Revisão do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de Tarouca - 2020-2029
1 - O PMDFCI de Tarouca, é constituído pelos seguintes elementos:
a) Diagnóstico (Informação de base) - Caderno I;
b) Plano de Ação - Caderno II.
2 - O Diagnóstico-Caderno I, constitui uma base de informação que se traduz na caracterização sucinta e clarificadora das especificidades do município, que para todos os efeitos é parte integrante do PMDFCI e que compreende os seguintes capítulos:
1 - Caracterização física;
2 - Caracterização climática;
3 - Caracterização da população;
4 - Caracterização do uso e ocupação do solo e zonas especiais;
5 - Análise do histórico e casualidade dos incêndios rurais.
3 - O Plano de Ação - Caderno II, compreende o planeamento de ações que suportam a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental e que compreende os seguintes capítulos:
1 - Enquadramento do plano no âmbito do Sistema de Gestão Territorial e no Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios;
2 - Modelos de combustíveis, cartografia de risco e prioridades de defesa contra incêndios;
3 - Objetivos e metas do PMDFCI;
4 - Eixos estratégicos.
As redes de defesa da floresta contra incêndios concretizam territorialmente, de forma coordenada, a infraestruturação dos espaços rurais decorrente da estratégia de defesa da floresta contra incêndios, de onde resulta o planeamento e consequente programação da rede secundária de faixas de gestão de combustíveis, rede viária florestal e rede de pontos de água:
O PMDFCI de Tarouca - 2020-2029 é público, exceto a informação classificada, pelo que se encontra disponível para consulta na página do Município em www.cm-tarouca.pt e do ICNF, I. P.
O PMDFCI de Tarouca tem um período de vigência de 10 anos, que coincide obrigatoriamente com os 10 anos do planeamento em defesa da floresta contra incêndios definido e aprovado para o período de 2020 a 2029, conforme Plano de Ação nele preconizado.
O PMDFCI é objeto de monitorização, através da elaboração de relatório anual a apresentar à CMDF e a remeter até 31 janeiro do ano seguinte ao ICNF, I. P., de acordo com relatório normalizado a disponibilizar por esta entidade.
Quando se verificarem alterações à legislação em vigor, citadas no presente Plano, as remissões expressas que para elas forem feitas consideram-se automaticamente remetidas para a nova legislação que resultar daquelas alterações.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
Carta de Perigosidade de Incêndios Florestais do Concelho de Tarouca - Mapa 20
(ver documento original)
ANEXO II
[a que se refere a alínea a), do n.º 1, do artigo 5.º]
Planeamento da rede secundária de faixas de gestão de combustíveis - Rede de FGC e MGC no Concelho de Tarouca (RSFGC) - Mapa 23
(ver documento original)
ANEXO III
[a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º]
Planeamento da rede viária florestal(RVF) - Rede Viária do Concelho de Tarouca - Mapa 24
(ver documento original)
ANEXO IV
[a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º]
Identificação da rede pontos de água - Rede de pontos de água no Concelho de Tarouca - Mapa 25
(ver documento original)
ANEXO V
[a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º]
Programação das ações relativas rede secundária de faixas de gestão de combustíveis, rede viária florestal e rede de pontos de água - Definição de metas e indicadores para a rede de FGC, MPGC, RVF e RPA-Quadro 9 do caderno II
(ver documento original)
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