA-01
Capela da Nossa Senhora da Conceição
Capela
N
LPA-02
Alminhas da Bouça
Alminhas
N
LPA-03
Alminhas da Escola
Alminhas
N
LPA-04
Capela Nova de Santo António
Capela
N
LPA-05
Capela Velha de Santo António
Capela
N
LPA-06
Escola Primária
Escola Primária
N
LPA-07
Capela da Nossa Senhora das Necessidades
Capela
N
LPA-08
Escola Primária
Escola Primária
N
LPA-09
Fonte de Mergulho e Tanque
Fonte de Mergulho e Tanque
N
LPA-10
Alminhas da Fontinha
Alminhas
N
LPA-11
Alminhas do Couço
Alminhas
N
LPA-12
Capela da Nossa Senhora da Conceição
Capela
N
LPA-13
Cruzeiro do Santo
Cruzeiro
N
LPA-14
Escola Primária
Escola Primária
N
LPA-15
Fonte de Mergulho
Fonte de Mergulho
N
LPA-16
Igreja de Santa Bárbara
Igreja
N
LPA-18
Nicho da Senhora da Boa Viagem
Nicho
N
LPA-19
Alminhas da Junqueira
Alminhas
N
LPA-20
Capela de São Jorge
Capela
N
LPA-21
Escola Primária
Escola Primária
N
LPA-22
Fonte de Mergulho
Fonte de Mergulho
N
LPA-23
Igreja de São Bartolomeu
Igreja
N
MRR-02
Capela de Santa Bárbara
Capela
N
MRR-03
Escola Primária
Escola Primária
N
MRR-04
Fonte de Espaldar
Fonte
N
MRR-05
Nicho do Senhor dos Milagres e Cruzeiro do Chão do Ferreiro
Nicho e Cruzeiro
N
MRR-06
Capela de São Vicente
Capela
N
MRR-07
Casa
Casa
N
MRR-08
Casa dos Falcões
Casa
N
MRR-09
Cruz do Monte da Avessada
Cruz
N
MRR-10
Cruzeiro
Cruzeiro
N
MRR-11
Cruzeiro do Fontenário
Cruzeiro
N
MRR-12
Escola Primária
Escola Primária
N
MRR-13
Fonte e Tanque
Fonte e Tanque
N
MRR-14
Igreja de Santa Maria
Igreja
N
MRR-15
Nicho da Nossa Senhora da Boa Viagem
Nicho
N
MRR-16
Capela da Senhora do Rosário
Capela
N
MRR-17
Fonte de Mergulho
Fonte de Mergulho
N
NMT-03
Capela de São Bernardino
Capela
N
NMT-04
Cruzeiro da Senhora da Boa Viagem
Cruzeiro
N
NMT-05
Cruzeiro do Senhor da Ajuda
Cruzeiro
N
NMT-22
Capela
Capela
N
SLC-01
Alminhas do Purgatório
Alminhas
N
SLC-02
Capela da Santíssima Trindade
Capela
N
SLC-03
Casa Clemente Alves
Casa
N
SLC-04
Casa do Pombal
Casa
N
SLC-05
Casa Senhorial
Casa
N
SLC-06
Escola Primária
Escola Primária
N
SLC-07
Fonte de Mergulho
Fonte de Mergulho
N
SLC-08
Capela de São Bento
Capela
N
SLC-09
Peto do Senhor do Bom Caminho
Peto
N
SLC-10
Capela da Nossa Senhora de Ascensão
Capela
N
SLC-11
Alminhas da Cancelinha
Alminhas
N
SLC-12
Alminhas da Eira
Alminhas
N
SLC-13
Capela de São Siríaco
Capela
N
SLC-14
Casa e Capela da Quinta do Real
Casa com Capela
N
SLC-15
Casa e Capela do Padre José Neves
Casa com Capela
N
SLC-16
Escola Primária
Escola Primária
N
SLC-17
Ponte
Ponte
N
SLC-18
Cruzeiro da Igreja
Cruzeiro
N
SLC-19
Fonte de Mergulho
Fonte de Mergulho
N
SLC-20
Igreja de Santa Leocádia
Igreja
N
SLC-21
Capela de São José
Capela
N
SLC-22
Capela da Boa Viagem
Capela
ANEXO VIII
Património Arqueológico Inventariado
Cartas
Código
Designação
Tipo de sítio
CNS
A
2
Alto das Coroas
Povoado Fortificado
30
A
4
São Caetano
Necrópole
254
A
25
Casas de Castelões
Habitat
431
A
26
Facho de Castelões
Povoado Fortificado
432
A
145
Miliário do Facho de Castelões
Miliário
20466
A
179
Pardieiros
Habitat
-
A
180
Carvalhal
Habitat
20514
A
208
Pardieiros
Habitat
-
B
10
Alto Militar/Alvorinha
Povoado fortificado
408
B
12
Vamba
Povoado fortificado
410
B
68
Vilela Seca
Achado(s) Isolado(s)
4264
B
73
Capela de Santa Marta
Miliário
5078
B
74
Couto de Ervededo
Achado(s) Isolado(s)
5079
B
284
Cavalgar
Lagar
33361
B
285
Pereira
Lagar
33362
B
286
Santo
Lagar
33363
B
287
Vale da Ermida
Vestígios de superfície
33365
B
288
Quintela
Vestígios de superfície
33366
B
326
Vilarelho da Raia
Achado(s) Isolado(s)
33364
B
334
Lugar da fonte/Alto dos Ameirinhos
Lagar I
-
B
349
Cavalgar 2
Lagar II
33361
C
34
Vinha da Soutilha
Habitat
1152
C
37
Muro/Tróia 1
Povoado Fortificado
1573
C
38
Cormeal
Lagar
-
C
39
Outeiro do Salto
Arte Rupestre
1580
C
53
Buraco Feio/Buraco do Jac-Mi-Jorge
Abrigo
3127
C
60
Salto dos Mairos
Arte Rupestre
3508
C
62
Outeiro do Tripe 1
Arte Rupestre
3618
C
63
Outeiro da Moeda
Arte Rupestre
3619
C
97
Amedo/Possacos
Habitat
16134
C
98
Calheia dos Lagares
Lagar
16135
C
99
Calvário/Meiral
Habitat
16136
C
100
Pardieiros
Habitat
-
C
133
Mairos/Carcavelha
Achado(s) Isolado(s)
20358
C
134
São Martinho
Igreja
20401
C
135
Forte/Santa Apolónia
Necrópole
20402
C
136
Mairos
Achado(s) Isolado(s)
20403
C
137
Pedra da Pala
Abrigo
20404
C
138
Brunhal/Vinha do Lagar
Lagar
20405
C
139
Brunhal/Barro Vermelho 1
Lagar
20406
C
140
Soutilha
Lagar
20407
C
147
Brunhal/Barro Vermelho 2
Lagar
20408
C
148
Outeiro do Castelo Ancho 1
Castelo
20470
C
149
Outeiro do Castelo Ancho 2
Arte Rupestre
20471
C
150
Quinta das Salgueirinhas
Arte Rupestre
20472
C
151
Outeiro do Tripe 2
Arte Rupestre
20474
C
152
Muro/Tróia 2
Habitat
20474
C
153
Tróia/Soutilha
Habitat
20475
C
154
Tróia 1
Habitat
20476
C
155
Tróia 2
Lagar
20477
C
156
Tróia 3
Lagar
20478
C
157
Castelanchos 1
Arte Rupestre
20480
C
158
Castelanchos 2
Arte Rupestre
20481
C
183
Senhor dos Aflitos
Necrópole
20542
C
304
Largar de Soutilhas/Pinheiro
Lagar
30116
C
313
Fragão de Pitorca
Abrigo
416
C
314
Lagar 1(Alto do Vaz)
Lagar
30123
C
315
