Anulação do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo certo para preenchimento de vários postos de trabalho, carreira e categoria de assistente operacional, com a abertura de 55 vagas para a Secção de Higiene Urbana publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157/2019, de 19 de agosto de 2019 (Aviso n.º 13128/2019)