Projeto de regulamento de alteração do Regulamento n.º 987-A/2020, de 5 de novembro, alterado pelo Regulamento n.º 596-A/2021, de 30 de junho
O artigo 30.º do Regulamento n.º 987-A/2020, de 5 de novembro, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 30.º
[...]
- 1 -Nas rondas seguintes, o licitante pode licitar os lotes que tenham sido objeto de licitações, devendo indicar para cada lote o incremento ao preço do lote: 5 %, 10 %, 15 % e 20 %.
- 2 -...
- 3 -...
- 4 -...
- 5 -...
- 6 -...
- 7 -...
A alteração introduzida pelo presente regulamento no Regulamento n.º 987-A/2020, de 5 de novembro, alterado pelo Regulamento n.º 596-A/2021, de 30 de junho, entra em vigor no 5.º dia útil seguinte ao da sua publicação.
26 de agosto de 2021. - O Presidente do Conselho de Administração, João António Cadete de Matos.
314527304