Lagar 2 (Alto do Vaz)
Lagar
20124
C
316
Lagar 3 (Alto do Vaz)
Lagar
30125
C
318
Lagar do Pinheiro
Lagar
30126
C
335
Troia/Soutilha II
Lagar
-
C
348
Lugar do Souto
Lagar
-
C
351
Vila Frade
Lagar
-
D
14
Cigadonha/Cerca dos Mouros
Povoado Fortificado
414
D
17
Castelo do Mau Vizinho ou dos Mouros
Castelo
418
D
40
Cidadelha
Povoado Fortificado
1590
D
159
Ao Estanho
Mina
20484
D
160
Centro Social de Roriz
Estela
20485
D
161
Castelim/Castrelim
Povoado Fortificado
20486
D
162
São Tardão
Habitat
20487
D
218
Aveleda
Inscrição
21694
D
219
Curro
Inscrição
21695
E
7
Outeiro dos Mouros
Povoado Fortificado
404
E
13
Alto das Fragas Brancas/Muradelhas
Indeterminado
413
E
18
Pastoria
Povoado
419
E
24
Lamarelhas
Povoado Fortificado
430
E
43
Muro/Castro
Povoado Fortificado
2743
E
46
Pedra do Vale da Via
Arte Rupestre
3030
E
64
Penedo das Cruzes
Arte Rupestre
3627
E
85
Soutelo
Arte Rupestre
12856
E
141
Portelinha
Achado(s) Isolado(s)
20462
E
142
Sarcófago da Rua da Fonte
Sarcófago
20463
E
143
Igreja Paroquial de Calvão
Sarcófago
20464
E
144
Cruzes
Indeterminado
20465
E
146
Ponte Guilherme
Ponte
20467
E
163
Bairro das Lages
Lagar
20488
E
164
Susana
Habitat
20489
E
192
Alto da Mortiça
Via
20805
E
207
Outeiro da Torre
Habitat
20601
E
329
Noval
Sepulturas antropomórficas
-
E
330
Noval
Via
-
E
332
Soutelo
Via
-
F
8
Chaves - Forte de São Neutel
Fortificação
406
F
9
Chaves - Alto da Pedisqueira
Vestígios diversos
407
F
16
Facho
Povoado Fortificado
417
F
21
Santo Estevão
Povoado Fortificado
426
F
22
Castelo das Eiras
Povoado Fortificado
428
F
28
Chaves - Balneário das Caldas
Vestígios de Superfície
434
F
29
Ponte de Ribelas/ Ponte das Caldas
Ponte
467
F
31
Ponte de Trajano e colunas comemorativas
Ponte
880
F
32
Outeiro Machado
Arte Rupestre
881
F
33
Alto de Santa Ana
Povoado Fortificado
1124
F
35
Outeiro Seco
Achado(s) Isolado(s)
1411
F
41
Sanjurge
Via
1591
F
42
Barragem romana da Abobeleira
Barragem
2657
F
44
Chaves - Igreja Matriz de Santa Maria Maior
Sarcófago
2927
F
48
Chaves - Ara do Castelo
Inscrição
3099
F
50
Carreira da Pedra
Menir
3120
F
51
Alto do Circo
Povoado Fortificado
3121
F
54
Codeçais
Achado(s) Isolado(s)
3129
F
55
Chaves - Achados junto à Ponte de Trajano
Achado(s) Isolado(s)
3130
F
56
Souto
Povoado
3134
F
59
Penedo do Vale Salgueiro
Arte Rupestre
3369
F
65
Veiga de Chaves
Achado(s) Isolado(s)
3701
F
66
Chaves
Estela
3918
F
67
Chaves - Praça Camões
Necrópole
4043
F
71
Pontão
Pontão
-
F
76
Quinta da Mina/Portela
Vestígios diversos
5102
F
77
Capela da Granjinha
Capela
5214
F
78
Fragão da Pitorca
Achado(s) Isolado(s)
5435
F
79
Faiões
Achado(s) Isolado(s)
5475
F
80
Chaves - Largo do Município
Cidade
11676
F
81
Chaves - Rua de Santa Maria Maior/Rua Direita
Estrutura
11790
F
82
Chaves - Rua do Bispo Idácio
Cidade
11799
F
83
Chaves - Gaveto da Ladeira da Brecha
Cidade
11971
F
84
Vale de Lagares/Alto da Silveira
Lagar
12840
F
86
Serra do Telo
Arte Rupestre
12857
F
87
Chaves - Pensão Jaime
Necrópole
14291
F
88
Chaves - Largo General Silveira
Necrópole
14960
F
90
Chaves - Bairro da Madalena
Vestígios diversos
15898
F
91
Vila Verde da Raia
Achado(s) Isolado(s)
16128
F
92
Alto da Atalaia
Atalaia
16129
F
93
Alto da Albagueira
Habitat
16130
F
104
Chaves - Rua de Santo António 43
Habitat
16668
F
105
Chaves - Rua Coronel Bento Roma
Indeterminado
16843
F
106
Runcal/Montes Claros
Habitat
16914
F
107
Chaves - Paços do Concelho
Cidade
18181
F
119
Alto da Bandeira/Santa Bárbara
Povoado Fortificado
20075
F
120
Barrocos
Mina
20076
F
121
Fraga das Passadas
Arte Rupestre
20078
F
126
Abobeleira
Vestígios de Superfície
20224
F
191
Igreja de Vila Verde da Raia
Achado(s) Isolado(s)
20663
F
195
Chaves - Miliário do Campo da Roda/Quinta do Caneiro
Inscrição
20910
F
209
Barrocas/Outeiro Machado
Conheira
21626
F
210
Barrocos/Trincheiras/Fachos
Conheira
21627
F
211
Papeiro
Lagar
21628
F
212
Pedrianes
Casal Rústico
21630
F
223
Outeiro Seco 1
Achado(s) Isolado(s)
22753
F
224
Santa Cruz
Achado(s) Isolado(s)
22754
F
225
Gradoim Novo
Habitat
22755
F
226
Portela
Lagar
22756
F
227
Capela de Nossa Senhora do Rosário
Inscrição
22757
F
228
Igreja Nossa Senhora da Azinheira
Habitat
22758
F
229
Ribalta
Habitat
22759
F
230
Chaves - Ara da Praça da República
Inscrição
22873
F
231
Chaves - Forte de São Francisco
Fortificação
23099
F
238
Lagar da Quinta da Condeixa
Lagar
23529
F
239
Inscrição do Castelo de Chaves
Inscrição
3099
F
240
Estátua - Menir Fálica de Chaves
Achado(s) Isolado(s)
23537
F
241
Ara da Ribeira de Avelãs/Ponte do Caneiro
Inscrição
23544
F
242
Chaves - Inscrição do edifício Angola
Inscrição
23551
F
243
Castelo de Chaves
Castelo
23552
F
244
Chaves - Ara (Rio Tâmega)
Inscrição
23562
F
245
Chaves - Ara da Travessa da Farmácia
Inscrição
23563
F
246
Chaves - Inscrição da Praça da República
Inscrição
24308
F
247
Chaves - Inscrição do Largo da Igreja Matriz
Inscrição
24309
F
248
Chaves - Miliário do Postigo das Manas
Miliário
24317
F
249
Chaves - Inscrição da Igreja de Santa Maria Maior
Inscrição
24340
F
250
