Altera o curso de licenciatura (1.º ciclo) em Serviço Social.
A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, adiante designada por UTAD, confere o grau de licenciado em Serviço Social.
O presente regulamento visa desenvolver e complementar o regime jurídico instituído pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto, e pelas normas internas que disciplinam o regime de estudos conducente ao grau de licenciado na UTAD.
A Licenciatura em Serviço Social pretende:
1) proporcionar uma formação inicial de qualidade aos futuros Assistentes Sociais e técnicos de intervenção social, dotando-os com as competências e conhecimentos necessários para o desempenho de funções profissionais em diversos setores; e
2) proporcionar aos seus licenciados os conhecimentos científicos, a capacidade analítica e as competências de trabalho para, eventualmente, prosseguirem estudos num curso de 2.º ciclo (mestrado).
O curso está estruturado de acordo com o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS) nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, e legislação subsequente, e normas internas aplicáveis.
As candidaturas e as condições de admissão processam-se nos termos das disposições legais em vigor sobre a matéria, designadamente através:
O regime de faltas, de avaliação de conhecimentos e de classificação das unidades curriculares que integram o ciclo de estudos são os previstos nas normas internas em vigor aprovadas pelos órgãos competentes.
Com base no ECTS e no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação realizada e das competências adquiridas pode ser conferida creditação, nos termos da legislação e regulamentação interna em vigor.
Só poderão inscrever-se na unidade curricular de Estágio II os alunos que tenham obtido aprovação à unidade curricular de Estágio I e só poderão inscrever-se à unidade curricular de Estágio III os alunos que tenham obtido aprovação à unidade curricular de Estágio II.
O regime de prescrição aplicável consta das normas aprovadas pelos órgãos competentes da UTAD.
A estrutura curricular e o plano de estudos são apresentados em anexo.
As propinas são fixadas anualmente de acordo com a legislação e regulamentação em vigor.
O grau de licenciado em Serviço Social é conferido ao estudante que, através da aprovação em todas as unidades curriculares do plano de estudos, tenha obtido 180 ECTS.
As situações não contempladas neste regulamento seguem o preceituado no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto, e demais legislação aplicável, sendo os casos omissos decididos por despacho do Reitor.
Por iniciativa da comissão de curso sempre que se revelar necessário, o presente regulamento poderá ser revisto.
O presente regulamento revoga o anterior e entra em vigor com a aplicação da nova estrutura curricular e plano de estudos do curso, no ano letivo 2024-2025.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
2 - Unidade orgânica: Escola de Ciências Humanas e Sociais
3 - Grau ou diploma: Licenciado
4 - Ciclo de estudos: Serviço Social
5 - Área científica predominante: Serviço Social
6 - Classificação CNAEF: primeira área fundamental (762)
7 - Número de créditos necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 créditos (ECTS)
8 - Duração normal do ciclo de estudos: 3 anos letivos (6 semestres)
9 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Não aplicável
10 - Estrutura curricular:
QUADRO N.º 1
Áreas científicas
Sigla
Créditos
Obrigatórios
Opcionais (1)
Serviço Social
SS
108
12
Ciências Sociais
CS
42
12
Psicologia
PSI
18
12
Subtotal
168
12
Total
180
(1) O número de créditos das áreas científicas optativas, necessários para obtenção do grau ou diploma, é de 12.
