Aprova o Código de Conduta e Ética do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.
O objetivo central deste Código é a compilação, num documento único, de um conjunto de normas e princípios a serem seguidos pelos/as trabalhadores/as do IASFA, com vista ao correto, transparente e digno cumprimento das funções públicas, responsabilizando trabalhadores/as e equipas pela sua atuação e compromisso para com a instituição, através da uniformização de modelos de referência no exercício de funções públicas, procurando a eficácia na concretização dos objetivos estabelecidos, de forma transparente, rigorosa e credível, e a eficiência na utilização de recursos.
Coerência - Os/as trabalhadores/as valorizam as redes sociais de pertença e de interação social dos Beneficiários do IASFA, primando por maior justiça social;
Credibilidade - Os/as trabalhadores/as do IASFA envidam todos os esforços para prestar mais e melhor apoio aos beneficiários e restantes stakeholders, bem como para garantir uma comunicação clara, concisa e eficaz.
Governança - Os/as trabalhadores/as do IASFA comprometem-se a contribuir para o desenvolvimento de processos, facilitando a tomada de decisões e a melhoria da qualidade do serviço público prestado.
Transparência - Os/as trabalhadores/as do IASFA transmitem, de forma clara, os resultados alcançados e os atos de gestão interna subjacentes a todos os processos inerentes ao cargo que ocupam.
Os/as trabalhadores/as do IASFA devem assegurar a utilização dos recursos materiais, patrimoniais, tecnológicos e financeiros de forma eficiente e com vista ao cumprimento das tarefas que lhe estão atribuídas em prol da missão do IASFA, adotando condutas de racionalização dos recursos e diminuição de desperdícios, não utilizando os recursos em benefício próprio ou de terceiros.
Os/as trabalhadores/as do IASFA estão sujeitos ao dever de confidencialidade da informação e sigilo profissional decorrentes do exercício de funções, mesmo após o término da comissão de serviço ou do exercício de funções no Instituto, exceto se a informação já for de domínio público ou estiver publicamente disponível por parte do IASFA.
A acumulação com outras funções públicas ou atividades privadas por parte dos/das trabalhadores/as do IASFA, independentemente da natureza do vínculo, está sujeita, respetivamente, às regras previstas no artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e nos artigos 21.º a 23.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conforme previsto no documento interno Acumulação de Atividades e Funções, disponível na Intranet, em 10.205.31.210?
As dúvidas suscitadas pela aplicação do presente Código e os casos omissos são resolvidos por despacho do Conselho Diretivo.
O presente Código entra em vigor 15 dias após a data da sua publicação no Diário da República.
ANEXO
Declaração de Conflito de Interesses
10 de julho de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Fernando Celso Vicente de Campos Serafino, Tenente-General.
317902186