Chaves - Miliário do Largo 8 de Julho I/Capela do Anjo
Miliário
24344
F
251
Chaves - Miliário do Largo 8 de Julho II
Miliário
24348
F
252
Chaves - Inscrição do Largo 8 de Julho (Largo do Anjo)
Inscrição
24352
F
253
Chaves - Praça da República
Cidade
24354
F
254
Chaves - Inscrição da Praça de Camões
Inscrição
24355
F
255
Chaves - Praça Camões, Inscrição em vasilha de barro
Inscrição
24356
F
256
Chaves - Busto romano do Largo do Pelourinho
Achado(s) Isolado(s)
24364
F
257
Chaves - Inscrição do Convento de N.ª Srª da Conceição
Inscrição
24366
F
258
Chaves - Inscrição da Rua de Santa Maria (ninfas)
Inscrição
24367
F
259
Chaves - Ara a Cibele do Quartel dos Caçadores
Inscrição
24370
F
260
Chaves - Ara à Concordia do Quartel dos Caçadores
Inscrição
24371
F
261
Chaves - Inscrição de Laucia Rufina do Quartel dos Caçadores
Inscrição
24372
F
262
Chaves - Inscrição de Laucius Rufus do Quartel dos Caçadores
Inscrição
24373
F
263
Chaves - Inscrição de Reburrus do Quartel dos Caçadores
Inscrição
24375
F
264
Chaves - Nova dedicatória do Quartel dos Caçadores
Inscrição
24376
F
265
Chaves - Fragmento de inscrição de Maximus Flavius
Inscrição
24379
F
266
Chaves - Miliário a Licínio
Miliário
24387
F
267
Chaves - Ara da urbanização da muralha
Inscrição
24388
F
268
Chaves - Inscrio aosção Coroques
Inscrição
24389
F
269
Chaves - Padrão dos Povos
Inscrição
24390
F
270
Chaves - Inscrição da Pedisqueira (Pictelancea)
Inscrição
243912
F
271
Chaves - Inscrição da Pedisqueira (Laucia)
Inscrição
24393
F
272
Chaves - Inscrição da Pedisqueira (Colena)
Inscrição
24394
F
275
Cintura Muralhada de Chaves
Muralha
27947
F
279
Parque multiusos de Santa Cruz - Chaves
Vestígios diversos
31133
F
280
Chaves - Largo do Arrabalde n.º 59/Travessa das Couraças
Cidade
31454
F
281
Chaves - Rua de Santa Maria, n.º 20/Rua do Postigo, n.º 18
Cidade
31500
F
282
Chaves - Rua do Sol, n.º 28
Cidade
32590
F
283
Chaves - Canto do Rio
Necrópole
33312
F
289
Chaves - Praça Camões
Cidade
33500
F
291
Montes Claros
Forno
25127
F
296
Calcada de Bustelo
Calçada
30298
F
299
Alto do Pinacoulhe
Achado(s) Isolado(s)
3122
F
327
Castelo das Eiras
Lagar
428
F
331
Cando
Lagar
-
F
338
Alto da Ferradosa
Lagar
-
F
339
Castelo das Eiras
Lagar
428
F
340
Quinta dos Montalvões-Mina
Lagar
-
F
341
Quinta dos Montalvões-Mina
Necrópole
-
F
342
Lagar do Cruzeiro
Lagar
-
F
343
Lagares
-
F
356
Igreja de S. Martinho
Necrópole
-
G
20
Monforte de Rio Livre
Povoado Fortificado
422
G
27
Cigadonha
Povoado Fortificado
433
G
45
Crasto dos Mouros
Povoado Fortificado
3029
G
57
Coitena
Anta
3213
G
61
Meias
Arte Rupestre
3578
G
75
Capela de Nogueirinhas
Achado(s) Isolado(s)
5081
G
94
Paredão das Adegas/Pendorada
Lagar
16131
G
95
Santo António de Monforte 1 (Igreja Paroquial)
Inscrição
16132
G
96
Santo António de Monforte 2
Inscrição
16133
G
101
Vilarelho
Habitat
16138
G
111
Caminho de Souto Bravo
Via
19961
G
112
Casarelhos/Aguatões
Habitat
19962
G
113
Lampaça/Escadas
Lagar
19963
G
114
Capela de Nossa Senhora da Natividade
Inscrição
19964
G
115
Serra
Habitat
19965
G
116
Poulas
Lagar
19967
G
165
Igreja de São Pedro
Igreja
20490
G
166
Bobadela
Achado(s) Isolado(s)
20491
G
167
Campo da Torre
Torre
20492
G
184
Crasto
Indeterminado
20556
G
190
Lagar de Casas de Monforte
Lagar
20662
G
352
Via
-
G
353
Bobadela
Achado(s) Isolado(s)
20491
H
23
Castro/são Sebastião
Povoado Fortificado
429
H
30
Alto da Cotolinha (Muro)
Povoado Fortificado
692
H
102
Tocos/Porto do Tronco
Habitat
16139
H
103
Igreja de São Tiago de Tronco
Sepultura
16140
H
117
Tronco 1 (Circeana)
Estela
19978
H
118
Tronco 2 (Calabus)
Estela
19979
H
168
Cimo de Vila da Castanheira
Inscrição
20493
H
169
Seixal
Habitat
20494
H
170
Igreja de São João da Castanheira
Igreja
20495
H
171
Sarcófago da Fonte de São João
Sarcófago
20496
H
172
Sarcófago da Fonte da Touça
Sarcófago
20497
H
173
Sarcófago da Fonte da Preguiça
Sarcófago
20498
H
174
Sarcófago da Casa de Maria Maldonado Rodrigues
Sarcófago
20499
H
185
Ara de Tronco
Inscrição
20610
H
306
Cabeço de Polide
Habitat
30100
H
307
Cabeço de Santa Cruz
Fortificação
30101
H
308
Canilhó
Indeterminado
30106
H
309
Igreja de Sanfins/Igreja de S. Pedro/ Lameiral
Necrópole
30103
H
311
Necrópole de Outeiro - Senhora da Ourada
Necrópole
30102
H
312
Santa Bárbara/Eira da Laje
Habitat
30074
I
3
Castro da Curalha
Povoado Fortificado
57
I
6
Alto do Castro
Povoado Fortificado
403
I
11
Santa Bárbara/Alto do Castro
Povoado Fortificado
409
I
15
Fonte do Mouro
Habitat
415
I
72
Serra do Brunheiro
Achado(s) Isolado(s)
5058
I
108
Mosteião
Necrópole
19329
I
109
Ribeira/Limões
Habitat
19330
I
122
Muradelhas/Costa 1
Habitat
20090
I
123
Muradelhas/Costa 2
Necrópole
20091
I
124
Muradelhas/Costa 3
Lagar
20092
I
125
Gingeira/Trigais
Habitat
20096
I
130
Atalaia
Atalaia
20253
I
181
Radouro
Arte Rupestre
20517
I
182
Lama Redonda
Arte Rupestre
205178
I
235
Pontilhão de Vale de Salgueiro
Ponte
23284
I
236
Lagar dos Mouros
Villa
23294
I
336
Quinta da Relva
Necrópole
-
I
354
Casas Novas
Via
-
J
5
Castelo dos Mouros (Izei)