11 - Plano de estudos
QUADRO N.º 2
Unidade curricular (1)
Área científica (2)
Ano curricular
Tipo (3)
Total
Horas de trabalho
Créditos
Obs. (5)
Contacto (4)
T
TP
PL
S
E
OT
Fundamentos e História em Serviço Social
SS
1
1.º semestre
162
-
42
-
-
-
3
6
Laboratório de Competências e Identidade em Serviço Social
SS
1
1.º semestre
162
21
-
21
-
-
3
6
Economia Política da Globalização
CS
1
1.º semestre
162
-
42
-
-
-
3
6
Introdução às Ciências Sociais
CS
1
1.º semestre
162
-
42
-
-
-
3
6
Psicologia do Desenvolvimento
Psi
1
1.º semestre
162
-
42
-
-
-
3
6
Exclusões Sociais, Cidadanias e Direitos Humanos
SS
1
2.º semestre
162
-
42
-
-
-
3
6
Teorias do Serviço Social
SS
1
2.º semestre
162
-
42
-
-
-
3
6
Laboratório de Experiências e Contextos de Intervenção
SS
1
2.º semestre
162
21
-
21
-
-
3
6
Sociologia Geral
CS
1
2.º semestre
162
-
42
-
-
-
3
6
Psicologia Social
PSI
1
2.º semestre
162
-
42
-
-
-
3
6
Métodos e Técnicas de Intervenção em Serviço Social
SS
2
1.º semestre
162
14
-
28
-
-
3
6
Psicopatologia
PSI
2
1.º semestre
162
-
42
-
-
-
3
6
Política Social
SS
2
1.º semestre
162
-
42
-
-
-
3
6
Metodologias de Investigação Social Aplicadas ao Serviço Social
CS
2
1.º semestre
162
21
-
21
-
-
3
6
Culturas, Diversidade e Subjetividades: Perspetivas Antropológicas
CS
2
1.º semestre
162
-
42
-
-
-
3
6
Planeamento e Avaliação de Projetos Sociais
SS
2
2.º semestre
162
-
42
-
-
-
3
6
Transformações dos Sistemas de Bem Estar
SS
2
2.º semestre
162
-
42
-
-
-
3
6
Direito Aplicado ao Serviço Social
CS
2
2.º semestre
162
-
42
-
-
-
3
6
Ética e Deontologia Profissional em Serviço Social
SS
2
2.º semestre
162
-
42
-
-
-
3
6
Estágio I
SS
2
2.º semestre
162
-
-
-
16
146
-
6
Práticas de Serviço Social com Indivíduos e Famílias
SS
3
1.º semestre
162
14
-
28
-
-
3
6
Optativa I
SS/CS/Psi
3
1.º semestre
162
-
42
-
-
-
3
6
Optativa
Estruturas e Dinâmicas Familiares e Geracionais
CS
3
1.º semestre
162
-
42
-
-
-
3
6
Estágio II
SS
3
1.º semestre
324
-
-
-
32
292
-
12
Práticas de Serviço Social com Grupos e Comunidades
SS
3
2.º semestre
162
14
-
28
-
-
3
6
Territórios, Parcerias e Poder Local
SS
3
2.º semestre
162
-
42
-
-
-
3
6
Optativa II
SS/CS/Psi
3
2.º semestre
162
-
42
-
-
-
3
6
Optativa
Estágio III
SS
3
2.º semestre
324
-
-
-
32
292
-
12
(1) Denominação da unidade curricular; (2) sigla constante no quadro das áreas científicas; (3) organização do ano curricular; (4) indicar para cada atividade, o número de horas totais; (5) indicar sempre que a UC é optativa.
QUADRO N.º 3
(Unidades curriculares opcionais)
Unidade curricular (1)
Área científica (2)
Ano curricular
Tipo (3)
Horas de trabalho
Créditos
Obs. (5)
Total
Contacto (4)
TP
OT
Serviço Social e Educação
SS
3.º
1.º Semestre
162
42
3
6
Opção 1
Migrações e Interculturalidade
CS
3.º
1.º Semestre
162
42
3
6
Opção 1
Vitimologia e Comportamentos de Risco
PSI
3.º
1.º Semestre
162
42
3
6
Opção 1
Gestão de Conflitos
PSI
3.º
2.º Semestre
162
42
3
6
Opção 2
Antropologia Médica e da Saúde
CS
3.º
2.º Semestre
162
42
3
6
Opção 2
Serviço Social Gerontológico
SS
3.º
2.º Semestre
162
42
3
6
Opção 2
(1) Denominação da unidade curricular; (2) sigla constante no quadro das áreas científicas; (3) organização do ano curricular; (4) indicar para cada atividade, o número de horas totais; (5) indicar sempre que a UC é optativa.
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