Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Ourém
Foi aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Ourém, com as áreas a excluir e a incluir identificadas nas plantas e no quadro anexo ao presente aviso, que dele fazem parte integrante.
As referidas plantas, o quadro anexo e a memória descritiva e justificativa podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e na Direção Geral do Território.
É revogada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2004, publicada no Diário da República 1.ª série B, n.º 231, de 30 de setembro, alterada pela Resolução de Concelho de Ministros n.º 61/2007, de 26 de abril, Aviso n.º 4735/2013, de 9 de abril, Aviso n.º 14918/2013, de 5 de dezembro, Declaração de retificação n.º 165/2014, de 18 de fevereiro, Aviso n.º 8353/2015, de 31 de julho, Aviso n.º 888/2016, de 27 de janeiro e Aviso n.º 9253/2019, de 27 de maio e ainda a Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2002, publicada no Diário da República 1.ª série B, n.º 20, de 24 de janeiro, relativa à delimitação da Reserva Ecológica Nacional para a área de intervenção do Plano de Urbanização de Fátima.
A presente delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município da Ourém produz os seus efeitos no dia seguinte ao da respetiva publicação.
1 de outubro de 2020. - A Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida.
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do munícipio de Ourém
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
56086 ssaigt.dgterritorio.pt
56086 ssaigt.dgterritorio.pt
613616451