Indeterminado
402
J
47
Futeiro/Pinheiro Manso/Outeiro Jusão
Achado(s) Isolado(s)
3098
J
49
Alto do Muro/São Lourenço
Povoado
3109
J
52
Brunheiro
Achado(s) Isolado(s)
3124
J
58
Castro de Santiago do Monte/Crastas de Santiago
Povoado Fortificado
3343
J
69
Quinta de Condeixa
Achado(s) Isolado(s)
4675
J
89
Ponte do Arco
Ponte
15334
J
175
Pardelhas
Habitat
20500
J
177
Nogueira da Montanha
Achado(s) Isolado(s)
20502
J
178
Igreja de São Miguel
Igreja
20503
J
193
Ara de Outeiro Jusão
Inscrição
20908
J
194
Estela de Outeiro Jusão
Estela
20909
J
196
Quinta de São Cristóvão
Habitat
20911
J
197
Quinta do Pinheiro
Villa
20912
J
198
São Frausto
Villa
20913
J
199
Alto da Conceição
Atalaia
20914
J
232
Fraga da Andorinha
Lagar
23250
J
233
Porto do Judeu
Indeterminado
23251
J
234
Arrebinhó
Lagar
23253
J
237
Ara da Quinta do Prado
Inscrição
23527
J
273
Cortinha da Costa
Habitat
24420
J
274
Inscrição da Igreja Paroquial de S. Pedro de Agostém
Inscrição
24421
J
298
Alto do Modorão
Povoado Fortificado
4963
J
322
Calçada de São Lourenço
Calçada
30427
L
36
Igreja de São Julião
Miliário
1567
L
200
Alto do Cavalinho
Habitat
21237
M
70
Vidago
Termas
5026
M
110
Entroncamento
Lagar
19331
M
128
Couces
Habitat
202251
M
129
Igreja Paroquial de Arcossó
Inscrição
20252
M
131
Ponte sobre a ribeira de Oura
Ponte
20254
M
132
Carvalhal
Estrutura
20258
M
186
Vila Verde
Achado(s) Isolado(s)
20611
M
189
Quinta das Casulinhas
Habitat
20642
M
217
Carqueijo
Vestígios diversos
21646
M
220
Castelo/Torre de Selhariz
Torre
21834
M
221
Selhariz 1
Achado(s) Isolado(s)
21835
M
222
Selhariz 2
Inscrição
21836
M
290
Lamalonga/Provelo
Lagar
-
M
295
Castro de Vidago
Povoado Fortificado
411
N
19
Crastas
Habitat
421
N
127
São Pedrinho/Alto de São Pedro
Povoado Fortificado
20250
N
176
Capela de Santo Amaro
Igreja
20501
N
187
Muradal/Castro
Habitat
20640
N
188
Quinta do Outeiro/Quinta dos Sobreiros
Habitat
20641
N
201
Igreja de Santa Leocádia de Montenegro
Igreja
21519
N
202
Pardieiros
Habitat
-
N
203
Outeiro (Lugar de Fornelos)
Habitat
21522
N
204
Carregal (Vilar)
Habitat
21523
N
205
Fonte dos Mouros (Cabanas)
Habitat
21524
N
206
Cerco de Adães
Povoado Fortificado
21525
N
213
Falgueira
Lagar
21633
N
214
Cova Ladrão
Lagar
21634
N
215
Igreja de Santa Maria de Moreiras
Sarcófago
21635
N
216
Ara de Moreiras
Inscrição
21636
N
276
Outeiro do Coxo
Vestígios diversos
30980
N
277
Pedra Alta 1
Sepultura
30981
N
278
Pedra Alta 2
Vestígios diversos
30982
Sítios arqueológicos do Endovélico não referenciados graficamente:
Designação
Tipo de sítio
Cns
Alto das Campinas
Mancha de ocupação
34794
Baluarte do Cavaleiro
Estrutura
31232
Bouça (Parada)
Sarcófago
30075
Castro de Loivos/Castro de Muradal
Povoado Fortificado
22
Chaves - (Pontilius Celer)
Inscrição
24374
Chaves - Antigo Cineteatro - R. de Sto António/Trav. Cândido dos Reis
Estrutura
42218
Chaves - Ara da margem esquerda do Tâmega
Inscrição
23533
Chaves - Ara da rua Direita
Inscrição
24310
Chaves - Ara (Marcus Aquilus Leda)
Inscrição
24369
Chaves - Caldas 1
Cidade
22739
Chaves - Casa de Albertina Tiago
Habitat
41563
Chaves - Dedicatória Sabatina
Inscrição
24365
Chaves - Fragmento de inscrição
Inscrição
24316
Chaves - Fragmento de tijolo com AF
Achado(s) Isolado(s)
24386
Chaves - Inscrição da Condisa
Inscrição
24353
Chaves - Largo do Arrabalde/Museu das Termas Romanas de Chaves
Termas
37402
Chaves - Miliário de Constantino
Marco miliário
24335
Chaves - Museu de arte sacra
Pia
22401
Chaves - Refúgio das Chóias
Abrigo
41564
Chaves - Rua Bispo Idácio, 37
Edifício
41565
Chaves - Rua da Misericórdia
Cidade
22738
Chaves - Rua da Muralha
Estrutura
39698
Chaves - Rua Direita, 10
Mancha de ocupação
42048
Chaves - Rua do Poço, 25
Cidade
17562
Chaves - Rua dos Gatos
Cidade
22737
Chaves - Rua Dr. Augusto Figueiredo Fernandes
Cidade
12266
Chaves - Rua General Sousa Machado, n.º 51
Edifício
41751
Chaves - Rua Joaquim José Delgado, n.º 83
Tanque
42039
Chaves - Rua Padre Joaquim Fontoura
Cidade
15512
Chaves - Rua 1.º de dezembro
Vestígios diversos
32993
Chaves - Rua 25 de abril
Cidade
25503
Colégio de S. Caetano
Achado(s) Isolado(s)
2928
Eiras
Povoado Fortificado
4474
Estela de Castelões 1
Estela
36124
Estela de Castelões 2
Estela
36125
Estela funerária de procedência desconhecida
Inscrição
24447
Fornos
Inscrição
24449
Inscrição funerária (Augustus Gavius)
Habitat
16913
Inscrição funerária (Lucio Titus Plutarchus)
Inscrição
24483
Inscrição honorífica de procedência indeterminada
Inscrição
24450
Inscrição votiva de procedência desconhecida
Inscrição
24487
Lage da Lapa
Inscrição
24448
Largo do Cavaleiro
Abrigo
22741
Malalonga/Porvelo
Cidade
22740
Miliário de Caracala
Lagar
33504
Miliário de Santa Cruz
Marco miliário
24482
Muro/Castro da Pastoria
Marco miliário
30105
Outeiro da Moeda
Povoado Fortificado
2743
Pardieiros
Lagar
1576
Pardieiros
Habitat
21602
Pardieiros
Habitat
21521
Pardieiros
Habitat
20513
Pondus de Chaves I
Habitat
16137
Pondus de Chaves II
Inscrição
24548
Pontão
Inscrição
5029
Ponte de Matosinhos
Ponte
34793
Ramalho
Achado(s) Isolado(s)
3135
ANEXO IX
Exclusões da REN
Número de ordem
Superfície (ha)
Tipologia REN
Fim a que se destina
Síntese da fundamentação
C1
13,77
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C2
4,42
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C3
0,17
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C4
1,00
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C5
11,07
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C6
2,25
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C7
2,55
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C8
4,62
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C9
9,52
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C10
4,74
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C11
1,40
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C12
0,06
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C13
1,96
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C14
0,08
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C15
0,27
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C16
2,01
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C17
2,46
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C18
1,64
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C19
1,18
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C20
2,18
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C21
0,46
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado rural.
C22
0,07
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado rural.
C23
0,17
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado rural.
C24
0,16
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado rural.
C25
0,20
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado rural.
C26
0,15
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado rural.
C27
0,14
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado rural.
C28
1,25
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C29
0,25
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado rural.
C30
0,71
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado rural.
C31
1,18
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C32
0,06
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C33
0,58
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C34
1,16
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C35
1,26
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C36
1,58
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C37
1,79
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C38
4,29
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C39
0,97
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C40
0,38
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C41
0,79
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C42
0,43
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C43
0,53
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C44
1,91
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C45
0,34
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C46
4,22
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C47
2,82
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C48
3,50
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C49
0,34
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C50
1,85
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C51
0,06
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado rural.
C52
3,66
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C53
0,07
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado rural.
C54
3,19
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C55
7,51
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C56
0,65
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C57
0,26
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C58
0,96
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C59
0,51
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado rural.
C60
0,90
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado rural.
C61
1,71
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área integrada em aglomerado rural, maioritariamente ocupada por edificações. Excluem-se ainda áreas sobrantes.
C62
0,22
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado.
C63
0,24
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado rural.
C64
0,14
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado rural.
C65
0,07
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado rural.
C66
7,79
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço de atividades económicas
Área necessária à colmatação do espaço de atividades económicas.
C67
0,36
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado.
C68
1,49
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado.
C69
3,20
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado.
C70
6,80
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado.
C71
5,17
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado.
C72
4,01
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado.
C73
13,06
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado.
C74
2,97
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado.
C75
1,03
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Núcleo industrial e de armazenagem
Área necessária à colmatação do espaço de atividades económicas.
C76
0,72
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Núcleo industrial e de armazenagem
Área necessária à colmatação do espaço de atividades económicas.
C77
1,24
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Núcleo industrial e de armazenagem
Área necessária à colmatação do espaço de atividades económicas.
C78
19,93
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada em aglomerado urbano para adoção de uma profundidade regular relativamente à frente edificada.
C79
0,06
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado.
C80
0,15
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado rural.
C81
0,83
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C82
0,25
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado rural.
C83
0,21
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C84
1,53
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C85
0,55
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C86
43,12
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade e Espaço de equipamentos
Área maioritariamente ocupada por edificações habitacionais, necessária à colmatação do aglomerado.
C87
0,47
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações habitacionais, necessária à colmatação do aglomerado.
C88
0,76
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações habitacionais, necessária à colmatação do aglomerado.
C89
1,52
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações habitacionais, necessária à colmatação do aglomerado.
C90
13,62
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações habitacionais, necessária à colmatação do aglomerado.
C91
1,75
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações habitacionais, necessária à colmatação do aglomerado.
C92
0,73
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações habitacionais, necessária à colmatação do aglomerado.
C93
3,93
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações habitacionais, necessária à colmatação do aglomerado.
C94
11,03
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos e Zona ameaçada pelas cheias
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações habitacionais, necessária à colmatação do aglomerado.
C95
0,40
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações habitacionais, necessária à colmatação do aglomerado.
C96
11,62
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações habitacionais, necessária à colmatação do aglomerado.
C97
0,44
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações habitacionais, necessária à colmatação do aglomerado.
C98
0,92
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações habitacionais, necessária à colmatação do aglomerado.
C99
11,06
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço habitacional, Espaço de equipamento e Núcleo industrial e de armazenagem
Área maioritariamente ocupada por edificações habitacionais, equipamentos e de armazenagem, necessária à colmatação do espaço.
C100
0,86
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Núcleo industrial e de armazenagem
Área necessária à colmatação do espaço de atividades económicas
C101
3,93
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço habitacional e Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações habitacionais, necessária à colmatação do aglomerado.
C102
14,81
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade e Espaço de equipamento
Área maioritariamente ocupada por edificações habitacionais, necessária à colmatação do aglomerado.
C103
3,84
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C104
2,48
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C105
0,22
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C106
0,31
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C107
21,63
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C108
0,39
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área integrada em aglomerado rural correspondendo a parcelas comprometidas com edificações e de colmatação.
C109
4,20
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C110
0,07
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C111
0,71
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C112
0,21
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C113
0,91
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C114
0,37
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C115
15,57
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C116
0,15
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C117
0,32
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C118
0,93
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C119
17,90
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C120
0,14
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C121
0,90
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C122
7,73
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C123
0,39
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C124
0,44
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C125
6,49
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço habitacional
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C126
0,48
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C127
4,13
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C128
2,36
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C129
0,40
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C130
5,94
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C131
3,14
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C132
0,11
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C133
0,05
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área necessária à colmatação do aglomerado.
C134
0,42
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço habitacional
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C135
0,20
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço habitacional
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C136
0,90
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço habitacional
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C137
0,18
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço habitacional
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C138
3,26
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço habitacional
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C139
13,72
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço habitacional e Espaço de equipamento
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C140
18,50
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos e Zona ameaçada pelas cheias
Espaço central, Espaço habitacional e Espaço de equipamento
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C141
46,57
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço central e Espaço de equipamento
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C142
13,46
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço central, Espaço habitacional e Espaço de equipamento
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C143
8,51
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos e Zona ameaçada pelas cheias
Espaço central, espaço habitacional e espaço de equipamento
Área maioritariamente ocupada por edificações. Incluída no PP Fonte do Leite.
C144
10,24
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço central, Espaço habitacional e Espaço de equipamento
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C145
0,82
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço habitacional
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C146
1,24
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço habitacional e Espaço de equipamento
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C147
10,16
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos e Zona ameaçada pelas cheias
Espaço central, Espaço habitacional e Espaço de equipamento
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C148
2,73
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço central e Espaço habitacional
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C149
0,52
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos e Zona ameaçada pelas cheias
Espaço verde de utilização coletiva
Área correspondente ao espaço das futuras piscinas municipais, no Tabolado.
C150
9,49
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos e Zona ameaçada pelas cheias
Espaço central, Espaço de equipamento e infraestruturas
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C151
2,17
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço central
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C152
5,47
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço central e Espaço de equipamento
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C153
1,41
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos e zona ameaçada pelas cheias
Espaço central e Espaço de equipamento
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C154
0,71
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos e zona ameaçada pelas cheias
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C155
0,13
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos e zona ameaçada pelas cheias
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C156
1,49
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos e zona ameaçada pelas cheias
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C157
4,01
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos e zona ameaçada pelas cheias
Espaço central e espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C158
8,92
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos e Zona ameaçada pelas cheias
Espaço central e espaço de equipamento
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C159
8,45
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos e Zona ameaçada pelas cheias
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C160
0,83
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos e Zona ameaçada pelas cheias
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C161
0,48
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos e Zona ameaçada pelas cheias
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C162
11,72
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos e Zona ameaçada pelas cheias
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C163
4,05
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C164
0,66
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C165
2,81
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado rural.
C166
1,84
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado rural.
C167
0,94
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado rural.
C168
0,13
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado rural.
C169
0,37
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado rural.
C170
0,40
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado rural.
C171
0,29
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado rural.
C172
0,07
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado rural.
C173
0,09
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Espaço urbano de baixa densidade
Área necessária à colmatação do aglomerado
C174
0,08
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C175
0,84
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C176
9,10
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C177
0,73
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C178
27,05
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos e Zona ameaçada pelas cheias
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C179
12,88
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos e Zona ameaçada pelas cheias
Espaço central
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C180
1,77
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos e Zona ameaçada pelas cheias
Espaço central e espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C181
1,24
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos e Zona ameaçada pelas cheias
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C182
7,75
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos e Zona ameaçada pelas cheias
Espaço central e espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C183
5,77
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos e Zona ameaçada pelas cheias
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C184
2,17
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos e Zona ameaçada pelas cheias
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C185
1,21
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Núcleo industrial e de armazenagem
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C186
3,56
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos e Zona ameaçada pelas cheias
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C187
1,46
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações necessária à colmatação do aglomerado.
C188
3,21
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C189
4,21
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C190
2,49
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C191
22,08
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos e Zona ameaçada pelas cheias
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada em aglomerado urbano, correspondendo a área urbana consolidada.
C192
0,08
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área necessária à colmatação do aglomerado.
C193
3,89
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada em aglomerado urbano, maioritariamente ocupada por edificações.
C194
4,63
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área integrada em aglomerado urbano, maioritariamente ocupada por edificações.
C195
0,10
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Espaço urbano de baixa densidade
Área necessária à colmatação do aglomerado.
C196
0,05
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Espaço urbano de baixa densidade
Área necessária à colmatação do aglomerado.
C197
0,18
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Espaço urbano de baixa densidade
Área necessária à colmatação do aglomerado.
C198
0,16
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado
C199
3,24
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C200
1,04
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C201
0,16
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado rural.
C202
0,09
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado rural.
C203
0,05
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado rural.
C204
0,46
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado rural.
C205
0,50
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado rural.
C206
0,29
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado rural.
C207
0,22
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C208
0,35
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C209
0,27
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado.
C210
1,31
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C211
0,06
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C212
1,01
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C213
0,14
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C214
0,88
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C215
0,71
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C216
1,33
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C217
0,32
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C218
0,95
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área integrada em aglomerado rural, maioritariamente ocupada por edificações.
C219
1,72
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C220
5,39
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C221
0,14
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C222
0,53
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C223
0,12
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado rural.
C224
0,12
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C225
0,32
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C226
0,27
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C227
0,09
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado rural.
C228
0,13
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado rural.
C229
0,84
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C230
1,21
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C231
0,37
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C232
1,00
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C233
1,02
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C234
0,06
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C235
0,51
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C236
2,30
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C237
0,37
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C238
3,44
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C239
7,05
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C240
7,53
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C241
0,29
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C242
2,78
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C243
0,34
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C244
0,55
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C245
0,14
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C246
0,08
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado rural.
C247
0,05
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado rural.
C248
0,80
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço habitacional
Área integrada em aglomerado urbano, maioritariamente ocupada por edificações.
C249
0,37
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço central e Espaço habitacional
Área integrada em aglomerado urbano, maioritariamente ocupada por edificações.
C250
1,13
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço habitacional e Espaço de equipamento
Área integrada em aglomerado urbano, maioritariamente ocupada por edificações.
C251
6,50
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C252
0,18
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço habitacional
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C253
0,09
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C254
0,08
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C255
6,49
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C256
0,72
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C257
0,01
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C258
2,74
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C259
0,21
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado rural.
C260
0,11
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado rural.
C261
0,12
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C262
0,36
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C263
3,45
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C264
0,07
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado rural.
C265
0,22
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado rural.
C266
0,16
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado rural.
C267
2,21
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C268
0,22
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C269
0,47
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área maioritariamente ocupada por edificações, necessária à colmatação do aglomerado rural.
C270
0,43
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado rural.
C271
0,06
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área necessária à colmatação do aglomerado rural.
C272
0,07
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço agrícola
Processo RERAE. Decisão de deliberação favorável condicionada, conforme ata da conferência decisória de 24/10/2023-DRAPN-Mirandela
Total C
810,73
E1
0,62
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área destinada à colmatação do aglomerado rural.
E2
4,14
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área destinada à colmatação do aglomerado rural
E3
0,24
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área destinada à colmatação do aglomerado rural
E4
0,09
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área destinada à colmatação do aglomerado rural
E5
69,35
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaços de atividades económicas
Área de execução programada, destinada à estruturação da área Empresarial de Chaves
E6
0,29
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaços de atividades económicas
Área de execução programada, destinada à estruturação da área Empresarial de Chaves
E7
0,11
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço de atividades económicas
Área prevista para consolidação da área empresarial.
E8
4,07
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaços de atividades económicas
Área de execução programada, destinada à estruturação da área Empresarial de Chaves
E9
3,36
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaços de atividades económicas
Área de execução programada, destinada à estruturação da área Empresarial de Chaves
E10
0,58
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço de atividades económicas
Área prevista para consolidação da área empresarial
E11
1,36
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área de execução programada, destinada à estruturação urbana
E12
1,13
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço de atividades económicas
Área prevista para consolidação da área empresarial
E13
0,12
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área destinada à colmatação do aglomerado
E14
0,11
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área destinada à colmatação do aglomerado
E15
1,31
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área destinada à colmatação do aglomerado. Rentabilização de infraestruturas.
E16
0,41
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Possibilitar edificação em ambas as margens da via. Rentabilização de infraestruturas.
E17
0,67
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Possibilitar edificação em ambas as margens da via. Rentabilização de infraestruturas.
E18
2,37
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Possibilitar edificação em ambas as margens da via. Rentabilização de infraestruturas.
E19
0,66
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área destinada à consolidação do aglomerado rural
E20
0,32
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área destinada à consolidação do aglomerado rural
E21
0,13
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área destinada à consolidação do aglomerado rural
E22
0,91
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área destinada à consolidação do aglomerado rural
E23
0,07
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área destinada à consolidação do aglomerado rural
E24
0,33
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área destinada à consolidação do aglomerado rural
E25
0,11
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área destinada à consolidação do aglomerado rural
E26
0,32
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área destinada à consolidação do aglomerado rural
E27
3,01
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área destinada à consolidação do aglomerado rural
E28
0,46
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área destinada à consolidação do aglomerado rural
E29
0,12
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área destinada à consolidação do aglomerado rural
E30
0,41
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área destinada à consolidação do aglomerado rural
E31
0,75
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos e Zona ameaçada pelas cheias
Espaço urbano de baixa densidade
Área destinada à colmatação do aglomerado
E32
2,86
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço habitacional
Área de execução programada, necessária à consolidação urbana
E33
1,42
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço habitacional
Área de execução programada, necessária à consolidação urbana
E34
0,76
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço de equipamentos e infraestruturas não lineares
Área destinada às residências universitárias do Instituto Politécnico de Bragança (IPB)
E35
1,92
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço de equipamentos e infraestruturas não lineares
Área destinada às residências universitárias do Instituto Politécnico de Bragança (IPB)
E36
0,92
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço de atividades económicas
Área prevista para consolidação da área empresarial
E37
1,29
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área destinada à consolidação do aglomerado rural
E38
0,85
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área destinada à consolidação do aglomerado rural
E39
3,81
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço central/Espaço turístico
Área de execução programada, necessária à consolidação urbana
E40
1,38
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço central
Área de execução programada, necessária à consolidação urbana
E41
15,14
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço central e Espaço habitacional
Área de execução programada, necessária à consolidação urbana
E42
7,87
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço habitacional
Área de execução programada, necessária à consolidação urbana
E43
2,69
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço habitacional
Área destinada à colmatação do aglomerado
E44
0,10
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área destinada à colmatação do aglomerado
E45
0,06
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área destinada à colmatação do aglomerado
E46
0,53
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área destinada à colmatação do aglomerado
E47
0,30
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço urbano de baixa densidade
Área destinada à colmatação do aglomerado
E48
0,33
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área destinada à colmatação do aglomerado rural
E49
0,86
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área destinada à colmatação do aglomerado rural
E50
0,33
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Espaço urbano de baixa densidade
Área destinada à colmatação do aglomerado
E51
0,38
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área destinada à colmatação do aglomerado rural
E52
0,28
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área destinada à colmatação do aglomerado rural
E53
1,09
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área destinada à colmatação do aglomerado rural
E54
0,77
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área destinada à colmatação do aglomerado rural
E55
0,51
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área destinada à colmatação do aglomerado rural
E56
0,17
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Aglomerado rural
Área destinada à colmatação do aglomerado rural
E57
0,22
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área destinada à colmatação do aglomerado rural
E58
0,82
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área destinada à colmatação do aglomerado rural
E59
0,14
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área destinada à colmatação do aglomerado rural
E60
0,41
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área destinada à colmatação do aglomerado rural
E61
0,33
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área destinada à colmatação do aglomerado rural
E62
1,43
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área destinada à colmatação do aglomerado rural
E63
1,06
Áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos
Espaço central e Espaço habitacional
Área de execução programada, necessária à consolidação urbana
E64
0,42
Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo
Aglomerado rural
Área destinada à colmatação do aglomerado rural
Total E
149,38
Total C + E
960,11
Planta de Ordenamento
Classificação e Qualificação do Solo
82745 - ssaigt.dgterritorio.pt
82745 - ssaigt.dgterritorio.pt
82745 - ssaigt.dgterritorio.pt
82745 - ssaigt.dgterritorio.pt
82745 - ssaigt.dgterritorio.pt
82745 - ssaigt.dgterritorio.pt
82745 - ssaigt.dgterritorio.pt
82745 - ssaigt.dgterritorio.pt
82745 - ssaigt.dgterritorio.pt
82745 - ssaigt.dgterritorio.pt
82745 - ssaigt.dgterritorio.pt
82745 - ssaigt.dgterritorio.pt
82745 - ssaigt.dgterritorio.pt
Salvaguardas-Património Cultural
82748 - ssaigt.dgterritorio.pt
82748 - ssaigt.dgterritorio.pt
82748 - ssaigt.dgterritorio.pt
82748 - ssaigt.dgterritorio.pt
82748 - ssaigt.dgterritorio.pt
82748 - ssaigt.dgterritorio.pt
82748 - ssaigt.dgterritorio.pt
82748 - ssaigt.dgterritorio.pt
82748 - ssaigt.dgterritorio.pt
82748 - ssaigt.dgterritorio.pt
82748 - ssaigt.dgterritorio.pt
82748 - ssaigt.dgterritorio.pt
82748 - ssaigt.dgterritorio.pt
Programação e Execução
82746 - ssaigt.dgterritorio.pt
82746 - ssaigt.dgterritorio.pt
82746 - ssaigt.dgterritorio.pt
82746 - ssaigt.dgterritorio.pt
82746 - ssaigt.dgterritorio.pt
82746 - ssaigt.dgterritorio.pt
82746 - ssaigt.dgterritorio.pt
82746 - ssaigt.dgterritorio.pt
82746 - ssaigt.dgterritorio.pt
82746 - ssaigt.dgterritorio.pt
82746 - ssaigt.dgterritorio.pt
82746 - ssaigt.dgterritorio.pt
82746 - ssaigt.dgterritorio.pt
Salvaguardas Gerais
82747 - ssaigt.dgterritorio.pt
82747 - ssaigt.dgterritorio.pt
82747 - ssaigt.dgterritorio.pt
82747 - ssaigt.dgterritorio.pt
82747 - ssaigt.dgterritorio.pt
82747 - ssaigt.dgterritorio.pt
82747 - ssaigt.dgterritorio.pt
82747 - ssaigt.dgterritorio.pt
82747 - ssaigt.dgterritorio.pt
82747 - ssaigt.dgterritorio.pt
82747 - ssaigt.dgterritorio.pt
82747 - ssaigt.dgterritorio.pt
82747 - ssaigt.dgterritorio.pt
Planta de Condicionantes
Condicionantes Gerais
82372 - ssaigt.dgterritorio.pt
82372 - ssaigt.dgterritorio.pt
82372 - ssaigt.dgterritorio.pt
82372 - ssaigt.dgterritorio.pt
82372 - ssaigt.dgterritorio.pt
82372 - ssaigt.dgterritorio.pt
82372 - ssaigt.dgterritorio.pt
82372 - ssaigt.dgterritorio.pt
82372 - ssaigt.dgterritorio.pt
82372 - ssaigt.dgterritorio.pt
82372 - ssaigt.dgterritorio.pt
82372 - ssaigt.dgterritorio.pt
82372 - ssaigt.dgterritorio.pt
Planta de Ordenamento
Plano de Gestão dos Riscos de Inundações
82749 - ssaigt.dgterritorio.pt
82749 - ssaigt.dgterritorio.pt
Planta de Condicionantes
Perigosidade de Incêndio Rural - Classes Alta e Muito
82373 - ssaigt.dgterritorio.pt
82373 - ssaigt.dgterritorio.pt
82373 - ssaigt.dgterritorio.pt
82374 - ssaigt.dgterritorio.pt
619206489